Quem vem atando com empenho no processo de impeachment da presidente Dilma é o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, ele foi o único deputado do Tocantins que participou durante toda a noite de ontem e madrugada de hoje, inclusive até o encerramento da sessão ocorrida por volta da 6h20 da manhã de hoje (12), quando o Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O deputado Gaguim agora irá acompanhar o Senador Vicentinho Alves na entrega da notificação ao Presidente Michel Temer.

O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) anunciou nesta quarta-feira, 11, que conseguiu viabilizar o empenho de R$ 3.607.750,00 (Três Milhões e Seiscentos e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), em recursos oriundos de Propostas Voluntárias 2016, no Ministério do Turismo para 10 municípios.
Os recursos através de nota de empenho, já se encontram publicadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para a aplicação em infraestrutura, como reforma de balneário, urbanização de orla, portal, sinalização turística, ampliação do centro de convenções e praça central. Recursos empenhados:   BABAÇULÂNDIA – R$ 487.750,00 – Nº 2016NE800149 – URBANIZAÇÃO DA ORLA;   DUERÉ – R$ 292.500,00 – Nº 2016NE800178 – PORTAL;
  ITAGUATINS – R$ 243.750,00 – Nº 2016NE800158 – SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
  LUZINÓPOLIS – R$ 487.500,00 – Nº 2016NE800150-REFORMA DO BALNEÁRIO;
MATEIROS – R$ 390.000,00 Nº 2016NE800169 -SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
PARANÃ – R$ 243.750,00 – Nº 2016NE800171 – PORTAL;  
PRESIDENTE KENNEDY – R$ 390.000,00 – Nº 2016NE800167 – AMPLIAÇÃO DO DENTRO DE CONVENÇÕES; SÃO FÉLIX – R$ 390.000,00 – Nº 2016NE800144 – SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
SANTA ROSA – R$ 341.250,00 Nº 2016NE800168 PORTAL;  
TAIPAS DO TOCANTINS – R$ 341.250,00 – Nº 2016NE800174 – PRAÇA CENTRAL;

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) contestou mais uma contratação da Agência de Fomento do Estado sem licitação. Desta vez, são dois novos contratos publicados no Diário Oficial do último dia 9, um com valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta mil reais) e outro de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), ambos para a mesma empresa que prestará serviços de informática. “A mesma Agência de Fomento que saiu de um prédio que custava R$ 7,1 mil o aluguel e foi para um que custa R$ 31 mil por mês. A mesma Agência de Fomento que contratou, também sem licitação, empresa de limpeza e manutenção recém-criada”, relembrou. Eduardo Siqueira relembrou as dificuldades financeiras do país e destacou que enquanto Governo segue aumentando despesas, atrasa os salários dos servidores, a data-base, o pecúlio das viúvas dos policiais militares e demais direitos. “Assim fica difícil o servidor entender porque o Governo não quita o seu consignado e está com seu nome no Serasa. E também as viúvas dos Policiais Militares não vão entender por que não recebem o seu pecúlio”, afirmou. O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse que irá encaminhar os contratos publicados no Diário Oficial ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, para que os mesmos sejam analisados e, possivelmente, investigados. “Ninguém está acima da Constituição Federal e quando a população não quer mais atos como estes, não suporta mais, eles não prosperam”, disse.
Primeiro-emprego Siqueira recordou que em 2015, a Agência de Fomento contratou uma empresa recém-criada, também sem licitação, e com valores maiores que os contratos anteriores para o mesmo serviço, para realizar a limpeza de seu prédio e para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. “Foi uma espécie de primeiro-emprego. A empresa nasceu para prestar serviço para Agência de Fomento”, declarou. O parlamentar explicou que a Agência Fomento nada mais é do que um pequeno banco, que empresta dinheiro a juros baixos e ainda conta com alta inadimplência. O deputado vê como uma incoerência em tempos de crise, a Agência de Fomento aumentar despesas, sem licitação, o que pode dificultar a execução da atividade principal da agência, que é fomentar a economia do Estado. “Isso inviabiliza a instituição e é tempo de dar um basta nisso, pois precisamos fortalecer o comércio, retornar o pagamento para o dia primeiro e rejeitar novas taxas”, finalizou.  

Foi aprovado na Comissão da Educação nesta quarta-feira,11, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), que solicita a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz.  
Da Assessória
A parlamentar sugere o debate do tema  entre diversas entidades como a Associação Brasileira de Estágios (ABRES), Centro de Integração Escola Empresa ( CIEE), Confederação Nacional da Indústria(CNI), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) dentre outras instituições.  Para Josi, as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho. “ O estágio promove a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. A legislação brasileira cuida, em detalhes, da sua regulamentação, para assegurar direitos e o obrigações dos jovens estudantes e das entidades formadoras e empregadoras. No entanto, a última alteração na legislação voltada para o aprendiz já completou dezesseis anos. Trata-se da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho”, justificou. Ainda segundo a justificativa apresentada pela deputada, a lei nº 11.788 já conta com quase oito anos e tem sido objeto de diversos questionamentos, especialmente no que se refere à duração dos estágios e ao seu impacto na oferta de vagas aos estudantes de ensino médio e superior. “Está na hora  de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, completou.  Vale lembrar, que a deputada Josi é  relatora do Projeto de lei 4.579/09 que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos.  No ano passado, a tocantinense relatou o  Projeto de Projeto de lei 05/2015, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), que permite o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos. Aprovado pela Comissão, a propositura altera a lei 11.788, de 2008, que considera 16 anos , a idade mínima para a realização do estágio.

Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda entregou na manhã desta segunda-feira, 9, equipamentos operacionais e melhorias ao 2º Batalhão dos Bombeiros Militar de Araguaína.  Com investimento de mais de R$ 3 milhões, os benefícios vão proporcionar melhorias na execução do trabalho da corporação e reforçar a segurança da população do município e região. De acordo com o governador, as obras e os benefícios entregues ao batalhão em prol da população fazem parte do trabalho do governo Marcelo Miranda que busca atender todo o Estado. “O nosso planejamento é levar melhorias para todas as unidades do Corpo de Bombeiros do Tocantins. À medida que as cidades crescem, aumenta a necessidade de mais segurança para a população e estamos trabalhando para atender essas demandas”, destacou. Marcelo Miranda também lembrou seu trabalho com os Bombeiros Militares do Tocantins. “Lá atrás, ainda em 2005, nós desmembramos o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, dando-lhes mais autonomia. Isso quer dizer que estamos escrevendo juntos a história do Corpo de Bombeiros no Tocantins”, ressaltou. Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, os benefícios demonstram a atenção do Governo do Estado com a segurança. "Desde que assumiu o governo, o governador Marcelo Miranda está buscando medidas que possam melhorar a segurança em nosso Estado. Esses benefícios entregues hoje, com certeza, vão refletir no trabalho prestado pela corporação", disse. De acordo com o prefeito do município, Ronaldo Dimas, as obras e benefícios entreguem atendem demandas da população. "Essas obras vêm atender algumas necessidades da nossa comunidade. Com o crescimento de Araguaína, surgem novas necessidades para garantia da segurança, e os equipamentos entregues estão em conformidade com essas necessidades", apontou.  
Benefícios Na ocasião, foram entregues duas viaturas de alta tecnologia, sendo um autotanque (AT), viatura logística provida de um tanque com capacidade de armazenamento de 12 mil litros de água, que servirá de apoio no combate a incêndios. A outra viatura entregue foi uma autoescada mecânica magirus, equipada para combater incêndio em pontos elevados, alcançando até 32 metros de altura. Os equipamentos entregues somam um investimento de mais de R$ 4 milhões e foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio de financiamento com o Banco do Brasil.
  Melhorias
Com um investimento de mais de R$ 13 mil, entre as melhorias pelas quais passou o Batalhão dos Bombeiros, estão a reforma do alojamento dos subtenentes e sargentos; a construção das salas de almoxarifado e sala de Situação; a reforma do alojamento feminino; a instalação e a manutenção de ares-condicionados; entre outras.
  Vistoria
No início da manhã, o governador também fez uma visita de inspeção das obras do Fórum da Comarca de Araguaína, que está sendo construído pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, em função de convênio do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Com área de construção de 10.596,58 m², para o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, após a conclusão das obras, o atendimento à população será facilitado. "Os grandes beneficiados com essas obras são a população. Com a construção desse prédio, o acesso ao serviço prestado pelo TJTO será facilitado. Antes, era preciso caminhar por cinco prédios e agora os serviços passarão a estar concentrados em um mesmo espaço", explicou.