O Decreto n° 1.221 declara ausência de interesse público em nomeações de candidatos aprovados em cadastro reserva dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral. Por Gabriela Melo O vereador professor Junior Geo (PROS) solicitou à mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 31, o encaminhamento de um ofício pedindo a cada secretário a informação de quantas pessoas contratadas integram suas pastas. O pedido se deu em função do Decreto n° 1.221 publicado na última quarta-feira, 30, no diário oficial, declarando ausência de interesse em nomeações de aprovados em cadastro reserva de concursos públicos dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral. A justificativa se deu pela crise econômica nacional, que segundo o gestor no documento, tem impactado diretamente nos recursos. Geo considera o argumento inválido diante das contratações de pessoas não concursadas. “Se estas pessoas foram contratadas ou nomeadas, não justifica o ato do prefeito de cancelar um concurso público. Se não tem recurso, porque está criando novos cargos como no caso do PreviPalmas que foi debatido aqui anteriormente? A ação do executivo não se justifica.”, afirmou o parlamentar. Os vereadores Milton Néris (PR) e Emerson Coimbra (PMDB) também questionaram o decreto ao afirmarem que o prefeito está retirando o direito dos cidadãos que passaram no concurso público e querem assumir.  Na sessão, os parlamentares criticaram também a ausência de vereadores da base aliada diante da falta de quórum para votar requerimentos e Projetos de Lei como o que o que envolve o IPTU.
Foto: Esequias Araujo

Em sua Atuação Parlamentar o deputado Federal Carlos Henrique Gaguim usou a Tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, dia 30 de março, para demonstrar sua preocupação com o bloqueio de R$ 29,3 milhões das contas do Estado de Tocantins solicitado pela Defensoria Pública do Tocantins.

Gaguim explicou: “Cerca de 90 mil usuários do Plansaúde estão sendo prejudicados, superlotando o SUS. Isso demonstra que o governo vem descumprindo compromissos com os servidores e com os terceirizados e o resultado tem sido desastroso para a população que é usuária desses serviços”

O bloqueio solicitado pela Defensoria Pública, via bacenjud visa garantir o adimplemento do Estado com o Plansaúde dos meses de novembro e dezembro de 2015 aos prestadores de serviço estaduais, devolvendo ao Fundo de Assistência da Saúde dos Servidores do Tocantins, os valores pertencentes aos servidores públicos, afim de dar cumprimento à ordem judicial.

Atualmente dívidas do governo perante aos sindicatos e associações de servidores é cada vez maior. Hoje essa dívida é de 11 milhões. Dívidas geradas pela falta de repasse das mensalidades que foram descontadas em folha de pagamento e não foram repassadas as entidades classistas e outras entidades.

Enquanto isso o governo tem cometido erros quando não consegue cortar gastos, como por exemplo: os gastos excessivos com a realização de viagens e fretamento de aeronaves no ano 2015, conforme dados do portal da transparência, somente a Secretaria Geral de Governo pagou a uma única empresa de agencia de viagem 9,5 milhões, ou seja, quase o dobro do orçamento inteiro da extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que foi na ordem de 6,8 milhões no mesmo ano.

“No início do mês passado eu já havia alertado a situação do Plansaúde e para variar o governo não tomou nenhuma providência. Desse jeito a crise só se agrava no Tocantins. O Estado desconta do servidor e não repassa para o Plano. Precisamos desburocratizar, de uma gestão mais participativa, de eficiência dos gastos públicos.

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) fez o uso da palavra durante a Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos do PMDB para destacar a importância do partido ao longo da história do Brasil. “O PMDB é um partido que esteve e está presente em todos os momentos de transformação , sempre na linha de frente  em defesa da sociedade Brasileira. É o partido que sabe interpretar os anseios da sociedade.Com o PMDB, conquistas importantes foram alcançadas. Eleições diretas , fim da censura , liberdade de imprensa, organização partidária e sindical, e sobretudo, a institucionalização do regime de liberdade; a democracia”, destacou a parlamentar.

A pemedebista citou as palavras o vice Presidente da República, Michel Temer, ao listar os desafios da sigla no país. “O PMDB  continua lutando para romper com a política miúda, contra o pequeno projeto, a solução mínima , as decisões precárias, o improviso permanente. O nosso desafio é construir um país de verdade para todos.  Por esse desafio, o PMDB  se ergue e certamente  escreve novas páginas na história em benefício do Brasil. Enquanto luta houver, o PMDB está presente”, destacou a deputada citando Temer.

A Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins) realiza, na próxima quinta-feira, 31 de março, reunião com os sindicatos do Tocantins para discutir assuntos sobre o índice da data-base de 2016 dos servidores estaduais e a cobrança dos retroativos da data base de maio a outubro de 2015, que deveria ter começado a ser paga em janeiro, mas não ocorreu. A reunião ocorre na sala de cursos da ESA (Escola Superior de Advocacia) na OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), em Palmas, a partir das 9 horas.

Para a reunião, a Fesserto convidou 24 sindicatos e associações, envolvendo todas as categorias de funcionários públicos estaduais. As entidades convidadas (confira no final da matéria a lista completa) representam todas as categorias do funcionalismo, já que a questão envolve mais de 34 mil pessoas diretamente. Por lei, a data-base do funcionalismo estadual é para ser paga no mês de maio. Por isso, os sindicatos já começam a se reunir agora para debater a questão. “Estamos provendo essa reunião para preparar todos os servidores. A data-base já está perto e o governo ainda tem dívidas de 2015 que fez compromisso em lei para pagar e não pagou”, destaca o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).   Funsaúde A Fesserto também está cobrando a participação no Conselho Fiscal do Fundo de Assistência a Saúde do Estado do Tocantins (Funsaúde). A cobrança, por meio de ofício endereçado ao governador Marcelo Miranda, é feita porque em 17 de março o governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, ato com a designação de membros para o conselho. No ato, só foram designados membros do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), excluindo as demais entidades sindicais do Estado. “Ocorre que esta federação bem como os sindicatos a ela filiados não souberam da referida discussão e posterior indicação, sendo designados membros efetivos, suplentes e inativos apenas do Sisepe”, destaca o ofício enviado ao governador Marcelo Miranda.
Entidades convidadas para a reunião de quinta-feira, 31 de março: ASMIR (Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins), ASSPMETO (Associação dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins), APRA (Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins), SISEPE-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), SINDIFISCAL (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), SINTRAS (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins), SINDLEGIS (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins), SINDSEMP (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins), SINDJOR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins), SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), SINDEPOL (Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Tocantins), SINTET (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), SEAGETO (Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Estado do Tocantins), SINSTEC (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins), SINSJUSTO (Sindicato dos Servidores e Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins), SEET (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins), SICIDETO (Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins), SINDIFATO (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins), SIMED (Sindicato dos Médicos do Tocantins), SINDJUS-TO (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª. Instância), SINPEF-TO (Sindicato dos Profissionais de Educação Física no Tocantins), SINFITO (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins) e AFA-TO (Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins).

Em seu pronunciamento, o governador destacou o cenário promissor do Estado, respaldado, segundo ele, por fatores naturais e a localização privilegiada
Com investimento de R$ 264 milhões, os terminais  localizados nas cidades de Porto Nacional e Palmeirante são destinados ao transbordo e armazenagem de grãos O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues,  afirmou que o governo federal apoia iniciativas da natureza dos terminais, que irão diminuir o fluxo de caminhões nas rodovias e favorecer o transporte de cargas O Terminal Integrador de Porto Nacional tem capacidade para armazenar até 60 mil toneladas de grãos e movimentar 2,6 milhões de toneladas do produto por ano.
O governador Marcelo Miranda destacou a importância dos dois Terminais Integradores da empresa de logística VLI, inaugurados na manhã desta terça-feira, 29. Um em Porto Nacional e outro em Palmeirante. Ele justificou sua afirmação dizendo que os terminais são peças-chaves no processo de consolidação do Corredor Centro-Norte: um dos maiores do País pela proposta de escoar a produção dos estados das regiões Norte e Nordeste até os portos no Norte do País.
“Os terminais inaugurados, hoje, reduzirão os gargalos logísticos não apenas no Tocantins, mas na cadeia nacional. As cidades de Porto Nacional e Palmeirante ganham reforço na missão de integrar o Corredor Logístico Centro-Norte, um dos maiores do País, pela proposta de escoar a produção dos estados das regiões Norte e Nordeste até os portos no Norte do País”, defendeu Marcelo Miranda, depois de ressaltar a importância do parlamento estadual na efetivação do empreendimento.
O Corredor Centro-Norte é estrutura logística que atende as regiões produtoras do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e ainda o Mato Grosso, Goiás e Pará. Os empreendimentos são importantes no transporte de grãos, como soja e milho, com destino à exportação pelo Porto do Itaqui, em São Luís.
Em seu pronunciamento, o governador destacou o cenário promissor do Estado, respaldado, segundo ele, por fatores naturais e a localização privilegiada. "Nos últimos 25 anos, a produção de grãos no Tocantins superou o percentual de 262% de crescimento alcançado no Brasil. Atingimos o patamar de 943% de aumento no índice de produção", comemorou.
"De nada adianta este cenário promissor se a nossa infraestrutura logística não acompanhar esta demanda de crescimento". Foi quando defendeu a necessidade de parcerias para obras a serem priorizadas. Como exemplo, citou a TO-050, que liga Formoso do Araguaia, no Tocantins, a São Felix, no Mato Grosso; as eclusas do Lajeado e Estreito e a derrocada do Pedral de Lourenço. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues,  disse que o governo federal apoia iniciativas da natureza dos terminais que entraram em funcionamento. "O setor de transporte está ligado ao desenvolvimento econômico do nosso País. A Ferrovia Norte-Sul será a linha dorsal do nosso sistema ferroviário. Essa iniciativa favorece o transporte de cargas e diminui seus custos. Também vai diminuir o fluxo de caminhões nas rodovias", apontou.
Terminais
Com investimento de R$ 264 milhões, os terminais localizados nas cidades de Porto Nacional e Palmeirante são destinados ao transbordo e armazenagem de grãos. As unidades possuem sistemas automatizados de recepção, pesagem e carregamento e capacidade para movimentar, por ano, mais de seis milhões de toneladas de grãos.
Os empreendimentos contam com uma pera ferroviária (área de manobra das locomotivas), interligada à malha da Ferrovia Norte-Sul, com capacidade para carregar um trem de 80 vagões em pouco mais de 4 horas. O Terminal Integrador de Porto Nacional tem capacidade para armazenar até 60 mil toneladas de grãos e movimentar 2,6 milhões de toneladas do produto por ano.
Já o Terminal Integrador Palmeirante possui um armazém de 90 mil toneladas, que já é considerada a maior estrutura de armazenagem do Tocantins, e pode expedir até 3,4 milhões de toneladas anualmente. Os terminais possuem ainda silo pulmão, balanças rodoviárias e ferroviárias, tombadores para caminhões, tulha ferroviária para carregamento de dois vagões simultaneamente, prédio para classificação de grãos e área administrativa.
Rota do transporte
As cargas, vindas das regiões produtoras, chegam de caminhão até os terminais. Nas unidades, são realizados a descarga dos caminhões, o armazenamento e o transbordo dos grãos para os trens. Os vagões carregados seguem pela Ferrovia Norte-Sul (FNS) para o Porto do Itaqui localizado em São Luís, com destino à exportação.
Na análise do diretor-presidente da VLI, Marcello Spinelli, os dois Terminais Integradores fazem parte da construção do futuro do Brasil. Na ocasião, ele agradeceu aos parceiros e empreendedores e afirmou que essa é uma alternativa de escoamento em larga escala para produção agrícola brasileira. Cláudio Paixão Fotos de Elizeu Oliveira