A operação da Polícia Federal contra fraudes nas licitações do BRT (Bus Rapid Transit) em Palmas, no Paraná e em Santa Catarina, com uma série de mandatos de busca e apreensão e condução coercitiva, fez incursões em todos os endereços conhecidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Por Edson Rodrigues

As investigações apuram a suspeita de desvio de mais de 260 milhões de reais nos três estados, além do repasse de informações privilegiadas da prefeitura à empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema. A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.

Um destes donos de lotes procurou o Ministério Púbilco Federal (MPF) para fazer a denúncia. Ele informou que teve uma propriedade declarada de utilidade pública a partir de um decreto do ano de 2014. Depois, representantes da prefeitura teriam proposto um acordo para que ele cedesse, gratuitamente, entre 5 e 10% das terras, para imobiliárias. Se ele aceitasse, o município suspenderia o decreto. Parte das terras seria destinada às obras do BRT.

DIPLOMAÇÃO IMPEDIDA

Caso a Polícia Federal e o Ministério Público comprovem as suspeitas contra Amastha e todos os envolvidos, por se tratar de fraude em licitação e desvio de função, o próximo passo será um pedido formal à Justiça Eleitoral tocantinense para que intyerrompa o processo de diplomação do prefeito reeleito até o desfecho das investigações.

O principal motivo seria o uso dos recursos obtidos de forma indevida na campanha pela reeleição, o que incorreria, também, em crime eleitoral e envolveria todos os candidatos a vereador na coligação encabeçada por Amastha, que teriam que comprovar, cada um, por sua própria conta, a origem dos recursos que custearam as campanhas.

Caso seja confirmada a “contaminação” das candidaturas, todos os envolvidos serão impedidos, também de ser diplomados.

DOSSIÊ

Juntando todas as suspeitas aos fatos, há de se contar nessa soma o fato de um dossiê sobre um membro da Polícia Federal, na residência de um membro do primeiro escalão do governo de Carlos Amastha, o que pode ser levado pela Polícia Federal como uma afronta à instituição.

Vale lembrar que Amastha, no deflagrar da operação, está em território estrangeiro e não está afastada a hipótese de ele ser “recepcionado” pela Polícia Federal assim que pisar os pés no Brasil.

Até agora, com tudo o que foi levantado pela Polícia Federal, a partir de investigações que incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a noção que se tem do caso é de que há muita “lenha na fogueira” e que nada disso seria perpetrado se não houvesse, realmente, a desconfiança da prática de crime pelos suspeitos. As investigações continuam nos três estados e, a qualquer momento, podem ser deflagradas novas operações.

AINDA NÃO É REU, MAS PODE SER

O certo é que Carlos Amastha ainda não é réu em nenhum processo, mas está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o que coloca seus adversários nas últimas eleições em polvorosa, discutindo, nos bastidores e em som reduzido, várias hipóteses para o desenrolar dos acontecimentos.

Caso Amastha seja “enquadrado”, quem assumirá?  Raul Filho?  Cláudia Lélis?  Os votos em Amastha serão anulados?  Raul Filho está, mesmo, elegível? Uma nova eleição será convocada?

E os vereadores eleitos na chapa de Amastha, terão suas campanhas “contaminadas” pelo dinheiro ilícito?  Quem assumira em seus lugares?

Na hipótese de uma nova eleição, ela seria realizada ainda este ano?

Ou seja, tudo o que foi feito para ganhar a última eleição municipal, pode ter sido perdido.  Tudo o que foi perdido, pode ser recuperado.  Carreiras e futuros políticos podem ser ressuscitados e outros, enterrados, com o desenrolar dos fatos...

Novamente o Tocantins se vê em meio a uma verdadeira “névoa legal”, surgida de atos que podem ou não definir seu futuro político, já que as eleições de 2018 estão diretamente ligadas ao resultado das urnas de outubro passado.

O suspense foi criado pelos próprios protagonistas da história.  Cabe a nós, imprensa, ficarmos atentos ao desenrolar das investigações e, nunca, fazer julgamentos precipitados.  Quem tem culpa, quem não tem, apenas Justiça irá nos dizer.  Enquanto isso, só nos resta esperar...

Que sina!

Anúncio ocorreu no Palácio Araguaia, quando foram assinados dois decretos com medidas que vão vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017

Da Redação

Com uma aparência um pouco mais magra, o governador Marcelo Miranda anunciou  nesta quinta-feira,10, no Palácio Araguaia, um pacote de medidas que visam a redução e controle de despesas do Executivo Estadual. Com um pronunciamento embasado Miranda apresentou uma proposta que visa unir forças políticas, econômicas e institucionais entre o Executivo Estadual e Federal, com várias operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, Tocantins e Palmas.

Durante a coletiva, o governador assinou ainda dois decretos que trazem as novas medidas que passam a vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Precisamos cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dar continuidade ao andamento dos concursos da Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Social e Unitins”, reforçou.

Depois do anúncio sobre a contenção de custos neste período de recessão econômica Marcelo Miranda agradeceu ao apoio que tem recebido do Poder Legislativo tocantinense e aos representantes no Congresso Nacional, Câmara e Senado, afirmando que todos indistintamente vêm ajudando Estado de várias formas com emendas parlamentares em apoio ao governo, e várias frentes que vão de liberações de convênio e emendas. Marcelo Miranda disse ainda que "todas as críticas construtivas que temos recebido são boas para que possamos nos corrigir, a liberdade de expressão é um direito constitucional”.

Ponte De Porto Nacional

O governador assegurou que nos próximos dias estará dando a Ordem de Serviço para o início da construção da ponte em Porto Nacional sobre o Rio Tocantins. Segundo ele, “esta obra é e será muito importante para o Estado, além das obras de duplicação da Rodovia Porto Palmas que também serão iniciadas em breve”.

A construção da ponte de Porto, e a duplicação da Rodovia movimentará a economia do Estado, por aproximadamente dois anos. Neste período serão gerados cerca de 6 mil empregos diretos, na construção da ponte e cerca de 800 com a duplicação da Rodovia, além dos serviços indiretos como o aumento do consumo em restaurantes,bares, aumento na rede hoteleira, assim como os incalculáveis alugueis de casas, fomento ainda no comércio em geral com compras de produtos e ampliação dos serviços como as oficinas, dentre outros setores.

O anúncio feito hoje pelo governador Marcelo Miranda chegou aos portuenses como um presente de natal antecipado, pois a população assim como os gestores são conscientes de que essa ponte melhorará a economia da Capital da Cultura e todo o seu entorno, movimentando milhões.

Depois da coletiva, o governador concedeu uma longa uma entrevista a imprensa tocantinense respondendo mais de 22 questionamentos feito pelos profissionais da comunicação.

Nos bastidores da política palaciana, vários outros bons anúncios virão até 31 de dezembro que vão das substituições de alguns membros que fazem parte do seu governo, em várias pastas e órgãos estritamente técnicos e também investimentos que serão realizados com obas na infraestrutura, segurança pública e saúde.

Medidas e Decretos

O Decreto nº 5.532 trata das seguintes vedações: celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação. As medidas visam não contrair novas despesas, mas não atingirão os serviços essenciais. A economia estimada é de 10% em água, energia elétrica, e 20 % em viagens, telefonia e combustível.

O segundo Decreto nº 5.533, trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30.

A demissão de aproximadamente dois mil servidores, entre eles, comissionados e contratados, sendo que a economia prevista é de 120 milhões nos próximos dois anos. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima segunda-feira, 14.

Marcelo Miranda frisou que esta série de medidas trará uma redução significativa nos gastos, fará com que o governo cumpra suas metas sem interferir nos serviços oferecidos. Os ajustes trará uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões por mês até dezembro e de até R$ 136 milhões até o final de mandato.

Além da imprensa estadual, estiveram presentes na coletiva a vicegovernadora, Cláudia Lelis; o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Aires; secretário da Administração, Geferson Barros; secretário da Fazenda, Paulo Antenor; de Articulação Política, Cesarino César; do Planejamento, David Torres; da Comunicação Social, Rogério Silva; do Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle; e da deputada estadual e líder do governo na Assembleia, Valderez Castelo Branco.

Deputado Carlos Gaguim defende valorização das forças policiais

Da Assessoria O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) coordenador da região norte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, está participando, hoje, 10 de novembro, em Goiânia, do 4° Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que contou com a presença da Presidenta do STF, Ministra Carmem Lúcia, do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o Governador de Goiás, Marconi Perillo, do Presidente da CSPCCO, Alexandre Baldy, o Presidente do Pacto, José Eliton, e de secretários de segurança pública do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes apresentou aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. Nesse evento foi lançado as 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras. Gaguim explicou: “precisamos valorizar as nossas forças policiais, que em todos os países de primeiro mundo são tratados como heróis. Enquanto não tivermos um policial bem remunerado e respeitado pelo cidadão e pelo estado não conseguiremos avançar com as questões de segurança pública do Brasil. Hoje estamos tentando fazer isso, valorizar todo o sistema e principalmente os nossos policiais. ” O 4º Encontro do Pacto Integrador tem como pauta a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras; e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal para o combate à criminalidade. Por último, Gaguim disse: “pedi ao Ministro Alexandre de Moraes o aproveitamento de policiais aposentados de todo o Brasil, especialmente do Tocantins, pois eles já estão preparados para atuar nas áreas de segurança pública.”  

A Defesa dos Direitos Humanos no Campo. Este é o tema do Seminário do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária que acontece na próxima quinta-feira, 10, no município de Dianópolis, no Sudeste do Estado. O encontro vai contar com a participação de agricultores, posseiros, quilombolas, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral. A programação acontece de 18 horas às 22h30, no Colégio João D’Abreu. As inscrições para participar do Seminário podem ser feitas até a próxima quarta-feira, 9, por meio de link no site oficial da DPE-TO – www.defensoria.to.gov.br, e também no local do evento.

Serão realizadas palestras, mesa de debates, exposição fotográfica de imagens da comunidade do campo, apresentações culturais e lançamento do livro digital “Quilombolas do Tocantins: Palavras e Olhares”. De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, o objetivo é difundir as questões referente a garantia dos direitos humanos dentre a comunidade campestre e rural do Estado do Tocantins, bem como, contribuir para a troca de conhecimento das experiências práticas dos profissionais que atuam nesta vertente do direito.

Palestras

A programação de palestras conta com “Os desafios da defesa dos direitos humanos no campo e a luta pela terra: o papel do sistema de justiça” pela professora e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília, Bruna Junqueira Ribeiro; “O movimento quilombola a partir da análise das políticas públicas” com a quilombola e coordenadora da mulher da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Celenita Gualberto P. Bernieri; e “A atuação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos no campo” com o coordenador do DPAGRA e defensor público, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

A realização do Seminário é do DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, em parceria com a Unitins - Universidade Estadual do Tocantins.

Programação

Algumas das principais notícias sobre todos os assuntos que afeta sua vida  

POLÍTICA

Operação Lava-Jato aponta que Gleisi Hoffmann recebeu propina também da Odebrecht

Uma matéria veiculada pela Agência Senado trouxe a público que a senadora Geisi Hoffmann que já é ré do Petrolão é também apontada com uma das beneficiadas de propinas pelas empresa Odebrecht.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar se a ex-ministra praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Gleisi  (ai na foto ela antes e depois das plásticas) é suspeita de receber meio milhão de reais em caixa dois da Odebrecht durante as eleições de 2014. Segundo os investigadores, a senadora petista estaria associada ao codinome “coxa” na relação de políticos que receberam dinheiro do departamento de propinas da maior empreiteira do país. Na lista da construtora, consta que o empresário Bruno Martins Gonçalves Ferreira seria o responsável por entregar os recursos ilícitos destinados à ex-ministra da Casa Civil.

ECONOMIA

Pesquisa aponta que em outubro montadoras obteve pior produção nos últimos 13 anos

De acordo com uma pesquisa feita pela Anfavea, entidade que representa os fabricantes de veículos instalados no país, e divulgado nesta segunda-feira, 7, com 174,2 mil veículos produzidos, numa queda de 15,1% na comparação anual, as montadoras terminaram o mês passado amargando o outubro mais fraco em termos de atividade do setor em 13 anos.

Em relação a setembro, quando o resultado foi, em parte, comprometido pela parada de produção nas fábricas da Volkswagen que se estendeu na primeira quinzena daquele mês, houve alta de 2,3% na produção de carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

Segundo a pesquisa, o desempenho leva para 1,74 milhão de veículos o total fabricado pelas montadoras desde janeiro, também no menor volume, entre períodos equivalentes, desde 2003. Frente aos dez primeiros meses de 2015, o corte na produção foi de 17,7%, num reflexo do esforço das montadoras para normalizar estoques e adequar o ritmo das linhas de montagem a um mercado menor.

MUNDO

Papa Francisco afirma “somos todos pecadores” durante missa celebrada para detentos

O papa Francisco realizou neste domingo, 6, na Basílica de São Pedro, Roma, a Missa do Jubileu dos Reclusos com presos e antigos detidos de 12 países. Durante a celebração, o pontífice ressaltou que todas as pessoas já “cometeram erros” e exortando-os a nunca desistir da esperança na misericórdia de Deus.

Mais tarde, o papa exortou os líderes políticos de todo o mundo a respeitarem os presos e oferecer-lhes anistia sempre que possível. Francisco falou para uma congregação de cerca de 1.000 prisioneiros de 12 países e suas famílias, bem como capelães de prisão e voluntários. O evento faz parte do Ano da Misericórdia do Vaticano, que chega ao fim no final deste mês.

“Hoje celebramos o Jubileu da Misericórdia por vós e com vós, nossos irmãos e irmãs que estão aprisionados”, disse o papa. Ele disse também que quem viola a lei tem que pagar o preço, mas que “a esperança nunca deve acabar”.

“Às vezes, uma certa hipocrisia leva as pessoas a considerá-lo apenas como malfeitores, para quem a prisão é a única resposta”, disse Francisco. “Não pensam na possibilidade de que as pessoas podem mudar suas vidas. Mas, desta maneira, esquecemos que somos todos pecadores e muitas vezes, sem estar conscientes disso, nós também somos prisioneiros”, acrescentou. A matéria foi veiculada no Estadão desta segunda-feira, 7.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Governo Federal identifica e cancela 469 mil contratos do Bolsa Família e bloqueia outros 654 mil

Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados do governo federal levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a cancelar 469 mil contratos do Bolsa Família e bloquear o saque de outras 654 mil famílias beneficiárias. Em ambos os casos - mais de 1,1 milhão - há suspeita de que a renda per capita seja superior ao teto exigido para ingresso e permanência no programa.

De acordo com o jornal Estadão, as informações foram apuradas ao longo dos últimos quatro meses, em que as irregularidades representam 8% do total de famílias favorecidas pelo Bolsa Família, que, em setembro, complementou a renda de 13,9 milhões. O governo estima que a triagem gere economia anual de R$ 2,4 bilhões caso todas as inconsistências sejam confirmadas - mais de 8% (R$ 203 milhões) já na folha de novembro.

Apesar do ajuste esperado pelo ministério, o ministro Osmar Terra assegura que o objetivo “não é economizar recursos, mas focalizar o programa para que ele não seja contaminado pelo uso inadequado de dinheiro público”. Os valores referentes aos benefícios que deixarão de ser pagos pelo governo devem entrar no orçamento do Bolsa Família em 2017. “Não é corte, é controle dos gastos públicos”, explicou.

VOCÊ PAGANDO A CONTA

Famílias de baixa renda, setores como agronegócio e serviços de água e esgoto receberão subsídios de 20% da conta de luz

A quantidade de subsídios na área de energia atingiu um tamanho tão grande que, hoje, representa 20% da conta de luz paga pelo consumidor. Somada, a conta dos subsídios atinge neste ano R$ 18,3 bilhões. Isso significa que, em uma conta de luz de R$ 100, praticamente R$ 20 beneficiam uma ampla gama de consumidores, desde famílias de baixa renda a setores como o agronegócio e a irrigação, passando por empresas que fornecem serviço como água, esgoto e saneamento.

Os subsídios também são democráticos no que diz respeito à fonte de geração. Há benefícios tanto para usinas que geram energia limpa quanto para aquelas movidas a carvão. A conta de luz também paga as termoelétricas que produzem energia de combustíveis fósseis no Norte do País. Atualmente e pelos próximos oito anos, a tarifa também vai pagar a indenização das usinas e linhas de transmissão que tiveram suas concessões renovadas em troca do famigerado desconto de 20% na energia, durante o governo Dilma Rousseff.

Com tantos grupos beneficiados, a situação se assemelha à lei que assegura meia-entrada para eventos culturais e esportivos: todos querem se enquadrar no grupo dos beneficiários. As tentativas ficam claras cada vez que o governo publica uma Medida Provisória sobre o setor elétrico.

“Cada Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso volta com novos beneficiários de subsídios. O ‘remendo’ nunca é para tirar subsídios, mas sim para aumentá-los”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, que defende que o assunto passe por um “freio de arrumação”.

Números da agência reguladora mostram que, em média, o peso do subsídio já chegou a 20% da conta de luz. “Cada subsídio, isoladamente, pode até fazer sentido. O problema é que, empilhados, eles atingiram um patamar insustentável para a tarifa de energia”, explicou. “Eu, particularmente, sou contra subsídios, pois eles distorcem o preço e as regras de mercado.”

De acordo com o jornal Estadão, um exemplo disso é o valor de energia cobrada dos clientes da Boa Vista Energia, repleta de subsídios. Nesta semana, a tarifa da companhia caiu 17% e passou a custar R$ 0,33 por quilowatt-hora (kWh). Com isso, Roraima, o único Estado que ainda não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e que é abastecido apenas com usinas termoelétricas, passou a ter a conta de luz mais barata de todo o País.

“O Estado tem o custo mais alto de geração de energia do Brasil, mas é o local onde o consumidor menos paga, uma absoluta distorção de preços”, mencionou Rufino. O diretor-geral defende uma reavaliação constante desse tipo de política. Para ele, esses incentivos devem ter data para começar e prazo para terminar.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, a redução do patamar de subsídios é bem-vinda para a sociedade. “Revisar esses benefícios vai contribuir para deixar a conta de luz mais barata”, afirmou.

POLÍTICA

Deputados articulam nova tentativa de anistiar caixa dois

Após a frustrada tentativa de votar de surpresa uma anistia aos políticos alvo da Operação Lava Jato, deputados articulam nos bastidores nova ofensiva, dessa vez de carona no pacote de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal e enviado ao Congresso Nacional.

A matéria foi veiculada nesta segunda-feira, 7, pelo site UOL, que explica que uma dessas medidas é a criminalização específica do caixa dois eleitoral —a não declaração à Justiça Eleitoral de recursos financeiros usados nas campanhas—, com pena que pode chegar a 16 anos e 8 meses de prisão.

Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.

Conforme o portal, políticos de vários partidos pretendem usar esse item do pacote para estabelecer uma anistia a todos os que se utilizaram de caixa dois até então, em especial os congressistas alvos da Lava Jato.

São duas as frentes. Uma parte dos deputados quer deixar claro no projeto que a nova lei só punirá os crimes cometidos a partir de sua entrada em vigor. Outra entende que isso é dispensável, tendo em vista a previsão constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

O pacote do Ministério Público Federal deve ser votado em uma comissão especial da Câmara em novembro. A análise em plenário está prevista para dezembro.

Um grupo expressivo de políticos, entretanto, espera fazer valer no Judiciário a tese de que os crimes praticados por políticos na Lava Jato estariam caracterizados na nova legislação de criminalização do caixa dois, não em outra qualquer. Logo, estariam todos anistiados.

O ministro Geddel Vieira Lima (Governo) foi um dos que verbalizaram esse entendimento, em setembro.

"Criminalizar a partir de agora, como pede o Ministério Público, significa que não se pode punir quem foi beneficiado antes. Quem disse que caixa dois não é crime é o Ministério Público."

Apesar de dizer que não vê margem para anistia, Lorenzoni afirma que mais cedo ou mais tarde será necessário estabelecer um "marco zero" na questão do caixa dois. "O que é que nós vamos fazer se existe uma regra constitucional [de que a lei não retroage para prejudicar o réu]? Vamos dizer: 'Acabou, daqui pra, frente se fizer, é punição forte'."

Lorenzoni afirma ainda que irá alterar o texto do Ministério Público para diferenciar o caixa dois eleitoral que se utilizou de dinheiro lícito daquele que usou dinheiro ilícito, com penas mais duras para a segunda situação.

No dia 10 de outubro, esse ponto específico do pacote foi discutido em uma sessão da Câmara que contou com a presença do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e do advogado eleitoral José Eduardo Alckmin. Os dois disseram também não ver possibilidade de anistia. Para eles, os políticos serão julgados com base na legislação que vigorava até então.