Marcelo Miranda ressaltou que o Brasil é líder mundial em exportação de carne bovina, tendo o Tocantins como um grande colaborador, com um rebanho de 8,7 milhões de animais

Por Jarbas Coutinho

O município de Paranã, na região sudeste do Estado, foi a sede, na manhã deste sábado, 6,do lançamento da primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa de 2017. O evento, aberto pelo governador Marcelo Miranda, foi realizado na fazenda Gameleira, momento que também serviu para comemorar o status de 20 anos sem a doença no Tocantins.

O lançamento da campanha contou com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, do presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, e do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros.

Na oportunidade, o governador ressaltou a importância da sanidade do rebanho, sendo este fator responsável pela boa aceitação da carne tocantinense nos mercados nacional e internacional. “É um orgulho poder dizer que a nossa carne já chega a mais de 100 países”, disse, destacando que este bom resultado faz parte do empenho e da dedicação de todos os envolvidos no setor da cadeia produtiva da carne.

Marcelo Miranda lembrou, ainda, que o Brasil é líder mundial em exportação de carne bovina, tendo o Tocantins como um grande colaborador, hoje com um rebanho estimado em 8,7 milhões de animais. Ainda marcaram presença na abertura oficial da campanha de vacinação o superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, o prefeito de Paranã, Fabrício Viana, prefeitos, vereadores, líderes políticos e produtores rurais da região.

Sanidade Sobre os 20 anos sem incidência de aftosa no Tocantins, Clemente Barros disse que esse status deve levar em consideração o trabalho eficiente da Adapec e o comprometimento dos produtores em todas as etapas da vacinação. "Esse aspecto é muito importante para o Estado. Isso significa valorização do rebanho perante os mercados internacionais".

 Humberto Camelo, titular da Adapec, destacou o empenho do Governo do Estado para chegar a esse patamar de sanidade do rebanho e dos produtores para alcançar os índices vacinais de mais de 99% em todas as etapas.

Segundo o presidente da Adapec, o Tocantins agora almeja o status de livre de aftosa sem vacinação. "O Ministério da Agricultura já lançou um plano estratégico para retirar a vacinação e o Tocantins deve conseguir esse status até 2021. Isso vai abrir ainda mais os mercados nacional e internacional para a nossa carne e de forma muito mais valorizada", declarou. O novo status é esperado com ansiedade por produtores como Renir Piva, proprietário da Fazenda Gameleira. "Queremos agora o status de Estado livre de aftosa sem vacinação, para podermos vender carne para mercados muito mais exigentes".

Vinte anos sem aftosa Neste mês de maio, o Tocantins celebra 20 anos livre da aftosa com vacinação, sempre mantendo o índice acima de 90% dos animais vacinados nas duas etapas da campanha, em maio e novembro, conforme determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com esse status, os produtores tocantinenses têm conseguido fazer com que a carne produzida no Estado chegue a mais de 100 países.

Os principais destinos das exportações são a Rússia, Egito, China (Hong Kong), Irã, Iraque, Argélia, Emirados Árabes, Líbia, Venezuela, entre outros.

A campanha Esta primeira etapa da campanha de vacinação teve início no dia 1º e se estende até 31 de maio e envolve todo o rebanho de bovídeos independente da idade. A meta do Governo do Estado é imunizar mais de 8,6 milhões animais, distribuídos em mais de 56,5 mil propriedades rurais. Atualmente o Tocantins conta com um rebanho de mais de 8,7 milhões, o que o coloca em 11º lugar no ranking nacional em números de animais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes. A matéria foi veiculada nesta quinta-feira, 4.

O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.

Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.

O governador Marcelo Miranda vistoriou na manhã desta quarta-feira, 03, as obras do segundo andar do Hospital Geral de Palmas (HGP). A nova ala de internação que conta com 96 leitos de enfermaria e 48 apartamentos que irão mudar a realidade do maior hospital público do Tocantins. Está prevista para ser inaugurada na próxima semana.

Por Cláudio Paixão  
                                                                          
Marcelo Miranda destacou que as obras do hospital são prioridades do Governo do Estado e  que, com a inauguração, o atendimento aos pacientes do HGP será cada vez melhor. “Essa nova ala do hospital irá acomodar os pacientes que estão nas tendas. Também estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais humanizado nos 19 hospitais do Tocantins”, adiantou.
As obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas foram retomadas pelo governador Marcelo Miranda em abril do ano passado e estão 54% concluídas. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir destacou a importância da obra para os pacientes. “Essa obra que será inaugurada irá dar mais dignidade e humanização no atendimento à população. Significa que existe compromisso assumido e sendo cumprido em respeito à população”, apontou.
Com a conclusão das obras, o HGP vai oferecer à população um atendimento, cada vez mais humanizado, e uma estrutura mais ampla. O Centro Cirúrgico contará com mais quatro salas, totalizando 10 salas cirúrgicas. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) passará a ter 60 leitos. O número de leitos de internação, que é de 196, aumentará para 400. Ao final da ampliação, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será também contemplada. A unidade que hoje tem 26 leitos passará a contar com 60.
HGP
O maior hospital do Estado do Tocantins, Hospital Geral de Palmas (HGP), conta hoje com 8 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP), 26 de UTI Adulto,18 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 196 leitos de internação de especialidades clínicas e cirúrgicas, 120 leitos de retaguarda. Além desses, existem ainda 06 na Sala Amarela, 10 na Sala Verde e 05 leitos de hemodinâmica.
O Pronto Socorro do HGP é referência para atendimentos de urgência e emergência não só para Palmas, mas para todo o Tocantins e estados vizinhos. Conta com 03 especialidades de plantonistas presenciais, sendo ortopedia, clínica médica e cirúrgica. Com a reforma o pronto-socorro também receberá investimentos, com um aumento de mais 2.300 m².

Por Edson Rodrigues

Muito se falou em crise econômica e administrativa no País. A exemplo disto são os municípios tocantinenses. A má ou falta de gestão dos prefeitos foi vista durante o surpreendente, ou talvez nem tão surpreendente assim, resultado nas urnas em outubro de 2015, no qual dos 139 municípios, 65 prefeitos candidataram-se a reeleição e destes apenas 29 conseguiram reeleger-se.

Atualmente 110 gestores municipais estão em seu primeiro mandato, mas receberam das administrações passadas uma herança maldita, acarretada de dívidas, salários atrasados, aluguéis, contas básicas como água, luz, telefone, equipamentos e maquinários sucateados e em alguns casos não repasse dos valores para a previdência. Esse acumulado de problemas é fruto de uma série de fatores que também devem ser analisadas. Queda do repasse federal e estadual, falta de recurso que resultou em um planejamento fracassado, regado a irresponsabilidades administrativas, corrupção, malversação do bem público.

Auditoria

O atual gestor precisa estar consciente do que recebeu, como recebeu, e o porque de ter recebido de tal forma. Isso porque há 123 dias na gestão, a sociedade ainda analisa as ações de cada um, no entanto estes atuais gestores, eleitos com o propósito da mudança, do novo, da melhoria precisarão explicar-se e dar notoriedade as suas ações. Conhecer e averiguar mo patrimônio, as prestações de contas, e  convênios, suas solidificações, necessidades, valores, são fundamentais para o início de um trabalho, que nada mais é do que continuidade as ações do ex-gestor, ou na pior das hipóteses início de uma ação que deveria ser executada por ele. Consciência e conhecimento são fundamentais para gerir qualquer instituição.

Só uma auditoria minuciosa, detalhada pode identificar qualquer falha ou gasto desnecessário. Comunicar ao poder Legislativo Municipal e órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e da União, Tribunais de Contas, fazem parte do processo do início de uma nova gestão.

Deixem-os trabalhar

Além de inúmeros problemas encontrados nas prefeituras, os atuais gestores tem esbarrado constantemente em outro empecilho, talvez este maior do que os da administração, a crítica dos ex-prefeitos e aliados a uma gestão que ultrapassa pouco mais de 120 dias.

Atrapalhar a atual administração dos eleitos é o mesmo que impedir o desenvolvimento de uma sociedade, o crescimento de pessoas que foram escolhidas com um ato democrático  feito pelo povo e para o povo. Há vida fora da prefeitura, a sociedade é bem maior do que uma administração pública. Deixem-nos para julgá-los daqui há alguns anos, quando tiverem oportunidade de ter demonstrado o trabalho prestado. A gestão municipal, preocupe-se com ela para daqui há quatro anos, quando mais uma vez terão oportunidade de apresentar o nome para mais uma vez participar de uma disputa eleitoral.

É imaturo e precipitado radicalizar, subjugar, isso torna-se um ato imoral, antipático, desgastante. Respeitem a decisão de uma maioria. O momento não é de deboche, mas de união. Críticos já existem muitos, sejam oposição, mas sejam opositores com caráter, nossa economia está em declínio, conhecemos a situação do País, critiquem para construir.  Aceitem a derrota, trabalhem para outros cargos, busquem suas vagas na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado, Palácio, uma vez que fazem tanta questão de continuarem em funções públicas eletivas, coloquem seus nomes a disposição de mais uma vez, da escolha social.

Os ex-prefeitos blogueiros

Em casos mais específicos existem prefeitos com tanta saudade da viúva que tornaram-se blogueiros. Querem denunciar? Façam isso aos órgãos competentes, fiscalizadores, algumas situações chegam a ser ridículas. Quem denunciava possíveis irregularidades cometidas por vocês? Não tomaram a mesma decisão ou atitude enquanto geriram os municípios? Porque não procuram a imprensa para dar notoriedade ao que consideram errado? As prestações de contas emitidas pelos senhores e suas equipes de fato estão regulares?

É claro que toda administração precisa ser fiscalizada, além dos vereadores essa função é dada também a cada cidadão. Cuidar do bem público é trabalho de todos, criticar e contribuir com a gestão também. Mas isso deve ser feito de forma construtiva, no intuito de auxiliar e não de denegrir. Atualmente os Tribunais de Contas empilham processos de ex-gestores que cometeram irregularidades, estes certamente deverão esclarecer a tomada de cada atitude, e serão investigados, podem tornar-se réus, julgados, e pegos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, com a pena da inelegibilidade.

Aos prefeitos

É notório que acompanharemos cada passo da administração municipal nos municípios, no entanto ainda é precoce qualquer parecer ou julgamento. Estamos vendo que alguns já terceirizaram a administração para cunhados,  sogros, irmãos, tios, e amigos. É importante ressaltar que vocês tem o poder de escolha, nós a liberdade em noticiar os fatos.

Estamos de olho!

Bate-boca: Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

Com Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Relator O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se manifestar.

Na ocasião, houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na sessão de hoje. O ministro concordou com a fundamentação usada por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu.

Para Fachin, a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Dirceu foi condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

"Eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante prazos estanques. Não se trata de avaliação meramente aritmética.", disse o relator.

Celso de Mello acompanhou o relator e votou pela manutenção da prisão do ex-ministro. Mello também entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão de Moro que manteve a prisão de Dirceu, e disse que a prisão não pode ser substituída por medidas cautelares.

Para o ministro, ao longo das investigações da Lava Jato, percebeu-se que a corrupção contaminou o Estado e se caracterizou como sistêmica e endêmica.

"O efeito imediato que resulta desses comportamentos delituosos parece justificar o reconhecimento de que as práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, incluindo José Dirceu, tinham um só objetivo: viabilizar a captura das instituições governamentais por determinada organização criminosa.", argumentou.

Votos divergentes A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento de Toffoli, como a sentença de Moro não permitiu a Dirceu recorrer em liberdade, foi antecipado o cumprimento da pena na primeira instância, fato ilegal. Para o Supremo, a pena pode ser executada somente na segunda instância.

Embora reconheça a gravidade das acusações contra Dirceu, Toffoli também entendeu que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, que podem ser autorizadas por Sérgio Moro.

"Considerando os crimes investigados, as apontadas circunstâncias dos fatos e a condição do paciente, reputo adequadas e necessárias outras medidas cautelares, que, ao meu ver, são suficientes para minimizar os riscos que fundamentaram a decretação da prisão", disse o ministro.

Ricardo Lewandowski também acompanhou a divergência e entendeu que prisões preventivas não podem ser fundamentadas em riscos abstratos à ordem pública e à investigação. Segundo o ministro, Dirceu está preso há quase dois anos sem que haja previsão para o julgamento da apelação pela Justiça Federal. Dessa forma, segundo Lewandowski, o ex-ministro não pode ter sua pena antecipada.

"Apenas a menção à gravidade dos delitos, não pode, ao meu ver, ser validamente invocada para a decretação de sua prisão preventiva, da prisão preventiva do paciente [Dirceu] e de qualquer outro paciente, como nós temos aqui reiteradamente afirmado", acrescentou.

Último a votar, o presidente da turma, Gilmar Mendes, desempatou o julgamento, e também condenou as prisões por tempo indeterminado na Lava Jato, que considera  ilegais. Para o ministro, o uso da prisão preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da dignidade humana.

"O caso mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte [mensalão] não teve prisão preventiva decretada, e esse fato tem sido esquecido. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para ceder espaço para o retrocesso", disse.

Condenação na Lava Jato Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na manhã de hoje, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro tem mais 70 anos e não há motivos para que continue preso. Segundo o advogado, Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter-se encerrado. Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia de "quase uma brincadeira juvenil".

Nesta manhã (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro, na qual acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Durante entrevista coletiva, os procuradores citaram fatos que poderiam justificar a permanência de Dirceu na prisão.

Ao comentar o caso, Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário."

No julgamento, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.