O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro terá que usar tornozeleira, não pode deixar o país, usar redes sociais nem falar com outros investigados

Com Site Terra

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já saiu do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado, 9. Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Cid foi visto dentro do batalhão acompanhado por militares com uma camisa polo azul e uma calça jeans.

Ao sair do batalhão, seguiu para o centro integrado de monitoração da polícia penal, onde colocou a tornozeleira eletrônica que deve acompanhá-lo durante a liberdade provisória. Após colocar o aparelho, Cid seguiu para a Polícia Civil do Distrito Federal, onde fez exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML).

Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na residência. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid — que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais — abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na residência. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid — que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais — abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.

Moraes foi responsável por conceder a liberdade provisória ao militar, em atenção a um pedido da defesa do militar. Segundo o ministro, a manutenção de preventiva de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não é necessária, considerando o “encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes”.

O ministro, no entanto, vinculou a soltura ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica. O tenente-coronel também está proibido de deixar o País, teve seu passaporte cancelado e foi afastado de suas funções no Exército.

Da mesma forma, Cid está proibido de se comunicar com outros investigados e de usar as redes sociais. Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire — investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire — investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

Mas o que começou na investigação dos cartões de vacina se desdobrou em novas apurações ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais. Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central em inquéritos que miram o ex-presidente Bolsonaro e se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Delação premiada de Mauro Cid

A liberdade provisória de Mauro Cid foi concedida depois que o ministro Alexandre de Moraes homologou a delação premiada do militar. A delação pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis dos inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, como os ataques às urnas e o suposto esquema de venda de joias.

Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia da homologação que Moraes deu neste sábado, 9. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes apurações que atingem a ele e a Bolsonaro.

O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). “A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou, dando parecer contrário à delação.O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). “A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou, dando parecer contrário à delação.

Filiados ao PP e ao Republicanos, siglas do Centrão, novos ministros foram escolhidos para tentar melhorar relação do governo com o Congresso. Ana Moser deixará o comando do Esporte, e Márcio França assumirá nova pasta.

Com Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

Novos ministros André Fufuca (esquerda) e Silvio Costa Filho (direita) com o ministro Alexandre Padilha (centro) - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. "O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras", disse.

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. "Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país", afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. "Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

Publicidade e simplificação de contas são debatidas; grupo de trabalho se esquiva de polêmicas para acelerar aprovação

Por Camila Turtellle - O  Globo

Apelidado de minirreforma eleitoral, o projeto em gestação na Câmara dos Deputados mira flexibilização de regras de publicidade em campanhas, simplificação em prestação de contas, além de alterar a contagem do período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. Esse último tópico, que beneficia os políticos enquadrados pela legislação, já foi aprovado pela Casa, mas parou no Senado por fazer parte de uma proposta mais complexa.Ao planejarem incluir esse item no texto da minirreforma, os parlamentares tentam implementar a alteração num projeto que tende a enfrentar menos resistência para passar. Pela proposta, que ainda está em discussão e pode sofrer alterações, o prazo continua sendo de 8 anos, mas começa a contar a partir da condenação por Ficha Limpa e não mais após o cumprimento da pena. — A questão da inelegibilidade a gente pega basicamente aquilo o que está lá no código eleitoral (texto que está no Senado) já aprovado. Então, com um ou outro ajuste, mas pegando o texto que está lá no Senado — resumiu o relator da reforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O relator decidiu não mexer em pontos que poderiam ser polêmicos, como disseminação de fake news, para tentar garantir a rápida aprovação. Relator da PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB) sugeriu incorporar à minirreforma a equiparação de plataformas digitais aos meios de comunicação, tópico que enfrenta resistência. No texto, a que O GLOBO teve acesso, Silva argumenta que “é imprescindível haver alguma forma de controle e regulação sobre as redes sociais no que concerne a disputa eleitoral”.

Rubens Pereira Júnior quer apresentar o relatório da minirreforma amanhã. O objetivo é que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2024. Para isso, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro deste ano.

—Vamos antecipar o registro de candidatura em 15 dias, que é para gente ter mais tempo para candidatos prepararem aquela parte de CNPJ, abertura de contas, a parte administrativa — disse. —Queremos também ampliar a possibilidade de prestação de contas simplificada. Sobre a propaganda, Pereira Júnior afirma que a intenção é ampliar a liberdade para o uso em bens privados, como não ter regras para o tamanho do adesivo que o candidato cola no próprio carro. Hoje, há limitação. Ainda nesse ponto, ele deve liberar a “publicidade cruzada”, quando dois candidatos dividem o mesmo santinho, atualmente proibida. Essa medida é polêmica para alguns especialistas, pois pode camuflar o uso da cota feminina. Um ponto ainda nebuloso no texto é sobre as cotas de gênero e raça para candidatos e distribuição do fundo eleitoral. Pereira Junior afirma que seu relatório vai trazer uma tipificação para a fraude do uso dessa cota, mas ainda não dá detalhes.

MUDANÇAS NA FEDERAÇÃO

A intenção é votar o texto na Câmara e Senado até outubro. O deputado diz que a minirreforma deve também propor mudanças na federação partidária, instituição criada pelo Congresso em 2021, como uma forma de driblar a cláusula de barreira e dar sobrevida a nanicos. O grupo de trabalho realizou uma reunião a portas fechadas ontem para elencar tópicos do projeto.

Antes, o relator se reuniu com a bancada feminina da Câmara. As deputadas pediram a inclusão de artigos que coíbam a violência política de gênero, considerando pré-candidatos e dirigentes partidárias. As parlamentares pediram ainda inclusão de uma obrigatoriedade de prazo máximo para o repasse de recursos de campanhas para candidatas.

Prováveis pontos do texto Ficha limpa

A minirreforma deve repetir alguns pontos já debatidos no Código Eleitoral, aprovado pela Câmara, mas ainda parado no Senado. Um deles é sobre a inelegibilidade. O código alterou o período definido pela Lei da Ficha Limpa. O prazo continua sendo de oito anos, mas começa a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.

> Federações partidárias.Podem ser feitas até seis meses antes das eleições. O TSE havia estipulado esse prazo em resolução, mas agora a ideia é inclui-lo na legislação.

> Representatividade. Meta é estabelecer critérios para caracterização de fraude em cotas femininas e prever responsabilização. O relator ainda não especificou como será a redação do item.

> Prestação de contas simplificada.Texto deve ampliar prazo para juntada de documentos com demonstrativos de gastos e alterar algumas regras, como extinguir a informação do local de trabalho e horário para contratados em campanha.

> Propaganda.Abolir algumas regras, como o limite para tamanho do adesivo que o candidato cola no próprio carro. Liberar a “publicidade cruzada”, que é quando dois candidatos dividem o mesmo santinho.

Subprocurador-geral Lucas Furtado quer ainda que tribunal faça levantamento de presentes e itens

Por Guilherme Resck

O Ministério Público de Contas (MPTCU) protocolou, nesta 2ª feira (4.set), uma representação com requerimento de medida cautelar, para que o Tribunal de Contas da União decida pela adoção do que for necessário a providenciar a "devolução imediata" de presentes e itens recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ocupava o cargo.

A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele pede que o TCU determine a devolução dos presentes e itens recebidos de autoridades por Bolsonaro por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, no período de 2019 a 2022.

Outro pedido feito na representação é para que o tribunal decida pela adoção das medidas necessárias a realizar levantamento dos presentes e itens recebidos de autoridades pelo ex-presidente quando do exercício do mandato, por ocasião dessas visitas ou viagens.

Lucas Furtado solicita à Corte de Contas ainda que uma cópia da representação e da decisão que vier a ser proferida sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República para adoção das medidas cabíveis.

"Durante o exercício do mandato de Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) realizou viagens oficiais e encontros com autoridades de diversos países. Nesses compromissos, se tem notícia do recebimento de presentes de alto valor por parte do ex-presidente, tais como joias, artigos de arte e outros objetos", diz o subprocurador-geral na representação.

Ainda de acordo com ele, a jurisprudência o TCU, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, "é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos".

Ainda não foi aberto processo para tratar da representação no Tribunal de Contas da União.

Presidente do partido de Jair Bolsonaro disse que a sigla é oposição e assim seguirá

Por Guilherme Resck

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse nesta 2ª feira (4.set) que "não existe nenhuma hipótese" de a sigla fazer coligação com o PT para as eleições municipais de 2024.

"Somos oposição e assim seguiremos. O Partido Liberal valoriza a família, a liberdade de expressão, e sentimos orgulho do nosso país quando ouvimos o Hino Nacional. É por isso que o povo brasileiro fez do PL o maior partido do país", complementou.

A manifestação foi feita pelas redes sociais e vem dias após o PT divulgar uma resolução do seu diretório nacional, sobre as eleições, na qual diz que estão autorizadas alianças do PT com os demais partidos da federação Brasil da Esperança (PCdoB e PV); com a federação Psol e Rede; e com partidos e lideranças que apoiaram Lula (PT) no primeiro turno do pleito de 2022. Ainda de acordo com a resolução, "não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022".

O diretório veda "apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista".