Serão recuperados 109 Km de estradas; obras incluem bueiros tubulares, bueiros celulares e pontes de vigas pré-moldadas com até 30 metros Por Jarbas Coutinho O governador Marcelo Miranda foi recebido com festa na Aldeia Salto, em Tocantínia, na manhã desta quarta-feira, 19, Dia do Índio, para autorizar o início de obras e serviços de melhoramento nas rodovias vicinais na área de reserva indígena Xerente, naquele município. O evento contou com a presença de líderes indígenas de todas as aldeias da reserva. As obras serão realizadas com recursos do Banco Mundial (BIRD), por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Marcelo Miranda disse que a iniciativa vai reduzir distâncias, aproximar culturas e proporcionar qualidade de vida. "Esse é o primeiro projeto de obras vicinais em área indígena, firmado entre o Governo do Tocantins e o Banco Mundial". Ao todo serão recuperados 109 quilômetros de estradas, com investimentos na ordem de R$ 1.960.702,22. "Essas obras foram priorizadas pelos próprios indígenas das mais diversas aldeias do povo Xerente", pontuou o governador. Valdir Citmõwe Xerente, ex-cacique da aldeia Xerente, destacou a importância das obras. "Vai melhorar o transporte escolar e o nosso acesso à cidade para vender os nossos produtos e comprar o que precisamos para as nossas famílias". O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, disse que as obras vão resolver de forma definitiva os problemas das pontes e o acesso às aldeias. "Vai atender não só a Aldeia Salto, mas todas as aldeias da reserva", destacou. Obras As obras incluem bueiros tubulares, bueiros celulares e pontes de vigas pré-moldadas até 30 metros (infra e meso estrutura), com aterros associados e revestimentos. Todas fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). Essa modalidade objetiva a melhoria da acessibilidade da população rural para as oportunidades de emprego, serviços, recursos e mercado em seus municípios. O trabalho será desenvolvido em pontos críticos em estradas vicinais, por meio da construção de estruturas hidráulicas de concreto. Dentre elas, pontes de até 30 metros, bueiros e galerias. As obras serão executadas em dois trechos e vão beneficiar as aldeias Cabeceira da Água Fria, Brejo Comprido, Baixa Funda, Rio Preto, Cabeceira Verde, Recanto da Água Fria, Bela Vista, Porteira e Mata de Coco. Povo Xerente O Povo Xerente vive à margem direita do Rio Tocantins, no município de Tocantínia, a 70 quilômetros de Palmas. De acordo com censo realizado pela Fundação nacional de Saúde (Funasa), até 2010 habitavam as aldeias local 3.017 indígenas. Os Xerente exploram seu território por meio da caça e já incorporaram a agricultura como atividade complementar. As atividades de pesca, caça e a confecção de artesanato estão intimamente ligadas com o grande conhecimento que o povo Xerente tem da natureza. A solenidade contou com a presença de prefeitos das cidades circunvizinhas, deputados estaduais, secretários de Estado e outras autoridades.
O governador Marcelo Miranda acaba de dar cara a sua gestão municipalista. Atualmente, mais de 87% das cidades encontram-se endividados e com muita dificuldade financeira, o que acarreta em uma gestão com menor número de investimentos
Por Edson Rodrigues
Como gestor por cinco mandatos, Emídio Felipe de Miranda foi também presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o que lhe credencia para tal cargo de articulação e gestão entre governo e municípios.
O ex-prefeito de Brasilândia fará esta integração, uma união importante e necessária de forças que beneficiará de forma coletiva a população tocantinense nos 139 municípios. Que sem sombra de dúvidas terá também por sua vez a adesão da maioria da bancada federal em Brasília sob a coordenação do senador Vicentinho Alves.
Ao dar posse ao novo secretário, Marcelo Miranda destacou que João Emídio passa a compor a sua equipe de governo em um momento oportuno, porque reúne todas as virtudes para o cargo de articulação política do governo, também recomendou o diálogo como melhor arma para vencer as adversidades. “Use a arma do diálogo, fazendo a política da boa vizinhança, ouvindo, avaliando e articulando de forma coerente”.
Mudanças
A decisão do governador em optar por João Emídio para coordenar este processo de aliança é considerada aplausiva, assertiva e em um momento propício uma vez que o governo precisa desta aproximação com os gestores municipais para ouvi-los e buscar atender as necessidades conforme a particularidade de cada região.
O secretário ressaltou sua satisfação compor a equipe e lembrou da trajetória como prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado. “É uma honra tomar posse como secretário de Estado e poder fazer algo pelo Tocantins. Estamos prontos para melhorar ainda mais o relacionamento com todos os setores da sociedade e promover políticas públicas para toda a sociedade”.
Perfil
João Emídio é natural de Tupiratins, agrônomo e ex-prefeito do município de Brasilândia, onde governou por cinco mandatos. Assumiu a função de vice-prefeito de 1993 a 1996. Foi eleito para seu primeiro mandato como prefeito de 1997 a 2000; de 2001 a 2004; De 2009 a 2012 assumiu sua terceira gestão e de 2013 a 2016 administrou Brasilândia pela quarta vez. Paralelo a gestão municipal, João Emídio presidiu a ATM de 2015 a 2017.
Em sua gestão a frente da ATM manteve pulso firme em defesa dos Municípios diante dos demais poderes e, também, do mercado. “A ATM passou a ser um vigilante das causas municipalistas.
Foi três vezes premiado nacionalmente pelas experiências exitosas na gestão da merenda escolar e por duas vezes recebeu o Selo UNICEF Município Aprovado, em 2013 e 2016, em reconhecimento às ações que culminaram na melhoria de indicadores nas áreas de saúde (mortalidade, dengue, nutrição), educação, esporte e cidadania.
Posse
A solenidade de posse aconteceu no auditório do Palácio Araguaia nesta terça-feira, 18, e contou com a presença da vice-governadora Cláudia Lelis, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, secretários de estado e das entidades representativas de prefeitos e vereadores.
Trabalho
Empossado, agora a nova equipe de gestão precisa iniciar um trabalho que a princípio será norteado por prioridades de cada município, como recuperar as estradas municipais para facilitar o escoamento dos grãos. Outra prioridade para o governo em parceria com os municípios é melhorar o sistema de saúde para minimizar o sofrimento da população e salvar vidas. Uma ação que pode voltar a ser executada nos próximos meses são os mutirões de atendimentos via Carretas da Saúde.
Denúncias
Marcelo Miranda destacou que o País e o cenário político de desgaste vivenciado em virtude de denúncias, em que a maior prejudicada é a população. “Minha tristeza é perceber que somos taxados com os piores adjetivos, antes mesmo de sabermos do que realmente somos acusados e, nesse contexto, a população que nos elegeu é a grande prejudicada”, afirmou o governador assegurando que desconhece atos ilícitos durante a sua campanha e que está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato. "Tenho a dizer que desconheço o recebimento de qualquer valor não registrado na minha campanha", concluiu.
Ao destacar a responsabilidade do novo auxiliar em manter a governabilidade, Marcelo Miranda ressaltou que não quer antecipar as eleições. “É importante fazer com que nossos adversários percebam que não assumimos para ficar medindo forças, mas para somar forças”, reforçou.
RONALDO CAIADO DIZ QUE POVO DEVE SER OUVIDO
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, afirmou que a crise de credibilidade que sofre a política brasileira exige que a população seja ouvida. Caiado, em entrevista à imprensa, em Brasília, falou sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato e defendeu que a classe política não pode ficar paralisada. Seria preciso discutir um novo processo político eleitoral com regras claras e ouvindo a população.
“É um momento delicado porque não temos referência de democracia do mundo que tenha passado por isso. Temos que entender que a necessidade neste momento é de resgatar a credibilidade. Como resgatar credibilidade sem ouvir a população? Sem ter regras claras de financiamento de uma campanha eleitoral? Sem modernizar os partidos políticos?”, questionou Caiado.
Além de defender que a saída para a crise política passa por um novo processo eleitoral, o democrata também tratou de uma maior participação popular através de uma reforma política.
“É momento de transferirmos a responsabilidade para os eleitores. Esta é a cultura que temos que impregnar no País. A participação do cidadão no processo eleitoral e também no financiamento das campanhas. Não adianta só votar e não se sentir representado. O cidadão precisa entender que ele pode participar do processo eleitoral, inclusive decidindo sobre a transferência de recursos de um fundo eleitoral”, sugeriu.
Transparência
“Precisamos de regras claras em relação ao financiamento. A reforma política não é uma ‘saída’. É a sobrevivência do processo político-eleitoral. Todas as crises do Brasil vieram de financiamento de campanha. É preciso coragem para mudar, mas nada que amanhã possa parecer à sociedade como manobra para buscar qualquer tipo de anistia”.
“Não há democracia no mundo sem políticos. Essa tese de generalizar a crítica e dizer que todos são descredenciados não é o caminho. O que tem que ser feito é a boa política. Política com espírito público. Tenho orgulho enorme de ser político e sou capaz de andar pelas ruas, jantar com minha família, andar em aeroporto, tudo sem problema algum. Tenho a consciência tranquila de que estou cumprindo minha função como parlamentar”.
Reforma política
Ronaldo Caiado apresentou uma proposta de mudança no financiamento de campanha durante o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. O evento organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com sua palestra, em Brasília.
O senador descartou a ideia da lista fechada diante da rejeição popular ao modelo e apresentou uma nova proposta. “A lista fechada está descartada diante do parecer da sociedade de que este sistema acobertará muitos que querem se livrar do voto popular. O que eu defendo é que o foco dessa discussão seja o de dar maior transparência, maior participação e maior responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos”, afirmou Caiado.
O senador apresentou uma proposta de criação de um fundo eleitoral com recursos realocados do fundo partidário; das isenções fiscais por tempo de TV/rádio e de programas partidários; e de multas coletadas pelo TSE. Este fundo seria fracionado entre todo o eleitorado brasileiro, que poderia encaminhar a sua parte ao partido ou candidato de sua preferência.
“Só em isenção fiscal a rádios e TVs são gastos R$ 400 milhões em ano não eleitoral. No ano eleitoral isso vai a R$ 1,1 bilhão. Isso acrescido do fundo partidário, que deveria ser restrito à formula precedente de multiplicar R$ 0,35 pelo número de eleitores, daria algo em torno de R$ 4 bilhões. A intenção é pegar este valor, e nenhum centavo a mais, e realocar em um fundo eleitoral. E quem vai ser responsável por esse fundo? Vamos criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral e educar para uma maior participação”, explicou Caiado.
A proposta apresentada deve ser apresentada e debatida pelo partido Democratas nos próximos meses para ser veiculada no programa eleitoral do partido.
ESQUEMA DA ODEBRECHT COM ITAIPAVA COMPROU DOSSIÊ DOS ‘ALOPRADOS DO PT’
O esquema de lavagem de dinheiro criado entre a Odebrecht e a cervejaria Itaipava não bancou apenas o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas também a compra, em 2006, de um dossiê contra o então candidato à presidência, José Serra (PSDB), episódio que ficaria famoso como o escândalo dos “aloprados do PT”.
O capítulo das falcatruas com dinheiro ilícito é narrado em detalhes pelo delator Luiz Eduardo Soares, ex-executivo da Odebrecht que atuava no departamento da propina da empreiteira.
No dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições para presidência, integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, que concorria com Aloizio Mercadante. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”.
Foram presos em flagrante Valdebran Padilha, que tinha US$ 109,800 mil e mais R$ 758 mil em dinheiro e Gedimar Passos, com US$ 139 mil e mais de R$ 400 mil em dinheiro. Ao todo, os dois tinham R$ 1,7 milhão. Valdebran era empresário e havia sido tesoureiro do PT em Mato Grosso em 2004. Gedimar havia sido agente da PF e se apresentava como advogado do PT.
O dinheiro seria usado para comprar um dossiê envolvendo Serra, ex-ministro da Saúde, no escândalo da Máfia dos Sanguessugas. O dossiê, que se revelou ser falso, seria vendido pelos empresários Darci Vedoin e seu filho, Luiz Antônio Vedoin, donos da empresa Planam, pivô do escândalo das sanguessugas.
Um dia depois da prisão, em 16 de setembro, disse o delator Luiz Eduardo Soares, o ex-tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi, convocou uma reunião de emergência no comitê de campanha do PT, em São Paulo. Para não levantar suspeitas, Soares disse que tomou o cuidado de deixar seu carro no aeroporto de Congonhas e seguiu de táxi para o comitê do PT.
Quando chegou ao local, Soares diz que encontrou José de Filippi, o presidente da Itaipava, Walter Faria e Benedicto Júnior, ex-presidente da construtora Odebrecht. “Nós fomos tomados de surpresa na operação dos aloprados. BJ me ligou dizendo que tinha dado um grande problema e que precisava de minha ajuda”, disse o delator. O clima era de tensão: entre as centenas de maços de dinheiro apreendidos, um deles estava com rótulo da empresa Leyroz de Caxias, distribuidora da Itaipava que articulava a distribuição de dinheiro no esquema de propina da cervejaria.
“Como nós tínhamos essa operação que já tinha começado, de troca de reais por dólar, eles estavam com medo, porque descobriram que uma parte desse dinheiro estava com o timbre da Leyroz de Caxias. Mostrava que isso era da cervejaria Itaipava”, disse Soares.
O delator chega a dar risada, ao se lembrar do episódio. “Me dá vontade até de rir um pouco. O senhor Walter (Faria, presidente da Itaipava) falou que ele mesmo estava tirando (o rótulo) e esqueceu de um pacote, de tirar os invólucros.”
O delator lembra que as investigações avançaram, mas não chegaram à Itaipava. “Aí a coisa morreu, arrefeceu, e ninguém nunca soube de onde era o dinheiro”, disse. Luiz Eduardo Soares confirmou que o dinheiro foi repassado ao ex-tesoureiro do PT pelo próprio Walter Faria. “Eles pediram esse dinheiro e usaram esse dinheiro”, disse. Segundo o delator, José de Filippi sabia que a propina seria usada para a compra do dossiê. “Pediram a minha ajuda naquele momento de tensão. Eu sempre tive uma postura de me afastar dos problemas, apesar de eles estarem sempre me perseguindo”.
Procurado, o PT disse que não comentaria a delação. Não foi localizado nenhum representante da Itaipava desde sexta-feira para se posicionar.
DEPARTAMENTO DE PROPINA DA ODEBRECHT GIROU US$ 3,37 BILHÕES EM 9 ANOS
O executivo Hilberto Mascarenhas, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Operação Lava Jato, uma tabela com o valor total movimentado pelo Setor de Operação Estruturadas, o departamento de propina da empreiteira. Entre 2006 e 2014, foram girados aproximadamente US$ 3,37 bilhões.
Os anos de 2012 e 2013 tiveram a maior movimentação de recursos ilícitos: US$ 730 milhões. Em 2014, ano da deflagração da Lava Jato, o setor diminuiu os repasses, chegando a US$ 450 milhões.
Em anexo da delação premiada, entregue por Hilberto Mascarenhas à Lava Jato, o delator afirma que a partir de 2009, passou a alertar Marcelo Odebrecht sobre o volume de recursos ilícitos.
“Ressalte-se que apesar ela área ter sido criada com o intuito ele controlar e dar segurança às operações ele pagamento ele propina ela Odebrecht, desde 2009 passei a alertar Marcelo que o volume ele recursos estava crescendo ele forma brutal e por mais que criássemos mecanismos ele segurança, operações estruturadas para pagamento, apenas pelo tamanho cio volume ele recursos e pela quantidade ele pessoas cada vez maior que tinha envolvimento com a área era impossível garantir a segurança”, relatou.
Hilberto Mascarenhas trabalhou na Odebrecht por 40 anos por ‘predomínio na área financeira’. Em 2006, relatou, estava na tesouraria da Odebrecht S.A sem programa específico, quando foi ‘intimado’ por Marcelo Odebrecht, que na época era o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, para assumir a área de Operações Estruturadas, subordinada a ele.
O delator afirmou que ’em princípio’, relutou a aceitar o cargo ‘tendo em vista a grande exposição e risco’ que o trabalho traria, mas ‘depois de alguma insistência’, aceitou a proposta. Hilberto afirmou que haveria ‘remuneração e pelos benefícios que passaria a ter, tais como carro com motorista, apartamento em São Paulo para trabalho e passagem de volta a Salvador nos finais de semana’, onde residia a família. (AE)
MARINA TAMBÉM RECEBEU SUA PARTE NA DISTRIBUIÇÃO DA PROPINA: R$1,25 MILHÃO
Marcelo Odebrecht manteve reunião com a então candidata a presidente Marina Silva no Hotel Pullman, próximo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e acertou pagar a ela R$1,25 milhão a titulo de “doação” para sua campanha, em 2014. Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. A história foi contada pelo ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato.
Alencar contou em depoimento que a partir dessa reunião no hotel, houve uma conversa de Marcelo com ela, “onde foram colocados posicionamento e valores, valores culturais, não monetários, e estratégias". Segundo Alexandrino Alencar, “não teve compromisso [com alguma contrapartida]. Nem Marcelo, nem eu [falamos disso]. Foi muito mais uma conversa de aproximação.”
Em 2014, o executivo teve "atuação bem específica nas doações para as candidaturas da Presidência da República das duas candidatas", Marina Silva e Dilma Rousseff (PT). Marina não é investigada na Lava Jato. Dilma é alvo de inquérito em primeira instância.
A assessoria de Marina Silva confirmou a reunião com Marcelo Odebrecht, afirmando ter sido a a pedido dele, quando falaram das "principais propostas para o desenvolvimento sustentável do país".
A ex-senadora diz que não tratou de "nenhum assunto referente a financiamento de campanha". E que o grupo doou R$ 598,5 mil à candidata, além de R$ 600 mil ao diretório do PSB, não direcionados à campanha.
JOÃO SANTANA RECEBEU NO EXTERIOR PORQUE NÃO HAVIA REAIS SUFICIENTES, DIZ DELATOR
O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, que comandou o Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, afirmou em depoimento que parte do pagamento, via caixa 2, ao marqueteiro João Santana foi feito no exterior e em moeda estrangeira porque "era muito dinheiro e não tinha como gerar a quantidade de reais" suficiente.
Mascarenhas era o responsável pelo setor da Odebrecht que gerenciava o pagamento de propinas. A informação sobre João Santana foi dada em depoimento ao Ministério Público, no acordo de delação premiada fechado no âmbito da Operação Lava Jato.
"Parte do pagamento dele [João Santana] à campanha da presidente aí, já da Dilma e também a do Lula, a gente pagou fora porque era muito dinheiro e não tinha como gerar a quantidade de reais para dar para eles", relatou Mascarenhas aos investigadores.
Para especialistas, terceirização ampliará geração de empregos
A terceirização é uma prática comum há anos no Brasil. Porém, não tinha regulamentação e era julgada com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia a terceirização apenas das atividades-meio, o que gerava insegurança jurídica para os empregadores e incerteza sobre a garantia de direitos para os trabalhadores. A Lei 13.429/2017, que trata dos trabalho terceirizado e do temporário, sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março, pretende dar um fim à polêmica ao possibilitar a terceirização em todas as áreas. Além disso, em meio à crise, ela tem o objetivo de gerar efeitos econômicos positivos, como a criação de empregos e o aumento da competitividade e produtividade nas empresas.
A repercussão na economia, no entanto, deve ser mais imediata por conta das alterações nas regras do trabalho temporário, também tratadas na lei, do que, efetivamente, pela tentativa de regulamentar a prestação de serviços terceirizados, apostam especialistas. Sobre a terceirização, especificamente, muitos a consideram vaga, o que pode ensejar uma multiplicidade de interpretações. Por isso, ela ainda não traria a segurança jurídica necessária para impulsionar investimentos e gerar emprego.
Opção
Apesar de a polêmica sobre terceirização persistir, as mudanças no trabalho temporário promovidas pela Lei 13.429 são positivas e devem surtir efeito quase imediato no mercado de trabalho, na opinião de Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). “O trabalho temporário é a melhor opção para gerar vagas imediatamente, sobretudo em tempos de crise”, avalia.
Para o especialista, a extensão do prazo de contratos temporários de 180 para 270 dias atende necessidades urgentes, como a substituição de trabalhadores que estão em gozo do auxílio-maternidade ou do auxílio-doença, que são períodos longos. “Além do mais, permite ao empreendedor uma avaliação melhor do investimento. Ele pode contratar e, se o negócio não der certo, dispensar os temporários. Isso porque 180 dias é pouco tempo para uma empresa saber se vai ter sucesso. Se tiver, a efetivação, nesses casos, é de quase 100%”, explica.
Émerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional e especialista em relações de trabalho, avalia que a lei reduz a insegurança na contratação de temporários. “Antes, a utilização dessa mão de obra estava muito limitada à substituição de pessoal ou ao acréscimo extraordinário do serviço”, assinala. Em um cenário de incerteza sobre a economia, é uma opção para o empresário ter tempo para entender se a demanda adicional se consolida e justifica contratações. “Ela evita a informalidade. Além disso, os índices de aproveitamento superam 50%.”
A grande vantagem da lei está em tirar algumas empresas de uma zona cinzenta, pondera o advogado Fábio Chong, do escritório L.O. Baptista. “Mas a ideia de que a lei vai gerar emprego é equivocada. O que cria postos é o crescimento econômico. Na minha opinião, a lei define que todas as atividades podem ser terceirizadas. Mas nem todas serão. Cabe ao empresário decidir em quais áreas a terceirização vai garantir maior produtividade”, diz. Na administração pública, afirma Chong, o modelo implica um desafio maior pela força do funcionalismo. “Há menor vontade política de terceirizar no setor público”, afirma.
Política tocantinense e marido estão na lista divulgada pelo relator da Lava Jato como recebedores de 500 mil reais para caixa dois
Da Redação
Se o apelido de “Machado” já era irônico na lista de recebedores de propina da Odebrecht, por servir para denominar a então senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, agora, então, com as delações colocando o futuro de políticos em sério risco, a palavra encaixa de maneira exata do que se pode esperar do futuro político de Kátia Abreu: um machado literal sobre sua cabeça, após a retirada do sigilo das delações dos 78 ex-executivos da empreiteira.
Os delatores que apontaram caixa dois de Kátia Abreu foram Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, todos da Odebrecht. Amaro foi diretor superintendente da Odebrecht Ambiental, no Tocantins, de 2011 ao ano passado. Os depoimentos embasaram pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República, autorizado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, para investigar a senadora peemedebista e o marido.
PEDIDO PESSOAL
Segundo as gravações apresentadas na delação, a senadora teria ligado pessoalmente para o “departamento de propinas” da Odebrecht, e falou com o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, solicitando o repasse do dinheiro, afirmando que o próprio ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht – que hoje “segura o cabo do machado” em sua delação bombástica – havia lhe prometido uma “contribuição” para sua campanha.
O intermediário do recebimento do dinheiro foi o próprio marido e assessor da senadora, Moisés Pinto Gomes, que foi a um hotel em São Paulo e, quando viu o valor, chegou a reclamar, afirmando que “era curto”: ““me reuni novamente com o Moisés, já na semana seguinte. [o marido teria respondido]: 'Poxa, talvez a gente nem queira, não sei o que mais, veja bem’. Ficou aquele impasse, aquela conversa tal, mas no final… [Moisés disse] Ah, então tá, vamos em frente”, contou Mário Amaro.
De acordo com o "Bom Dia Brasil", Mário Amaro falou que Moisés pediu que o valor fosse contabilizado como doação oficial, mas, no fim, aceitou dinheiro via caixa 2.
O Paralelo 13 teve aceso à decisão do Ministro Fachin de abrir inquérito contra a senadora Kátia Abreu. Confira abaixo:
INQUÉRITO 4.419 DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) :SOB SIGILO INVEST.(A/S) :SOB SIGILO
DECISÃO: 1. O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à Senadora da República Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho (Termo de Depoimento n. 33), José de Carvalho Filho (Termo de Depoimento n. 8), Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (Termos de Depoimento n. 10 e 11) e Mário Amaro da Silveira (Termo de Depoimento n. 5). Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, por intermédio de Moisés Pinto Gomes, no âmbito da campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado Federal no ano de 2014. Nesse contexto, relatam o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), divididos em 2 (duas) parcelas de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), repasses ocorridos em setembro e outubro do ano de 2014, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo. As operações foram efetuadas por meio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, estando identificada pelo codinome “Machado”. Sustentando o Procurador-Geral da República a existência de fatos que, em tese, amoldam-se à figura típica contida no art. 350 do Código Eleitoral, postula, além da investigação conjunta, o “levantamento do sigilo em relação aos termos de depoimento aqui referidos, uma vez que não mais subsistem motivos para tanto” (fl. 8). 2. Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as exceções elencadas nas letras “a” a “e”, da norma regimental, as quais, registro, não se fazem presentes no caso.
3. Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa (art. 5º, LX), e desde que “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, IX). Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação. Acrescenta-se que a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional (art. 93, IX), fato decorrente de uma razão lógica: ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido). Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional. D’outro lado, a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais, impôs regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7º), circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia (art. 7º, § 3º). Observe-se, entretanto, que referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações (art. 7°, § 2º) e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5º, II). Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado art. 7º, § 3º relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a denúncia. Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como finalidade, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior. 4. No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade. Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais. Com esse pensamento, aliás, o saudoso Min. TEORI ZAVASCKI, meu antecessor na Relatoria de inúmeros feitos a este relacionados, já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades, citando-se: Pet. 6.149 (23.11.2016); Pet. 6.122 (18.11.2016); Pet. 6.150 (21.11.2016); Pet. 6.121 (25.10.2016); Pet. 5.970 (01.09.2016); Pet. 5.886 (30.05.2016); Pet. 5.899 (09.03.2016); Pet. 5.624 (26.11.2015); Pet. 5.737 (09.12.2015); Pet. 5.790 (18.12.2015); Pet. 5.780 (15.12.2015); Pet. 5.253 (06.03.2015); Pet. 5.259 (06.03.2015) e Pet. 5.287 (06.03.2015). Na mesma linha, registro o julgamento, em 21.02.2017, do agravo regimental na Pet. 6.138 (acórdão pendente de publicação), ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia. No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual (art. 4°, § 13°). Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova. Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada. Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado. Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais. 5. Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face da Senadora da República Kátia Regina de Abreu e de Moisés Pinto Gomes, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial, bem como anotação na autuação; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fl. 7) pelo Ministério Público; (iv) atribuo aos juízes Ricardo Rachid de Oliveira, Paulo Marcos de Farias e Camila Plentz Konrath, magistrados lotados neste Gabinete, os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para o trâmite deste feito. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de abril de 2017.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Supremo Tribunal Federal
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PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de investigados
Com Agências
O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que todos os políticos trabalham com caixa dois nas campanhas eleitorais. "Todo mundo sabia que tinha caixa dois", afirmou Odebrecht, em depoimento à força-tarefa do Ministério Público Federal .
"Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa dois. Não existe, não existe."
"Esse crime eleitoral todo mundo praticou", enfatizou o empreiteiro. "Todo mundo tratava caixa dois como uma coisa necessária, fazia parte. Parece que também teve uma parte desse caixa dois aí das contribuições do PSDB de Minas, não sei quanto de Aécio ou não, parece que teve alguma coisa de marqueteiro, que não era pra ser, aquele princípio nosso não era pra ter." disse ele.
A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.
Outro lado O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.
A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”. Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram.