Por Edson Rodrigues
De acordo com a Folha de São Paulo, operadoras de planos de saúde ameaçam deixar de atender até 70% das cidades brasileiras após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Michel Temer em artigos da lei que define regras para o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Com a mudança, o imposto sobre planos de saúde, operações com cartão de crédito e de leasing passa a ser recolhido no local de prestação do serviço, e não na cidade-sede das companhias.
Empresas reclamam que a obrigação de pagar impostos em centenas ou milhares de municípios aumentará o custo com cumprimento de burocracias e tornará parte de suas operações inviáveis.
As provas contra Lula em 13 casos
Na revista desta semana, ÉPOCA traz a análise de cerca de 3 mil documentos que indicam que Lula recebeu mais de R$ 80 milhões do cartel do petrolão, em pagamentos de propina. As evidências foram organizadas em uma lista de 13 casos de vantagens indevidas envolvendo o ex-presidente e seus familiares. A reportagem detalha que essa conclusão é sustentada por documentos, como depoimentos de executivos da Odebrecht, comprovantes bancários, trocas de mensagens, extratos telefônicos e notas fiscais.
Temer vai criar um novo imposto sindical
Em reunião no Planalto, o presidente Michel Temer chegou a um acordo com as centrais sindicais. No encontro ficou acertado que o imposto sindical atual deixa de existir com a reforma trabalhista, mas que o governo se compromete a soltar uma MP criando um novo imposto sindical, de livre negociação, uma semana após a medida. A matéria foi veiculada na Revista Veja.
Hoje o trabalhador é obrigado a contribuir com um dia de trabalho por ano ao sindicato de sua categoria. Em alguns casos, portanto, essa contribuição pode aumentar.
Do ponto de vista político, essa é uma importante vitória para Temer porque ele deixa de ter nas ruas contra ele uma categoria com significativo poder de mobilização. Do ponto de vista dos sindicatos, foi uma maravilha. Do ponto de vista do trabalhador comum, um desastre.
Suíça admite que seus bancos foram usados para lavar dinheiro da corrupção do Brasil
Departamento de Justiça diz que número de contas secretas encontradas foi 'atípico'
Com mais de mil contas bloqueadas envolvendo a Operação Lava Jato, a Suíça admite que os bancos do país foram usados para “lavar” dinheiro da propina nos casos de ex-diretores da Petrobras, políticos e na Odebrecht. Num informe publicado nesta quarta-feira, 31, sobre suas atividades, o Departamento de Justiça Federal destaca o caso brasileiro como um exemplo da cooperação internacional e admite que o número de contas encontradas é “atípico”.
No caso da Odebrecht, os suíços indicam que a empresa se beneficiou de contratos do governo
De acordo com o Jornal Estadão, um alerta geral a todos os governos: um processo de investigação por corrupção pode ser barrado se um dos estados envolvidos se recusar a cooperar, principalmente quando a elite política do país estiver envolvida.
Com um terço da fortuna global depositados em seus bancos, as autoridades suíças adotam tradicionalmente uma cautela para falar sobre suas instituições financeiras. Mas com 42 bancos suíços envolvidos na Lava Jato e mais de US$ 1 bilhão congelados, o órgão que é o equivalente ao Ministério da Justiça reconhece a dimensão do caso.
PSDB se reúne para cobrar desembarque do governo
Área de influência do governador Geraldo Alckmin, o diretório estadual do PSDB de São Paulo marcou para a próxima segunda-feira, véspera do julgamento sobre a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma reunião ampliada que deve terminar com um pedido para que o partido deixe os cargos no governo. Essa pelo menos é a expectativa do deputado estadual Pedro Tobias, presidente da legenda.
“Não podemos empurrar essa situação indefinidamente. O baixo clero precisa ser consultado”, disse ele ao jornal “O Estado de S. Paulo”. O encontro começou a ser articulado após os caciques do PSDB nacional sinalizarem que podem procrastinar uma decisão sobre a permanência no governo federal ou mesmo permanecer ao lado de Temer até que ele esgote as possibilidades de defesa no TSE.
Tobias também convocou para a reunião todos os deputados federais, estaduais, senadores e prefeitos do PSDB de São Paulo.
Presidente deve ser eleito por voto direto para 9 em cada 10
Pesquisa mostra que eleitores são favoráveis a eleições direta no caso da saída do presidente Michel Temer
Nove em cada 10 brasileiros consideram que, em caso de vacância do cargo de presidente da República, eleições diretas devem ser convocadas para escolher o próximo ocupante da cadeira do Executivo nacional. Pesquisa do Instituto Paraná divulgada nesta quarta-feira mostra que 90,6% dos entrevistados dizem ser favoráveis à eleição do presidente pelo povo em caso de saída de Michel Temer.
Apenas 7% dos entrevistados consideram que a seleção do governante deva ser feita indiretamente, por deputados e senadores. Os demais entrevistados (2,3%) não responderam.
A pesquisa mostra ainda que só 6,4% dos entrevistados avaliam o governo do presidente Michel Temer como ótimo (0,9%) ou bom (5,5%). Na outra ponta, 74,8% dos entrevistados dizem que o mandato é ruim (20,1%) ou péssimo (54,7%).
Questionados se aprovam ou desaprovam o governo, 84% disseram reprovar o mandato, enquanto 12,2% aprovam.
As maiores taxas de desaprovação estão entre os mais jovens. Os entrevistados com idade entre 25 e 34 anos e 16 e 24 anos reprovam o governo Temer em 87,4% e 87%, respectivamente.
Em outra pergunta da pesquisa, os entrevistados são questionados sobre a gravação entre Temer e Joesley Batista, empresário do grupo J&F, que resultou na abertura de inquérito contra o presidente da República. Para 80,3% dos entrevistados, o áudio indica a ocorrência de crime por parte do peemedebista.
Reconhecimento internacional ressalta importância do trabalho do juiz que está derrubando, um por um, os corruptos que sujam a imagem do Brasil para os brasileiros e para o mundo
Por Edson Rodrigues
Em tempos em que o Brasil se envergonha da sua classe política e empresarial, flagradas de mãos dadas em escutas e filmagens cuidando de encher seus próprios bolsos com dinheiro que deveria ser aplicado em Saúde, Educação e Segurança Pública, deixando a população à míngua e a economia em frangalhos, pelo menos um brasileiro enche o País de orgulho e esperança.
Esse brasileiro é, justamente, o que está se mostrando implacável e irredutível no trabalho de varrer a corrupção do cotidiano político e empresarial. Estamos, claro, falando do juiz Sérgio Moro que, na verdade, personifica todo um trabalho em equipe, em conjunto com o Ministério Público e Polícia Federal.
Moroé um dos convidados do seminário 'Eles estão a mudar o mundo. Saiba como no Estoril', que começou nesta terça-feira (30/5) na charmosa cidade balneária de Estoril.
Além de Moro, participam personalidades das mais diversas áreas e de vários países, como Madeleine Albright, ex-secretária de Estado americano; o ex-agente da CIA Edward Snowden, asilado na Rússia, que falará por videoconferência; Sofana Dahlan, uma das primeiras juízas sauditas; e Nigel Farage, membro do parlamento britânico e um dos grandes responsáveis pelo Brexit.
Moro participará de painel ao lado de importantes juízes, como Balthazar Garzon, o espanhol que pediu a prisão de Pinochet na Inglaterra; e o português Carlos Alexandre, que conduz processo envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Um dos temas que mais interessam os portugueses sobre o qual Moro poderá falar é o instrumento de delação premiada, inexistente na Justiça lusitana por ter sido rejeitado pelo parlamento. Já há grande busca do público e de jornalistas para o painel de que Moro tomará parte. Ao fazerem o credenciamento, os profissionais da mídia são avisados de que o brasileiro não concederá entrevista.
GUINADA DE 180 GRAUS
Moro representa para nós, brasileiros, a única esperança de uma guinada de 180 graus na qualidade da nossa classe política. A chance de ter no comando do país, dos estados e municípios, pessoas honestas, comprometidas com o bem público e com a qualidade de vida da população.
Não que só haja bandidos e corruptos nos poderes executivo, Legislativo e Judiciário, mas, infelizmente, eles são a maioria absoluta.
Moro iniciou um movimento que, espera-se, deve continuar até que o último corrupto seja punido. Desde os líderes partidários até os presidentes da República, passando por vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e governadores.
O Brasil não agüenta mais presenciar o mar de lama podre que se transformou a classe política e ver o seu nome associado a tudo o que há de pior em matéria de desonestidade e impunidade.
Se hoje enfrentamos o que é considerada a segunda maior organização de corrupção no mundo, esperemos que, num futuro bem próximo, o povo brasileiro esteja sendo representado em todas as esferas do poder por pessoas à altura de Sérgio Moro. Pessoas que já estão aí, salvando-se do lamaçal da corrupção, mantendo seus nomes puros e solitários a todo custo, esquivando-se e denunciando – coisa que nem Temer fez quando ouviu Joesley – qualquer malfeito com o dinheiro público e com o povo.
Só para que os leitores de O Paralelo 13 não esqueçam, vamos avivar a memória, mostrando os maiores escândalos da nossa corrupção de cada dia...
1 - Petrolão (2014) – O esquema de pagamento de propinas e desvios da Petrobras, descoberto pela investigação Lava Jato, da Polícia Federal, é um dos piores da história e desviou R$ 70 bilhões dos cofres públicos.
2 - Mensalão (2005) – O Mensalão aconteceu durante o governo do então presidente Lula e envolveu diversos parlamentares e lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores). O esquema roubou R$ 55 milhões.
3 - Operação Sanguessuga (2006) – Essa operação desvendou um esquema de corrupção que fazia compras superfaturadas de ambulâncias. O rombo foi de R$ 140 milhões.
4 - Sudam (2001) – Esse caso envolveu dirigentes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, que desviavam dinheiro com falsos documentos fiscais e contratos de bens e serviços. O desvio foi de R$ 214 milhões.
5 - Operação Navalha (2007) – A Operação Navalha resultou na prisão de diversos empresários, políticos e agentes públicos na Bahia, todos envolvidos com desvios de recursos públicos federais. O prejuízo foi de R$ 610 milhões.
6 - Anões do Orçamento (1993) – A operação investigou 37 parlamentares por suposto envolvimento em esquemas de fraudes na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Os desvios foram de R$ 800 milhões.
7 - Banco Marka (1999) – O escândalo envolveu o alto escalão do Banco Central. Foram desviados R$ 1,8 bilhão.
8 - Vampiros da Saúde (2004) – Esquema realizado no setor de compras do Ministério da Saúde. A fraude durou mais de uma década e desviou R$ 2.4 bilhões.
9 - Banestado (2003) - Esse crime aconteceu no Paraná, entre 1996 e 2000, no Banestado. Foram desviados R$ 42 bilhões.
Ministro do STF autoriza que dá 24 horas para que presidente da República responda, por escrito, perguntas elaboradas pela PF
Por Edson Rodrigues
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente da República, Michel Temer. A decisão, tomada nesta terça-feira, 30, dá 24 horas, a contar da data do recebimento, para que Temer responda às perguntas por escrito.
A decisão de Fachin surpreende, a partir do momento em que a defesa do presidente Michel Temer havia apresentado um pedido para que o depoimento só fosse colhido após a conclusão da perícia nos áudios da delação da JBS. Mas, por outro lado, não surpreende àqueles que têm a lembrança de que Edson Fachin foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, do PT e que, na campanha pela reeleição de Dilma, Fachin, então professor universitário, pediu votos para a candidata do PT.
Edson Fachin parece estar “forçando a barra” para que a investigação contra Temer corra rapidamente e todas as supostas provas estejam à disposição da Justiça antes do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma – Temer no TSE, vingando, assim, o impeachment contra a sua candidata.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Os juristas mais renomados do País já afirmaram que a única via constitucional para tirar Michel Temer da presidência da República é a que corre no Tribunal Superior Eleitoral, a pedido do PSDB, que pode cassar a chapa Dilma- Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Segundo os juristas, essa pode ser, também, a tábua de salvação de Temer já que qualquer ministro do TSE pode, mesmo antes do julgamento começar, pedir vistas ao processo ante as informações conflitantes e superficiais que o compõem, adiando para só Deus sabe quando, o reinício do julgamento.
Quando o processo voltar, qualquer outro ministro pode, também, pedir vistas, e o julgamento ser postergado pro um prazo indeterminado.
É por isso que somos taxativos ao afirmar que ninguém conseguirá apear o presidente Michel Temer do poder por qualquer outra via, que não seja a fundamentada pela Constituição Brasileira. Afirmação esta corroborada pelo Comandante do Exército Brasileiro e pelo decano do STF, ministro Celso de Melo.
Nosso único temor é que, ante a impossibilidade de ver os seus planos de afastamento do presidente Michel Temer não se concretizarem, a esquerda incendiária parta para a baderna generalizada, greves e até confrontos nas ruas, colocando em risco a integridade física dos cidadãos. Pois, bancados que são pelos sindicatos, defendem não a queda de Temer, mas a manutenção de suas “boquinhas” de milhões de reais de contribuição sindical, ameaçada pelas reformas trabalhistas que Temer pretende aprovar no Congresso Nacional.
A nós está claro que o presidente da República, Michel Temer está com sua imagem seriamente desgastada e sua autoridade abalada, mas, mesmo assim, ele ainda é o presidente do Brasil e só pode ter seu mandato cassado pelas vias constitucionais.
Enfim, este é o momento perfeito para se observar quem realmente quer o bem do Brasil ou o bem próprio.
Se alguém quer fazer justiça, que o faça nos ditames da nossa Constituição. Qualquer decisão diferente disso não será válida e será o ato derradeiro da nossa Democracia, tão duramente reconquistada.
Que Deus nos abençoe!
Estes recursos, na ordem de R$ 600 milhões, foram levantados pelo executivo tocantinense junto as mais importantes instituições financeiras do País, um trabalho que demandou esforço do Governo do Estado, objetivando a implementação de ações para a execução de projetos estruturantes em dezenas de municípios, o que permitirá um impacto positivo na necessária melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias espalhadas por todos os quadrantes do Tocantins. Mas, o egoísmo de alguns deputados, unidos na “aliança do contra”, escancarando assim a “politicagem do oportunismo”, revelam uma postura irresponsável que poderá inviabilizar este financiamento, prejudicando grandemente o desenvolvimento do Estado. Por Edvaldo Rodrigues Imagine uma criança faminta, prestes a receber um pedaço de pão das mãos de um benfeitor, quando chega alguém e grita: “acho melhor não comer desse pão. Você não sabe nem onde ele foi fabricado...”.
Pois essa é a mesma cara do povo tocantinense ao ver os 600 milhões de reais, levantados pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que iriam “alimentar várias crianças”, ou seja, beneficiar diversos municípios tocantinenses com obras e benfeitorias, sendo discutidos na Assembleia Legislativa como um “dinheiro maldito”, uma “ação irresponsável” e “um benefício para poucos”.
Esses foram os adjetivos usados pelos poucos deputados que foram trabalhar na sessão da última quarta-feira, 24, ao colocarem todos os empecilhos possíveis para a liberação do empréstimo.
Ressalta-se que, discutir a aplicação de recursos, é saudabilíssimo para os ditames políticos. Mas, usar essa discussão, mesmo após receber do Executivo todo o planilhamento sobre suas aplicações, nada mais é que uma forma de trancar a pauta e protelar ainda mais a sua votação.
As planilhas, com a destinação de cada centavo dos 600 milhões de reais, já estão nas mãos dos 24 deputados estaduais desde o início deste mês de maio, que se finda. Mas, esse “ritual”, proposto pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse, pode deixar as “crianças” tocantinenses, que são os municípios, sem saber o “gosto desse pão”, que são os recursos. Isso porque 2018 é ano eleitoral e, se os recursos não forem aplicados em 2017, terão que ser devolvidos em 2018.
Traduzindo em miúdos, Mauro Carlesse e seu grupinho de irresponsáveis, está apostando no “quanto pior, melhor”, impedindo o governo estadual de trabalhar, para ter mais argumentos contra esse mesmo governo nas eleições de 2018.
Mauro Carlesse que, ao assumir a presidência da Casa, afirmou estar disposto a “ajudar Marcelo Miranda a governar o Tocantins”, parece que quer mais. Quer governar sozinho, mesmo não tendo sido eleito governador. Sua atitude, aplaudida pelos deputados oposicionistas de “primeira hora”, que usaram expressões como “estado lascado” e “caos”, esquecendo-se de que eles estão legislando a há três anos e que têm sua parcela de contribuição para a situação que descrevem, nos leva a crer que, dificilmente o empréstimo será aprovado, o que será, realmente, um desastre para o povo tocantinense.
Consequências
Nós, do Jornal O Paralelo 13, usamos, aqui, o nosso direito à liberdade de imprensa, assegurado pela Constituição Federal, para expor e chamar a atenção da sociedade, do cidadão comum aos dirigentes classistas, para que observem com atenção o que se passa na Assembleia Legislativa que, ao assumir essa postura, age de forma irresponsável e inconsequente, jogando com o futuro de nossas gerações e com o presente de quem dá o sangue para ver o Tocantins crescer.
Usando de argumentos como “não sabemos se o Estado terá como pagar esse empréstimo” – ora, tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil, como instituições de crédito, já avaliaram a fundo essa questão, e seus corpos técnicos de prospecção aprovaram o empréstimo porque sabem que o Tocantins tem, sim, como honrar a dívida – os deputados que, de uma hora para outra, assumiram o papel de camaleão e viraram oposição, jogam para a torcida, dizendo-se preocupados com a aplicação dos recursos e sua destinação.
Perguntamos: quando esses mesmos deputados garantem emendas para suas regiões, eles cobram a planilha de aplicação e divulgam como os recursos serão/foram aplicados? Se essa regra não vale pra eles, porque eles a impõem ao Governo do Estado? Certamente são sabedores que, enquanto estados maiores, tradicionais, industrializados e cheios de pompa, estão atrasando salários, parcelando a folha de pagamento do funcionalismo, atrasando benefícios como 13º, pensões e aposentadorias, além de não ter nenhum poder de endividamento, o Tocantins vem dando exemplo e mantendo seus compromissos dentro do possível.
Devolução forçada
Barrar esse empréstimo é o mesmo que jogar lenha verde na fogueira. É apenas fazer uma cortina de fumaça para esconder as reais intenções eleitorais dos que olham apenas para os próprios interesses. Não podemos chegar a outra conclusão senão a de que o atual presidente da Assembleia Legislativa ou é analfabeto político/legislativo, um doido irresponsável ou apenas um malvado que se comporta de maneira não republicana, pois esse empréstimo não faz parte do orçamento do Estado, quando os deputados podem apresentar emendas impositivas, destinando os recursos para suas bases. Esse empréstimo é “carimbado”, ou seja, só é liberado pela instituição financiadora para serem aplicados em áreas pré-determinadas.
Se esta postura irresponsável da Assembleia Legislativa perdurar, não há outra saída ao Governo do Estado, então, que não seja pedir de volta o projeto que viabiliza o empréstimo de 600 milhões de reais e fazer uma “devolução forçada” destes recursos aos agentes financiadores. Como chefe do executivo tocantinense, depois desse desastre contra o desenvolvimento do Estado, Marcelo Miranda deve vir à público, em rede estadual de rádio e TV, em um comunicado oficial e explicar porque o Tocantins deixou de receber em seus cofres este aporte financeiro e quem são os culpados por esta irresponsabilidade. Somente assim o povo tocantinense tomará conhecimento da verdade absoluta sobre esta questão e assim, nas eleições de 2018, se posicionar corretamente na escolha dos que verdadeiramente estão comprometidos em representar os verdadeiros interesses da coletividade nesta importante e imprescindível Casa do Povo.
Momento econômico do País ameaça cofres dos municípios
Por Edson Rodrigues
O caos econômico e financeiro decretado pelos corruptos do poder terá sérias conseqüências aos cofres dos milhares de municípios brasileiros que têm o FPM como sua maior fonte de renda.
O ritmo tresloucado das delações leva a classe política ao desespero para livrar suas peles das barras da Justiça e paralisa a economia. Ninguém, em Brasília, quer saber da condução da rota do Brasil, deixando estados, municípios e cidadãos em segundo plano.
Esta semana o Brasil entra em um dos piores momentos da sua história, com suas instituições estremecidas pelas investigações e delações da Lava Jato, a cada membro citado ou apontado como suspeito de corrupção.
O poço de lama podre que se instalou em Brasília está tragando para dentro de si a economia do País que, sem controle, fica mais comprometida pela inércia dos seus comandantes.
Os prefeitos que não souberem se enquadrar à essa realidade, onde cada um faz por si e ninguém faz por todos, colocar suas contas em dia e controlar os gastos municipais, corre o risco de não conseguir nem pagar as folhas salariais dos servidores.
Já há a previsão de especialistas de que os municípios menos comprometidos no controle dos gastos não conseguirão pagar nem junho nem julho em dia e, o pior, há pouco que possa ser feito para mudar essa situação, já que o momento é de recessão, com uma queda profunda na arrecadação do governo federal que, sem comando, nada poderá fazer.
Como dissemos, é cada um por si e Deus acompanhando...