Goiânia, 06 de novembro de 2017

Marcada para o dia 7 de novembro, o senador Romero Jucá, adiou a convenção nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Segundo especulações o motivo teria sido para não dar tribuna aos demais filiados que até então, aproveitariam a oportunidade para realizar críticas contra o presidente Michel Temer e também ao senador.

Por  Edson Rodrigues

O adiamento comunicado por meio de nota à imprensa e filiados traz a assinatura do presidente nacional do partido.  Jucá diz na nota que "organizará internamente a reestruturação programática e as novas bandeiras do partido, que serão aprovadas, em convenção, no mesmo dia em que o partido voltará a se chamar MDB".

Antes de escrever a nota, Jucá conversou com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), ambos também integrantes da Executiva Nacional. Sem data definida, o texto em momento algum cita a consulta ou votação dos membros do diretório para a tomada de decisão, com relação retomada da sigla utilizada pelo PMDB durante maior parte do regime militar.

Em alerta, o grupo concluiu que a convenção se transformaria num palanque de críticas contra o governo, num período em que a imagem de Michel Temer está desgastada, e hoje possui um dos piores índices de popularidade entre todos que já ocuparam a função no Palácio do Planalto.

Santa Catarina anuncia o boicote

Na segunda-feira, 30 de outubro, o PMDB catarinense formalizou após a reunião da executiva estadual que os filiados e delegados do partido não participariam do encontro. O grupo, presidido no Estado pelo deputado federal Mauro Mariani, emitiu uma nota à imprensa no qual traz o argumento de que em Santa Catarina os peemedebistas lutam pela renovação do diretório nacional.

“O PMDB catarinense entende que a atual executiva nacional não tem legitimidade para dar encaminhamento a questões como a mudança do nome da sigla ou à adoção de uma política de integridade, governança e compliance do partido. Se faz necessária a renovação do comando nacional. O momento exige coragem e responsabilidade com o Brasil”, diz a nota.

Peemedebistas apoiam o boicote

Nos últimos dias, a decisão de boicote divulgada pelo diretório de Santa Catarina parecia ter ganhado uma legião de adeptos, o que poderia ocasionar na destituição dos cargos da atual gestão. Nos bastidores, comenta-se que lideranças de vários estados, da cúpula nacional da sigla, assim como membros do Diretório Nacional com direito ao voto, aliados a um grupo de políticos, descontentes com o governo do presidente Michel Temer e com a direção nacional estavam com tudo pronto para explodirem uma bomba na reunião do partido.

Segundo informantes, o grupo tinha número suficiente de aliados que destituiriam do cargo de presidente nacional do PMDB o senador Romero Jucá, o que deixaria o partido assim como a gestão do governo federal em maus lençóis. Como todos sabem, no entanto, principalmente na política, não faltam Judas, aqueles famosos traidores, delatores.

E provavelmente foi o que aconteceu durante essa articulação do grupo opositor a Jucá. Alguém revelou o plano e a partir da situação o presidente optou pelo adiamento da convenção nacional, no intuito de desarticular, pelo menos por enquanto uma divisão entre os filiados no partido, o que geraria um total descontrole da cúpula nacional do partido diante dos demais membros.

Armadilha

Os boatos que chegaram ao Palácio do Planalto, assim como a demais pessoas que difundiram a informação, é de que o senador Renan Calheiros e alguns deputados federais estão dando total e irrestrito apoio ao movimento rebelde. Nos bastidores, comenta-se também que membros de quatro estados buscam o controle do PMDB e a destituição de Romero Jucá da presidência. Além de Santa Catarina, que já declarou oposição ao senador, políticos de outros três estados estariam envolvidos na trama, dentre eles o Tocantins.

Até o momento, a única confirmação do PMDB é a decisão de Romero Jucá em adiar a convenção, mas especuladores destacam a possível participação de Pernambuco e do Paraná, não por acaso ameaçados de intervenção por Jucá, assim como a debandada de alguns diretórios a candidatura do ex-presidente Lula.

Beco sem saída

Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, existe a possibilidade de nove aderirem ao boicote. Com um terço dos diretórios a oposição teria número para convocar uma nova convenção no intuito de eleger outro grupo para o comando do partido. Diante de tantos bochichos o senador Romero Jucá recuou, no entanto uma coisa é certa, o maior partido político do Brasil, que atualmente possui o maior número de filiados, prefeitos, governadores, deputados e vereadores aparentam descontentamento com a sigla. O que pode resultar na saída de Jucá da presidência do Partido, ou de filiados que já não se sentem mais representados pelo grupo.

Deputado federal elogia atuação do Legislativo Estadual após dois anos de luta para reintegração de Porto e Palmas à rodovia federal

Por Edson Rodrigues

Finalmente a população do Tocantins, em especial as de Porto Nacional e Palmas podem comemorar a integração das duas cidades a uma rodovia federal. Em sessão na noite desta terça-feira, 31 de outubro, a maioria dos deputados estaduais aprovou, em segunda votação, a federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO, o que, na prática, autoriza o Estado a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vinha sendo discutido com o governo federal há mais de dois anos.  

O deputado federal Vicentinho Jr., autor de três destaques na MP 708, que trata do assunto, foi enfático ao parabenizar a atitude dos deputados estaduais que entenderam a importância de Porto Nacional voltar a ser cortada por uma rodovia federal e de a capital, Palmas, finalmente deixar de ser a única capital de estado a não ser cortada pela malha viária federal.

ANTOLHOS

A única ressalva na votação foi a abstenção do deputado estadual José Roberto, do PT, que, segundo alguns analistas de plantão, parecia usar “antolhos”, aqueles objetos que impedem que os cavalos que puxam carroças de olhar para os lados e desviar do seu trajeto: “o deputado confundiu Brasília com Palmas, interesses do PT com interesses do Tocantins, do povo tocantinense”, afirmou um dos presentes à sessão.

Caso houvesse alguma discordância, a atitude do deputado José Roberto poderia colocar tudo a perder.

ECONOMIA

E olha que o “tudo a perder”, colocaria em risco uma economia de milhões de reais em despesas de conservação, sinalização, pavimentação e manutenção, para o Estado, que, agora, coma federalização, serão bancadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com a aprovação pelos deputados estaduais, a Bancada Federal, coordenada pelo senador Vicentinho Alves poderá carrear recursos, por meio de Emendas Impositivas, para toda a região abrangida pela BR 010, pleiteando, inclusive a duplicação do trecho que liga Palmas a Porto Nacional, maisum sonho antigo dos tocantinenses.

Os trechos federalizados ligam Silvanópolis a Porto Nacional, Porto Nacional até o Ginásio Ayrton Senna, em Palmas e Palmas à Aparecida do Rio Negro, resgatando um sonho antigo de progressistas tocantinenses em ver a malha viária do Estado finalmente inserida no contexto nacional.

HISTÓRIA

A BR-010, conhecida como Rodovia Belém-Brasília, no trecho que vai de Estreito-MA a Belém-PA, e denominada oficialmente como Bernardo Sayão em toda sua extensão, liga Brasília (DF) a Belém (PA), passando pelos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão e Pará. Ela é considerada fundamental para o desenvolvimento dos municípios situados à margem direita do rio Tocantins.

 A estrada que pode ser considerada a verdadeira Belém-Brasília, pois começa no Distrito Federal e finaliza na capital paraense, passando por Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará. Uma rodovia federal radial do Brasil, com uma extensão de 1.959 km. A BR-010 fez parte do plano de Juscelino Kubitschek que pretendia desenvolver o Brasil.

CONTRAPONTO

A aprovação da federalização dos trechos da BR 010 no Tocantins serve de contraponto às últimas ações do parlamento tocantinense que, agindo como “republiqueta”, vinha engavetando projetos de vital importância para o Tocantins – inclusive mantendo engavetado o projeto de rolagem das dívidas contraídas pelos governos anteriores, avalizado pela União, que garantiria economia anual de 800 milhões de reais para o Tocantins, que poderia utilizar esses recursos em diversas obras – pois não podemos deixar de ressaltar que a atuação do parlamento tocantinense vem sendo desastrosa em relação aos interesses do povo e do governo do Estado, a quem prometeu e anunciou aos quatro cantos que iria “ajudar a governar”.

Este é um momento para se observar com bons olhos e aplaudir, não só a ação do deputado federal Vicentinho Jr., mas de todos os deputados que votaram pela aprovação da federalização.

O Tocantins respira aliviado por ver que ainda há parlamentares, federais e estaduais, que têm preocupação genuína com a melhoria da qualidade de vida da sua população.

O casal Otocar Moreira Rosal e Rosuilma Carneiro Rosal, foram condenados conforme a decisão do Juiz de Direito Wellington Magalhães por fraude de documentos públicos e atos ilícitos praticados no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Cristalândia. Além das penas de quatro anos e dois meses de reclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de multa e perda da função pública ao Tabelião Registrador e a Suboficiala por violar os princípios da legalidade.

Da Redação

Como decorrência da condenação criminal, na sentença, o magistrado determinou ainda que os autores fiquem impossibilitados de exercer a função pública de cartorários.

Para a população a setença, que cabe recurso, foi considerada branda em relação ao número de denúncias, pessoas e instituições fraudadas. A defesa dos réus, no processo, alega que não havia a existência de dolo específico e deve recorrer da decisão.

Nos termos do artigo 299, do Código Penal, comete o crime de falsidade ideológica aquele que “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

A questão crucial é que nesse tipo de infração, assim como em vários outros crimes de colarinho branco, a Justiça se atém apenas aos fatos criminais deixando de levar em consideração alguns danos causados , principalmente às pessoas de baixa renda. Mais de cinco pessoas foram citadas nos processos como vítimas das fraudes do cartorário.

Decisão Essa decisão do Judiciário tocantinense pode ser considerada o maior castigo já aplicado a detentores de cargos públicos, afinal, ela pune, pela primeira vez no Tocantins um dono de cartório. E, sem sombra de dúvidas, a maior prova de maturidade, comprometimento e imparcialidade dos membros do Judiciário, que pune a irresponsabilidade de um dono de cartório, acobertada pela sua principal auxiliar.

Este episódio pode ser o primeiro passo para que para muitos tocantinenses resgatem na Justiça seus diretos sobre suas propriedades, em que foram enganados por alguém que utilizava de um distintivo da justiça para trapacear sem ao menos questionar ou importar-se com as famílias, dificuldades financeiras e o que lhes pertenciam de fato e direito. Também pelo crime de falsidade ideológica, de acordo com a Justiça, cometida em 28 de outubro de 2011, a esposa de Otacar Rosal, a suboficiala Rosuilma Carneiro Rosal, foi condenada a pena de três anos de reclusão, e o pagamento de 40 dias-multa, no valor de 7/30 do salário mínimo vigente à época do crime. De acordo com a sentença, ela poderia cumprir o início da pena em regime aberto. O juiz, entretanto, determinou a substituição da pena em que Rosuilma deverá pagar dez salários mínimos a instituições beneficentes, e prestar serviços à comunidade pelo período da condenação, a ser definida pelo juíz da execução penal. Os serviços obedecerão a fração de oito horas semanais pelo tempo total da condenação.

Entenda o caso Consta na denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que em março de 2006, setembro de 2007 e outubro de 2011, na sede do Cartório de Registro de Imóveis e 1° Tabelionato de Cristalândia, na condição de tabelião e suboficiala, respectivamente, os denunciados omitiram e inseriram em certidões de compra e venda, declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas. “O Tabelião inseriu em documentos particulares declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ao lavrarem escrituras e expedirem certidões imobiliárias de inteiro teor e ônus ideologicamente falsas,” cita a denúncia.

Hoje, há 30 anos de veiculação no Estado do Tocantins, O Paralelo 13 é um dos veículos mais antigos em circulação no Estado. Neste período, sempre pautado por uma linha jornalística ética, com respeito às nossas instituições públicas, classistas e aos seus dirigentes e membros quando assim merecem.

Por Edson Rodrigues

Há poucos dias o nosso Estado completou 29 anos. Olho no retrovisor da linha histórica de libertação e de nossas conquistas, e mesmo com alguns erros é notório que avançamos. As vitórias contou com o apoio de muitas mãos e mentes de milhares de bons homens e mulheres.

Legislativo

O governador Marcelo Miranda há praticamente três anos vem sofrendo uma sistemática perseguição por parte de um grupo de deputados liderados pelo presidente da Casa de Leis.

No dia 22, deste mês o governador Marcelo Miranda reuniu mais de 50 prefeitos em Porto Nacional, além do secretariado, empresários e população em geral para assinar a Ordem de Serviço para o início da obra da construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.  Esta obra, como é de conhecimento geral é de suma importância para o Tocantins.

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse chegou ao local acompanhado de três a quatro deputados da sua base aliada, o que demonstrou uma suposta harmonia entre os Poderes. Todas as autoridades presentes fizeram o uso da palavra.

Na ocasião Marcelo Miranda agradeceu e elogiou o apoio do Legislativo em relação ao apoio dos financiamentos para as obras. Pouco depois a imprensa tocantinense anunciou que o presidente Carlesse havia solicitado o bloqueio das contas do Estado pelo duodécimo, o que chancelou de uma traição ao vivo, a cores, uma apunhalada deferida ao Executivo.

Como retaliação, ao que tudo indica, a Assembleia encerra a semana deixando de fora duas pautas de interesse do Executivo. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 43, que altera a estrutura do Poder Executivo de forma que por meio da MP foram criadas a secretaria de Articulação Política e de Habitação do Desenvolvimento Urbano.

Reeditada por duas vezes, a MP43 perde sua validade nesta sexta-feira, 27. No entanto, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano tem realizado alguns projetos que de mordia para a população junto ao Ministério das Cidades.

A MP40, também engavetada pela Assembleia busca a redução da taxa de ICMS na aquisição de óleo diesel para empresas de transporte coletivo urbano, o que objetiva reduzir o valor da tarifa.

O pivô tocantinense

A seu modo, a sociedade acompanha as ações de vários deputados que deturpam o seu papel de representante do povo na casa de Leis. Nós da comunicação produzimos provas para serem usadas ano que vem contra aqueles que a qualquer custo tentam não só desestabilizar o governo de Marcelo Miranda, mas o Tocantins.

Contudo, a ação da Assembleia terminou fortalecendo Marcelo Miranda diante das traições de ex-líderes, ex-companheiros, ex-amigos, ex-sangue sugas, pois quando todos acreditavam que o governador estava intimidado pela Assembleia, neste período havia uma articulação junto a Bancada no Congresso Nacional, com a maioria dos deputados que trouxe várias conquistas, a maior delas é que a partir do próximo ano, o Tocantins tornará-se o maior canteiro de obras do País, com ações de infraestrutura nos 139 municípios.

 Sem sombra de dúvidas a partir deste momento, com a invalidação das MPs, que acontece nesta sexta-feira, 27, não haverão mais caronas em palanques, como foi o caso de Porto Nacional. Uma fonte Palaciana garantiu que “os traidores estão com os dias contados, e terão que agir conforme o rigor da Lei, pois uma gestão se faz com pessoas de confiança, amigos, com quem de fato está disposto a contribuir com o desenvolvimento, e não o inverso, com pessoas dispostas a promover a estagnação de uma sociedade”.

As apunhaladas deferidas a Marcelo Miranda por alguns “representantes” do povo, não nocauteou o governador, no entanto prejudica a população tocantinense que deixa de receber grande benefícios por causa de interesses de um grupo mesquinho.