O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) protocolou, ontem, dia 27 de abril, projeto de lei nº 4924/2016 que inclui a vacina contra o vírus do Papiloma Humano – HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. Gaguim explicou: “este projeto é importante para tentarmos erradicar doenças contagiosas como o HPV, que é a doença sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo.” A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que anualmente seis milhões de pessoas sejam por infectadas pelo HPV e que cerca de 80% das mulheres entrarão em contato com esse vírus em algum momento de suas vidas. E esse vírus tem uma participação decisiva no desenvolvimento de determinados tipos de câncer, como de útero, de pênis e de vulva, além de carcinoma de células escamosas. A vacina contra o HPV é indicada para uso tanto em homens, quanto em mulheres. Porém, atualmente o governo federal somente disponibiliza para as mulheres. Isso impede a imunização dos homens que ficam, assim, sujeitos à infecção viral e ao desenvolvimento das patologias correlatas, inclusive o câncer. “Não podemos ter distinção entre homens e mulheres para a vacinação contra o HPV, já que ambos poderão ser afetados por essa doença. Com este projeto em pouco tempo nossa população poderá ser imunizada. Na saúde temos que agir preventivamente, pois precisamos diminuir as filas nos hospitais públicos” Afirmou Gaguim empenhado em trabalhar em prol da saúde.
As discussões parlamentares desta terça-feira, 26, tiveram como foco o pacote de medidas anunciado pelo Governo, nesta segunda-feira, 25, para a área da Segurança Pública. Entre as medidas estão a realização de concurso para a Policia Militar, com oferta de mil vagas e inicio do certame em agosto, convocação de 84 bombeiros militares do cadastro de reserva, entrega de 100 viaturas policiais e a finalização dos concursos da Policia Civil e Defesa Social, com o início da formação dos aprovados previsto para agosto.
A iniciativa do Governo foi elogiada por alguns deputados. Olyntho Neto (PSDB) destacou da tribuna que o concurso para a PM é uma medida sensata que atende a uma solicitação do parlamentar. “O Governo respondeu positivamente ao nosso pedido. Temos reivindicado esse concurso em apoio à população que clama por reforço policial e pela necessidade de aumentar o número do efetivo,” enfatizou o deputado.
Para a parlamentar Valderez Castelo Branco (PP), “a crise que o nosso Estado e nosso País estão passando forçou o Governo a adotar um trabalho intenso de gestão e de planejamento para que o Tocantins execute ações para melhorias na Segurança Pública, e também se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Já o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse que, apesar das medidas serem necessárias, não atendem de forma urgente a crise na Segurança, pois, segundo ele, se as aulas de formação da Policia Civil começarem em agosto, assim como as etapas do concurso da Policia Militar, somente no ano de 2017 os policiais estarão, de fato, na ativa.
Os deputados Amélio Cayres (SD) e Elenil da Penha (PMDB) também reforçaram a importância das ações para o Estado como meio de amenizar os problemas. Ainda está entre as medidas anunciadas a unificação da data das promoções dos policiais e bombeiros militares para 25 de agosto, em comemoração ao Dia do Soldado. Anteriormente, as promoções ocorriam em abril e novembro. (Maisa Medeiros) Assembleia realiza nesta quarta-feira campanha de prevenção contra hipertensão e diabetes
A Diretoria de Medicina e Odontologia (Dimeo), da Assembleia Legislativa, realiza nesta quarta-feira, 27, no saguão de entrada da Casa, a Campanha de Prevenção e Controle de Hipertensão e Diabetes/2016, destinada aos servidores da Casa e aos deputados. A eles serão oferecidos, nos períodos da manhã e da tarde, a partir de 8h e de 14h, respectivamente, exames de taxa glicêmica e de pressão arterial.
A Dimeo lembra que os interessados em aferir a glicose, no período da manhã, deverão estar em jejum; e que aqueles que forem fazer o exame à tarde precisarão suspender a consumo de qualquer tipo de alimento ao menos 2h antes.
Segundo o diretor de Medicina e Odontologia da Casa, Dilmar Aires de Andrade, a campanha, que conta com a participação da Farmácia Unicom, visa especialmente à conscientização em relação aos fatores de risco e à necessidade de prevenir hipertensão e diabetes. (Penaforte)
26/04/2016 - Gilson Cavalcante / Governo do Tocantins
O governador Marcelo Miranda e a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, farão a entrega dos certificados aos beneficiários do Protejo Barraginhas, em Taguatinga, região sudeste do Estado, nesta quinta-feira, 28. Mais de 60 proprietários rurais serão contemplados com 198 pequenas bacias de captação de água naquele município, que visam interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. A solenidade acontece às 10h30, no Colégio Estadual Augustinho de Almeida.
De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Aldo Azevedo, neste ano, serão construídas 3.560 barraginhas na região. O sudeste tocantinense é uma região do semiárido, onde chove 400 milímetros por ano. O menor índice de precipitação de chuvas no Estado. O diretor esclareceu como atua a barraginha. “No primeiro ano, toda a água é absorvida pelo solo e, a partir do segundo ano, a barraginha já começa a reter água e, a partir do terceiro ano, aquele riozinho que estava seco lá na baixada, começa a ser alimentado por aquela água que infiltrou”, explicou.
O alcance social do projeto é muito bom, além do aspecto econômico, porque se faz esse trabalho com três, quatro horas de pá carregadeira. Outra questão importante, segundo o diretor, é a parte ambiental, porque se possibilita a revitalização dos cursos de água que não estavam mais fluindo normalmente. “Com isso, promovemos a recuperação das nascentes”, sustentou Aldo Azevedo.
Barraginhas
O Projeto Barraginhas é uma das metas do Governo do Estado para amenizar a seca da região sudeste, de acordo com a titular da Semarh, Meire Carreira. “Sabemos que na região sudeste do Estado, apesar de não estar inserida na região semiárida do Brasil, 22 municípios sofrem com a seca em determinado período do ano. Falta água para os animais, para as pessoas e para produção agrícola”, explicou a secretária.
Para amenizar esse problema, o Governo do Estado, por meio da Semarh, com a participação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), trabalhou um projeto de contenção de águas da chuva, que é o projeto denominado Barraginhas. “Esse projeto visa trazer melhorias para área ambiental, social e econômica, pois, com as pequenas barragens, esperamos como resultado a recarga do aquífero, a perenização das nascentes e dos corpos hídricos da região, a minimização dos processos erosivos ocorridos em período de chuva e o favorecimento da manutenção dos agricultores da região”, destacou Meire Carreira.
Após ser citada a Deputada emite nota rebatendo acusações.
No dia de ontem o Partido dos Trabalhadores do Tocantins, emitiu nota onde diz que: “nos sentimos traídos pelos votos das deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes, que preferiram abraçar o golpe, ao invés de ficar do lado do povo e da democracia”.
Nota de Resposta
Em resposta às declarações do Presidente Estadual do PT, Júlio César Brasil, a deputada federal Josi Nunes esclarece que:
- A coligação formada pelo PT e PMDB e outros partidos, elegeram o governador do Estado Marcelo Miranda e também, a Presidente Dilma Roussef, portanto, não faz sentido dizer que sem o PT , “Marcelo Miranda não teria sido eleito”.
É importante ressaltar, que o governador foi eleito com o apoio de muitos partidos e da sociedade. O PT foi uma parceria importante, mas não acredito que tenha sido o elemento de decisão. Todos os partidos foram e são, respeitados pelo governador Marcelo Miranda, tanto que o PT participa do governo em áreas decisivas.
- Terminadas as eleições, cada partido é soberano em decisões. Portanto, o meu partido, PMDB, decidiu apoiar a abertura do processo de impeachment da Presidente, cabe a nos, seguir a orientação da sigla. Nunca interferimos nas decisões internas do PT. Minha fidelidade deve seguir a maioria do povo tocantinense e brasileiro, a minha consciência e o meu partido.
- Reafirmo que Não há golpe! Não somos oportunistas e muito menos aproveitadoras. Infelizmente temos alguns que fazem jus a esses adjetivos, mas este não é o nosso caso. Basta analisar os acontecimentos envolvendo a Refinadora de Pasadena, o famoso Mensalão e as mais de 29 fases das investigações da operação Lava-jato.
- Por último, deixo claro. Que eu votei SIM ao processo da Presidente Dilma, por entender que é preciso moralizar esse país e respeitar a legalidade. Não tínhamos outra alternativa, e essa foi a saída de emergência, um remédio amargo, mas necessário para tirar o Brasil do caos que se apresenta.
Brasília, 20 de Abril
Deputada Federal Josi Nunes-PMDB/TO
O deputado fez parte da comissão da Câmara dos deputados que entregou ao Senado federal o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Como parte de atuação parlamentar o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) comemorou a vitória da aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Um dos articuladores políticos pró-impeachment e o mais atuante da bancada tocantinense a favor da aprovação do impeachment Gaguim enalteceu a transparência de todo o procedimento realizado pela Câmara e disse que a vontade da maioria da população brasileira foi respeitada pelos Deputados.
Gaguim explicou: “Com esse momento histórico o Brasil deu prova, mais uma vez, que é uma democracia consolidada e que consegue resolver suas dificuldades com procedimentos legítimos e participativos. Agora, com essa decisão cabe aos senadores referendarem o procedimento de impeachment, e com muita responsabilidade, trabalharmos em prol das reformas que o Brasil tanto precisa para sair da crise e voltar a crescer.
Com a autorização do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o processo precisará ser aprovado pelo Senado por maioria simples (metade mais um dos senadores), na sessão será exigida a presença de 41 dos 81 senadores. Após instaurado o processo pelo senado a presidente da República ficará afastada de suas funções por até 180 dias, e o vice-presidente assume suas funções interinamente. Para condenar e afastar a presidente, em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos dos senadores (54 senadores), em julgamento sob o comando do presidente do STF.
No Senado federal
O deputado fez parte da comissão da câmara dos deputados que entregou na tarde desta segunda-feira, 18 de abril, o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (34 volumes) ao Senador Renan Calheiros, presidente do senado.
Gaguim disse: “agora com a entrega oficial deste processo no Senado, a expectativa do povo brasileiro está nas mãos dos senadores. Considerando a atual situação do país, esperamos rapidez na tramitação desta matéria que poderá ser incluída já na sessão de amanhã, dia 19, do senado. ”
O rito no senado deverá obedecer a tramitação já ocorrida na câmara dos deputados, tendo a composição da comissão especial com apenas uma chapa de senadores, e as indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, os partidos com mais senadores terão direito a um número maior de membros na comissão. Composta a comissão, os membros têm até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que designará um relator. Este relator terá o prazo de 10 dias (não é definido se são dias corridos ou úteis) para apresentar um parecer e posterior apreciação do colegiado.