PANORAMA NACIONAL

17/11/2016

Por Edson Rodrigues

Defesa de Lula diz ter certeza de condenação

Uma matéria veiculada nesta quinta-feira, 17, pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam dar como certa a condenação do petista nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Em entrevista a jornalistas na Suíça, os defensores chamaram a Justiça brasileira de “primitiva”, atacaram a imprensa e sugeriram que, por causa das investigações, os Estados Unidos ficarão com o petróleo brasileiro. 

 “Moro age de uma forma inaceitável”, disse o advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa Lula no caso apresentado pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. A declaração à imprensa em Genebra foi convocada para anunciar a inclusão de novas evidências na reclamação protocolada em julho no órgão internacional.

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é preso pela PF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é preso na operação Calicute, nova fase da Lava Jato em seu apartamento no Leblon, na zona sul da cidade do Rio - 17/11/2016 (Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira na 37ª fase da Operação Lava Jato, uma operação conjunta da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Cabral é acusado de chefiar um esquema criminoso que movimentou mais de 220 milhões de reais em propinas a agentes estatais em obras executadas com recursos federais. “A apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”, diz nota divulgada pela PF.

A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal foi montada com base na delação premiada do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e em relatos de diretores da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Além de Cabral, também foram presos seu braço-direito e ex-chefe da Casa Civil, Wilson Carlos, o ex-assessor de Cabral Wagner Jordão Garcia, seu ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva.

Decano também ficou decepcionado com o comportamento do presidente, Rodrigo Maia

O deputado Miro Teixeira decano da Câmara, afirmou a expresso que nem durante a ditadura militar o plenário da Câmara foi invadido, como aconteceu na tarde desta quarta-feira (16). "Cassaram-se mandatos e políticos foram perseguidos, mas o plenário jamais foi invadido", disse. "Deve haver respeito a este lugar, goste-se ou não daqueles que aqui ocupam." Miro Teixeira também criticou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Se Ulysses Guimarães estivesse aqui, entraria no plenário, ocuparia seu lugar na presidência, agradeceria aos invasores e convocaria os deputados para dar início à sessão. Gabinete, protegido, não é o lugar do líder desta Casa quando uma situação de crise ocorre", afirmou. Rodrigo Maia não conduzia a sessão na hora da invasão. Waldir Maranhão, vice-presidente, era quem estava lá. Ele foi cercado e ofendido. 

Para juiz, Garotinho acredita que está acima da lei e da ordem

Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político ‘acredita que seu poder está acima da lei e da ordem’. Integrantes da cúpula do PMDB ficaram apreensivos com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral e passaram a temer o chamado "efeito Orloff": "eu sou você amanhã". Caciques do partido avaliam que a operação desta quinta-feira (17) mostra que a Lava Jato agora vai se desmembrar em novas ações pelos estados. O fato de as obras de reforma do Maracanã terem sido incluídas nas investigações, avaliam expoentes do PMDB, preocupa vários políticos porque esse esquema tinha sido replicado em várias unidades da federação que sediaram a Copa de 2014.

O Senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o Deputado Federal Vicentinho Junior (PR/TO), acompanhados dos prefeitos tocantinenses Ronaldo Dimas, de Araguaína e Moisés Avelino, de Paraíso do Tocantins estiveram em audiência com o Presidente da República, Michel Temer.

Da Assessoria

Na reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, os parlamentares apresentaram dois pleitos ao Presidente Michel, entre eles: a adequação da travessia urbana na BR-153 no município de Paraíso do Tocantins - obra prioritária para a população local, visto que se trata da principal rodovia federal do estado e recebe diariamente grande fluxo de veículos, apresentando assim, a necessidade imediata de duplicação da rodovia, com a complementação de vias marginais e melhorias de acessos.

Para o município de Araguaína, o pleito foi realizado objetivando a infraestrutura urbana da cidade, compreendendo obras de pavimentação asfáltica, construção de pontes de interligação de bairros, calçamento de áreas e sinalização de trânsito.

Diante disso, o Senador Vicentinho Alves e o Deputado Federal Vicentinho Junior solicitaram ao Presidente Temer, apoio do governo federal por intermédio de programas disponíveis nos Ministérios, das Cidades e dos Transportes.

O Presidente Michel Temer acolheu os pleitos e dará encaminhamento as solicitações.

O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), apresentou hoje (16), após reunião com líderes partidários, um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano. O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação na próxima terça-feira (22), assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto de Gastos. O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados, a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros. No entanto,  o cronograma já não foi cumprido nesta quarta-feira, quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum. A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde.

Por EDSON RODRIGUES

Uma coisa ninguém discute: a Fundação Rádio Difusão Educativa (Redesat) é uma empresa do governo que conta atualmente com excelentes profissionais da comunicação em diversas áreas como jornalismo, rádio, publicidade, assim como inúmeras funções, repórteres, cinegrafistas, locutores, dentre outros. Assim também como a maioria da população concorda com este fator, e de conhecimento público que o órgão subordinado à Secretaria da Educação (Seduc) não traz e nunca trouxe para o governo e população o retorno esperado desde quando foi implantada.

A Redesat como é conhecida, trata-se de um grupo de comunicação do Governo do Tocantins, com a função de divulgar os acontecimentos do Estado. A empresa é composta por rádio e televisão. No rádio a programação é veiculada pela FM 96,1. Já na televisão, opera no canal 13 VHF e é afiliada à TV Brasil. Seu dever é trabalhar programas voltados para a cultura e educação do Estado. O que não ocorre.

Se o governo de Marcelo Miranda porventura optar por manter os custos da RedeSat até o fim do mandato em 2018, considerada hoje um dos elefantes brancos do Tocantins, denominado atualmente de “Cabidão da Mãe Joana” em referência aos cargos dos diretores, assessores, que nada produzem e geram gastos custos altíssimos a Seduc e conseqüentemente a sociedade pagadora de impostos, o Executivo certamente estará tomando uma decisão errada e com custo elevado.

O órgão passou a vincular-se a Seduc em setembro de 2015, por decisão do governo uma vez que trata-se de uma emissora educativa. No início deste ano, o Jornal do Tocantins veiculou uma matéria no qual destacava que a Redesat estava no topo dos gastos do governo, com um aumento de 644,69%. “A previsão de despesa saltou de R$ 3,9 milhões em 2015 para R$ 29,2 milhões em 2016”, segundo dados do JTO.

A verdade é que a Redesat não detém nenhuma audiência pública que justifica o Governo do Estado bancar um “brinquedinho de filho de rico.” Essa empresa está fora de órbita e representa um triturador de recursos do Poder Público, um exemplo claro disso é o fato de o governo não conseguir contrato para manter o satélite, o canal está sendo exibido apenas em Palmas, e o jornal local concorre audiência com mais quatro emissoras.   

Na semana passada, no dia 10 de novembro, o Governador Marcelo Miranda anunciou decretos com pacotes de medidas necessárias e emergenciais. Redução da carga horária dos servidores, corte nos pagamentos de diárias, exonerações e fins de contratos, dentre outras. O objetivo único: cortar gastos para conseguir manter as contas e a máquina pública. O Tocantins está no vermelho!

Diante desta realidade econômica, em que o Executivo que não está tendo condições de abastecer as viaturas das Polícias Militar e Civil que estão com a maioria de sua frota no estacionamento como é o caso de Porto Nacional, que no último final de semana tinha apenas uma viatura com abastecimento para 18 km. Na saúde a realidade não é muito diferente, são pacientes nos corredores dos hospitais, nas salas de espera sem uma cadeira para sentar, ambulâncias paradas por falta de infraestrutura.

No anúncio feito pelo governador, era notória a sua tristeza com as demissões, medidas que ele considerou “amargas para erguer o Tocantins”. Só ele tem consciência de quão difíceis foram os últimos meses. Não é fácil para um gestor se vê na obrigação de demitir pessoas, cortar tudo a todo custo, só ele sabe o quanto foi a Brasília buscar recursos, “mendigar” junto aos Ministérios, discutir com os demais governadores a crise que tem afetado o País. Buscar soluções!

Com todos estes fatores, não se justifica dar seqüência a emissora, que tem estancado um sangramento no governo e nas contas públicas. O contribuinte esta sentindo no bolso, e está cansado de pagar a conta. Quer bem mais que notícias sobre o Estado quer ver o Tocantins voltar a crescer de verdade, assim como o País.

Superar a crise econômica exige mais que medidas, é preciso admitir que muita coisa precisa mudar, e a Redesat por exemplo não tem motivo algum para continuar existindo. Outro exemplo foi uma reportagem veiculada no T1 Notícias, no dia 14, no qual cita que o governo foi intimado a pagar alugueis atrasados do prédio. O valor já soma-se a R$ 280 mil.

Quanto aos servidores, os que não foram exonerados, ou os contratos não foram extintos, podem ser redistribuídos nas estruturas do Governo do Estado, uma vez que haverá uma deficiência em muitas Pastas, é o mínimo que se pode fazer em nome de uma boa e honesta coerência.

PANORAMA NACIONAL
Notícias veiculadas nos sites do País

15/11/2016
Por Edson Rodrigues

Relatora da Comissão que analisará o extrateto dos salários, Kátia Abreu defende que não fará perseguição
De acordo com matéria veiculada pela Agência Estado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que será relatora da comissão que vai analisar salários extrateto, escreveu em sua conta no Twitter que não fará perseguição a nenhum dos Três Poderes. "Não farei busca às bruxas e não concordo em desmoralizar os Poderes", escreveu a senadora, afirmando que vai trabalhar com racionalidade e pragmatismo. Kátia defendeu que a é preciso passar tudo a limpo, corrigir equívocos, privilégios e a política de conchavo. "Há distorções? Sim. Então vamos corrigir", escreveu. A comissão foi instalada na semana passada após anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Kátia defendeu que a é preciso passar tudo a limpo, corrigir equívocos, privilégios e a política de conchavo. "Há distorções? Sim. Então vamos corrigir", escreveu. Apesar de destacar que o colegiado vai analisar casos de salários acima do teto em todos os Poderes da República, a iniciativa de Renan se uniu a outras atitudes do peemedebista contra o Judiciário e o Ministério Público, instituições que ele citou diretamente ao mencionar supersalários. Supremo Tribunal Federal diz que Comissão dos Super Salários é uma perseguição de Renam ao STF

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como ‘retaliação’ do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa de criar uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. A presidente do STF, no entanto, não se manifestou sobre a criação da comissão, segundo relatos de participantes.
O assunto foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria. Na avaliação do presidente do TJ de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o Judiciário não deve estar preocupado com a criação da comissão especial. “A gente tem de estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer, sim, atender essas demandas da melhor forma possível”, disse Mendonça. Moro se irrita e manda PF excluir nome de Toffoli de relatório

O juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condenado na Operação Lava-Jato.
Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli. No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que "a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder" e, ainda, que "a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli".
Nesta segunda-feira,14, Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do relatório. O juiz da Lava-Jato demonstrou irritação com a menção ao ministro do Supremo "sem base qualquer". Moro mandou intimar "com urgência, por telefone", o delegado Filipe Pace "para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido".
Ex-gerente diz ter omitido informações sobre empresário apontado como operador do PMDB em esquema de corrupção
Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

Em entrevista ao programa Roda Viva, Michel Temer garante não ter preocupação com cassação do seu mandato
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira,14, pelo programa Roda Viva (TV Cultura), que não tem "preocupação" com uma eventual cassação de seu mandato por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte eleitoral está analisando e investigando denúncia apresentada pelo PSDB de que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial de 2014.
Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha de Dilma Rousseff, na qual Temer era o candidato a vice, a decisão poderá tirar o peemedebista do comando do país. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve ser julgado em 2017.
Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque "o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice". Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "poderia causar danos à estabilidade do governo" ou se poderia ser considerada "indiferente".
“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: 'Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?'. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a uma decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade", respondeu o presidente Temer.