O senador Vicentinho Alves (PR/TO), coordenador da Bancada Federal, os deputados federais Lázaro Botelho, Vicentinho Júnior, César Halum, Josi Nunes e o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, reuniram-se com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para solicitar o empenho de recursos no valor de R$ 6 milhões para a implantação do sistema de vídeo monitoramento no município de Araguaína.
O projeto recebeu emenda da Bancada do Tocantins no orçamento 2016 e teve proposta cadastrada no SICONV.
"Ressaltamos a importância de se viabilizar a implantação do Sistema de Vídeo Monitoramento em Araguaína, segundo maior município do Estado, com população superior a 150 mil habitantes, que vem se consolidando como polo de desenvolvimento econômico de toda a região norte do Tocantins, com influência nos Estados do Pará e do Maranhão", afirmou Vicentinho.
“Sem provas não há crime”. Este é um dos fundamentos do Direito, no qual a legislação em vigor necessita de provas suficientes para julgar e condenar uma pessoa sobre qualquer acusação.
Nesta terça-feira, este foi o entendimento da ministra relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, do processo que suspendeu o pedido de cassação do Governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis.
O Ministro Luiz Fux solicitou da Corte maior prazo para analisar o processo. A sessão aconteceu nesta terça-feira, 28, em Brasília, no qual “o defunto recebeu as bênçãos e está a caminho do cemitério”. Luciana Lóssio entendeu que não há fundamentação para o processo que foi sepultado pelo Supremo.
Entenda
O pedido de cassação da chapa de Miranda foi feito pelo grupo do ex-governador Sandoval
Cardoso e a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, sob a denúncia de caixa dois durante a campanha de 2014, no qual a polícia de Goiás realizou em Piracanjuba a apreensão de avião com R$ 500 mil reais, ainda na campanha que supostamente era da equipe do então candidato Marcelo Miranda, por estar em nome do PMDB.
Durante o voto, Luciana Lóssio ressaltou que as provas não são suficientes para que o governador perca o mandato, uma vez que não há ligação comprovada entre a locação da aeronave e Marcelo Miranda. Segundo Luciana, as conversas não ligam o dinheiro ao governador e tampouco a sua campanha.
A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.
Em 2015, a denúncia também foi analisada pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação. Por fim, ainda em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação recorreu.
O julgamento continuará suspenso, sem previsão para acontecer, uma vez que o vice-presidente da Corte Eleitoral não agendou prazo para que termine as vistas do processo.
Tribunal apura, a pedido do PSDB, se chapa formada na eleição de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico para se eleger. Ministros preveem 4 sessões para julgamento
Da Agência Brasil
O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.
A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Processo Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
O montante teria sido sacado no mês de dezembro em 2012 e 2014 pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros
Com informações do G1
Dois saques realizados pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, estão sendo investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). O montante seria de R$ 300 mil e teria sido sacado no mês de dezembro em 2012 e 2014.
O primeiro saque registrado foi em uma agência do Banco do Brasil em Maceió, quando Calheiros retirou R$ 200 mil. Já a segunda foi na boca do caixa, em outra agência do mesmo banco, em Brasilia. Nessa vez, o peemedebista, alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), sacou R$ 100 mil.
Segundo informações do G1, as informações, que foram relatadas ao Banco Central, fazem parte de um dos nove inquéritos da Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a reportagem, além de Renan, o deputador federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também está sendo investigado juntamente com o senador. A acusação é que a dupla tenha recebido propina por meio de doações eleitorais para influenciar na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras. Em contrapartida, a assessoria de Calheiros enviou nota e afirmou que as contas dele são auditadas desde 2007 e nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento.
Na ocasião, o Governador ressaltou a sanidade da carne tocantinense e a responsabilidade das empresas instaladas no Tocantins Por Jarbas Coutinho Com o tema Água: Sustentabilidade da Vida. Desafio de Produzir Frente às Mudanças Climáticas, o governador Marcelo Miranda lançou na manhã desta segunda-feira, 27, a 17ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017), que será realizada de 9 a 13 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas. O lançamento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença da vice-governadora Claudia Lelis; do presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier; de representantes da Assembleia Legislativa; de órgãos públicos ligados ao setor da agricultura e pecuária; entidades representativas do setor produtivo estadual, deputados federais e outras autoridades. Entusiasmado com o bom momento do setor do agronegócio tocantinense, principalmente com a expectativa de uma grande produção de grãos, em virtude da regularidade das chuvas, Marcelo Miranda destacou a importância da cadeia produtiva do agronegócio e da Agrotins. “Estamos reunidos para testemunhar a consolidação de um dos eventos que mais retratam a nossa vocação para o agronegócio. A Agrotins vai dar a resposta de que temos condições de abastecer o Brasil e o mundo, e que entrou no roteiro dos pequenos e grandes investidores nacionais e internacionais, pela credibilidade, valor econômico e alcance social”. Na ocasião, o Governador ressaltou a sanidade da carne tocantinense e a responsabilidade das empresas instaladas no Tocantins. “A nossa carne é a melhor do Brasil e o apoio que o governo do Estado dá ao setor faz dos nossos frigoríficos importantes parceiros nesse processo”, pontuou, lembrando que as vendas da carne tocantinense não serão afetadas pelos últimos episódios que envolvem as exportações brasileiras. O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária, Clemente Barros, disse que o cenário do agronegócio tocantinense este ano é bem diferente do ano passado e, certamente, a Agrotins vai superar a estimativa de negócios realizados em 2016. Ele citou a força da cadeia produtiva do setor alimentar para a economia da região e destacou a sanidade do rebanho tocantinense, que, segundo ele, está próximo de 9 milhões de cabeças. “O rebanho tocantinense deve chegar à casa dos 9 milhões de cabeças livres de aftosa com vacinação, graças ao apoio do Governo do Estado; e a Agrotins constitui, hoje, um dos maiores eventos do calendário nacional”, disse, chamando a atenção para a utilização racional da água e lembrando que a tecnologia é a solução para uma produção equilibrada. Leilão solidário Durante o evento, o representante do Hospital do Câncer de Barretos, Leonel Dias Sousa, lançou a segunda edição do Leilão Solidário: Direito de Viver, que será realizado no dia 13 de maio, na Agrotins. A iniciativa visa arrecadar recursos para a unidade hospitalar, que anualmente atende mais de 130 mil pessoas de todo o Brasil. De acordo com Leonel Sousa, a entidade está recebendo doações, como bovinos, veículos e outros, que são imprescindíveis para arrecadar fundos para proporcionar um tratamento digno às pessoas acometidas com a doença. Poços artesianos Ainda durante o evento o representante da Superintendência da Agricultura do Tocantins, do Ministério da Agricultura, Eustáquio Ferreira dos Santos, que representou o titular do órgão, Rodrigo Guerra, entregou ao governador Marcelo Miranda um conjunto de equipamentos para perfuração de poços artesianos, que será operacionalizado pela Agência Tocantinense de Saneamento. O governador disse que o equipamento será importante para atender pequenos produtores rurais em regiões afetadas pela estiagem. Agrotins A Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando a transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. Até o momento, 80% dos estandes já foram reservados e a expectativa dos organizadores é que, este ano, o número de expositores chegue a 600. O evento, considerado a maior feira do agronegócio da Região Norte, é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e outras instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário. Fotos: Manoel Júnior