Da Redação

De acordo com a Agência Estado, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Marcelo Miranda ressaltou que o Brasil é líder mundial em exportação de carne bovina, tendo o Tocantins como um grande colaborador, com um rebanho de 8,7 milhões de animais

Por Jarbas Coutinho

O município de Paranã, na região sudeste do Estado, foi a sede, na manhã deste sábado, 6,do lançamento da primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa de 2017. O evento, aberto pelo governador Marcelo Miranda, foi realizado na fazenda Gameleira, momento que também serviu para comemorar o status de 20 anos sem a doença no Tocantins.

O lançamento da campanha contou com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, do presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, e do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros.

Na oportunidade, o governador ressaltou a importância da sanidade do rebanho, sendo este fator responsável pela boa aceitação da carne tocantinense nos mercados nacional e internacional. “É um orgulho poder dizer que a nossa carne já chega a mais de 100 países”, disse, destacando que este bom resultado faz parte do empenho e da dedicação de todos os envolvidos no setor da cadeia produtiva da carne.

Marcelo Miranda lembrou, ainda, que o Brasil é líder mundial em exportação de carne bovina, tendo o Tocantins como um grande colaborador, hoje com um rebanho estimado em 8,7 milhões de animais. Ainda marcaram presença na abertura oficial da campanha de vacinação o superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, o prefeito de Paranã, Fabrício Viana, prefeitos, vereadores, líderes políticos e produtores rurais da região.

Sanidade Sobre os 20 anos sem incidência de aftosa no Tocantins, Clemente Barros disse que esse status deve levar em consideração o trabalho eficiente da Adapec e o comprometimento dos produtores em todas as etapas da vacinação. "Esse aspecto é muito importante para o Estado. Isso significa valorização do rebanho perante os mercados internacionais".

 Humberto Camelo, titular da Adapec, destacou o empenho do Governo do Estado para chegar a esse patamar de sanidade do rebanho e dos produtores para alcançar os índices vacinais de mais de 99% em todas as etapas.

Segundo o presidente da Adapec, o Tocantins agora almeja o status de livre de aftosa sem vacinação. "O Ministério da Agricultura já lançou um plano estratégico para retirar a vacinação e o Tocantins deve conseguir esse status até 2021. Isso vai abrir ainda mais os mercados nacional e internacional para a nossa carne e de forma muito mais valorizada", declarou. O novo status é esperado com ansiedade por produtores como Renir Piva, proprietário da Fazenda Gameleira. "Queremos agora o status de Estado livre de aftosa sem vacinação, para podermos vender carne para mercados muito mais exigentes".

Vinte anos sem aftosa Neste mês de maio, o Tocantins celebra 20 anos livre da aftosa com vacinação, sempre mantendo o índice acima de 90% dos animais vacinados nas duas etapas da campanha, em maio e novembro, conforme determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com esse status, os produtores tocantinenses têm conseguido fazer com que a carne produzida no Estado chegue a mais de 100 países.

Os principais destinos das exportações são a Rússia, Egito, China (Hong Kong), Irã, Iraque, Argélia, Emirados Árabes, Líbia, Venezuela, entre outros.

A campanha Esta primeira etapa da campanha de vacinação teve início no dia 1º e se estende até 31 de maio e envolve todo o rebanho de bovídeos independente da idade. A meta do Governo do Estado é imunizar mais de 8,6 milhões animais, distribuídos em mais de 56,5 mil propriedades rurais. Atualmente o Tocantins conta com um rebanho de mais de 8,7 milhões, o que o coloca em 11º lugar no ranking nacional em números de animais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes. A matéria foi veiculada nesta quinta-feira, 4.

O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.

Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.

O governador Marcelo Miranda vistoriou na manhã desta quarta-feira, 03, as obras do segundo andar do Hospital Geral de Palmas (HGP). A nova ala de internação que conta com 96 leitos de enfermaria e 48 apartamentos que irão mudar a realidade do maior hospital público do Tocantins. Está prevista para ser inaugurada na próxima semana.

Por Cláudio Paixão  
                                                                          
Marcelo Miranda destacou que as obras do hospital são prioridades do Governo do Estado e  que, com a inauguração, o atendimento aos pacientes do HGP será cada vez melhor. “Essa nova ala do hospital irá acomodar os pacientes que estão nas tendas. Também estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais humanizado nos 19 hospitais do Tocantins”, adiantou.
As obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas foram retomadas pelo governador Marcelo Miranda em abril do ano passado e estão 54% concluídas. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir destacou a importância da obra para os pacientes. “Essa obra que será inaugurada irá dar mais dignidade e humanização no atendimento à população. Significa que existe compromisso assumido e sendo cumprido em respeito à população”, apontou.
Com a conclusão das obras, o HGP vai oferecer à população um atendimento, cada vez mais humanizado, e uma estrutura mais ampla. O Centro Cirúrgico contará com mais quatro salas, totalizando 10 salas cirúrgicas. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) passará a ter 60 leitos. O número de leitos de internação, que é de 196, aumentará para 400. Ao final da ampliação, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será também contemplada. A unidade que hoje tem 26 leitos passará a contar com 60.
HGP
O maior hospital do Estado do Tocantins, Hospital Geral de Palmas (HGP), conta hoje com 8 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP), 26 de UTI Adulto,18 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 196 leitos de internação de especialidades clínicas e cirúrgicas, 120 leitos de retaguarda. Além desses, existem ainda 06 na Sala Amarela, 10 na Sala Verde e 05 leitos de hemodinâmica.
O Pronto Socorro do HGP é referência para atendimentos de urgência e emergência não só para Palmas, mas para todo o Tocantins e estados vizinhos. Conta com 03 especialidades de plantonistas presenciais, sendo ortopedia, clínica médica e cirúrgica. Com a reforma o pronto-socorro também receberá investimentos, com um aumento de mais 2.300 m².

Por Edson Rodrigues

Muito se falou em crise econômica e administrativa no País. A exemplo disto são os municípios tocantinenses. A má ou falta de gestão dos prefeitos foi vista durante o surpreendente, ou talvez nem tão surpreendente assim, resultado nas urnas em outubro de 2015, no qual dos 139 municípios, 65 prefeitos candidataram-se a reeleição e destes apenas 29 conseguiram reeleger-se.

Atualmente 110 gestores municipais estão em seu primeiro mandato, mas receberam das administrações passadas uma herança maldita, acarretada de dívidas, salários atrasados, aluguéis, contas básicas como água, luz, telefone, equipamentos e maquinários sucateados e em alguns casos não repasse dos valores para a previdência. Esse acumulado de problemas é fruto de uma série de fatores que também devem ser analisadas. Queda do repasse federal e estadual, falta de recurso que resultou em um planejamento fracassado, regado a irresponsabilidades administrativas, corrupção, malversação do bem público.

Auditoria

O atual gestor precisa estar consciente do que recebeu, como recebeu, e o porque de ter recebido de tal forma. Isso porque há 123 dias na gestão, a sociedade ainda analisa as ações de cada um, no entanto estes atuais gestores, eleitos com o propósito da mudança, do novo, da melhoria precisarão explicar-se e dar notoriedade as suas ações. Conhecer e averiguar mo patrimônio, as prestações de contas, e  convênios, suas solidificações, necessidades, valores, são fundamentais para o início de um trabalho, que nada mais é do que continuidade as ações do ex-gestor, ou na pior das hipóteses início de uma ação que deveria ser executada por ele. Consciência e conhecimento são fundamentais para gerir qualquer instituição.

Só uma auditoria minuciosa, detalhada pode identificar qualquer falha ou gasto desnecessário. Comunicar ao poder Legislativo Municipal e órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e da União, Tribunais de Contas, fazem parte do processo do início de uma nova gestão.

Deixem-os trabalhar

Além de inúmeros problemas encontrados nas prefeituras, os atuais gestores tem esbarrado constantemente em outro empecilho, talvez este maior do que os da administração, a crítica dos ex-prefeitos e aliados a uma gestão que ultrapassa pouco mais de 120 dias.

Atrapalhar a atual administração dos eleitos é o mesmo que impedir o desenvolvimento de uma sociedade, o crescimento de pessoas que foram escolhidas com um ato democrático  feito pelo povo e para o povo. Há vida fora da prefeitura, a sociedade é bem maior do que uma administração pública. Deixem-nos para julgá-los daqui há alguns anos, quando tiverem oportunidade de ter demonstrado o trabalho prestado. A gestão municipal, preocupe-se com ela para daqui há quatro anos, quando mais uma vez terão oportunidade de apresentar o nome para mais uma vez participar de uma disputa eleitoral.

É imaturo e precipitado radicalizar, subjugar, isso torna-se um ato imoral, antipático, desgastante. Respeitem a decisão de uma maioria. O momento não é de deboche, mas de união. Críticos já existem muitos, sejam oposição, mas sejam opositores com caráter, nossa economia está em declínio, conhecemos a situação do País, critiquem para construir.  Aceitem a derrota, trabalhem para outros cargos, busquem suas vagas na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado, Palácio, uma vez que fazem tanta questão de continuarem em funções públicas eletivas, coloquem seus nomes a disposição de mais uma vez, da escolha social.

Os ex-prefeitos blogueiros

Em casos mais específicos existem prefeitos com tanta saudade da viúva que tornaram-se blogueiros. Querem denunciar? Façam isso aos órgãos competentes, fiscalizadores, algumas situações chegam a ser ridículas. Quem denunciava possíveis irregularidades cometidas por vocês? Não tomaram a mesma decisão ou atitude enquanto geriram os municípios? Porque não procuram a imprensa para dar notoriedade ao que consideram errado? As prestações de contas emitidas pelos senhores e suas equipes de fato estão regulares?

É claro que toda administração precisa ser fiscalizada, além dos vereadores essa função é dada também a cada cidadão. Cuidar do bem público é trabalho de todos, criticar e contribuir com a gestão também. Mas isso deve ser feito de forma construtiva, no intuito de auxiliar e não de denegrir. Atualmente os Tribunais de Contas empilham processos de ex-gestores que cometeram irregularidades, estes certamente deverão esclarecer a tomada de cada atitude, e serão investigados, podem tornar-se réus, julgados, e pegos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, com a pena da inelegibilidade.

Aos prefeitos

É notório que acompanharemos cada passo da administração municipal nos municípios, no entanto ainda é precoce qualquer parecer ou julgamento. Estamos vendo que alguns já terceirizaram a administração para cunhados,  sogros, irmãos, tios, e amigos. É importante ressaltar que vocês tem o poder de escolha, nós a liberdade em noticiar os fatos.

Estamos de olho!