Da Assessoria

Nesta terça-feira, aconteceu no plenário da Câmara dos deputados, uma sessão solene para comemorar os 70 anos da TV Record, sob a presidência do deputado federal e apresentador, Fred Linhares. O presidente da Record TV Luiz Cláudio Costa, o CEO do Grupo Record, diretores, superintendentes receberam os convidados em um coquetel antes da sessão.

A apresentadora Ana Hickman, o apresentador do Jornal da Record e a equipe da televisão em Brasília, marcaram presença.

Compondo a mesa o senador Eduardo Gomes falou da importância da história da TV Record: “os grandes festivais que lançaram Ellis Regina, Chico Buarque, Gilberto Gil, Geraldo Vandré, Os Mutantes, Rita Lee; o Programa Jovem Guarda que revelou para o Brasil, Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderlea, até os “10 Mandamentos” transformaram a Record na televisão da família brasileira”.

Da Assessoria

Na sessão desta terça-feira (26), o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento pedindo a estadualização da estrada vicinal que passa pelo Assentamento P.A. Progresso, liga a TO-336 à TO-335 e Pequizeiro aos municípios de Juarina, Bernardo Sayão e Colinas do Tocantins.

O pedido ao Governo do Estado com cópia à Ageto - Agência Tocantinense de Transportes e Obras - leva em consideração o intenso tráfego de caminhões de transporte de gado e a atual situação da estrada, conhecida pelos moradores como “Rota do boi gordo”. “Essa estrada, apesar de importante para o desenvolvimento da região, está em más condições. Com a estadualização do trecho, não só os motoristas e o agronegócio serão beneficiados, como também toda a população que vive nas cidades próximas”, explicou Mantoan.

Além disso, a proposta apresentada pelo parlamentar possui um cunho social, pois a pavimentação asfáltica da estrada vai facilitar o transporte escolar dos estudantes da Escola Municipal Paulo Freire.

Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR

Por Andreia Verdélio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.

“O critério não será mais esse”, respondeu Lula.

“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.

Lula tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras, e para o STF, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

Para Lula, a sociedade brasileira precisa “voltar à normalidade” em relação à independência entre os poderes. “O Congresso Nacional faz política, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga. Eu quero voltar isso. Eu não quero ficar nessa disputa entre política e judiciário, entre judiciário e executivo, não. Se cada um cumprir sua função no país as coisas vão ficar muito bem”, disse o presidente.

Cirurgia no quadril

Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por cirurgia no quadril, por causa de artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência.

“A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde, eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. E eu estou desde agosto do ano passado com dor, dor para dormir, dor para levantar, para sentar, para ficar em pé”, explicou Lula.

O presidente disse que está tranquilo e otimista com o procedimento. “É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade”.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia.

Com Agência Estado 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e condenou a fala da petista. Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral continuará a combater as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".

Entenda em 4 pontos o que aconteceu na semana:

1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?

A presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e correligionários.

Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais "trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos".

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos --"não tem como pagar, nós não temos dinheiro".

Ela também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.

"Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar", disse a petista.

2) EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA DE GLEISI?

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC da Anistia.

A proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.

A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da Casa, da esquerda à direita.

3) O QUE RESPONDEU O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES?

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo à fala de Gleisi.

Ele afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são "errôneas e falsas" e que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".

"Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", escreveu Moraes.

O ministro disse que o TSE "repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

Moraes escreveu ainda: "Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas".

4) GLEISI FALOU DE NOVO SOBRE O TEMA?

Na última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém, reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.

"A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário."

Gleisi disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia e das instituições.

Nikolas Ferreira e Filipe Barros publicaram nas redes sociais que Lula teria implementado banheiro unissex nas escolas

Com informações da Agência Estado

 
"A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda medidas cabíveis contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por espalharem fake news sobre o governo. Eles publicaram nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria implementado banheiro unissex nas escolas. O caso é tratado como desinformação sobre política pública e, por isso, foi enviado à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo Lula para monitorar notícias falsas.

A AGU informou que considera "todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis".

Foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quem acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados. Ele afirma que Nikolas Ferreira e Filipe Barros espalharam informações deliberadamente falsas.

Todas as medidas legais serão tomadas contra os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros e outros parlamentares que usam suas redes para mentir que o governo federal irá obrigar criar banheiros unissex em escolas.

PAULO PIMENTA, MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM)

"Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", afirmou o ministro nas redes sociais ao comentar o caso.

Silvio Almeida também prometeu "providências" contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (SP) e o senador Sergio Moro (União-PR), a quem chamou de "propagadores de fake news".

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nas redes sociais que "todas as medidas legais serão tomadas contra os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros e outros parlamentares, que usam suas redes para mentir que o governo federal irá obrigar criar banheiros unissex em escolas".

Pimenta disse ainda que "os divulgadores serão punidos de acordo com a lei" e ressaltou que a pasta dos Direitos Humanos já acionou a AGU "para apurar a propagação da Fake News".

As publicações sobre o banheiro unissex tiveram início depois que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero com que a pessoa se identifique. A resolução funciona como uma recomendação, ou seja, não tem força de lei.

Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto de lei para barrar a resolução. "Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade", afirma o deputado na gravação. "Não aceitaremos esta imposição."

Ao tomar conhecimento de que o ministro dos Direitos Humanos pediu investigação sobre fake news, Nikolas Ferreira disse que o "teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas".

"Ministro Silvio Almeida, eu até poderia tentar acreditar que você luta contra fake news, se também aparecesse para condenar as inúmeras propagadas pela esquerda, principalmente pelo Lula", reagiu o deputado.

Filipe Barros também publicou um vídeo em que distorce a resolução. O deputado afirma que o governo Lula "acaba de instituir banheiros unissex". "É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula", declara o deputado.

Nikolas Ferreira responde a um processo por defender o boicote a um colégio particular de Belo Horizonte que permite o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos. O vídeo, intitulado "Travesti no banheiro da escola da minha irmã", foi publicado no YouTube em junho do ano passado. O deputado expõe o nome do colégio e mostra o momento em que a aluna menor da idade é questionada pela irmã dele no banheiro feminino. O Ministério Público de Minas Gerais pede a condenação de Nikolas por transfobia, a suspensão dos seus direitos políticos e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.