Decisão unânime entre os ministros da corte impõe que o partido devolva R$ 5,6 mi aos cofres públicos
Com Estadão Conteúdo
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira, 27, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011. Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam aproximadamente R$ 13,5 milhões.
Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do PT, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
No caso do PT, as irregularidades teriam superado os 10% do valor total repassado via Fundo Partidário, um patamar considerado pelos ministros ao apreciar as contas de cada partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.
Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma "variação tolerável". "Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é", disse.
Indagado se a Justiça Eleitoral tinha aumentado o rigor, Napoleão afirmou: "Acho que não. Continua do jeito que vinha, e estava bom, eu acho."
Os ministros do TSE também decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 519 mil.
Ressalvas Outros quatro partidos tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$ 8.030), informou a assessoria do tribunal. No caso do DEM, que também teve as contas aprovadas com ressalvas, a legenda terá de aplicar recursos na promoção da participação feminina na política.
"No Brasil, hoje, só a existência da Justiça Eleitoral impede a violência e a guerra civil que existe em vários lugares. No instante que ela perder a confiança e a credibilidade que lhe dedicam a sociedade brasileira, o desastre sangrento no nosso País será inevitável", disse o ministro Herman Benjamin, durante o julgamento das contas do PMDB.
"O que salva o Brasil é que o cidadão brasileiro ainda tem a esperança, a cada dois anos, que sob a gestão correta, íntegra, festejada internacionalmente da nossa Justiça Eleitoral possamos gradativamente evoluir no padrão ético de administração pública", concluiu Herman. Considerado "linha dura" pelos colegas, o ministro é o relator da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.
Estadão Conteúdo
Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.
Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.
O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
Maia encerra votação do socorro a estados após uma contrapartida ser rejeitada
Com Agências
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de votos, o destaque do Solidariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 e excluiu do texto a contrapartida exigida dos estados participantes da recuperação fiscal que previa elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%, além de alíquota adicional e temporária se necessário.
Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas foram registrados apenas 241 votos favoráveis. Outros 185 deputados votaram contra o texto.
Os deputados analisam destaques apresentados ao projeto, aprovado no dia 18 de abril na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
Após a votação do destaque, a sessão do Plenário foi encerrada. Destaques pendentes serão analisados em data a definir.
Governo não conseguiu votos para manter trecho sobre elevação de alíquota de contribuição por servidores para Regime Próprio de Previdência Social
Uma das mudanças aprovadas pelos deputados nesta terça retirou do texto a contrapartida que trata sobre a elevação de alíquota de contribuição pelos servidores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Logo após os deputados retirarem o trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.
Ao deixar o plenário, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo.
Para que o texto tivesse sido mantido, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis, mas a base aliada reuniu apenas 241 votos. Houve ainda 185 votos contrários e 3 abstenções. "Não tem nada a ver. [...] Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos", disse.
Segundo matéria veiculada no G1, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é um ponto da reforma trabalhista que gera “clima de muita tensão”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta semana a votação do projeto. Na terça (25), o texto será analisado pela comissão especial. A proposta do presidente é aprovar a matéria no plenário principal da Casa até quinta, 27.
O texto do governo define pontos da lei trabalhista que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.
O texto original não tratava da contribuição sindical, mas o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a mudança no parecer.
Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para aqueles que não são associados às entidades de classe. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Com a proposta, a contribuição deixaria de ser obrigatória.
“Essa questão, que talvez seja a mais sensível, que é a da contribuição sindical, ela acaba por trazer exatamente esse clima de muita tensão com relação à votação”, disse o líder do governo.
“Mas é uma matéria que eu tenho percebido no plenário um amplo apoiamento à flexibilização da contribuição sindical. Essa é uma matéria que é preciso ouvir a base, estamos consultando os partidos para firmar uma posição”, completou.
Reforma do Tríplex Foi Paga Com "Palestras" De Lula E Propina
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira "pagou mais de US$ 1 milhão" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá - cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa. A matéria foi veiculada nesta terça-feira, 25, no Diário do Poder.
"A relação com o ex-presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta", afirmou Léo Pinheiro.
O empresário disse que "avisou" o ex-tesoureiro do PT. "Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento praticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução."
Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobras no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco - primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava Jato.
"A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma porque foi paga através da Renest da obra da Petrobras, num encontro de contas, dela e de outras obras."
"Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar para passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares", revelou o empreiteiro.
"Foram dadas as palestras?", questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.
"Foram dadas, ninguém está falando o contrário", respondeu Léo Pinheiro. "Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto."
Doria pede que papa reconsidere decisão de não vir ao país
Prefeito pediu que papa reconsidere decisão de não vir ao país
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), participou da audiência pública com o papa Francisco realizada na manhã desta quarta-feira, 19, no Vaticano. Doria esperou cerca de uma hora e meia para cumprimentar o pontífice e refazer o convite para que Francisco vá ao Brasil em outubro para a celebração dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Em um clima descontraído, que permitiu até risadas do pontífice, Doria pediu que Francisco abençoasse as pessoas mais pobres e humildes do Brasil. O prefeito descreveu o breve encontro como emocionante e disse ser um privilégio poder estar ao lado do papa.
"Papa Francisco foi muito atencioso, não mostrou pressa e me ouviu com calma", disse.
Doria recebeu a imprensa brasileira logo após o encontro com o papa. A coletiva estava marcada para acontecer na sala de imprensa do Vaticano, mas por causa de problemas com credenciamentos de alguns jornalistas, a entrevista foi feita na Praça de São Pedro.
O prefeito aproveitou o momento para entregar a Francisco uma cópia do livro Genesis, de Sebastião Salgado, ressaltando a importância do fotógrafo. Na sequência, disse que sabia que o papa era um fã da seleção brasileira e ofereceu uma camisa assinada por todos os jogadores e uma bandeira do Brasil.
"Neste momento, pedi a ele que revisasse a sua decisão de não ir ao Brasil em outubro para a celebração da aparição de Nossa Senhora Aparecida, ele disse que era difícil, mas respondi que difícil não é impossível", afirmou o prefeito.
Após o pedido, o prefeito beijou a mão de Francisco e fez algumas fotos.
A audiência geral contou com a participação de 20 mil pessoas. Doria estava acompanhado da primeira-dama, Bia Doria, e a filha, Carolina. Eles ocupavam um lugar na primeira fila na área reservada a autoridades internacionais e personalidades. Ao lado do prefeito, outras 150 pessoas esperavam para cumprimentar o papa.
Convite recusado
Um dos intuitos da visita de Doria ao Vaticano era insistir para que o pontífice aceitasse o convite feito no fim de 2016 pelo governo brasileiro e visitasse o Brasil em outubro, mês em que se celebra os 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do País. Porém, recentemente, o papa Francisco enviou uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que dizia que recusaria o convite por causa da agenda intensa de compromissos.
Na carta, Francisco aproveitou para cobrar o presidente e pediu medidas que evitem agravar a situação da população carente no País.
"Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sociais, políticas e econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo", escreveu o pontífice. "Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais." (AE)
Pressa na divulgação dos teores de delações levam Justiça a se confundir e ligar codinome à pessoa errada. Imprensa faz “meã culpa”
Por Edson Rodrigues
A imprensa nacional incorreu na famosa “barrigada”, ato de divulgar informações sem a devida apuração, utilizando-se da rapidez para “furar” os demais veículos de comunicação no caso do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, ao associar ao parlamentar o codinome de “Acelerado”, que teria recebido 27,4 milhões de dólares da Odebrecht.
A notícia foi veiculada pelos principais veículos de comunicação do País, e replicada pelos informativos regionais, como foi o caso de O Paralelo 13, em sua versão online.
Eis que, os próprios promotores que foram a origem das informações, revelaram, hoje, que um segundo delator da Odebrecht refutou a teoria de que “Acelerado” seria Eduardo Siqueira Campos e, sim um outro ex-executivo da própria Odebrecht.
Dessa forma, caíram por terra todas as elucubrações e associações de idéias que tentavam criar algum laço do deputado estadual tocantinense com a dinheirama da corrupção.
Mas, assim como a nota publicada pela assessoria de imprensa de Eduardo Siqueira Campos, não há nenhuma ligação do político tocantinense com os valores citados, muito menos com operações de caixa 2 supostamente propiciadas pelo ilícito.
Ciente do seu papel de imprensa séria e assumindo que agiu influenciado pela explosão de matérias sobre o assunto na imprensa nacional, O Paralelo 13 se desculpa com o deputado Eduardo Siqueira Campos e com todos os seus leitores, publicando, na íntegra, a nota de sua assessoria de imprensa.
“NOTA
O deputado Eduardo Siqueira Campos recebeu com indignação a sua citação em reportagem do Jornal Nacional na noite desse sábado, 22. A pauta tratava da apresentação de extratos, por parte da Odebrecht, relativos a pagamentos a políticos do PT e PMDB. E segundo a reportagem do JN, com base em apuração do jornal de Folha de São Paulo. No entanto, a Folha de São Paulo em nenhum momento cita o nome do deputado Eduardo Siqueira Campos em sua matéria. A correlação do codinome “acelerado” ao deputado Eduardo Siqueira Campos foi feita pela reportagem do Jornal Nacional.
O deputado Eduardo Siqueira Campos considera um erro grave de apuração de informação, a inclusão de seu nome pela simples ligação a uma lista de diversos codinomes e a não apresentação de nenhum depoimento ou qualquer outro documento comprovando a citação de seu nome. Já foi comprovado que alguns codinomes estão relacionados a mais de uma pessoa. E sem uma afirmação objetiva de quem pagou pelos valores citados, não é possível a reportagem decretar que esse pagamento foi feito a Eduardo Siqueira Campos, assim como não o fez a Folha de São Paulo, obviamente, por não possuir provas para tal afirmação. Na única delação que foi tornada pública que cita o deputado Eduardo Siqueira Campos, o delator Mario Amaro o trata pelo codinome “Canário”. E em nenhum momento, foi divulgado qualquer outro documento que identifica o deputado por outro codinome.
O deputado Eduardo Siqueira Campos jamais foi filiado ao PT ou ao PMDB. Pelo contrário, sempre trilhou sua carreira política em oposição a essas siglas. Também não fez parte de sua atuação política qualquer relação com obras do PAC.
Também surpreende a ligação do deputado Eduardo Siqueira Campos a um valor de US$ 24 milhões de dólares, sendo que jamais o hoje deputado estadual teve qualquer ligação política com cúpula do PT e do PMDB e no período em questão, 2010 a 2012, sequer mandato tinha.
O deputado Eduardo Siqueira Campos solicita ao Jornal Nacional, à Rede Globo e aos demais veículos de comunicação do País, que corrijam as informações erroneamente publicadas envolvendo seu nome, que por demais já tem prejudicado sua honra, lembrando que o jornalismo se faz com a correta apuração dos fatos, e na reportagem em questão está muito claro que isso não ocorreu.
Élcio Mendes
Assessoria de Imprensa"