O governador eleito Marcelo Miranda anunciou, na última terça-feira, mais 12 nomes que comporão a sua equipe de governo a partir de 2015. Um nome que não chegou a ser surpresa, foi o mais comemorado por todas as vertentes políticas do novo governo:  Paulo Sidnei Antunes, que vai assumir, exatamente, a secretaria de Articulação Política.

Com os 12 novos nomes anunciados por Marcelo Miranda, já são 23 integrantes confirmados.  O restante, segundo o próprio governador, será anunciado logo após os festejos de Natal.

Paulo Sidnei é natural de Inhumas-GO. É arquiteto e funcionário público. Foi prefeito de Araguaína, deputado estadual, deputado federal e vice-governador do Tocantins. Começou na vida pública ainda em Goiás quando foi Secretário de Planejamento e Secretário de Viação e Obras em Inhumas (1977-1981) onde foi vice-presidente (1983-1987) do PMDB. Em Goiânia foi coordenador do Desenvolvimento Regional da Secretaria de Planejamento de Goiânia, diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento de Goiás e superintendente do Instituto de Desenvolvimento Urbano.

É conhecido por ser um homem sério, conciliador, com bom trânsito em todas as camadas da política estadual e federal e tem a fama de ser um grande articulador e “bombeiro político”.

NOSSO PONTO DE VISTA

Na opinião de O Paralelo 13, a nomeação de Paulo Sidnei e dos demais nomes anunciados, é a prova clara de que Marcelo Miranda monta uma equipe altamente capacitada, formadas de pessoas que receberam esse reconhecimento por mérito e não por posicionamentos políticos.

Uma equipe feita para acertar, com capacidade para “arrumar a casa” e dar condições de governabilidade a partir do verdadeiro caos que será encarado pelo novo governo.

Os nomes escolhidos, até agora, por Marcelo Miranda, junto com o entendimento do Ministro de STF, Gilmar Mendes, que abre condições ao Legislativo tocantinense aprovar a captação de recursos por parte do Executivo, para o pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais – inclusive o 13º salário, mostra que o governo Marcelo Miranda tem tudo para começar com o pé direito e que o povo tocantinense provou que é inteligente e capaz na hora de escolher seus representantes.

OUTROS NOMES

Confira os demais componentes da equipe de governo de Marcelo Miranda, anunciados na última terça-feira: Casa Civil - Télio Leão Ayres; Controladoria Geral do Estado (CGE) – Luiz Antônio da Rocha; Administração – Geferson Oliveira Barros Filho; Desenvolvimento Regional e Habitação – Aleandro Lacerda Gonçalves; Esporte, Lazer e Juventude – Sallim Rodrigues Milhomem; Meio Ambiente e Recurso Hídricos – Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira; Naturatins – Ricardo de Souza Fava; Junta Comercial – Carlos Alberto Dias de Moraes; Corpo de Bombeiros – Coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas; Chefe do Estado Maior – Coronel Edvan de Jesus Silva; Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – Eudilon Donizete Pereira.

O empresário do ramo da comunicação e membro da cúpula nacional do PROS, José Carlos Leitão afirmou, em entrevista ao O Paralelo 13, que a escolha do político cearense Cid Gomes para o Ministério da Educação e da senadora tocantinense Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura são a garantia de que o Tocantins ganha força e representatividade no governo da presidente Dilma Rousseff.

Para Leitão, Cid Gomes já demonstrou sua enorme competência como governador do Ceará – estado onde já havia ocupado diversos outros cargos eletivos – e tem, em seu relacionamento direto com o BID, Banco Intramericano de Desenvolvimento, o conhecimento e a expertise para a captação de recursos de forma rápida e eficaz.

O relacionamento entre a família Gomes e os governos do PT vem desde a reeleição do ex-presidente Lula, quando o irmão mais conhecido de Cid Gomes, Ciro Gomes, foi o coordenador de campanha e a indicação de Cid Gomes para a Educação é uma forma de reconhecimento e gratidão pela dedicação e apoio recebidos da família.

Segundo José Carlos Leitão, o nome de Cid Gomes para a Educação é um alento para as regiões Norte e Nordeste do País, que historicamente apresentam os piores índices educacionais do Brasil e que, agora, poderão se equipara e, quem sabe, superar as demais regiões em investimentos e desenvolvimento no setor.

KÁTIA ABREU

Mas Leitão não deixa de comemorar, também, a nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.  Profunda conhecedora do setor, para o empresário a senadora tocantinense une conhecimento de causa e uma vida de luta pela classe produtora brasileira, conhecendo os problemas de cada região e, o mais importante, trabalhando as soluções para cada um desses problemas.

“Kátia Abreu vai surpreender muita gente, até os que foram críticos à sua indicação para a pasta.  Sua competência, desprendimento e, principalmente, sua facilidade no tratamento com o homem do campo, com os produtores rurais, vão ajudar a alavancar nossa agropecuária e tornar o Brasil uma dos líderes mundiais no setor.

Acredito que Kátia Abreu será uma grande parceira do homem do campo e vai fazer de tudo para transformar o Tocantins no principal celeiro do Brasil, ajudando Marcelo Miranda a ter condições de administrar o caos econômico que o espera ao assumir o governo do Tocantins”, sentenciou o empresário.

Ministros anunciados nesta terça pela Presidência:

Aldo Rebelo (Ciência Tecnologia e Inovação)

Cid Gomes (Educação)

Edinho Araújo (Portos)

Eduardo Braga (Minas e Energia)

Eliseu Padilha (Aviação Civil)

George Hilton (Esporte)

Gilberto Kassab (Cidades)

Helder Barbalho (Pesca)

Jacques Wagner (Defesa)

Kátia Abreu (Agricultura)

Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial)

Valdir Simão (Controladoria Geral da União)

Vinicius Lajes (Turismo)

No texto da orientação, os subprocuradores afirmam que o Ministério Público é ''o titular privativo da ação penal pública''

Duas orientações enviadas aos procuradores da República de todo o país pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR (Procuradoria Geral da República) no último dia 10 abriram um novo foco de atrito entre procuradores e delegados da Polícia Federal.

Uma das medidas, que são assinadas por três subprocuradores da Câmara que cuida do controle externo da atividade policial e do sistema prisional, determina que os procuradores atuem "pelo não conhecimento" de pedidos formulados por delegados diretamente aos juízes federais para obter medidas cautelares. Alguns dos pedidos do gênero são bloqueios de ativos de investigados e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Na prática, a medida esvazia a iniciativa de delegados de ditarem os rumos da investigação. Caso a orientação seja acolhida, o Ministério Público passará a desautorizar as representações formuladas pelos delegados aos juízes.

No texto da orientação, os subprocuradores afirmam que o Ministério Público é "o titular privativo da ação penal pública".

Os delegados dizem que as orientações são inconstitucionais e ilegais, uma vez que o inquérito policial antecede a ação penal e a legislação em vigor abre à polícia a possibilidade de apresentar representação direto ao juiz.

O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Marcos Leôncio Ribeiro, disse que as orientações da 7ª Câmara "são ilegais e ferem a autonomia" da polícia.

O Código de Processo Penal prevê, no parágrafo 2º do artigo 282, que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz "de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público".

Também o artigo 311 da mesma lei, no ponto que trata das prisões preventivas, estabelece que "caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial".

"O Ministério Público Federal busca erguer um muro entre a Polícia Federal e o Poder Judiciário com a finalidade de transformar-se na 'Polícia Ministerial'. O MPF quer uma Polícia Federal subjugada e dominada. Um simples braço operacional da vontade ministerial, sem direito a pensar ou discordar. Que somente deve se reportar ao MPF", disse Ribeiro.

A medida da 7ª Câmara pretende estender para todo o país a mesma relação estabelecida entre a PGR e os ministros do STF sobre os casos que tratam de autoridades com foro privilegiado no STF, como parlamentares federais e ministros. Hoje, a PGR combate e desautoriza qualquer representação encaminhada por um delegado a um ministro do STF. A PF menciona o Regimento Interno do STF que garante essa via de acesso.

Outra orientação da PGR que despertou polêmica entre os delegados de polícia foi a de que os procuradores da República deverão recorrer de toda decisão judicial "que acolha requerimento de declínio de competência [para processar e julgar] formulado diretamente por autoridade policial". Segundo a orientação, "não cabe" aos delegados "formular petições diretamente aos magistrados a qualquer título, inclusive para promover declínios de competência".

As duas orientações mencionam "a ausência de capacidade postulatória das autoridades policiais".

OUTRO LADO - O coordenador da 7ª Câmara, subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia, disse que as orientações "não têm caráter vinculante", ou seja, os membros do Ministério Público podem segui-las ou não. As medidas, segundo o procurador, foram decididas após um encontro, em Brasília, com cerca de 80 procuradores da República, que apresentaram propostas para melhorar e agilizar a tramitação dos inquéritos e processos.

Segundo Bonsaglia, o principal objetivo das orientações é ganhar tempo e eficiência nas investigações, já que as representações encaminhadas pelos delegados aos juízes depois são submetidas ao Ministério Público. Ele disse que às vezes são perdidos horas e dias com esse modelo de processamento e em muitos casos "horas são preciosas".

A respeito das previsões do Código de Processo Penal, Bonsaglia disse que a lei é da década de 40, "do Estado Novo, da ditadura", e que a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial e a capacidade privativa de propor ação penal pública.

Indagado sobre como os procuradores devem proceder quando um delegado se dirigir diretamente ao juiz, Bonsaglia afirmou que eles devem dizer ao juiz "que a representação não deve ser conhecida". Ao mesmo tempo, porém, o procurador poderá encampar, em procedimento próprio, determinados pontos ou a integra do pedido do delegado.

Folha de São Paulo

Presente em solenidade de diplomação dos eleitos em Goiás, O Paralelo 13 exalta democracia com a eleição do deputado estadual Antônio Caetano de Moraes. Essa nova fase do governo de Marcone Perillo, mesmo antes da posse, mostra que tudo caminha para ser a mais enxuta de todas as administrações do Brasil.

Participando como convidado especial da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos pelo Estado de Goiás, o diretor presidente Edson Rodrigues representou as edições online e impressa de O Paralelo 13, em mais uma demonstração da importância e do bom papel desempenhado pelo veículo de imprensa como formador de opinião e fiscal do povo durante esses mais de 28 anos de circulação.

Aproveitando a presença no evento, Edson Rodrigues não se furtou em participar da entrevista coletiva concedida pelo governador diplomado, Marconi Perillo, que assume o seu quarto mandato. Marconi assegurou que está aberto ao dialogo para o bem do povo goiano. Edson Rodrigues ressaltou que a eleição de seu cunhado, Dr. Antônio Caetano de Moraes, como o deputado estadual mais votado do PDT goiano nas últimas eleições, representando a região da cidade de Trindade e sua cidade natal, Mossâmedes, como um grande passo para a democracia e para o desenvolvimento das regiões que representa, por ser “um homem íntegro, de origem humilde, honesto acima de tudo e sempre preocupado com o bem estar do povo”.

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Edson rodrigues aproveitou também para colocar a conversa em dia com o deputado federal Ronaldo Caiado, uma amizade que vem desde os tempos de Ary Valadão, que também afirmou estar comprometido em trabalhara sempre em benefício do povo de Goiás e que, apesar das divergências ideológica, apoiará sempre as ações que beneficiarem o Estado, venham de qual partido vierem.

CONTATOS

Durante a concorrida cerimônia, o diretor-presidente de O Paralelo 13 também manteve contatos com o deputado estadual Roni Siqueira Jr. e como deputado federal e comunicador Sandes Júnior, filho de Porto Nacional, além de Wagner Siqueira, que vem a ser filho de Wolney Siqueira, ex-deputado de que Edson Rodrigues foi assessor especial por mais de quatro anos e sub-chefe de gabinete por quase uma década.  Waguinho, como é conhecido, reiterou que Edson Rodrigues é mais que um amigo, um verdadeiro irmão no seio de sua família.

PRESTÍGIO

Mas o grande orgulho da cerimônia de diplomação foi mesmo o deputado estadual eleito Antônio Caetano de Moraes, cunhado de Edson Rodrigues, que levou uma verdadeira comitiva para sua posse, capitaneada por sua esposa, Dona Sandra Caetano e por seus pais, Dona Anita Caetano e Jaci Moraes, e formada por seus irmãos, Dr. James Caetano, Ana Paula Caetano, Divina Caetano de Moraes Rodrigues, Luzia Caetano, Regina Caetano e Divino Pereira Caetano, o conhecido Cabrito, tradicional comerciante em Palmas, além dos cunhados Alberto Fagir e Max, primos, tios e demais membros de sua extensa família.

Pode-se somar à esse séquito, uma grande leva de prefeitos, vereadores e lideranças das cidades que ora passarão a ser representadas pelo novo deputado eleito pela vontade do povo. 

A presença na cerimônia de diplomação foi coroada com um lauta jantar oferecido pela família do deputado eleito na cidade de Trindade, onde Antônio Caetano foi vereador e presidente da Câmara Municipal e tem sua base política bem sedimentada.

O jantar também contou com as presenças do ex-prefeito de Mossâmedes, Júlio Pereira e sua esposa, Marta Caetano, além de seus filhos, Daniel e Thiago Caetano, e do ilustre João Carlos de Moraes.

Sem dúvida, uma data a ser lembrada eternamente pela família Caetano, que, depois de anos e anos de serviços prestados às comunidades a que pertencem, tem, agora, a possibilidade de fazer isso de forma institucionalizada e abrir o leque de benfeitorias e obras sociais aos quais sempre foi devotada.

Em sua Delação premida, o ex-diretor da Petrobras Carlos Roberto Costa, citou 28 nomes de políticos, segundo o jornal Folha de São Paulo. Com a validade dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef pole STF, essa lista poderá crescer e muito, além de reforçar alguns já apresentados.  O resultado será a contra cotas, uma leva serão denunciados pela Procuradoria da Republica em fevereiro e outra em março ou abril.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologou ontem (19) o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como chefe do esquema investigado pela Operação Lava Jato, que revelou desvio de dinheiro de contratos da Petrobras. Com a homologação, os políticos já podem ser denunciados ao Supremo. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los somente em fevereiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário.

Com a homologação, o ministro aprovou os termos do acordo feito pelo Ministério Público com Youssef na delação premiada, pela qual ele aponta delitos, nomes de envolvidos e como obter as provas em troca de uma possível redução da pena, caso o que falou seja comprovado.

Agora, caberá ao Ministério Público fazer a separação do que será investigado futuramente pelo STF (instância máxima do Judiciário, que julga deputados, senadores e ministros); pelo Superior Tribunal de Justiça (onde governadores respondem a processos); e também pela Justiça Federal no Paraná (que julgará as pessoas sem o chamado foro privilegiado). Esse desmembramento deverá ser feito a partir do dia 2 de janeiro.

A delação de Youssef chegou ao gabinete de Teori Zavascki na última terça (16) e se juntou à do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo as investigações, operava os desvios de dinheiro nos contratos da estatal em favor de partidos políticos. A delação de Costa chegou ao STF em setembro e já havia sido homologada por Zavascki.

Para homologar a delação, Zavascki enviou um juiz auxiliar do gabinete para Curitiba, onde ele visitou Youssef no hospital onde estava internado para verificar se o acordo de colaboração foi feito conforme manda a lei. A reunião foi gravada e concluiu-se pela regularidade da delação.

A separação do conteúdo da delação de Youssef e Paulo Roberto, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi autorizada por Teori para racionalizar o trabalho de análise, já que ambos prestaram depoimentos ao longo de várias semanas.

INQUÉRITOS E DENÚNCIAS

Os pedidos de abertura de inquéritos (investigações) ou mesmo as denúncias (acusações) pela Procuradoria-Geral da República contra os políticos só deverão chegar ao STF a partir de fevereiro, após o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.Até lá, qualquer decisão mais urgente sobre esse ou qualquer outro caso, poderá ser tomada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, ou pela vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, que se revezarão no plantão durante o recesso. A abertura das investigações ou das denúncias (que leva à instauração de uma ação penal) também depende do STF.

Outros investigados na Operação Lava Jato – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.

Com o Correio do Mato Grosso e da Redação