A Comissão de Transição indicada pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) para conhecer a realidade administrativa e financeira do Estado e preparar os primeiros passos da nova gestão esteve hoje no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV). Os integrante da comissão foram recebidos pelo atual presidente do órgão, o também secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, diretores, técnicos e pelo secretário-chefe da Controladores Geral do Estado (CGE), Ricardo Eustáquio. Para o presidente da Comissão de Transição e futuro secretario-chefe de Governo, Herbert Brito Barros, o Dr. Buti, “a grande preocupação do momento se concentra no não cumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta que foram firmados com o Ministério da Previdência e que não foram honrados, o que colocou em cheque a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), hoje concedido por força de liminar, mas que vence em 31 de dezembro próximo”. A Comissão pretende envidar esforços em duas frentes. A primeira delas de caráter administrativo, procurando o Ministério da Previdência para demonstrar que o Governo que assume em janeiro não deu causa a nenhum dos problemas que resultaram na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária e por conta da falta da regularidade criaria um problema de governança que inviabilizaria por completo o funcionamento da administração estadual. Em segundo lugar, se preciso for, de caráter jurídico, estudando medidas para que o Poder Judiciário possa conceder liminar pela renovação do CRP até que a nova administração equalize as pendências existentes.  Pelos dados apresentados pela diretoria do Igeprev, o instituto investe hoje em 47 fundos no mercado financeiro, uma prática comum e necessária para que as previdências estaduais possam se capitalizar e possam reduzir o déficit atuarial, prevendo problemas futuros com o pagamento de pensões e aposentadorias. Porém, pelo que se viu no levantamento de dados feito pela Comissão, reforçados pela apresentação feita hoje pelo atual presidente do Instituto, existem investimentos seguros e outros de alto risco, dentre os quais alguns desenquadrados da legislação que rege o setor e, por isso mesmo, passível dos questionamentos ora feitos pelo Ministério da Previdência. A comissão saiu da reunião também preocupada com o ato do Poder Executivo que, desde maio deste ano, adotou o regime de caixa ao invés de considerar o  regime de competência para efetuar os repasses ao Instituto de Previdência.  Se utilizando de uma interpretação da lei, que vem sendo questionada pelo Ministério da Previdência,  o Governo ficou um mês sem fazer o repasse ao Igeprev, gerando um atraso que vem sendo muito criticado pelas entidades representativas dos servidores públicos.  No entendimento do Ministério o repasse deve ser feito até o dia 10 do mês subsequente ao da competência do pagamento, ou seja, sobre os salários de outubro, por exemplo, o repasse deveria ser feito até 10 de novembro. Mas, com dificuldades de caixa, o Executivo passou a usar a interpretação de que os pagamentos são feitos todo dia primeiro e, como a lei faculta 10 dias pós o mês subsequente, desde maio passado passaram a fazê-lo 40 dias após o efetivo pagamento do salario dos servidores. Consulta sobre esse assunto ainda tramita na Procuradoria Geral do Estado, ou seja, o Executivo primeiro adotou a medida, para depois consultar a procuradoria sobre a legalidade, mesmo com discordância expressa do Ministério da Previdência. Quanto aos diversos casos de investimentos em fundos considerados de alto risco e a responsabilização de quem autorizou esses investimentos, bem como as negociações para recuperação de eventuais perdas, a Comissão de Transição acredita que somente com a nova gestão será possível ter um diagnóstico completo e decidir quais as medidas cabíveis a serem tomadas. Até por isso, ainda hoje a Comissão de Transição encaminha ofício ao secretário-geral da Controladoria, Ricardo Eustáquio, solicitando que seja facultado a um membro da comissão a participação, na condição de ouvinte, na reunião do Conselho Administrativo do Igeprev, marcado para o dia 16 de dezembro próximo, e que já deve planejar investimentos para 2015.

Durante a entrevista concedida a imprensa na tarde do dia 5, o governador eleito Marcelo Miranda, anunciou os nomes de 11 de seus futuros secretários ele ressaltou a importância do enxugamento da máquina.

“Acredito que o governo do Estado tomará posições para beneficiar a sociedade, se precisar demitir, tenha absoluta certeza que não vou me furtar, para que a gente possa solucionar as questões administrativas”, disse. Miranda também pretende  fazer fusões entre secretarias.

Os nomes anunciados são das principais pastas e onde se localizam os maiores problemas e os maiores orçamentos. O governador ira anunciar dentro de 10 dias os nomes que irão comandar as outras pastas. Confira o perfil de cada um dos indicados para o novo governo de Marcelo Miranda.

SECRETÁRIO GERAL DO GOVERNO – HERBERT BRITO BARROS (BUTI)

Buti, nasceu na cidade de Cristalândia-TO. Advogado, foi subsecretário e depois secretário de Segurança Pública na administração de Marcelo Miranda. No Governo de Moisés Avelino atuou na Secretaria de Planejamento. Ex-conselheiro da OAB-TO.

FAZENDA – PAULO AFONSO TEIXEIRA

Paulo Afonso, nasceu em Amorinópolis-GO. Sou economista pela PUC-GO e especializado em Gestão Pública e Qualidades em Serviços pela UFBa. Auditor Fiscal, foi delegado da Receita em Gurupi, Porto Nacional e Palmas. Foi presidente do Conselho de Contribuintes, diretor da Receita Estadual e secretario-executivo da Secretaria da Fazenda. É também instrutor de Auditoria Fiscal na Escola de Gestão Fazendária.

SEGURANÇA PÚBLICA - CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS

Cesar Simoni, nasceu na cidade de Bagé-RS. Bacharel em direito foi agente da Policia Federal por dez anos e está no Ministério Público Estadual do Tocantins desde 1990. Hoje é promotor do Tribunal do Júri da capital.

SAÚDE – SAMUEL BONILHA

Samuel Bonilha nasceu na cidade de Luciara-MT. Formado em Administração e pós-graduado em Gestão de Novas Tecnologias, ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde, secretário de Gestão e Recursos Humanos, secretário de Educação de Palmas. Dirigiu pastas no executivo estadual como diretor administrativo do Ruraltins e coordenador financeiro e administrativo da Secretaria de Indústria e Comércio. Em sua gestão como Secretário Municipal de Saúde, Bonilha implantou uma nova metodologia de trabalho, voltada para a desburocratização, descentralização e humanização dos serviços públicos municipais de saúde, o que resultou em melhorias significativas no atendimento às necessidades básicas de saúde da população. Nesse ano coordenou o grupo de trabalho que elaborou as propostas para a área de saúde para o Plano de Governo de Marcelo Miranda.

EDUCAÇÃO – MARIA EMÍLIA MENDONÇA PEDROZA JABER (MILA JABER)

Mila Jaber, nasceu na cidade de Goiânia-GO. Graduada e especializada em Artes Visuais e Projetos Educacionais pela UFG, é pós-graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), formação em Liderança pela Universidade Dom Cabral, formação em Lideranças pela Alta Scuola Impresa e Societá – ALTIS/Universidatá Cattolica del Sacro Cuore – UCSC/Milão. Certificada pela Sociedade Brasileira de Coaching  em Personal, Business e Executive Coach. Atuou como professora de 1984 a 2004. Foi diretora da Escola de Educação Básica e Profissionalizante Sesi/Senai de Palmas-TO. Hoje é diretora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/TO.

COMUNICAÇÃO – ROGÉRIO DA SILVA SOUSA

Rogerio Silva é natural de Rio Verde/GO, é Jornalista pela UFG, com Master em Jornalismo, pelo Centro de Extensão Universitária, de São Paulo e MBA  Executivo Empresarial pela Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais (FDC). No grupo Jaime Câmara atuou como correspondente do jornal O Popular e na TV Anhanguera de Rio Verde e Goiânia. Se mudou para a cidade de Palmas-TO em novembro de 1997 e passou a atuar na TV Anhanguera como editor-chefe e gerente de telejornalismo. Deixou o Grupo Jaime Câmara em agosto deste ano, e logo depois recebeu convite para ser um dos apresentadores do programa televisivo da campanha eleitoral do então candidato a governador pelo PMDB, Marcelo Miranda. Nesse momento responde como porta-voz da Comissão de Transição. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – SÉRGIO DO VALLE

Sérgio do Valle, nasceu em Tupaciguara-MG, e mudou-se para a cidade de Gurupi ainda em 1976. Formado em direito pela UNIRG, pós graduado em Direito Processual Civil e Eleitoral, é procurador do Estado do Tocantins.  Preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-TO. Integrou na campanha eleitoral deste ano a assessoria jurídica da Coligação “A Experiência Faz a Mudança” encabeçada pelo governador Marcelo Miranda.

CASA MILITAR – CORONEL RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO

Coronel Bonfim, nasceu na cidade de Formoso do Araguaia-TO. Formou-se oficial na Academia de Policia Militar do Estado de Goiás em 1984. Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Polícia. Foi Chefe do Estado-Maior da Policia Militar, Comandante-Geral da Policia Militar e Secretário-Chefe da Casa Militar. Membro do Conselho Nacional de Comandantes das Policias Militares do Brasil.

COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR – CORONEL GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS

Coronel Glauber, nasceu na cidade de Goiânia-GO. Formado em administração de empresas e direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Professor universitário em administração na Faculdade ITOP e na Academia da Policia Militar. Foi comandante do 1º Batalhão da PM, diretor de Ensino, Comandante da Academia de Policia e  Diretor de Saúde.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – TENENTE CORONEL PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL

Tenente Coronel Patrícia , nasceu em Goiânia-GO. Oficial de Policia e bacharel em Direito pela Faculdade Objetivo, pós-graduada em Gestão de Segurança Pública pela Policia Militar de Santa Catarina. Foi chefe da PM-3 (Seção de Planejamento da Policia Militar), subdiretora de saúde da PM e chefe da Assessoria de Tecnologia e Informática da PM. Foi também ajudante de ordem da ex-primeira-dama Dulce Miranda.

INFRAESTRUTURA – SÉRGIO LEÃO

Sérgio Leão, nasceu em Pires do Rio-Goiás. Engenheiro Civil, formado pela Universidade Católica de Goiás em 1982. É servidor de carreira do DERGO (Hoje AGETOP, em Goiás). Coordenou o Programa do Banco Mundial para o Tocantins de 1995 a 1999. Foi secretário-Executivo e depois subsecretário de Obras Públicas. Foi também superintendente de Obras Públicas da SEINFRO.

Da assessoria 

Envolvimento de congressistas no esquema da Lava Jato poderá “sequestrar” a pauta do Legislativo

A confirmação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que “dezenas” de congressistas teriam recebido propina em contratos da estatal sinaliza que a pauta do Congresso será sequestrada pelo escândalo de corrupção na estatal em 2015. Fora do depoimento na terça-feira à CPI mista da Petrobras, ele teria confidenciado a deputados que o número ficaria entre 35 a 40 parlamentares. Líderes partidários calculam que a soma final pode passar de 200, se combinados os depoimentos de outros pivôs do esquema, como o doleiro Alberto Youssef.

O episódio remete a outros três momentos em que escândalos de corrupção colocaram a agenda de votações em segundo plano. Em 1993, o caso conhecido como “Anões do Orçamento” prejudicou o processo de revisão constitucional. Em 2005 e 2006, as investigações sobre o mensalão e a “Máfia dos Sanguessugas” dominaram as sessões.
“Eu vivi de perto o efeito dos ‘Anões’, que transformaram a importantíssima revisão constitucional em um fracasso. E é por isso que eu me preocupo muito com o que vai acontecer em 2015”, diz o vice-líder do bloco PP/Pros, Esperidião Amin (PP).

O PP seria um dos principais envolvidos nos desvios da Petrobras, ao lado de PT e PMDB. A nomeação de Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal, em 2004, só ocorreu graças à indicação política do então líder do PP na Câmara, o paranaense José Janene, morto em 2010. “Falam muito do PP, mas eu posso garantir que a dor de barriga vai ser muito maior entre outros partidos”, aposta Amin.

Líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP) segue a mesma linha. “A verdade é que nós não sabemos o alcance das investigações, mas sabemos que todos os grandes partidos, incluindo os da oposição, recebem dinheiro das empreiteiras investigadas”, diz. Somando todos os parlamentares citados nos depoimentos colhidos pela Justiça Federal do Paraná, ele acredita que número pode superar 200.

Valente foi filiado ao PT por 25 anos e deixou o partido em 2005 para criar o PSol. O deputado esteve entre os dissidentes petistas cuja “gota d’água” para deixar a legenda foi o escândalo do mensalão. “Diria que o caso atual é até de mais simples decisão para o Congresso, porque já está tudo sendo feito pela Polícia Federal”, complementa.

Ações

Fechada a sétima fase da Lava Jato, que levou à prisão diretores de empreiteiras, as atenções sobre o processo devem recair sobre as ações contra parlamentares, que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Relator da CPMI dos Correios, o paranaense Osmar Serraglio não acredita em um processo curto. Em 2005, o relatório preliminar dele recomendou a cassação de 18 parlamentares ao Conselho de Ética. Apenas José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE) perderam o mandato. “Não tem processo de cassação ‘vapt-vupt’. Além disso, depende de alguém encaminhar a denúncia para o Conselho. Naquela ocasião, fui eu, como relator da CPMI. Mas agora, com tanta gente envolvida, quem vai ser? Talvez só sobre o PSol.”

Perda total

Escândalos que paralisaram o Congresso Nacional:

Anões do Orçamento (1993)

No final dos anos 1980, parlamentares liderados pelo baiano João Alves (conhecidos como “sete anões”, pela baixa estatura) passaram a cobrar propinas de prefeitos e empreiteiras para incluir obras no orçamento por meio de emendas. Nos anos 90, uma CPI investigou 37 parlamentares e recomendou a cassação de cinco. Oito foram absolvidos, quatro renunciaram para evitar a cassação e seis perderam o mandato. O episódio comprometeu os trabalhos de revisão da Constituição.

Mensalão (2005)

O mais famoso escândalo político das gestões petistas paralisou o Congresso entre meados de 2005 ao começo de 2006. O relatório preliminar da CPMI dos Correios, do paranaense Osmar Serraglio (PMDB), recomendou ao Conselho de Ética a cassação de 18 deputados. Apenas três perderam o mandato – José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-PE).

Sanguessugas (2006)

Entre 2001 e 2006, uma quadrilha negociou com parlamentares a liberação de emendas individuais para a compra de ambulâncias. O grupo manipulou licitações de R$ 110 milhões com a ajuda de funcionários no Ministério da Saúde. Uma CPI recomendou 72 processos de cassação. Apenas quatro prosperaram no Conselho de Ética, em 2006, mas não foram concluídos porque os envolvidos não se elegeram.

Por ANDRÉ GONÇALVES - Correio do Povo

Ministério do Planejamento também atualizou meta fiscal de 1,2% do PIB para 2015

O governo federal reduziu de 2% para 0,8% a projeção de crescimento da economia para o ano que vem, informou, em nota, o Ministério do Planejamento. A nova projeção será usada no Orçamento de 2015 e consta de documento enviado ao Congresso nesta quinta-feira. É a primeira vez que a gestão da presidente Dilma trabalha com uma estimativa compatível com a de analistas de mercado. Segundo o último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve avançar 0,77% em 2015.

O Planejamento também atualizou a meta fiscal para o ano que vem, de um superávit primário de 1,2% do PIB, em linha com o divulgado pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada. Em valores nominais, a meta de superávit primário do setor público consolidado para o próximo ano é de 66,3 bilhões de reais, já descontados 28,7 bilhões dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta do governo federal é de 55,3 bilhões de reais, enquanto Estados e municípios terão de cumprir 11 bilhões de reais.
O governo também se comprometeu a compensar o Tesouro, num eventual não cumprimento do resultado fiscal por parte de Estados e Municípios. "Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a eventual diferença", disse o Ministério do Planejamento, em nota.

Além disso, o Planejamento ressaltou que as futuras projeções da pasta se basearão em estimativas de mercado, e não mais em cálculos próprios, sempre mais otimistas. "As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do BC", disse o Ministério.

Com Veja

A Justiça Federal concedeu habeas corpus para os 34 presos durante a operação “Terra Prometida”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27. O Tribunal Regional Federal considerou que a prisão dos suspeitos foi realizada apenas com “meras suposições” e causou “constrangimento ilegal” aos envolvidos.

A decisão proferida ontem (3), pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, do TRF. O habeas corpus foi dado inicialmente para o agricultor Antônio Adi Mattei, e em seguida foi estendido para os demais presos na operação, inclusive para os irmãos do ministro da Agricultura, Odair e Milton Geller, e o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não iria se aprofundar no mérito das investigações, contudo entendeu que houve constrangimento ilegal ao agricultor, pois a decisão, proferida pela Justiça Federal de Diamantino, não apontou claramente os motivos da prisão de Antônio. Por conta disso, ele revogou a prisão preventiva até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.

“Entendo que no presente caso está havendo constrangimento ilegal, decorrente da segregação cautelar do paciente, pois a decisão judicial não indica concretamente qual o fato que enseja a prisão provisória. (...) "Sendo a prisão cautelar uma exceção, necessário que se apontassem motivos concretos, a dizer da inconveniência do paciente aguardar solto o desfecho das investigações que responde, não bastando, portanto, meras suposições".

Conforme a defesa de Antônio, tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal não tinham convicção sobre as hipóteses fundamentais para pedir a prisão preventiva e que não estavam seguros quanto ao número de investigados que integrariam a organização criminosa.

O magistrado apontou que o fundamento alegado para a prisão de 52 suspeitos é idêntico e por conta disso, estendeu a soltura aos demais. "Ora, entendo insustentável juridicamente utilizar a mesma motivação, ou seja, 'que as suas atividades econômicas se baseiam na exploração dos lotes que ocupa criminosamente".

Apesar do habeas corpus, o magistrado proibiu que o agricultor, e os outros suspeitos, saiam de seus domicílios nos próximos 30 dias. O juiz também entendeu que a decisão é valida apenas para os 34 presos, já que os outros 18 foragidos têm o dever de se apresentar a polícia.

"Utilizo o argumento jurídico da fundamentação genérica para todos os investigados, estendo de ofício a presente decisão a todos os investigados que já se encontram presos, salvo para aqueles que eventualmente estiverem foragidos".

A operação foi deflagrada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. A PF ainda investiga pessoas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A PF investiga uma suposta organização criminosa especializada em grilagem de terras da União. O grupo formado por fazendeiros e empresários teria usado do poder político e econômico para ameaçar assentados a venderem ou abandonar os lotes. A fraude foi avaliada em mais de R$ 1 bilhão em terras da União.