Deputado federal elogia atuação do Legislativo Estadual após dois anos de luta para reintegração de Porto e Palmas à rodovia federal
Por Edson Rodrigues
Finalmente a população do Tocantins, em especial as de Porto Nacional e Palmas podem comemorar a integração das duas cidades a uma rodovia federal. Em sessão na noite desta terça-feira, 31 de outubro, a maioria dos deputados estaduais aprovou, em segunda votação, a federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO, o que, na prática, autoriza o Estado a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vinha sendo discutido com o governo federal há mais de dois anos.
O deputado federal Vicentinho Jr., autor de três destaques na MP 708, que trata do assunto, foi enfático ao parabenizar a atitude dos deputados estaduais que entenderam a importância de Porto Nacional voltar a ser cortada por uma rodovia federal e de a capital, Palmas, finalmente deixar de ser a única capital de estado a não ser cortada pela malha viária federal.
ANTOLHOS
A única ressalva na votação foi a abstenção do deputado estadual José Roberto, do PT, que, segundo alguns analistas de plantão, parecia usar “antolhos”, aqueles objetos que impedem que os cavalos que puxam carroças de olhar para os lados e desviar do seu trajeto: “o deputado confundiu Brasília com Palmas, interesses do PT com interesses do Tocantins, do povo tocantinense”, afirmou um dos presentes à sessão.
Caso houvesse alguma discordância, a atitude do deputado José Roberto poderia colocar tudo a perder.
ECONOMIA
E olha que o “tudo a perder”, colocaria em risco uma economia de milhões de reais em despesas de conservação, sinalização, pavimentação e manutenção, para o Estado, que, agora, coma federalização, serão bancadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Com a aprovação pelos deputados estaduais, a Bancada Federal, coordenada pelo senador Vicentinho Alves poderá carrear recursos, por meio de Emendas Impositivas, para toda a região abrangida pela BR 010, pleiteando, inclusive a duplicação do trecho que liga Palmas a Porto Nacional, maisum sonho antigo dos tocantinenses.
Os trechos federalizados ligam Silvanópolis a Porto Nacional, Porto Nacional até o Ginásio Ayrton Senna, em Palmas e Palmas à Aparecida do Rio Negro, resgatando um sonho antigo de progressistas tocantinenses em ver a malha viária do Estado finalmente inserida no contexto nacional.
HISTÓRIA
A BR-010, conhecida como Rodovia Belém-Brasília, no trecho que vai de Estreito-MA a Belém-PA, e denominada oficialmente como Bernardo Sayão em toda sua extensão, liga Brasília (DF) a Belém (PA), passando pelos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão e Pará. Ela é considerada fundamental para o desenvolvimento dos municípios situados à margem direita do rio Tocantins.
A estrada que pode ser considerada a verdadeira Belém-Brasília, pois começa no Distrito Federal e finaliza na capital paraense, passando por Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará. Uma rodovia federal radial do Brasil, com uma extensão de 1.959 km. A BR-010 fez parte do plano de Juscelino Kubitschek que pretendia desenvolver o Brasil.
CONTRAPONTO
A aprovação da federalização dos trechos da BR 010 no Tocantins serve de contraponto às últimas ações do parlamento tocantinense que, agindo como “republiqueta”, vinha engavetando projetos de vital importância para o Tocantins – inclusive mantendo engavetado o projeto de rolagem das dívidas contraídas pelos governos anteriores, avalizado pela União, que garantiria economia anual de 800 milhões de reais para o Tocantins, que poderia utilizar esses recursos em diversas obras – pois não podemos deixar de ressaltar que a atuação do parlamento tocantinense vem sendo desastrosa em relação aos interesses do povo e do governo do Estado, a quem prometeu e anunciou aos quatro cantos que iria “ajudar a governar”.
Este é um momento para se observar com bons olhos e aplaudir, não só a ação do deputado federal Vicentinho Jr., mas de todos os deputados que votaram pela aprovação da federalização.
O Tocantins respira aliviado por ver que ainda há parlamentares, federais e estaduais, que têm preocupação genuína com a melhoria da qualidade de vida da sua população.
"E O TOCANTINS PRESIDENTE MAURO CARLESSE?”
Por Edson Rodrigues
O ex-presidente da República, João Batista Figueiredo concedeu uma entrevista, ao jovem jornalista, Alexandre Garcia, e pediu claramente a imprensa e também aos políticos que o esquecesse quando saiu do Palácio do Planalto para o esquecesse.
Sem citar nomes, nessa entrevista Figueiredo confessa que um certo dia recebeu um político que só foi para pedir coisa individual, absurda então Figueiredo perguntou ao político e o Brasil? O político respondeu: “Que Brasil que nada presidente”.
Esta entrevista me remete a mesma pergunta, e o Tocantins presidente Mauro Carlesse?
Senhor presidente, é necessário que se tenha mais respeito pela Casa de Leis que o senhor preside. Esta Casa, que o abrigou por mais de 28 dias como sua moradia para que o senhor não fosse preso.
O comportamento do senhor é como se estivesse em um país de estado de republiqueta de quinta categoria. Faça uma reflexão, não lhe custará nada dá um passo para trás, para que no amanhã possa dá vários passos para frente.
Alguns dos seus compassas está levando o senhor para um suicídio do Tocantins por causa de interesses políticos, hoje dentre os demais estados da federação, o Tocantins se destaca no cenário nacional. O senhor e seus seguidores no parlamento tocantinense não podem prejudicar o Estado e seu povo como vem prejudicando, engavetando projetos importantes para o nosso desenvolvimento, as casas populares, a rolagem das dívidas dos estados um pacto federativo que irá aliviar o estado mais de R$80 milhões que poderão serem aproveitados em projetos importantes para o povo tocantinense.
Continue sendo oposição ao governador Marcelo Miranda, mas não prejudique a nossa boa gente. O momento é de demonstrar grandeza por sua parte senhor presidente Carlos Carlesse.
Este simples e importante editorial não é para denegrir a sua pessoa e aos demais deputados, seus aliados. Mas para pedir um basta. Chega de prejudicar a sociedade, é hora de mostrar humildade, ainda há tempo e espaço para pensar no Tocantins, na população e não em interesses pessoais.
E o Tocantins senhor presidente da Assembleia?
Veja a entrevista do ex-presidente da República João Batista Figueiredo. (fim da Pagina)
"TRISTE DE UM GOVERNO QUE NÃO TENHA UMA OPOSIÇÃO FORTE COMPETENTE ITELIGENTE E RESPONSÁVEL"
COITADO DE UM POVO QUE TEM UMA OPOSIÇÃO. AO SEU GOVERNANTE.CEGA INRRESPONSAVEL E BURRA"
Entenda
Uma ação da Assembleia Legislativa do Tocantins em engavetar por mais de 120 dias duas Medidas Provisórias do Executivo, prejudicou inúmeros tocantinenses. Os embates e interesses pessoais atingiram diretamente a vida do cidadão, pagador de impostos que seriam beneficiados com um projeto habitacional, uma parceria entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Cidades. Já a Medida Provisória 40, buscava a redução da taxa de ICMS na aquisição de óleo diesel para empresas de transporte coletivo urbano, o que refletiria na redução do valor da tarifa.
Reeditada por duas vezes, a MPs perderam sua validade no dia 27 de outubro. Não discutidas e nem aprovadas, mais uma vez o interesse popular foi colocado em xeque, pois com o intuito de realizar uma manobra para atingir a gestão do governador Marcelo Miranda, a população tornou-se a principal prejudicada.
A extinção da nova pasta compromete a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida–1 (MCMV-1). O objetivo era finalizar até o próximo ano as obras de 1.803 unidades habitacionais que, somadas a outras 372 concluídas, beneficiaria 2.175 famílias em todo o Estado, atendendo 71 municípios.
Outra questão é o Programa Cartão Reforma no Tocantins, de melhoria habitacional do governo federal, que visa auxiliar famílias com renda de até R$ 2.811, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias, estes poderão também ser prejudicados. De forma inerte, toda a Assembleia assiste os interesses pessoais serem privilegiados por um grupo, de forma que o todo fique prejudicado.
Os comentários e motivos no qual levaram ao engavetamento destas duas medidas provisórias são muitos, no entanto, as conversas paralelas, nos bastidores não levam a lugar algum, e cá estamos quatro meses depois, a imprensa e sociedade em geral, assistindo os prejuízos que será de todos os tocantinenses.
O casal Otocar Moreira Rosal e Rosuilma Carneiro Rosal, foram condenados conforme a decisão do Juiz de Direito Wellington Magalhães por fraude de documentos públicos e atos ilícitos praticados no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Cristalândia. Além das penas de quatro anos e dois meses de reclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de multa e perda da função pública ao Tabelião Registrador e a Suboficiala por violar os princípios da legalidade.
Da Redação
Como decorrência da condenação criminal, na sentença, o magistrado determinou ainda que os autores fiquem impossibilitados de exercer a função pública de cartorários.
Para a população a setença, que cabe recurso, foi considerada branda em relação ao número de denúncias, pessoas e instituições fraudadas. A defesa dos réus, no processo, alega que não havia a existência de dolo específico e deve recorrer da decisão.
Nos termos do artigo 299, do Código Penal, comete o crime de falsidade ideológica aquele que “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
A questão crucial é que nesse tipo de infração, assim como em vários outros crimes de colarinho branco, a Justiça se atém apenas aos fatos criminais deixando de levar em consideração alguns danos causados , principalmente às pessoas de baixa renda. Mais de cinco pessoas foram citadas nos processos como vítimas das fraudes do cartorário.
Decisão Essa decisão do Judiciário tocantinense pode ser considerada o maior castigo já aplicado a detentores de cargos públicos, afinal, ela pune, pela primeira vez no Tocantins um dono de cartório. E, sem sombra de dúvidas, a maior prova de maturidade, comprometimento e imparcialidade dos membros do Judiciário, que pune a irresponsabilidade de um dono de cartório, acobertada pela sua principal auxiliar.
Este episódio pode ser o primeiro passo para que para muitos tocantinenses resgatem na Justiça seus diretos sobre suas propriedades, em que foram enganados por alguém que utilizava de um distintivo da justiça para trapacear sem ao menos questionar ou importar-se com as famílias, dificuldades financeiras e o que lhes pertenciam de fato e direito. Também pelo crime de falsidade ideológica, de acordo com a Justiça, cometida em 28 de outubro de 2011, a esposa de Otacar Rosal, a suboficiala Rosuilma Carneiro Rosal, foi condenada a pena de três anos de reclusão, e o pagamento de 40 dias-multa, no valor de 7/30 do salário mínimo vigente à época do crime. De acordo com a sentença, ela poderia cumprir o início da pena em regime aberto. O juiz, entretanto, determinou a substituição da pena em que Rosuilma deverá pagar dez salários mínimos a instituições beneficentes, e prestar serviços à comunidade pelo período da condenação, a ser definida pelo juíz da execução penal. Os serviços obedecerão a fração de oito horas semanais pelo tempo total da condenação.
Entenda o caso Consta na denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que em março de 2006, setembro de 2007 e outubro de 2011, na sede do Cartório de Registro de Imóveis e 1° Tabelionato de Cristalândia, na condição de tabelião e suboficiala, respectivamente, os denunciados omitiram e inseriram em certidões de compra e venda, declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas. “O Tabelião inseriu em documentos particulares declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ao lavrarem escrituras e expedirem certidões imobiliárias de inteiro teor e ônus ideologicamente falsas,” cita a denúncia.
Hoje, há 30 anos de veiculação no Estado do Tocantins, O Paralelo 13 é um dos veículos mais antigos em circulação no Estado. Neste período, sempre pautado por uma linha jornalística ética, com respeito às nossas instituições públicas, classistas e aos seus dirigentes e membros quando assim merecem.
Por Edson Rodrigues
Há poucos dias o nosso Estado completou 29 anos. Olho no retrovisor da linha histórica de libertação e de nossas conquistas, e mesmo com alguns erros é notório que avançamos. As vitórias contou com o apoio de muitas mãos e mentes de milhares de bons homens e mulheres.
Legislativo
O governador Marcelo Miranda há praticamente três anos vem sofrendo uma sistemática perseguição por parte de um grupo de deputados liderados pelo presidente da Casa de Leis.
No dia 22, deste mês o governador Marcelo Miranda reuniu mais de 50 prefeitos em Porto Nacional, além do secretariado, empresários e população em geral para assinar a Ordem de Serviço para o início da obra da construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Esta obra, como é de conhecimento geral é de suma importância para o Tocantins.
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse chegou ao local acompanhado de três a quatro deputados da sua base aliada, o que demonstrou uma suposta harmonia entre os Poderes. Todas as autoridades presentes fizeram o uso da palavra.
Na ocasião Marcelo Miranda agradeceu e elogiou o apoio do Legislativo em relação ao apoio dos financiamentos para as obras. Pouco depois a imprensa tocantinense anunciou que o presidente Carlesse havia solicitado o bloqueio das contas do Estado pelo duodécimo, o que chancelou de uma traição ao vivo, a cores, uma apunhalada deferida ao Executivo.
Como retaliação, ao que tudo indica, a Assembleia encerra a semana deixando de fora duas pautas de interesse do Executivo. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 43, que altera a estrutura do Poder Executivo de forma que por meio da MP foram criadas a secretaria de Articulação Política e de Habitação do Desenvolvimento Urbano.
Reeditada por duas vezes, a MP43 perde sua validade nesta sexta-feira, 27. No entanto, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano tem realizado alguns projetos que de mordia para a população junto ao Ministério das Cidades.
A MP40, também engavetada pela Assembleia busca a redução da taxa de ICMS na aquisição de óleo diesel para empresas de transporte coletivo urbano, o que objetiva reduzir o valor da tarifa.
O pivô tocantinense
A seu modo, a sociedade acompanha as ações de vários deputados que deturpam o seu papel de representante do povo na casa de Leis. Nós da comunicação produzimos provas para serem usadas ano que vem contra aqueles que a qualquer custo tentam não só desestabilizar o governo de Marcelo Miranda, mas o Tocantins.
Contudo, a ação da Assembleia terminou fortalecendo Marcelo Miranda diante das traições de ex-líderes, ex-companheiros, ex-amigos, ex-sangue sugas, pois quando todos acreditavam que o governador estava intimidado pela Assembleia, neste período havia uma articulação junto a Bancada no Congresso Nacional, com a maioria dos deputados que trouxe várias conquistas, a maior delas é que a partir do próximo ano, o Tocantins tornará-se o maior canteiro de obras do País, com ações de infraestrutura nos 139 municípios.
Sem sombra de dúvidas a partir deste momento, com a invalidação das MPs, que acontece nesta sexta-feira, 27, não haverão mais caronas em palanques, como foi o caso de Porto Nacional. Uma fonte Palaciana garantiu que “os traidores estão com os dias contados, e terão que agir conforme o rigor da Lei, pois uma gestão se faz com pessoas de confiança, amigos, com quem de fato está disposto a contribuir com o desenvolvimento, e não o inverso, com pessoas dispostas a promover a estagnação de uma sociedade”.
As apunhaladas deferidas a Marcelo Miranda por alguns “representantes” do povo, não nocauteou o governador, no entanto prejudica a população tocantinense que deixa de receber grande benefícios por causa de interesses de um grupo mesquinho.
A deputada federal, Josi Nunes, (PMDB-TO), não compareceu no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25, para votar pelo arquivamento da denúncia do seu correligionário, o presidente da República Michel Temer
Por: Edson Rodrigues
De acordo com uma fonte em Brasília, o Palácio do Planalto dará uma resposta à altura da decisão da deputada, e que ela será tratada como deve ser tratada. Segundo informações, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nacional pode destituir a deputada tocantinense do cargo de presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), imediatamente.
Ainda, de acordo com nossa fonte em Brasília, hoje, o gabinete presidencial vê a deputada como uma “traidora”, e que a mesma não será perdoada por Michel Temer. Josi poderá sofrer algumas sanções impostas, até sexta-feira, 27, pessoalmente pelo presidente da República, garantiu.
Tocantins
Atualmente, o Tocantins tem sido um dos estados da federação beneficiado pelo presidente Michel Temer que tem demonstrado parceria e companheirismo junto ao Executivo Estadual, governado por Marcelo Miranda.
O governo federal tem contribuído em relação aos financiamentos feitos pelo Estado, como é o caso da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e também créditos junto ao Banco Mundial. Além de inúmeras liberações das emendas com o aval da União fomentando o desenvolvimento do Tocantins.
Decisão
Ao que parece, a atitude da deputada trata-se de uma decisão pessoal, em que analistas do Estado consideram ser um recado de Josi Nunes, uma vez que nos bastidores da política comenta-se indícios de uma aproximação de Marcelo Miranda com o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.
Em Porto Nacional, no último dia 22, em um ato suprapartidário, os dois estiveram juntos durante a assinatura da Ordem de Serviço da construção da ponte sobre o Rio Tocantins, no município. A ação foi considerada pelos tocantinenses uma das maiores e mais importante obra no governo Marcelo Miranda.
A deputada, não participou da solenidade em Porto Nacional, logo já pode ter sido um aviso que veio a se concretizar com sua ausência na votação desta quarta-feira, 25, para a votação da segunda denúncia contra o presidente. Ainda assim, sem o voto de Josi Nunes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 251 votos a 233 a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o que não deixou o Tocantins em uma “saia justa” com o governo federal, devido ao bom relacionamento.
É fato que nada justifica o ato político praticado pela deputada, mas sua decisão que foi premeditada terá consequências danosas por parte do Palácio do Planalto. Vale destacar que a nossa fonte dificilmente nos passa uma informação que não tenha 99,99% de certeza. Motivo esse que nos levou a publicar esta matéria. No Tocantins, dos oito deputados federais, seis foram a favor do arquivamento do processo, um contra e uma abstenção.
Confira os votos dos deputados do Tocantins
A favor do Arquivamento: Carlos Henrique Gaguim (PODE); César Halum (PRB); Dulce Miranda (PMDB); Lázaro Botelho (PP); Professora Dorinha (DEM); Vicentinho Júnior (PR).
Contra o arquivamento: Irajá Abreu (PSD).
Abstenção: Josi Nunes (PMDB).
Os próximos dias serão um termômetro do gabinete presidencial.
Nota
Após a votação, a deputada Josi Nunes emitiu à imprensa uma nota pública de esclarecimento por sua ausência. Cabe ao eleitor fazer o seu julgamento.
Confira a nota na íntegra:
Uma das condições para ser candidato a qualquer cargo eletivo e consequentemente se tornar um representante da população é ser filiado a um partido com qual nos identificamos e assim, seguir suas orientações e decisões construídas em conjunto.
Depois de filiado, o próximo passo é nos apresentar para a população expressando o nosso desejo de representa-la e conquistar o seu apoio.
Sou deputada federal porque construí uma identidade com o PMDB e também, porque conquistei o apoio de parte do povo tocantinense que me confiou o voto para que eu estivesse aqui os representando.
Diante das circunstâncias atuais em que é preciso tomar mais uma posição e percebendo a impossibilidade de consenso entre a orientação partidária e o interesse da maioria que me elegeu, decidi não votar nesta segunda denúncia.
O que vou continuar apresentando a população tocantinense é o meu trabalho, que faço de forma apaixonada, em prol do desenvolvimento deste Estado.
Brasília, 25 de outubro de 2017
Deputada Federal Josi Nunes
César Halum muda o voto em favor do Estado e decide pelo arquivamento de denúncia da PGR
Após a votação, o deputado federal César Halum também justificou por meio de nota, os motivos no qual o fizeram mudar o seu voto. Segundo o deputado, a decisão veio após conversar com empresários, produtores, líderes políticos e representantes classistas que demonstraram preocupação em sofrer neste momento mais uma instabilidade política e consequentemente econômica.
Confira a nota
"Apresento a vocês as razões pelas quais mudei minha posição e votei contra a segunda denúncia apresentada em desfavor do presidente Michel Temer:
- Minha decisão não foi individual. Ouvi prefeitos, líderes comunitários, representantes da indústria, do agronegócio e do comércio: o setor produtivo não quer parar de crescer e sofrer com mais mudanças que geram instabilidade ao mercado, no momento em que a política econômica transmite confiança a quem quiser investir no Brasil. As análises do Banco Central já apontam para o crescimento de 1% do PIB este ano e de quase 3% para 2018. É notório o clima de recuperação.
- A Câmara dos Deputados não arquivou a denúncia. Apenas suspendeu o processo com vistas a assegurar a governabilidade no país. O presidente vai responder na Justiça Comum após o término do seu mandato que ocorrerá em pouco mais de um ano.
- Os fatos da denúncia referem-se a inquéritos inacabados, fundamentados principalmente em delações premiadas, sendo que uma delas foi anulada integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diferente da primeira apresentada.
- Caso o presidente tivesse sido afastado no prazo de seis meses, muito provavelmente ele retornaria ao poder em abril de 2018, pois, historicamente, o STF demanda de 2 a 3 anos para julgar um processo de tamanha extensão. Com isso, novas mudanças seriam inevitáveis (troca de ministros, cargos nos Estados, presidentes de Estatais, etc.), causando um grande transtorno ao Brasil. Não queremos isso. Neste momento, minha responsabilidade é agir para que o crescimento do país se mantenha. O Brasil precisa respirar.
Deputado César Halum
(PRB-TO)”