Ao longo do primeiro mandato, Dilma Rousseff consolidou-se como uma caricatura da gerente eficiente que Lula disse que ela seria. Neste início do segundo quadriênio, a ex-gerente tornou-se uma alegoria de si mesma. Ela representa simbolicamente o oposto do que gostaria de ser. Do ponto de vista econômico, a gestão atual é a volta à ortodoxia. E do ponto de vista político, é o igual tentando se disfarçar de novo.

Tanta ambiguidade resultou num governo sem imagem, incapaz de transmitir uma simbologia ou qualquer coisa que se pareça com uma marca. Dilma não consegue manejar um conjunto de signos que, associados a impulsos externos, produzam uma nova forma de otimismo. Em vez disso, ela cultiva a grandeza da vista curta. Sem agenda para o futuro próximo, administra a República como quem toca uma casa na qual sobra mês no fim do orçamento.

Hoje, a estratégia de Dilma é a seguinte: engolir todos os sapos que conseguir até que o purgante receitado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) surta os seus efeitos. Liberadas as toxinas da economia, o governo poderia —talvez, quem sabe, com alguma sorte— se beneficiar de uma retomada do crescimento na reta final, alí por fins de 2017, início de 2018.

Josias de Souza - uol

O ano de 2014 foi marcado pela forte estiagem no Sudeste do Brasil, o que resultou numa queda acentuada dos reservatórios de água e energia. Para não correr o risco da falta de luz, o Governo Federal utilizou as termoelétricas para gerar energia, o que elevou o custo de produção. O brasileiro ainda não sentiu no bolso, mas em 2015 esse repasse será feito gradativamente e a conta ficará entre 15% e 20% mais cara. A previsão climática de chuva não é otimista para o próximo ano.

O reajuste na conta de energia será elevado, por conta de vários fatores. Mas, o principal deles é para pagar os custos com as termoelétricas. De acordo com o setor, a cada R$ 1 bilhão gasto com essa energia, o impacto tarifário é de 1% e em 2014 foram gastos R$ 20 bilhões para a geração elétrica, ou seja, um impacto de cerca de 20%.

Uma das medidas tomadas pelo Governo Federal foi reduzir o custo da operação de produção de energia. Atualmente o teto do preço da energia no mercado livre é de R$ 822,00 por megawatss. A partir de janeiro do ano que vem esse teto será reduzido para R$ 388,00/MWh. Todo custo acima desse valor, será cobrado em encargos.

O consumidor terá mais uma cobrança para se preocupar: a bandeira tarifária. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informa que o sistema funcionará assim: as bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. Na verde não será cobrado nada a mais, na amarela a conta terá um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 KWh e na vermelha, o custo será de R$ 3,00 por 100 KWh.

Para o setor elétrico, a produção de energia e os preços entrariam nos eixos se em 2015 as chuvas fossem fortes, com elevados acumulados nas bacias, que abastecem as hidrelétricas. Mas o cenário climático é outro, apesar de uma primeira quinzena de chuvas mais fortes no subsistema Sudeste-Centro-Oeste, o principal do Brasil, a partir da segunda quinzena de dezembro, as chuvas ganham força sobre todo o Subsistema Sul, além de atingir parcialmente o Subsistema Norte e Nordeste.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, diante dos justos questionamentos feitos pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que afirmou amplamente à imprensa que em consulta ao extrato bancário da conta do governo na manhã desta segunda-feira, 5, verificou que há de receita R$ 361.094.084,53 milhões, o que possibilitaria o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2014, cabe esclarecer o que segue:

1. Há um equívoco nas informações repassadas pelo líder sindical dos servidores públicos à imprensa, pois a importância citada trata-se de transferências constitucionais, repassadas ao Estado durante todo o mês de dezembro (conforme comprova cópia em anexo).

2. O fato do Estado ter recebido R$ 361 mi, não significa que esse é o saldo disponível, pois durante todo o mês de dezembro foram pagos o 13º salário dos servidores, realizados os repasses de encargos referentes a novembro de 2014, e realizada todas outras despesas de custeio da máquina administrativa.

3. Mesmo considerando o ingresso nos cofres públicos estaduais da quantia bruta de R$ 361,09 milhões, de pronto já foram debitados R$ 71,8 milhões, resultando numa receita líquida de R$ 289,2 milhões. Isto significa que, excluindo o pagamento do 13º salário, custeio e outras despesas, o extrato da Conta Única/BB, apresentou saldo em 31 de dezembro próximo passado, de R$ 69,9 milhões.

4. Do valor acima, é automaticamente excluído os recursos que pertencem a Fundos e Autarquias, no valor de R$ 26,4 milhões, bem como o saldo da cota de custeio dos órgãos do Estado de R$ 1,3 milhões e, por último, o cumprimento de decisões judiciais para repasse aos Poderes, que totalizou R$ 45,2 milhões (conforme demonstrado em planilha em anexa).

5. Assim sendo, o saldo efetivo de Caixa do Poder Executivo em 31 de dezembro, na fonte 0100 (recursos ordinários) era negativo, para sermos mais exatos, de R$ (-3.074.122,72).

A medida ora tomada, foi a única possível, no momento, diante do grave quadro encontrado. Porém, por determinação do governador Marcelo de Carvalho Miranda, todos os esforços estão sendo feitos para diminuir substancialmente os custos da máquina administrativa e, paralelamente, aumentar a arrecadação, o que pode impactar na melhoria da saúde financeira do Estado e a consequente revisão do parcelamento da folha de dezembro anteriormente anunciado.

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins

Mudanças não afetam quem já recebe atualmente os benefícios. Só vão valer para os que serão concedidos a partir do início de 2015

A três dias da posse da presidente Dilma para um segundo mandato, o governo anunciou nesta segunda-feira (29) regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.

O objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso (pago a pescador artesanal).

A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal do governo -essas medidas podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.

Na avaliação do governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo de controle. As despesas com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 87 bilhões em 2013.

As mudanças não afetam quem já recebe atualmente os benefícios. Só vão valer para os que serão concedidos a partir do início de 2015.

A data será definida em duas medidas provisórias que devem ser publicadas nesta terça-feira (30) pelo governo.

Ou seja, terão de ser aprovadas pelo Congresso, o que permite antever batalhas políticas -as medidas têm tudo para desagradar a esquerda e integrantes da base aliada, além de robustecer o discurso da oposição de que Dilma está fazendo o que prometia não fazer na campanha.

Uma das medidas prevê que, na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de pelo menos 24 meses.

Hoje em dia não há prazo mínimo de casamento.

Com as novas regras, o tempo de carência (período aquisitivo) do seguro-desemprego também sofre mudanças. Dos atuais seis meses, ele passará para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. Fica mantido em seis meses a partir da terceira.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente.

Mercadante prometeu negociar as medidas com o novo Congresso e anunciou uma mesa permanente de negociação com os trabalhadores e as centrais sindicais.

O que Muda

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir na próxima quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.

A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.

Mercadante disse que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e, concomitantemente, o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.

Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.

A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.

O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.

Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento.

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão. O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários. A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Histórico
Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total. O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto. Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

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