A senadora Kátia Abreu, conhecida como a madrinha da recém-criada Associação dos ex-prefeitos enrolados até o pescoço, começando por seu presidente o ex-prefeito de Santa Fé do Tocantins, Valtenes Lino da Silva, está na lista suja dos beneficiados com recursos oriundos do submundo da corrupção. A análise completa dos fatos você confere na edição da próxima semana do Jornal O Paralelo 13.

Da Redação

Uma análise completa sobre o caso será feita pelo jornalista Edivaldo Rodrigues, no entanto, o jornal Estadão, de São Paulo, traz em sua manchete desta terça-feira, 11, quatro executivos da Odebrecht afirmaram que o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira repassou a quantia para a campanha da senadora peemedebista por meio de caixa dois; relator da Lava Jato no Supremo autoriza inquérito contra parlamentar e marido dela, que foi seu assessor no Ministério da Agricultura.

Nesta quarta-feira, 12, será  aberto um processo judicial pelo Supremo para investigar os relatados dentre eles a Senadora Katia, seu ex assessor no ministério e atual esposo. Todos terão o direito de defesa, ambos serão investigados pela justiça, e ainda não são considerados réus em processos.

Entenda:

Quatro delatores da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que a empreiteira fez repasses de R$ 500 mil para a campanha ao Senado de Kátia Abreu (PMDB-TO), por meio de caixa dois. Segundo os executivos, Kátia Abreu era registrada no ‘Departamento de Propinas’ da construtora com o codinome ‘Machado’, e as negociações foram intermediadas pelo marido da ex-ministra da Agricultura, Moisés Pinto Gomes, que foi assessor de Kátia no Ministério.

Os depoimentos de Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, da Odebrecht, embasaram pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República, autorizado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, para investigar a senadora peemedebista e o marido.

“Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, por intermédio de Moisés Pinto Gomes, no âmbito da campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado Federal no ano de 2014″, observa Fachin. “Nesse contexto, relatam o pagamento de R$ 500 mil, divididos em duas parcelas de R$ 250 mil, repasses ocorridos em setembro e outubro do ano de 2014, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo.

“As operações foram efetuadas por meio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, estando identificada pelo codinome ‘Machado'”, anota Fachin, ao autorizar inquérito para investigar a ex-ministra e o marido. Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro decretou o levantamento do sigilo dos depoimentos dos executivos.

Os pequenos focos já são facilmente vistos até a olho nu. A fumaça também começa a fazer parte da paisagem política tocantinense, conseqüências das tentativas de cada grupo político demarcar seu território.  

Por Edson Rodrigues

O “corte de madeira” é grande na preparação da “fornalha” para produzir bastante brasa para “assar” seu – ou seus – adversário(s). Por enquanto é cedo para saber quem “tem mais lenha para queimar” e sair com mais força na corrida eleitoral.

O certo é que enquanto o “desmatamento” vai acontecendo, até 2018 muita coisa vai mudar, com amigos virando inimigos e inimigos virando companheiros de infância, em atitudes que comporão, com o perdão da palavra, não um cenário, mas um verdadeiro “bacanal” político.

Acredito que haverá muitas revelações que vão trazer muitos estragos, muito desgaste para muitos e muitos políticos que, por enquanto, têm a pretensão de disputar uma vaga nas eleições de 2018, seja na majoritária, seja na proporcional.

A grande esperança que leva esses pretensos candidatos a “armazenar lenha” para o pleito do ano  que vem é que a Justiça não terá tempo hábil para condenar todos os envolvidos, indiciados ou suspeitos de corrupção.

Mas as chicanas jurídicas estão diminuindo muito e, mesmo que existam as “mãozinhas amigas” aqui ou acolá, para ajudar a “manter suas bases eleitorais coesas”, o povo, abastecido de informações diárias sobre a “qualidade” dos políticos à disposição, já sabe que ninguém é santo.

O que prevemos para o processo eleitoral de 2018 é que haja uma espécie de simbiose entre candidato e cabos eleitorais.  Os cabos eleitorais vão “ganhar um extra” na campanha, sem a menor esperança de que seu candidato seja eleito ou que tome posse, enquanto que os candidatos sabem que quem vai decidir a eleição não serão os cabos eleitorais, nem os partidos, nem os “santinhos”.

É sentar para ver o “jogo”....

Pode parecer incoerente, mas ex-gestores querem atuação da Justiça para resolver processos. Intenção é, no mínimo, duvidosa

Por Edson Rodrigues

Apadrinhados pela senadora Kátia Abreu (PMDB), ex-prefeitos fundaram na tarde deste sábado, 8, uma associação, que deve ter a adesão de mais 400 ex-gestores que já mostraram interesse em ingressar na entidade, cujo objetivo é “dialogar” com a Justiça na resolução de processos que envolvem seus nomes.

O primeiro presidente da Associação dos Ex-Prefeitos do Estado do Tocantins é Valtenis Lino, que administrou Santa Fé do Araguaia. A associação foi oficializada em reunião na residência de senadora Kátia Abreu, com a participação de cerca de 60 ex-prefeitos do Estado.

Segundo o presidente da associação, a entidade é pensada há pelo menos dez anos. Segundo ele, é uma "necessidade imediata" dos ex-prefeitos, diante da impossibilidade jurídica de serem defendidos pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).
Valtenis ilustrou que "os prefeitos passam quatro anos na prefeitura e 40 anos tentando resolver problemas no TCE e no TJ". Valtenis elogiou a atuação da senadora Kátia Abreu no processo. “Nunca tinha visto uma coisa tão rápida, a senadora em 24 horas já tinha conversado com procurador-geral da República, com TCE, com praticamente todo mundo”, destacou o ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia.

TODO CUIDADO É POUCO

Que muitos prefeitos ficam eternamente enrolados por questões menores, erros de projetos e de cálculos, tudo bem, mas boa parte desses mais de 400 ex-prefeitos que demonstraram interesse em fazer parte da associação, quer, na verdade, um guarda-chuvas pra os crimes que cometeram, uma maneira de se misturar com os inocentes para parecerem inocentes também.

Dessa forma, nos causa espécie que há 30 anos como dirigente de um veículo de comunicação, vermos tanta mobilização para defender pessoas que podem estar envolvidas em atos de corrupção e, o que é pior, segundo a assessoria da senadora Kátia Abreu, com a anuência e interesse de uma grande banca de advogados de Palmas para atuar voluntariamente na defesa dos ex-prefeitos. A senadora realçou que foi a importância da entidade que a fez se movimentar, iniciando com uma conversa com o procurador da República, Rodrigo Janot, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A parlamentar contou ainda que já conversou com praticamente todos os desembargadores do Estado  e com a advocacia geral do Estado.



Em ano pré-eleição, não é muita ação, em pouco tempo, para “limpar o nome” de quem fez errado?

Afinal, estamos falando de ex-prefeitos já condenados, em primeira instância, por irregularidades em prestações de contas.em suas gestões. A maioria praticou desvio de recursos federais ou estaduais e são, realmente, corruptos, malversadores de recursos públicos em busca de perdão, anistia e esquecimento popular para seus malfeitos.

Corre-se o risco de, se essa entidade vingar, corruptos sejam reconduzidos à vida Pública por meio daqueles que deveriam investigar e puni-los, tudo isso sob a chancela de uma senadora da república. 

Para se atestar a boa intenção dessa entidade, deve-se, em primeiro lugar, investigar a vida pregressa dos que a idealizaram e lutaram para torná-la realidade.

Esse serão fio condutor da legitimidade ou não das intenções dessa associação.  A mobilização da sociedade para garantir o cumprimento integral da Lei da Responsabilidade Fiscal, que impôs uma série de procedimentos que impediam, ou, pelo menos, tentava impedir, que atos de corrupção fossem cometidos.

Se, como disse a assessoria da senadora Kátia Abreu, os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria Geral da União, o tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, já foram consultados e se dispuseram a “colaborar” com os interesses da associação, pode se esperar, em um olhar otimista, que quem tenha cometido crime, entre esses ex-dirigentes, seja finalmente condenado e quem seja inocente, seja, também finalmente, liberado para seguir suas vidas de pessoas honestas.

Mas é premente que essas entidades se atenham a suas funções básicas, que são garantir o cumprimento das leis e punir aqueles que as violam.

O que não pode é uma ação apadrinhada por uma senadora terminar na “anistia” ou absolvição de corruptos, numa atitude parecida com a do juiz que mandou soltar presos condenados por não ter espaço nas cadeias públicas.

Outra estranheza é o envolvimento da Defensoria Pública, que existe para prover defesa a quem não tem recursos para pagar por ela, em um caso que envolve ex-prefeitos a quem, certamente, não faltam recursos e sua função principal é prover de meios jurídicos pessoas humildes, sem recursos para tal.  O que não é o caso de ex-prefeitos.

MUTIRÃO

A senadora disse que na segunda-feira, 10, deve se encontrar com o presidente do TCE, Manoel Pires, para tratar sobre um grande mutirão para julgar os processos dos ex-prefeitos. Kátia também lembrou a informação a ela repassada pela desembargadora Jaqueline Adorno, de que já há uma meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para a solução destes problemas municipais. “A maioria dos casos é perda de prazo”, disse a senadora. “O presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, disse que vai colocar defensores públicos à disposição dos prefeitos”.



A primeira diretoria da Associação dos Ex-Prefeitos do Estado do Tocantins tem o ex-prefeito de Santa Fé, Valtenis Lima, como presidente. Na primeira vice-presidência tomou posse o ex-prefeito de Taipas, Joaquim Carlos Azevedo. A entidade terá como segundo vice-presidente o ex-prefeito de Natividade, Albany Nunes Cerqueira, o Tiquinho.

Na primeira secretaria foi empossado o ex-prefeito de Araguaína, Valuar Barros, e a ex-prefeita de Araguaçu, Waltyr Rocha Santos Santana, será a segunda secretária. O  primeiro tesoureiro da entidade será o ex-prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho, tendo como segundo tesoureiro o ex-prefeito de Fátima, Raimundo Mascarenhas Neto.

A aposta está feita.  Cabe a nós, jornalistas e ao povo, ficar de olho para avaliara se essa é uma iniciativa lícita ou mais uma tentativa de engodo.

Estamos de olho!

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O último recado enviado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis se afastarem. A um parlamentar, ele avisou que chegou ao limite e ameaçou fazer delação premiada. Disse que tem material para “explodir” o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês. Seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo.

Quem acompanha de perto os desdobramentos da Lava Jato acredita que Cunha seguirá o exemplo de Duda Mendonça e tentará fechar acordo de colaboração com a PF, e não com os procuradores. Dizem ainda que ele e o corretor Lúcio Funaro, também preso, jogam juntos.

Da cadeia, Dirceu diz que delações de João Santana e sua mulher podem levar Lula e Dilma para prisão

Preso desde agosto de 2015, José Dirceu fez análises sobre o cenário político aos que o visitaram na cadeia recentemente. Sem traço de autopiedade, mais magro, mas com boa aparência, disse a aliados que o PT vem ignorando o risco de o ex-presidente Lula ser preso — cenário que ele considera provável, especialmente agora, com as delações do publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Para Dirceu, Lula e Dilma Rousseff são os principais alvos da colaboração.

Dirceu disse a mais de um interlocutor que o PT deveria preparar, desde já, junto a movimentos sociais e grupos da sociedade civil, grandes manifestações de rua para fazer frente a qualquer investida da Justiça contra o ex-presidente.

Temer diz que 'não cometeu nenhum erro' no Planalto

O presidente Michel Temer (PMDB) avalia que não cometeu “nenhum erro” em quase 11 meses no comando do país. De acordo com o presidente, que concedeu entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, ele só teve “acertos” até agora.

“Eu acho que não cometi nenhum erro. Eu cometi acertos. E acertos derivados de muita coragem, com toda a franqueza. Até mais do que coragem, ousadia. Eu pratiquei atos, especialmente com o apoio do Congresso, que foram considerados ousados. E tivemos sucesso. Eu não creio que tenha praticado nenhum erro. Não consigo vislumbrar um equívoco praticado nesse governo”, concluiu Temer.

Ao ser questionado se isso não teria ocorrido nem mesmo no criticado discurso do Dia Internacional da Mulher, quando afirmou ter “convicção do quanto a mulher faz pela casa”, ele afirmou ter sido mal-interpretado. “Não me arrependo porque houve uma interpretação equivocada. Quem lesse o discurso por inteiro, verificaria”, afirmou.

Temer também rejeitou as críticas sobre a condução que deu ao caso Geddel Vieira Lima, que deixou o governo após ser acusado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressionar pela liberação de um prédio de seu interesse em Salvador. “Equivocado foi alguém entrar na sala do presidente e gravá-lo”, disse, em referência à informação de que teria sido gravado por Calero.

Na entrevista, Temer foi questionado sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral apontando que a chapa formada com Dilma Rousseff em 2014 recebeu dinheiro irregular. Ao ser perguntado se não teria se beneficiado dos recursos para estar hoje na presidência, o peemedebista lembrou que o documento não pede sua inelegibilidade, mas apenas a cassação da chapa.

“No tocante à arrecadação, o que eu quero ressaltar não é palavra minha, é a palavra do procurador eleitoral: o Temer, o vice-presidente, não teve absolutamente nenhuma participação nisso. Portanto, deve-se decretar a cassação da chapa, na opinião dele, por causa da incindibilidade, mas deve-se preservar a elegibilidade do atual presidente”, argumentou Temer, que se recusou a dizer se seria candidato em uma eleição indireta, caso fosse cassado mas não ficasse inelegível.

Na conversa, o presidente falou sobre a proximidade com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e negou que isso gere qualquer tipo de suspeita quanto a uma possível parcialidade no julgamento da chapa. Ele ainda reconheceu o risco de instabilidade política por conta da divulgação das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

“Há de preocupar sempre, não há dúvidas, mas elas (as investigações) não podem cessar em função disso. Senão vão dizer que estamos contra a Lava Jato”, disse.

Na medida em que a análise de cassação da chapa Dilma-Temer avançou no Tribunal Superior Eleitoral, processos semelhantes contra governadores ganharam celeridade nos tribunais regionais

Com Folha de São Paulo

Desde o retorno do recesso judiciário, em fevereiro, quatro processos contra governadores foram julgados em primeira instância.

Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE. Não há prazo para que sejam julgados.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até o momento, os adversários que moveram a ação não recorreram.

Três governadores que respondem a ações de interrupção de mandato ainda não foram julgados pelos tribunais regionais: Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Waldez Góes (PDT-AP).

Ao todo, 13 governadores desta legislatura responderam ou ainda respondem a processos que pediam a cassação de seus mandatos.

Na maioria dos casos, a acusação é de abuso de poder econômico e político.

Pezão, por exemplo, é acusado de beneficiar empresas que deram recursos para sua campanha.

Já Pimentel é investigado por ultrapassar o limite de gastos eleitorais.

Também há casos de suspeita de caixa 2, como Marcelo Miranda (PMDB-TO), e uso de programas do governo em benefício da própria eleição, caso de Simão Jatene (PSDB-PA) e Ricardo Coutinho (PSB-PB). Todos negam ter cometido irregularidades.

A atual legislação eleitoral prevê que os processos de cassação de mandato devem durar até um ano a partir do momento em que a ação foi protocolada. Contudo, apenas o processo contra o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi encerrado neste prazo.

Mesmo assim, especialistas avaliam que a Justiça Eleitoral tem se tornado mais célere. "Esta agilidade é importante para a estabilidade da administração pública. É muito complicado que uma gestão fique comprometida por um processo judicial que pode alterar uma decisão da soberania popular", afirma Sílvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

INOCENTADOS Além dos oito governadores cujos processos ainda tramitam, outros cinco gestores estaduais foram julgados e inocentados.

Confúcio Moura (PMDB-RO) havia sido condenado em primeira instância, mas foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico por distribuir comida em sua convenção partidária.

Nos outros quatro casos, o caso foi encerrado no âmbito dos tribunais regionais, com ganho de causa para os governadores.

Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE) e Marconi Perillo (PSDB-GO) foram absolvidos de acusações de uso da máquina pública na campanha eleitoral.

"A ação não fazia sentido, misturava desde propaganda de obras do governo à compra de armamento e viaturas para a polícia, coisas sem nenhum fundamento", critica o advogado Ademir Ismerim, que defendeu Perillo.

Pedro Taques (PSDB-MT) foi considerado inocente de uma acusação de distribuir comida em um evento de campanha.