Por Edson Rodrigues

Muito se falou em crise econômica e administrativa no País. A exemplo disto são os municípios tocantinenses. A má ou falta de gestão dos prefeitos foi vista durante o surpreendente, ou talvez nem tão surpreendente assim, resultado nas urnas em outubro de 2015, no qual dos 139 municípios, 65 prefeitos candidataram-se a reeleição e destes apenas 29 conseguiram reeleger-se.

Atualmente 110 gestores municipais estão em seu primeiro mandato, mas receberam das administrações passadas uma herança maldita, acarretada de dívidas, salários atrasados, aluguéis, contas básicas como água, luz, telefone, equipamentos e maquinários sucateados e em alguns casos não repasse dos valores para a previdência. Esse acumulado de problemas é fruto de uma série de fatores que também devem ser analisadas. Queda do repasse federal e estadual, falta de recurso que resultou em um planejamento fracassado, regado a irresponsabilidades administrativas, corrupção, malversação do bem público.

Auditoria

O atual gestor precisa estar consciente do que recebeu, como recebeu, e o porque de ter recebido de tal forma. Isso porque há 123 dias na gestão, a sociedade ainda analisa as ações de cada um, no entanto estes atuais gestores, eleitos com o propósito da mudança, do novo, da melhoria precisarão explicar-se e dar notoriedade as suas ações. Conhecer e averiguar mo patrimônio, as prestações de contas, e  convênios, suas solidificações, necessidades, valores, são fundamentais para o início de um trabalho, que nada mais é do que continuidade as ações do ex-gestor, ou na pior das hipóteses início de uma ação que deveria ser executada por ele. Consciência e conhecimento são fundamentais para gerir qualquer instituição.

Só uma auditoria minuciosa, detalhada pode identificar qualquer falha ou gasto desnecessário. Comunicar ao poder Legislativo Municipal e órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e da União, Tribunais de Contas, fazem parte do processo do início de uma nova gestão.

Deixem-os trabalhar

Além de inúmeros problemas encontrados nas prefeituras, os atuais gestores tem esbarrado constantemente em outro empecilho, talvez este maior do que os da administração, a crítica dos ex-prefeitos e aliados a uma gestão que ultrapassa pouco mais de 120 dias.

Atrapalhar a atual administração dos eleitos é o mesmo que impedir o desenvolvimento de uma sociedade, o crescimento de pessoas que foram escolhidas com um ato democrático  feito pelo povo e para o povo. Há vida fora da prefeitura, a sociedade é bem maior do que uma administração pública. Deixem-nos para julgá-los daqui há alguns anos, quando tiverem oportunidade de ter demonstrado o trabalho prestado. A gestão municipal, preocupe-se com ela para daqui há quatro anos, quando mais uma vez terão oportunidade de apresentar o nome para mais uma vez participar de uma disputa eleitoral.

É imaturo e precipitado radicalizar, subjugar, isso torna-se um ato imoral, antipático, desgastante. Respeitem a decisão de uma maioria. O momento não é de deboche, mas de união. Críticos já existem muitos, sejam oposição, mas sejam opositores com caráter, nossa economia está em declínio, conhecemos a situação do País, critiquem para construir.  Aceitem a derrota, trabalhem para outros cargos, busquem suas vagas na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado, Palácio, uma vez que fazem tanta questão de continuarem em funções públicas eletivas, coloquem seus nomes a disposição de mais uma vez, da escolha social.

Os ex-prefeitos blogueiros

Em casos mais específicos existem prefeitos com tanta saudade da viúva que tornaram-se blogueiros. Querem denunciar? Façam isso aos órgãos competentes, fiscalizadores, algumas situações chegam a ser ridículas. Quem denunciava possíveis irregularidades cometidas por vocês? Não tomaram a mesma decisão ou atitude enquanto geriram os municípios? Porque não procuram a imprensa para dar notoriedade ao que consideram errado? As prestações de contas emitidas pelos senhores e suas equipes de fato estão regulares?

É claro que toda administração precisa ser fiscalizada, além dos vereadores essa função é dada também a cada cidadão. Cuidar do bem público é trabalho de todos, criticar e contribuir com a gestão também. Mas isso deve ser feito de forma construtiva, no intuito de auxiliar e não de denegrir. Atualmente os Tribunais de Contas empilham processos de ex-gestores que cometeram irregularidades, estes certamente deverão esclarecer a tomada de cada atitude, e serão investigados, podem tornar-se réus, julgados, e pegos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, com a pena da inelegibilidade.

Aos prefeitos

É notório que acompanharemos cada passo da administração municipal nos municípios, no entanto ainda é precoce qualquer parecer ou julgamento. Estamos vendo que alguns já terceirizaram a administração para cunhados,  sogros, irmãos, tios, e amigos. É importante ressaltar que vocês tem o poder de escolha, nós a liberdade em noticiar os fatos.

Estamos de olho!

Bate-boca: Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

Com Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Relator O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se manifestar.

Na ocasião, houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na sessão de hoje. O ministro concordou com a fundamentação usada por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu.

Para Fachin, a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Dirceu foi condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

"Eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante prazos estanques. Não se trata de avaliação meramente aritmética.", disse o relator.

Celso de Mello acompanhou o relator e votou pela manutenção da prisão do ex-ministro. Mello também entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão de Moro que manteve a prisão de Dirceu, e disse que a prisão não pode ser substituída por medidas cautelares.

Para o ministro, ao longo das investigações da Lava Jato, percebeu-se que a corrupção contaminou o Estado e se caracterizou como sistêmica e endêmica.

"O efeito imediato que resulta desses comportamentos delituosos parece justificar o reconhecimento de que as práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, incluindo José Dirceu, tinham um só objetivo: viabilizar a captura das instituições governamentais por determinada organização criminosa.", argumentou.

Votos divergentes A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento de Toffoli, como a sentença de Moro não permitiu a Dirceu recorrer em liberdade, foi antecipado o cumprimento da pena na primeira instância, fato ilegal. Para o Supremo, a pena pode ser executada somente na segunda instância.

Embora reconheça a gravidade das acusações contra Dirceu, Toffoli também entendeu que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, que podem ser autorizadas por Sérgio Moro.

"Considerando os crimes investigados, as apontadas circunstâncias dos fatos e a condição do paciente, reputo adequadas e necessárias outras medidas cautelares, que, ao meu ver, são suficientes para minimizar os riscos que fundamentaram a decretação da prisão", disse o ministro.

Ricardo Lewandowski também acompanhou a divergência e entendeu que prisões preventivas não podem ser fundamentadas em riscos abstratos à ordem pública e à investigação. Segundo o ministro, Dirceu está preso há quase dois anos sem que haja previsão para o julgamento da apelação pela Justiça Federal. Dessa forma, segundo Lewandowski, o ex-ministro não pode ter sua pena antecipada.

"Apenas a menção à gravidade dos delitos, não pode, ao meu ver, ser validamente invocada para a decretação de sua prisão preventiva, da prisão preventiva do paciente [Dirceu] e de qualquer outro paciente, como nós temos aqui reiteradamente afirmado", acrescentou.

Último a votar, o presidente da turma, Gilmar Mendes, desempatou o julgamento, e também condenou as prisões por tempo indeterminado na Lava Jato, que considera  ilegais. Para o ministro, o uso da prisão preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da dignidade humana.

"O caso mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte [mensalão] não teve prisão preventiva decretada, e esse fato tem sido esquecido. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para ceder espaço para o retrocesso", disse.

Condenação na Lava Jato Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na manhã de hoje, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro tem mais 70 anos e não há motivos para que continue preso. Segundo o advogado, Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter-se encerrado. Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia de "quase uma brincadeira juvenil".

Nesta manhã (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro, na qual acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Durante entrevista coletiva, os procuradores citaram fatos que poderiam justificar a permanência de Dirceu na prisão.

Ao comentar o caso, Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário."

No julgamento, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.
 

ÉPOCA  EVIDENCIA AS PROVAS NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT.  VEJA FALA SOBRE A IDERANÇA E LULA NAS PESQUISAS E ISTOÉ QUESTIONA A VALIDADE DAS GREVES

ÉPOCA

Documentos da Odebrecht: muito além dos vídeos

Como bem sabiam os brasileiros até que surgisse a Lava Jato, crimes de colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, ocasionalmente são descobertos, dificilmente são comprovados – e, graças ao nosso sistema penal ainda leniente, raramente são punidos. Apesar da extrema gravidade do caso brasileiro, no qual a corrupção sistêmica, tal qual um cupim, inseriu-se nos alicerces da República, corroendo-a lenta mas seguramente, os obstáculos para descobrir, comprovar e punir crimes contra a administração pública não constituem uma exclusividade do Brasil. A corrupção, por sua própria natureza, acontece e prospera nas sombras, assim como a lavagem de dinheiro, que normalmente a acompanha. Aqueles que pagam para corromper e aqueles que se vendem para se corromper, e corromper também o Estado, pilhando os cofres públicos, fazem de tudo para não deixar rastros – para não deixar provas dos crimes que cometeram. Não há contrato formal entre corruptores e corruptos. Não há recibo para pagamento de propina. Os acertos costumam ser verbais, não raro em código, e a propina em dinheiro vivo. Como dizem os mafiosos sicilianos:  “O silêncio não comete erros”.

São por essas razões que a espetacular quebra de silêncio da Odebrecht revela-se uma oportunidade sem igual na história do Brasil. Trata-se da mais relevante etapa dos três anos da Lava Jato. Pela combinação única de abrangência, valores envolvidos e gravidade política, o esquema da Odebrecht, por si só, é o maior já descoberto no mundo. Nas últimas semanas, desde que a maior parte da delação da empresa veio a público (ainda há dezenas de casos sob investigação sigilosa), os vídeos com trechos dos depoimentos dos executivos da empresa sacudiram o Brasil. Causaram perplexidade mesmo num país anestesiado pelos sucessivos casos de corrupção expostos pela Lava Jato. As centenas de horas de vídeos com as confissões dos delatores ofereceram um retrato visceralmente realista, em forte contraste com as ilusões vendidas por marqueteiros em campanhas eleitorais, do que é, verdadeiramente, a política brasileira. Trata-se, antes de tudo e para muitos dos principais envolvidos nela, de um negócio – o negócio da vida deles.

A delação da Odebrecht, porém, vai muito, mas muito além dos trechos já conhecidos dos vídeos dos delatores. Todos eles, assim como a cúpula da empresa, tiveram de entregar provas que corroboram os crimes que narraram. Graças a esses documentos, os cerca de 500 gigabytes da delação da Odebrecht constituem, indubitavelmente, o maior e mais rico acervo de corrupção política da história. Um acervo para acadêmicos e historiadores. Um acervo que, além dos depoimentos, contém milhares de documentos. São, ao menos, cerca de 5 mil pedaços de evidência. Incluem comprovantes de pagamentos em contas secretas no exterior, extratos bancários no Brasil e lá fora, contratos de fachada, notas fiscais frias, planilhas internas com registros de entrega de propina em dinheiro vivo, e-mails internos com discussões das negociatas, registros de encontros clandestinos com políticos, extratos telefônicos, comprovantes de viagens…

ÉPOCA analisou a consistência de cada uma das provas apresentadas pela Odebrecht contra os principais políticos do país. A força jurídica de cada evidência depende da relação dela com os fatos que ela pretende provar. Foi esse o critério usado pela reportagem para a avaliação de cada caso. Um exemplo hipotético: se um delator disse que pagou propina a um político por uma obra e apresentou como prova um discurso do mesmo político sobre, digamos, educação, esse documento não tem valor como evidência no processo. Não prova nada. Se o crime confessado envolver propina, a prova apresentada pelo delator, para ter valor, precisa ajudar a provar, em algum grau, que o pagamento de propina de fato transcorreu como narrado – ou ajudar a provar que o político agiu em favor da empresa. A mera existência de um documento, portanto, não significa que o caso seja sólido. A relevância dele está subordinada à corroboração do crime em questão.

Os delatores da Odebrecht, ao contrário do que ocorreu em outros casos recentes de colaboração premiada, entregaram somente documentos que realmente podem ter relevância como prova. A maioria dos principais casos está lastreada, no mínimo, em planilhas internas com registros de pagamento a políticos e e-mails internos em que os funcionários da empresa combinam a entrega da propina – quase sempre no Brasil, em dinheiro vivo. Quase todos os políticos suspeitos no caso Odebrecht aparecem múltiplas vezes nas planilhas, como os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin.

Os documentos mais fundamentais, assim, estavam em posse do famoso Setor de Operações Estruturadas da empresa, o tal departamento de propina. Isso vale também para os pagamentos de propina a políticos por meio de contas secretas no exterior – algo comum especialmente com marqueteiros do PT, do PSDB e do PMDB. A organização profissional da Odebrecht, algo raro entre as empresas que se envolvem em corrupção sistemática, assegurou que as provas necessárias fossem preservadas – a Odebrecht chegou a comprar um banco num paraíso fiscal para se proteger das autoridades. Elas estão no sistema Drousys, em que a empresa centralizava a contabilidade da propina e parte das trocas de mensagensem que se combinavam os pagamentos. Uma cópia completa dos dados desse sistema, que estavam na Suíça, foi entregue ao Ministério Público brasileiro recentemente. Os dados das planilhas já entregues, assim como grande parte dos e-mails, estão nesse sistema. Isso facilitará imensamente o principal trabalho dos investigadores a partir de agora: rastrear de onde saiu o dinheiro da propina e quem, efetivamente, recebeu os pagamentos. As chances de sucesso são reais.

As principais provas da delação, no entanto, não se resumem aos documentos que corroboram (nos casos de pagamento em dinheiro vivo) e confirmam (nos casos de pagamento em contas secretas no exterior) as propinas. Para provar que políticos agiram em favor da Odebrecht de maneira a receber a propina, a empresa e os delatores anexaram evidências que demonstram, em alguns casos, a relação próxima e constante com os beneficiários. São documentos que comprovam reuniões, contatos telefônicos e viagens, sempre envolvendo os dois lados: executivos da Odebrecht e políticos suspeitos de beneficiá-la. Esse tipo de documentação é especialmente relevante nos casos dos políticos do PMDB, que costumavam manter contato assíduo com diretores da Odebrecht.

Trocas de e-mails entre diretores da empresa também são fundamentais. Nelas, o método favorito de comunicação da cúpula, a Odebrecht acabava registrando resultados de reuniões com políticos, demandas deles e, não raro, o pagamento das propinas. É o caso de reuniões com senadores do PMDB sobre a compra de Medidas Provisórias de interesse da empresa. Ou da ordem de Marcelo Odebrecht a seu departamento de propina, num dos documentos ainda inéditos revelados por ÉPOCA, para que não pagasse propina ao marqueteiro João Santana, em 2014, até que a então presidente da Petrobras, Graça Foster, ajudasse a Odebrecht num contrato.

Embora haja gradação entre a força das provas em cada caso, com mais peso a um ou outro tipo de documento, nenhum político aparece tão encalacrado na delação quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As provas apresentadas pela empresa, de todo tipo, sustentam, em larga medida, os graves episódios narrados nos depoimentos por delatores como Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Lula, frise-se, nega qualquer ilegalidade, a exemplo de todos os demais políticos suspeitos no caso Odebrecht.

Ressalte-se que os depoimentos dos delatores também são provas – provas testemunhais. Testemunhos, a depender da circunstância, têm o mesmo valor de provas documentais. Tudo depende da credibilidade da testemunha, da materialidade dos documentos (o que eles provam) e das exigências da lei para a correta imputação de cada crime. No caso da Odebrecht, as investigações ainda estão no começo – mas se iniciaram da melhor forma possível. Os procuradores e delegados ainda terão de produzir muitas outras provas, ouvir novamente os delatores, cotejar documentos. E algo importante: submeter essas provas à defesa dos acusados, de maneira que o direito ao contraditório e à ampla defesa seja respeitado. Um dos objetivos da Justiça em casos como esse é buscar a verdade dos fatos. Os documentos entregues pela Odebrecht e analisados por ÉPOCA oferecem um caminho promissor para isso.

VEJA

Lula lidera e Bolsonaro chega a 2º lugar, diz Datafolha

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se na liderança na corrida para a Presidência em 2018 segundo a primeira pesquisa do Datafolha após a delação da Odebrecht à Operação Lava Jato. Apesar de ser um dos nomes citados nos depoimentos, Lula chega a 30% das intenções de votos e amplia a distância dos demais possíveis candidatos.

Marina Silva (Rede) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparecem em seguida. O político de extrema direita subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos cenários em que disputam, respectivamente, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Em ambos os casos Bolsonaro surge tecnicamente empatado com Marina. Em simulações de segundo turno, a candidata da Rede e o juiz Sérgio Moro são os únicos que vencem Lula.

A pesquisa também aponta que nomes relevantes do PSDB e o atual presidente Michel Temer (PMDB) sofrem com altos índices de rejeição. Temer, com 64%, lidera o ranking, seguido por Lula (45%), Aécio (44%) e Alckmin (28%). Quem ganha com a queda da popularidade dos colegas do PSDB é João Dória. Com baixa rejeição (16%), o prefeito de São Paulo desponta como um possível presidenciável. Contudo, ainda surge abaixo de Lula, Marina e Bolsonaro nas intenções de votos em um primeiro turno.

ISTOÉ

Falta do que fazer?

O oportunismo marca de forma evidente a chamada “greve geral” que sindicalistas e entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores organizaram para tentar convencer a todos de que o País vive o caos.

Parece falta do que fazer. Por trás de bandeiras dispersas, aproveitando-se de um final de semana prolongado para motivar a massa incauta a enforcar um dia a mais, os líderes do movimento tinham intenções bem definidas, embora inconfessáveis: a maior delas, para além do enfraquecimento dos adversários que buscam há muito custo levar adiante medidas estruturais (como as reformas da previdência e trabalhista) que consertem o País, era montar massa crítica com o intuito de impedir no Congresso a votação do fim do imposto sindical. Este sim é um instrumento que pode ferir de morte essa vasta cadeia de siglas de aluguel financiadas à custa do trabalho alheio. Pelegos que não pegam no batente há muito tempo (alguns deles nem sabem o que é isso!) e vivem como parasitas de subvenções ganharam projeção na era dos governos Lula e Dilma e estão a reclamar a continuidade de seu status quo na atual cena econômica brasileira. Nada mais anacrônico. Muitos deles descambaram para a anarquia pura e simples. Atuam promovendo depredações, ocupações irregulares de prédios e atos criminosos de toda ordem, até então sem reprimendas. Mesmo em pequenos grupos – muitas vezes se contam aos dedos – são capazes de parar estradas e vias expressas com pneus incendiados e ônibus destruídos para chamarem a atenção, comprometendo a rotina e o direito da maioria. CUT, MST, MTST e quetais estão aí para demonstrar. Juntos com o PT, vendem a ideia de “incendiar o País”, colocando as ruas em constante estado de instabilidade e tensão. Arregimentam seguidores com comida, bancam o transporte e dizem que isso é manifestação espontânea do povo. Longe de ser verdade. Arruaceiros agem assim. Pode, por exemplo, ser considerado natural, com o endosso sem ressalvas de cidadãos que pagam impostos, o ataque de servidores ao Congresso, dias atrás, dilapidando com pedradas, quebra-quebra e invasões na marra às instalações para fazer valer sua vontade numa votação em plenária? Não é o desejo hegemônico que vem prevalecendo nesses casos. Ao contrário: uma minoria ruidosa tem conseguido se sobrepor, levando adiante pleitos na base do grito, sem discussões ou negociações.

Certamente, boa parte do público visto nas manifestações da última sexta-feira, 28, não era de grevistas e sim de pessoas que sequer conseguiram chegar ao seu local de trabalho por falta de condução, com os transportes públicos paralisados. Uma insensatez, porque marca a adesão à greve menos por posições esclarecidas e mais por imposição. Não se tira, naturalmente, a importância e a necessidade de greves na defesa de interesses de qualquer natureza – sejam eles de categorias ou da maioria do povo. Faz parte da democracia. Mas quando ela vem no bojo de uma pregação partidária e doutrinária, isso é de preocupar. Chama-se aliciamento. Mesmo de jovens e das escolas que, paralisando atividades, levaram famílias inteiras a “aderirem” à greve a contragosto, em muitos casos não concordando sequer com as posições tomadas durante o protesto. Ditadura às avessas. O Brasil precisa, mais do que nunca, ter cuidado com aqueles que se arvoram o papel de “salvadores da pátria” e que, mostraram os fatos, arruinaram o patrimônio nacional. O ex-presidente Lula & Cia, que em 13 anos de poder implodiram com a economia e deixaram um mega rombo fruto da corrupção endêmica, estão animados na sabotagem a qualquer saída sensata para a crise, almejando ao fim e ao cabo a retomada do poder. Reitere-se que foram eles os artífices da lambança para a qual a atual gestão busca uma alternativa. O tumulto, é líquido e certo, conta a favor da causa petista. Não importa se o Estado vai quebrar ou não, se as reformas são necessárias (e são, basta ver os números) ou se o tal imposto sindical, aquela taxa que cada trabalhador é obrigado a pagar compulsoriamente às organizações classistas, não passa de uma excrescência. A modernização da lei trabalhista ou qualquer alternativa a ela não está em questão pelo olhar desonesto dos partidários dessa corrente de pensamento. Eles foram contra a Constituinte, contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra tudo que não saísse de sua lavra de projetos fracassados. São contra, pela simples necessidade de impor a mensagem de que só o PT e suas maquinações fraudulentas salvam. Você ainda acredita?

Os segredos que Palocci vai revelar

Da redação, com informações da Revista Istoé

O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.

> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.

> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim. Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.

Após a primeira etapa de conversas com o novo time de defensores, ficou definido que Palocci vai começar a abrir sua caixa de Pandora pelo escândalo da Sete Brasil, uma empresa criada em 2010 para construir as sondas (navios de exploração de petróleo) para a Petrobras. Além do capital da estatal, a Sete tinha dinheiro de bancos, como o BTG e de três fundos de estatais (Petros, Previ e Funcef). As seis primeiras sondas da empresa foram construídas pelo estaleiro Enseada Paraguaçu (com capital da Odebrecht, OAS e UTC). Cada sonda ao custo de US$ 800 milhões. As seis, portanto, estavam orçadas em US$ 4,8 bilhões (ou R$ 15,3 bilhões), embora a Sete Brasil estimasse um investimento de US$ 25 bilhões para construir 29 sondas até 2020. Na delação, Palocci pretende contar que o PT exigiu que a Sete Brasil e as empreiteiras do estaleiro Enseada Paraguaçu pagassem propinas de 1% do contrato de US$ 4,8 bilhões, ou seja, US$ 48 milhões (R$ 153 milhões). Desse total, dois terços, ou R$ 102 milhões, ficariam para o partido e um terço (R$ 51 milhões) para diretores da Petrobras. Sem medo de ser feliz, Palocci vai entregar que Lula exigiu metade das propinas. Não para o partido, nem para a companheirada, mas para ele, Lula.

“Sapo barbudo”

O depoimento de Rogério Araujo, ex-executivo da Odebrecht que acabou de celebrar um acordo com a Procuradoria-Geral da República, fornece o caminho das pedras sobre a tentativa do PT de embolsar ilegalmente R$ 153 milhões desviados da Sete Brasil. Araujo disse que o PT exigiu que 1% do contrato das sondas da Sete Brasil, assinado em 2012, fosse fixado como propina. O valor havia sido pedido pelo “sapo barbudo”, numa referência a Lula. “O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras e dirigente da Sete Brasil), voltou para mim e falou: ‘Olha, esse 1%… vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, o sapo barbudo deu instrução. Ele me disse que 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esses dois terços para o PT. Eles têm confiança na Odebrecht”, relatou Araújo na sua delação. A conversa de Araújo com Barusco aconteceu em 2012, depois da assinatura do contrato com o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki. “A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com o Pedro Barusco. Só eu e ele”, asseverou Araújo, explicando que as seis sondas da Sete Brasil para a Petrobras custariam US$ 4,8 bilhões. Barusco disse, então, a Araújo que estava acertado que 1% das seis sondas era na proporção de um terço para a “casa” (dirigentes da Petrobras) e dois terços para o PT (R$ 102 milhões). Quem receberia essa propina seria o então tesoureiro João Vaccari, preso em Curitiba. É aí que Palocci entra em cena. O superior de Rogério Araújo, o executivo Marcio Farias disse que o ex-ministro Palocci havia lhe pedido uma reconsideração na propina da Sete Brasil. Ou seja, que os 100% de 1% fossem destinados para o PT, pois Lula entrou no negócio e estava pleiteando a metade do valor.

Como a operação precisava do aval do topo da hierarquia do esquema, Marcelo Odebrecht foi acionado. Ele, então, mandou chamar Palocci e disse que as comissões da Sete Brasil destinadas ao PT já estavam incluídas na conta corrente do partido no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propina” da empresa, entre as quais a “Italiano” (Palocci), o “Pós-Itália” (Mantega) e o “Amigo” (Lula). Essa conta, que Palocci atestará que é mesmo dele, chegou a somar R$ 200 milhões em 2012. Se sua delação for aceita pelos procuradores, Palocci irá confirmar não só o encontro com Marcelo como os valores da propina repassada para Lula, dinheiro este derivado da Sete Brasil e que já estava contemplado na planilha da empreiteira – perfazendo um total de R$ 51 milhões.

Como na exuberante movimentação bancária do ex-ministro entre 2010 e 2015, boa parte dos recursos depositados era oriunda de sua empresa, a Projeto, as consultorias de Palocci merecerão um capítulo à parte em sua delação. Os serviços contratados iam além dos conselhos. Muitas vezes, os serviços de consultoria nem eram prestados. Traduziam-se em lobby. Em português claro: tráfico de influência em favor de grandes empresas junto aos governos petistas. Na condição de interlocutor preferencial da banca e da meca do PIB nacional, Palocci teria negociado ajuda a várias empresas e bancos. Por isso, segundo seus interlocutores, ele promete contar os bastidores das concessões de benesses a grupos econômicos.

Quem tem mais a perder, no entanto, é PT. E o próprio Lula. Não por acaso, o partido entrou em parafuso quando Palocci sinalizou que estava disposto a partir para a delação. Nos últimos dias, dirigentes do partido e emissários do ex-presidente foram escalados para ir a Curitiba, onde o ex-ministro está preso. Todos ainda acalentam o sonho de que Palocci volte atrás. A despeito de as ofertas serem muitas, e tentadoras, o ex-ministro já avisou: não pretende recuar. Prevendo um novo infortúnio, petistas que conviveram com Palocci no Congresso já têm até em mente uma daquelas narrativas espertas destinadas a desvincular Lula de todo e qualquer crime que tenha cometido com o testemunho e a cumplicidade metódica de Palocci. Eles mencionam um caráter supostamente “individualista” do ex-ministro, desde que debutou para a política em Ribeirão Preto. Claro, só os convertidos, e inocentes úteis, vão cair em mais essa catilinária.

Por Edson Rodrigues

Estamos tão acostumados com desvios, trapaças, desonestidade, pobreza de alguns em prol do enriquecimento ilícito de outros que pouca coisa tem nos assustado. Aprendemos a conviver com a tal “normalidade”, que pouco temos refletido sobre a situação do País. A classe política com os inúmeros escândalos caiu em total descrédito, com raríssimas exceções, pois seria leviano generalizar, e diante deste cenário o eleitor também mudou o seu comportamento, indiretamente vende o seu voto, troca-o por benefícios individuais, pequenos, e elegem pessoas que não os representarão posteriormente.  Paralelo a isso inúmeras operações tem acontecido e inacreditavelmente muita gente punida. “O País do jeitinho”, parece estar tomado jeito.

O Poder
Conquistar o “Poder”, distingue-se de mantê-lo. Permanecer com um status, condição social e principalmente reconhecimento custa caro, diante disto a corrupção tornou-se o principal caminho para a realização deste objetivo. O céu é o limite, a ambição não tem fim, o deslumbramento, e os fins justificam os meios. Será?

Vamos usar um exemplo simples. Uma criança que rouba uma bicicleta, ela é considerada menor infratora. Nada acontece. Torna-se adulto e ao invés daquela bicicleta sua necessidade agora é maior, precisa de uma moto, e posteriormente um carro. Trabalhar requer tempo e a colheita dos frutos é lenta, ele precisa de dinheiro rápido. Segue uma vida no crime e na impunidade. Conhece o tráfico, conclui-se que precisa de um avião para transportar mercadoria, sonega, mente, mas a desejo de querer mais não para. Até que um dia é descoberto, preso, julgado e condenado. A casa caiu!
Assim é o político. A ilusão do status social, de ter poder, ser conhecido, desfrutar dos melhores lugares, conhecer as pessoas mais influentes. Assim como aquele infrator, pouco se preocupou com a devastação causada na sociedade. E também não imaginou que poderia ser descoberto. Não há limites. Mas cenário que o País está se formando, a vida útil de um político corrupto pode ser tão breve quanto a de um criminoso. O mundo evoluiu, e assim como os desvios aumentaram, os órgãos fiscalizadores também possuem ferramentas eficazes. Contamos hoje com Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Portais da Transparência, em todas as esferas, e leis, dentre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa. Além disso aquele que atualmente é considerado o quarto poder, a imprensa.

Hoje é comum vermos políticos que perderam o direito de candidatar-se, presos, deixando a família em dificuldade financeira e sendo expostos e envergonhados diante de toda a sociedade por crimes que cometeram. Por incrível que pareça, são poucos os que desfrutam dos produtos de seus roubos. São chantagens, gastos, falta de paz. Além da punição dos homens, com o cumprimento das leis, pode-se citar ainda muitos casos de doenças incuráveis que atingem a eles mesmos e seus familiares. Os benefícios do Poder paga o seu sacrifício?

A Lei Vale Para Todos
Um novo Brasil tem surgido diante da nação. Um País que sonhamos. A passos lentos, mas há esperança. Desejamos que a partir de 2018 possamos ter no Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Prefeituras e Câmaras Municipais os representantes que tanto desejamos, homens e mulheres que trabalham pelo povo, pessoas honestas e conscientes. Queremos ainda que a justiça continue sendo feita, que aqueles corruptos, corruptores, cúmplices sejam punidos com todo o rigor da lei. O Brasil precisa viver isso para que a nação volte a acreditar, e para que aqueles que são honestos tenham certeza que fizeram e fazem o dever de casa.

Aos prefeitos que recém chegaram, tomaram posse há quatro meses: cautela, honestidade. Vocês serão julgados conforme seus atos administrativos, sejam exemplos para este País. Saibam que até o crime mais perfeito, será descoberto. Aos políticos tocantinenses que ainda não foram contaminados, todo cuidado é pouco. O momento não é de achincalhar quem já está morto, mas de refletir sobre valores éticos, morais e espirituais.

Operação Ápia
Na sexta-feira, 28, a Justiça deflagrou no Estado mais uma etapa da Operação Ápia. Segundo o que foi divulgado pela Polícia Federal ocorreram 17 mandados de busca e apreensão e 17 de condução coercitiva. A Operação segue em segredo de Justiça e portanto pouco se sabe sobre os detalhes da investigação. Nomes como do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, o ex-governador Sandoval Cardoso e José Wilson Siqueira Campos fazem parte da lista dos 38 envolvidos.

A investigação é uma operação conjunta da Polícia Federal, Procuradoria da República e Controladoria Geral da União, e trata-se de um esquema de corrupção de desvio de R$ 200 milhões em construção e manutenção em estradas tocantinenses que aconteceram entre 2013 e 2014.

Na lista empresários, empreiteiras, servidores públicos, ex-secretários, diretores. Para evitar maior dano ao patrimônio público e claros indícios de desvio de verba para o custeio de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito dos investigados, o juiz federal Leão Aparecido Alves determinou o sequestro de R$ 460 milhões dos envolvidos. Diferente do bloqueio de bens, o sequestro é utilizado para apreender bens dos investigados para que se julgados e condenados devolvam com correção monetária o valor aos cofres públicos. Além do bloqueio de bens, foram apreendidos celulares, computadores, e documentos em algumas residências. Ainda conforme o juiz, a decisão busca evitar a dissipação ou ocultação do patrimônio adquirido de forma ilícita, além de possibilitar a retomada de bens.

Investigados
Cabe ressaltar ainda que conforme a execução das leis, a investigação analisa os fatos e posteriormente cabe à justiça transformar o investigado em réu ou não. Caso seja considerado réu, o indivíduo tem direito a julgamento, condenação ou absolvição e principalmente de recorrer das decisões judiciais. “Todos são inocentes até que se prove o contrário”. Não cabe a este veículo julgar, condenar e tampouco omitir os fatos, ao contrário damos notoriedade aos acontecimentos, e principalmente refletirmos enquanto cidadãos, eleitores, sociedade contribuinte de impostos. Vale lembrar que este espaço estará sempre aberto a manifestação ou resposta de todos. Não queremos estragar o final de semana de ninguém, mas se esta investigação for comprovada como verídica, nós tocantinenses entramos para o mapa da corrupção do País.