O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja participar da indicação de pelo menos três ministros que devem compor o próximo governo da presidente Dilma Rousseff.  Lula já possui suas indicações para as pastas da Fazenda, Educação e Cidades.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja participar pessoalmente da indicação de pelo menos três dos ministros que devem compor o governo de Dilma Rousseff (PT) a partir do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, Lula já possui suas indicações para as pastas da Fazenda, Educação e Cidades. Em um encontro com Dilma, nesta semana, em Brasília, o ex-presidente teria recebido o aval para acompanhar de perto as iniciativas e os resultados dessas pastas, que ele acredita serem "fundamentais para o futuro governo".

Mesmo que durante o seu primeiro mandato, Dilma tenha se incomodado com as sugestões e pitacos de seu sucessor - por tentar construir uma imagem de independência - agora ela sabe que ele tem interesse direto no seu governo. Afinal, em 2018, Lula deve voltar a concorrer à Presidência da República.

"Esse governo não pode dar errado. Lula acompanhará bem de perto", explica um aliado do ex-presidente que também transita com liberdade no círculo de Dilma.

As decisões, no entanto, ainda vão depender da presidente e, se preciso for, haverá um embate. Um dos cargos que causará discussões será o de ministro da Fazenda. Isso porque Dilma quer o ex-secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa, mas Lula prefere o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Na primeira reunião após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a Executiva Nacional do PT cobrou maior influência do partido no segundo mandato, até mesmo nos rumos da política econômica, pregou o "controle" do Banco Central, a regulamentação da mídia e um discurso mais à esquerda. Em resolução aprovada nesta segunda-feira, a cúpula petista também defendeu temas que não contam com a aprovação de Dilma, como o fim do fator previdenciário e a jornada de 40 horas, sem redução dos salários.

"O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação", diz um trecho da resolução, antecipada pelo Portal do Estadão. "É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica."

A portas fechadas, dirigentes do PT disseram que será preciso pressionar Dilma para ouvir o partido, dialogar com movimentos sociais, aprovar a "democratização" dos meios de comunicação e fazer mudanças na economia. Embora a presidente esteja disposta a montar um governo "mais Dilma", sem ceder a pressões, o PT fará de tudo para ter voz ativa no segundo mandato. "Nós vamos pressionar o governo. Queremos também discutir fator previdenciário e nova correção da tabela do Imposto de Renda e achamos que polêmica e atrito são normais", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT. "O PT precisa estar mais perto do governo e a presidente Dilma, mais perto do PT", emendou o secretário-geral do partido, Geraldo Magela.

Para o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que participou do encontro de hoje, o partido terá agora o desafio de "unir a base aliada" no Congresso, se não quiser sofrer novas derrotas. A escolha do ministro que substituirá Guido Mantega na Fazenda também é vista como primordial pelo comando da legenda. Apesar do economista Nelson Barbosa ser o preferido por nove entre dez petistas para o cargo, deputados do PT chegaram hoje a elogiar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o primeiro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira de Mantega.

A resolução aprovada pela Executiva, no entanto, deixou claro que, no governo Dilma, o Banco Central não terá autonomia. No item 6 da resolução os petistas pregam o "controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete, entre outras missões, combater a especulação financeira".

PSDB

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o PSDB do candidato derrotado, Aécio Neves, tentou criar um "factóide" quando pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria sobre os resultados das eleições. Foi um tom mais ameno do que o contido no documento que passou pelo crivo da Executiva, para quem a oposição caiu no "ridículo" com esse pedido. Falcão também evitou atacar com mais ênfase as manifestações que pediram o impeachment de Dilma e até a intervenção militar no País. "Numa democracia, os movimentos e a participação de setores da população, ainda que minoritários, são legítimos", afirmou ele. "Mas nós também estamos conclamando nossa militância em atos de defesa da democracia e da reforma política."

O PT criou hoje uma comissão para preparar a festa de posse de Dilma, em 1º de janeiro de 2015. Depois da vitória em uma disputa definida pelo PT como "duríssima", o partido quer fazer uma festa popular, resgatando o sentimento de "esquerda". Na reunião de hoje, dirigentes do PT disseram que todos precisam se debruçar agora sobre o motivo da rejeição à sigla, escancarado nessas eleições. Numa autocrítica, a resolução da Executiva diz que o partido necessita "retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado" e também "ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses em que setores da direita vão continuar premiando delatores".

Na campanha, o PT e o governo sofreram desgaste após a série de denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, que apontaram um esquema de desvio de recursos na estatal para favorecer aliados do governo. O nome do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi citado pela dupla como operador do esquema.

Estadão Conteúdo

 O senador Luiz Henrique vai apresentar proposta que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado

Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado - prática que ficou conhecida como guerra fiscal.

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que apresentará seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (4). Se aprovado, ele acredita que o projeto pode ser levado para votação do plenário do Senado já na quarta-feira.

O projeto faz parte de um pacote de reforma do ICMS enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 2012, mas que não avançou por falta de consenso entre os Estados e o Executivo.

A convalidação e a remissão dos incentivos fiscais do passado é considerada urgente para retirar a insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que poderá criar uma jurisprudência desfavorável às empresas que receberam redução de tributos para se instalarem nos Estados que concederam os incentivos. Se isso acontecer, essas empresas teriam de recolher os tributos retroativamente.

Governo e parlamentares negociaram com a Suprema Corte uma postergação dessa decisão, prometendo uma solução no Congresso. O STF já julgou vários casos isolados e considerou que as reduções tributárias concedidas pelos governos estaduais sem aprovação unânime do Confaz - que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados - são inconstitucionais.

O projeto de lei complementar reduz o quórum do Conselho para que ele possa aprovar um convênio considerando legal esses benefícios e prorrogando-os por até 15 anos. Segundo Luiz Henrique, o texto permitirá a aprovação das propostas por dois terços dos Estados, desde que haja a aceitação da convalidação dos incentivos por um terço dos entes de cada região do País.

O relator, no entanto, não acolheu a sugestão do Ministério da Fazenda para que a convalidação dos benefícios ficasse condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Segundo ele, o pedido "não tinha procedência". "Não teve acordo no Confaz. Vamos para o voto", afirmou Luiz Henrique.

Garantia. O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, disse que, sem a garantia de que haverá a redução das alíquotas do ICMS e a aprovação do projeto de lei que cria os fundos de compensação de perdas de receitas e de desenvolvimento regional, a aprovação da proposta de convalidação será "inócua" e não porá fim à guerra fiscal.

Ele destacou que não conhece o texto final do relator, mas lembrou que 21 Estados concordaram que é preciso uma reforma que não trate apenas do passado. "Sempre defendemos que não se tratasse só até aqui, mas que fossem dadas regras para daqui em diante", afirmou Tostes. "Para fazer a reforma tem de ter passado, presente e futuro", disse.

De acordo com o secretário, a aprovação da convalidação dos incentivos sem a aprovação da reforma do ICMS incentivará a continuidade da guerra fiscal. Tostes defendeu que sejam estabelecidas penas, como a perda da convalidação dos incentivos para os Estados que não cumprirem as regras daqui para a frente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Blog do Josias de Souza

Reunido no início da tarde desta quarta-feira, o PMDB da Câmara reconduziu Eduardo Cunha à posição de líder. Fez isso com três meses de antecedência, já que a liderança do deputado só expiraria no início de fevereiro de 2015. A antecipação teve dois propósitos: 1. Potencializar a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, contra o nome a ser indicado pelo PT, dono da maior bancada. 2. Impor Eduardo Cunha como único negociador da bancada de deputados do PMDB com o governo Dilma Rousseff. Vale para o “diálogo” proposto pela presidente no discurso em que agradeceu sua reeleição, no domingo. Vale também para a futura negociação do novo ministério. Na corrida pelo comando da Câmara, Cunha foi autorizado a articular a formação de um bloco com outros partidos governistas. Entre eles PR, PTB, PP e PSC. No limite, tenta-se isolar o PT. Quanto às conversas com o governo, ficou entendido que o PMDB da Câmara não reconhece no vice-presidente Michel Temer um representante automático dos seus interesses. O porta-voz da bancada é seu líder. Dilma não gosta de Eduardo Cunha. O deputado dá de ombros. Costuma dizer que, em relação à presidente, o único relacionamento lhe interessa é o político. De resto, declara que jamais fala em nome pessoal. Limita-se a expressar as posições de sua bancada. Os atritos de Dilma com Eduardo Cunha vêm de longe. Ex-presidente da Telerj no governo de Fernando Collor e da Companhia Estadual de Habitação do Rio na gestão de Anthony Garotinho, Cunha tornou-se, sob Lula, um padrinho de nomeações em Furnas. Eleita, Dilma desalojou os indicados de Cunha. E deu abrigo a um protegido de Fernando Sarney, o gestor dos negócios da família de José Sarney. Nessa época, Eduardo Cunha atribuiu a má vontade de Dilma à artilharia do PT do Rio. “É impressionante o instinto suicida desses caras”, disse o deputado na época. “Quem com ferro fere com ferro será ferido.''

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite a proposta que susta o decreto presidencial que regulamenta os conselhos populares

A presdente Dilma Rousseff foi derrotada ontem, pela primeira vez, após o resultado das eleições. O plenário da Câmara aprovou o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). Essa proposta permitia a participação de conselhos populares na definição de políticas públicas,

A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14). Caberá ao Senado a decisão final para onde seguiu a matéria.

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa".

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos - todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer aobstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), tentou amenizar a derrota. "Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor", disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

A. Brasil