Máquina foi comprada com verba do espólio do orçamento secreto. Procurada, a assessoria de Lira afirma: "Qual o problema de ter um banner de agradecimento à entrega da retroescavadeira?" Codevasf diz que a responsabilidade é da prefeitura, que não responde

Com Estadão

O rosto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estampa uma escavadeira hidráulica adquirida com dinheiro público na cidade de Teotônio Vilela (AL). A máquina de R$ 739 mil deveria ser usada em obras e construções, mas foi reduzida a um aparato de propaganda de Lira na cidade que tem o primo do deputado como prefeito.

O veículo foi comprado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que proíbe o uso de escavadeiras para fins que não sejam de interesse social.

Procurada, a assessoria de Lira afirmou: “Qual o problema de ter um banner de agradecimento à entrega da retroescavadeira?” A Codevasf disse que a responsabilidade é da prefeitura. E a prefeitura não respondeu.

Uma imagem obtida pelo Estadão mostra a escavadeira estacionada no início da Avenida Jorge Vilela dos Santos, ao lado de um galpão recém-inaugurado com bares, restaurantes e artesanatos. Trata-se do Empório Menestrel, o mais novo ponto turístico da cidade. O banner disposto no maquinário traz a foto de campanha de Arthur Lira e um agradecimento ao parlamentar. “Gratidão por tudo que já fez e faz por Teotônio Vilela”.

Tanto a cidade de Teotônio Vilela quanto a Superintendência da Codevasf em Alagoas são comandadas por primos do atual presidente da Câmara. O atual prefeito do município é Peu Pereira (PP). Já o superintendente regional da Companhia é Joãozinho Pereira. Ambos alternam o comando da Teotônio há mais de duas décadas, desde as eleições municipais de 2000. Hoje, assinam o termo de doação da escavadeira hidráulica que virou “outdoor” na cidade.
Teotônio Vilela é um dos principais redutos eleitorais de Lira em Alagoas. Nas eleições de 2022, o deputado conquistou 7,6 mil votos no município, o equivalente a 38,7% dos eleitores locais e 13,2% de todos os votos conquistados por ele no pleito.

Deputado Arthur Lira posa ao lado do primo e prefeito de Teotônio Vilela (AL), Peu Pereira Foto: Reprodução/ Instagram

Muito desse apoio se deve ao dinheiro angariado pelo presidente da Câmara para o município. Para Joãozinho, Lira é “o homi [sic] responsável pelo envio das emendas que construíram as maiores obras de Teotônio Vilela”. De acordo com publicação feita pelo superintendente da Codevasf em setembro de 2022, cerca de 90% das emendas parlamentares enviadas a Teotônio Vilela nos últimos 12 anos são de autoria de Arthur Lira. “Aproximadamente R$ 135 milhões para todas as áreas, de 2010 a 2022?, disse.

Em maio deste ano, Joãozinho informou, via rede social, que a Superintendência de Alagoas recebeu 20 retroescavadeiras por meio de emendas parlamentares de Arthur Lira.

Teotônio Vilela tem 74% da população em situação de pobreza ou extrema pobreza, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. São 28 mil pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo, o equivalente a R$ 660 por mês. Desses, 9,8 mil declararam que moram em ruas sem calçamentos.

A escavadeira que virou “outdoor” em Teotônio Vilela foi comprada com verba do espólio do orçamento secreto, declarado inconstitucional, no fim do ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dinheiro é do atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas a publicidade de Lira no veículo indica que a verba foi ‘batizada’ pelo deputado.

O Estadão obteve acesso ao termo de doação da máquina, assinado no último dia 10 de agosto pelos primos-irmãos Peu e Joãozinho Pereira. Trata-se de um modelo XE215BR da marca XCMG.

Uma das cláusulas diz que a escavadeira não pode ser usada para outra finalidade senão a de interesse social. E lista, ainda, como deve ser feita a utilização: recuperação e conservação de estradas, retirada de entulhos, limpeza urbana, escavação mecanizada de valas, limpeza de barreiros, entre outras.

A reportagem procurou Arthur Lira. Em um primeiro momento, a assessoria do deputado questionou: “Qual o problema de ter um banner de agradecimento à entrega da retroescavadeira?” Em seguida, informou que Lira não vai comentar a reportagem.

A Codevasf informou que o uso e a guarda do bem doado são de responsabilidade do município e que a empresa “não realiza fixação de material gráfico como o que se vê na fotografia”.

“Após a doação de um bem pela Codevasf, cabe ao donatário observar integralmente as disposições do termo de doação e dar cumprimento a sua finalidade social. A não observância do termo pode motivar revogação da doação e reversão do bem ao patrimônio da Companhia. Todas as iniciativas relacionadas ao uso do bem para os fins a que se destina são de responsabilidade da instituição beneficiada. Denúncias de eventual uso indevido de equipamentos doados, ou de desvio de finalidade, podem ser encaminhadas por qualquer cidadão à Ouvidoria da Codevasf”, explicou a companhia.

Há duas semanas a reportagem tem enviado questionamentos à Prefeitura de Teotônio Vilela, mas jamais obteve retorno.

A deputada está internada em um hospital particular em Brasília; 'Estou bem e sendo cuidada', disse

Com informações da Agência Estado

  A presidente do Partido dos Trabalhaores (PT), a deputada Gleisi Hoffmann (PR), vai fazer uma cirurgia no coração neste sábado (30). Segundo a parlamentar, ela passou por alguns exames, nesta quinta-feira (28), que mostraram uma obstrução coronariana. Ela está internada em um hospital particular em Brasília.

"Olá, pessoal, vou passar por um procedimento cirúrgico, resultado de exames que fiz ontem, mas está tudo certo, estou bem e sendo cuidada”, afirmou Gleisi numa rede social, sem, no entanto, informar a data exata do procedimento.

A doença arterial coronariana é uma consequência do processo de aterosclerose, uma obstrução gradual ou súbita das artérias coronárias por placas de gordura e coágulos. A partir disso, há insuficiência desses vasos sanguíneos, responsáveis por irrigar o próprio coração e proporcionar ao músculo cardíaco (miocárdio) nutrientes e oxigênio.

"O procedimento é rotineiramente realizado em casos de doença arterial coronária e refere-se a colocação de um enxerto de mamária e uma ponte de safena, que criam um novo caminho para o sangue fluir até o coração. No momento, a paciente está assintomática e clinicamente bem", informou a unidade de saúde.

A escandalosa minirreforma eleitoral em tramitação no Congresso Nacional, com perdão de multas e afrouxamento nas condenações de inelegibilidade, dificilmente sairá do papel a tempo para ter validade já nas eleições de 2024. 

Por Edson Rodrigues

Apesar de já ter sido votada e aprovada na Câmara Federal, a proposta está sendo cozinhada em banho maria pelo Senado, com um andamento lento e várias mudanças sendo propostas. O prazo final para que possa ter validade nas eleições municipais de 2024 é o dia seis de outubro.

Essa indefinição vem causando mudanças no comportamento dos partidos em relação às filiações e formação de Comissões Provisórias nos municípios.

OS “ESPERTOS” E OS "DESCONFIADOS"

Os dirigentes partidários perceberam o jogo de cena que vem sendo praticado por alguns pré-candidatos a prefeito, que buscam filiações apenas para aumentar seu cacife eleitoral e chegaram à conclusão de que precisarão ter muita cautela antes de constituir comissões provisórias nos maiores colégios eleitorais, mas, principalmente, nos municípios em que houver transmissão do Horário Obrigatório de Rádio e TV.

É fácil exemplificar a questão: um certo candidato faz sua filiação em um partido de médio ou grande porte, jurando “fidelidade eterna”, exaltando sua “competitividade”. Nesse momento, seu “valor no mercado político” vai às alturas e todos ficam satisfeitos. Mas, como o tempo até as convenções que decidirão os escolhidos dos partidos é longo, os outros partidos de médio e grande porte começam a apresentar propostas melhores para aquele “candidato fiel”, oferecendo mais visibilidade, mais recursos, mais infraestrutura partidária.  O que vai acontecer? É óbvio que o “fiel” vai trair a confiança de quem o acolheu, da mesma maneira que o indeciso, que o nome em ascensão ou que qualquer candidato faria, caso recebesse uma proposta mais interessante e mais concreta para o êxito de sua candidatura.

Em alguns casos, dependendo do caráter, o “fiel” pode até, num primeiro momento, não se desfiliar do partido que o acolheu, mas, certamente, vai exigir mais da direção da agremiação, mesmo sabendo, desde antes de entrar, das condições limitadas.

Essas manobras permitem que pré-candidatos consigam dar mais visibilidade às suas pretensões, atrair o interesse da mídia para si e, em caso de mudança de partido nos minutos finais, deixará a legenda na mão, abandonada, e com os candidatos a vereador a ver navios.

É por causa disso que há os “espertos” e os “desconfiados” nesse processo, em que os dirigentes partidários definiram que o processo sucessório para 2024 pode – e deve – andar em um ritmo mais lento, deixando as definições para o ano que vem, quando findar o prazo para os pretensos candidatos estarem filiados a um partido para participar do pleito.

Diante de todas essas movimentações e percepções, a maioria dos dirigentes partidários do Tocantins está conversando, fazendo previsões e escutando seus principais líderes regionais, abrangendo os 139 municípios do Estado, dando uma “pisada no freio” na antecipação da sucessão municipal de 2024, que já vinha tomando as rodas de conversa e concentrando a atenção de todos, deixando para o primeiro trimestre de 2024 a largada na corrida das filiações, pois, além de tudo, ainda há a questão da não possibilidade de coligações e a obrigatoriedade do respeito às regras das federações partidárias.

As federações, fechadas de cima para baixo, podem criar situações em que muitos pré-candidatos a prefeito e a vereador irão correr o risco de não ter garantia de legenda, podendo, sob esse risco, promover um êxodo para partidos mais “estáveis”, subjugando as legendas federadas à possibilidade de ficar sem candidatos.

OUTRAS PRIORIDADES 

Por conta de todo esse risco e ante o iminente resfriamento das movimentações políticas pré-eleitorais, a saída para alguns partidos será a voltar a atenção e as forças para outras prioridades, como a realização de seminários e reuniões estaduais para esclarecer seus quadros sobre as regras eleitorais, definir uma linha de atuação como agremiação e definir as estratégias a serem adotadas.

ABRIL DE 2024 E A ABERTURA DA JANELA

Até lá, as atenções estarão voltadas para o mês de abril, quando se abrirá a “janela” que permite a troca de partido sem o risco da perda do mandato.

Com todas as acomodações – de forças e de ações -, já é praticamente certo que haverá um grande movimento de quadros entre partidos, principalmente em Palmas e nos demais maiores colégios eleitorais do Estado, em que haverá uma verdadeira “bolsa de valores” em que a cotação de cada candidato junto à opinião pública será colocada à prova e os partidos farão “investimentos” para atrair mais cotados.

Palmas deve concentrar o maior número de mudanças de partido, principalmente na questão da saída dos que participam de alguma federação, pois, sem as coligações partidárias, para se candidatar por qualquer legenda será necessário observar e avaliar sua densidade eleitoral, sua capacidade de ter uma chapa com bons candidatos, puxadores de voto.

Esses serão os pontos de estudo obrigatório de cada candidato a vereador para, em abril, já estarem conversados e acertados com a cúpula do partido para o qual cada um pretende se filiar.

É óbvio que nem todos terão facilidade para se filiar, como já foi explanado neste panorama, pois já há partidos com suas chapas praticamente fechadas, assim como estarão as portas para os candidatos detentores de mandato.

Enfim, o momento é de reflexão e de se preparar para uma batalha hercúlea para garantir um novo partido e ter a garantia de legenda.

O jogo será jogado entre o time dos “espertos” e o time dos “desconfiados”.  A inteligência, a percepção e a estratégia serão determinantes para a definição dos vencedores.

É observar, anotar e trabalhar.  Tudo no seu devido tempo...

Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara

Por Sabrina Craide

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta quarta-feira (27) que votaria a PEC da Anistia, assim como várias outras de comissões, e não há previsão de nenhuma votação no plenário da Casa

POR RANIER BRAGON E JOÃO GABRIEL

Isso ocorre em meio à revolta da bancada ruralista com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a tese do marco temporal nas terras indígenas, além da pressão para que o governo Lula (PT) complete a entrega de cargos aos partidos do centrão, em especial na Caixa Econômica Federal.

Com o novo adiamento da votação da PEC da Anistia, dificilmente será cumprido o prazo para que parte dela entre em vigor nas eleições municipais de 2024, justamente a que reservaria ao menos 15% das vagas nas Câmara Municipais a mulheres.

Para que isso ocorra, o projeto tem que ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado e ser promulgado até 5 de outubro.

A parte que anistia todas as irregularidades cometidas pelos partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas de mulheres e negros nas eleições de 2022, não precisa obedecer esse prazo (um ano antes da eleição) para entrar em vigor.

De acordo com parlamentares, o novo adiamento da PEC da Anistia teve o objetivo de negociar a tramitação com o Senado, além de atender a partidos que resistiam à entrada em vigor em 2024 de um mínimo de 15% das vagas para mulheres.

Além dos entraves específicos da comissão, a bancada ruralista e a oposição lideram um movimento para obstruir toda a pauta de votações do Congresso em protesto contra a decisão do STF sobre o marco temporal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampa o movimento iniciado no Senado e antecipado pela reportagem, de articular PECs (propostas de emenda à Constituição) contra temas debatidos ou em debate pelo STF, mais notadamente o aborto, a descriminalização das drogas, o imposto sindical e o marco temporal.

O presidente da Câmara convocou os líderes para uma reunião de emergência no final da tarde desta quarta. A interlocutores comunicou que toda a pauta da Casa está em total obstrução.

A visão da bancada ruralista e do centrão, sob reserva, é que o governo tem responsabilidade sob as pautas debatidas pelo STF e que articulou por elas. Por isso, o incômodo com o Supremo é transferido ao governo.

A bancada ruralista também pressiona o avançar de pautas de seu interesse no Senado, prioritariamente o projeto do Marco Temporal, a despeito do julgamento do Supremo que declarou a tese inconstitucional. A intenção do agro é que o texto seja deliberado no plenário já nesta quinta-feira (28), sem alterações com relação ao que veio da Câmara.

A base do governo, no entanto, aposta que consegue derrubar a proposta, que na realidade é bem mais ampla que apenas o marco temporal, permitindo também garimpo e usinas de energia elétrica em terras indígenas, além de flexibilizar as restrições de contatos a povos que vivem em isolamento.

Enquanto articula a total obstrução da pauta, o centrão acelera a busca por assinaturas para apresentar a PEC que autoriza o Congresso a reverter decisões do STF.

O grupo, formado por PP e Republicanos, além do oposicionista PL, ganhou dois ministérios no governo, mas pressiona pela ocupação de outros cargos, em especial na Caixa.

Lira havia dito em entrevista à Folha de S.Paulo que isso estava acertado, mas Lula o desmentiu em manifestação pública recente, não dando garantias sobre isso.