O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá encaminhar nos próximos dias ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, cerca de 200 pedidos que vão desde a abertura de inquéritos para investigar políticos ao fim do sigilo de  delações feitas por dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

A Lava Jato deverá gerar "filhotes" no Judiciário em todo o país porque, segundo investigadores, as delações da Odebrecht envolvem obras em praticamente todos os Estados e citam ex-governadores, deputados estaduais ou prefeitos que devem ser investigados pelos tribunais estaduais.

É o caso, por exemplo, das fases que envolvem as operações da empreiteira no Tocantins, estado onde adquiriu, recentemente, a empresa de abastecimento de água e tratamento de esgotos, na qual o governo do Estado era o principal acionista.

GOVERNADORES

A PGR deve pedir, ainda, o desmembramento de processos para remeter ao STJ os casos relativos a governadores. Os de desvio de recursos públicos na Petrobras envolvendo pessoas sem foro privilegiado devem ser enviados para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O grupo de trabalho da PGR analisa as delações desde dezembro e continua trabalhando neste período de carnaval para entregar todos os pedidos relativos às 78 delações premiadas da Odebrecht ainda nesta semana.

Segundo investigadores, a regra será o pedido de fim do sigilo dos inquéritos, com exceção para casos em que a divulgação pode atrapalhar outros passos da investigação.

Até aqui, o ministro Fachin tem seguido os procedimentos que vinham sendo adotados pelo antecessor na relatoria da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado. Mas há a avaliação de que, nos próximos meses, ele adotará estilo próprio, que ainda não é conhecido.

LAVA JATO CHEGA AOS HERDEIROS DE POLÍTICOS

Não satisfeitos em serem investigados pela Justiça por atos de corrupção, políticos de diversos partidos envolvem também os herdeiros nos esquemas de desvio de recursos públicos. A prática familiar envolve nomes conhecidos do PT e do PMDB

Em algumas residências, a Operação Lava-Jato pode ser tratada, literalmente, como um caso de família. Muitos dos políticos que faziam parte do esquema de corrupção entre partidos e empreiteiras envolveram os herdeiros nas tramoias para desviar recursos públicos. No Brasil, não faltam casos de filhos que aproveitam a fama paterna para se eleger e, uma vez no poder, não decepcionam seus pais e figuram ao lado deles nos noticiários sobre esquemas de corrupção, em especial, a Lava-Jato.

No centro das operações da Polícia Federal, nas últimas semanas, os peemedebistas do Senado Federal preferem dividir o cacife político e as propinas com quem tem o mesmo sangue.  Ex-presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) usou a campanha de Renan Filho (PMDB) ao governo de Alagoas para lavar dinheiro. O pagamento por ter atuado em favor de empreiteiras no legislativo teria sido feito por meio de doações eleitorais, segundo duas delações premiadas. Em uma delas, o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa garante que a doação de R$ 1 milhão em 2014 para o postulante ao Executivo alagoano se tratava, na verdade, de propina para o então presidente do Senado. Em outra, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, deu um relato similar sobre o repasse de R$ 1,52 milhão quando Renan Filho disputava o governo do estado.

Na família Sarney, o modus operandi era parecido. Sérgio Machado, que comandava a Transpetro, importante subsidiária da Petrobrás, informou, em delação, que teria operado para o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney receber R$ 18 milhões em propina. Do montante, R$ 400 mil teriam sido repassados pelas empresas investigadas Camargo Corrêa e Queiroz Galvão em forma de doação legal à campanha de Sarney Filho (PV-MA), que, atualmente, é ministro do Meio Ambiente.

Outro integrante da alta cúpula do PMDB no Senado é investigado ao lado dos dois filhos: Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles, Márcio, foi alvo da Operação Leviatã há duas semanas. Presidente da Brasilcap, braço do Banco do Brasil na área de títulos de capitalização, ele é suspeito de ter se beneficiado de parte do desvio de 1% da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“FAMIGLIA PT”

Os esquemas em família não são exclusividade dos peemedebistas. Ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, que está preso, teria usado a campanha do filho, Zeca Dirceu, a deputado federal pelo Paraná em 2010 para esquentar recursos desviados da Petrobras. O esquema envolveria a empresa Hope Recursos Humanos, que tem contratos milionários com a estatal. Segundo inquérito da PF, “doações eleitorais para a campanha de Zeca foram originárias dos ajustes espúrios envolvendo contratações direcionadas a Hope com a Petrobras e que se revelaram como um meio de branquear a propina decorrente desse esquema”.

O caçula de Lula é réu em outra operação da PF, a Zelotes. Luiz Cláudio, o Lulinha, prestou uma consultoria por R$ 2,5 milhões para uma empresa que participava de um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos com incentivos fiscais. A suspeita da PF surgiu porque o trabalho prestado se tratou de “meras reproduções de conteúdos disponíveis na rede mundial de computadores”.

JANOT PREPARA NOVA LISTA DE INQUÉRITOS DA LAVA JATO

Como diria a canção, todo carnaval tem seu fim. Este ano, junto com a Quaresma, começa a contagem regressiva pela nova “lista do Janot”.

O procurador-geral da República e sua equipe trabalham diuturnamente na preparação dos inquéritos, denúncias e arquivamentos que serão pedidos, provavelmente em vários blocos, contra políticos a partir da megadelação premiada de 78 executivos, funcionários e ex-diretores da Odebrecht.

Como na primeira leva de inquéritos apresentada por Rodrigo Janot contra autoridades com foro privilegiado, em 2015, novamente os procuradores agrupam os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira em fatos.

Cada fato deve corresponder a um pedido de procedimento, com vários políticos juntos, no Supremo Tribunal Federal. Assim, o mesmo político poderá ser alvo de mais de um pedido.

Janot acredita que, ao agir dessa maneira, facilita o “caminho probatório” dos delitos narrados. Assim, cada fato será corroborado pela colaboração de apenas um ou de vários delatores.

Os envolvidos na “operação Quaresma” de Janot garantem que logo após a Quarta-Feira de Cinzas devem começar a pipocar as providências do procurador-geral.

Uma das primeiras será pedir o levantamento do sigilo de uma fatia grande das delações da Odebrecht. Apenas aqueles depoimentos cuja publicidade pode levar à obstrução das investigações permanecerão em segredo.

Diferentemente de 2015, quando não denunciou ninguém de imediato, Janot deverá fazê-lo agora, pois o “arcabouço probatório” – com mais dois anos de investigações e os documentos fornecidos pelos delatores da Odebrecht – é muito mais sólido que o da primeira lista.

O rol de personagens citados pelos delatores da Odebrecht supera em muito a centena. Figuram ali, além de autoridades com foro, ex-prefeitos, ex-deputados, ex-governadores etc.

A nova lista do Janot, aqueles que serão objeto de alguma providência por parte do procurador-geral, será um pouco menor. Muitos nomes serão encaminhados para as instâncias inferiores sem ter a situação analisada pelo grupo de trabalho da PGR.

Há, no entanto, políticos que não têm mais foro no Supremo, mas serão incluídos pelo procurador nos procedimentos que pedirá na corte. Poderá ser o caso, por exemplo, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, citados na delação de Marcelo Odebrecht.

PADILHA PODE NÃO RETORNAR

Embora Eliseu Padilha tenha declarado que pretende continuar no governo de Michel Temer, sua permanência como ministro da Casa Civil torna-se cada vez mais difícil, depois das revelações do empresário e melhor amigo de Temer, José Yunes, de que serviu de "mula" de Padilha no recebimento de um pacote de dinheiro em seu escritório; assessores de Temer acreditam que ele prolongará sua licença – inicialmente programada para até 6 de março – para dar tempo a Temer; PGR deve pedir abertura de inquérito e sua permanência se tornou insustentável

Padilha pediu licença do cargo citando motivos de saúde, viajou na quarta-feira (22) a Porto Alegre, onde tem residência, e deve passar, neste fim de semana, por uma cirurgia para a retirada da próstata. Segundo a informações da Folha neste sábado, 25, assessores presidenciais acreditam que ele prolongará sua licença –inicialmente programada para até 6 de março– para dar tempo a Temer.

Após a declaração do ex-assessor de Temer, a PGR avalia ser inevitável pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do chefe da Casa Civil. O pedido, segundo a Folha apurou, deve ocorrer já no início de março.

O pagamento de dinheiro da Odebrecht para Michel Temer, por meio de Padilha e entregue no escritório de José Yunes já havia sido revelado pelo ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, em delação premiada à PGR.

SENADOR CONSEGUE ASSINATURAS PARA CRIAR CPI E INVESTIGAR A PREVIDÊNCIA

O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu 29 assinaturas para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação financeira da Previdência Social.

Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma (da Previdência)", disse.

Apesar de já possuir duas assinaturas a mais do que o necessário, Paim ainda buscará apoio de outros senadores até o fim de março. Ele afirmou que o Palácio do Planalto está pressionando governistas a retirarem as assinaturas do documento, mas não quis revelar os nomes.

Caso não consiga a aprovação do pedido, Paim também costura o apoio de parlamentares para uma comissão mista, com a participação de deputados.

 Há sete meses vivíamos nos municípios tocantinenses, assim como em todo o País o período eleitoral. Com uma mudança na legislação, os três meses de campanha política que aconteciam anteriormente passaram a ser de 45 dias. Essa mudança se deu a uma série de fatores, no qual o Superiro Tribunal Eleitoral decidiu que este período é suficiente para que os candidatos a cargos eletivos apresentem suas propostas, e convença o eleitor de que ele é a melhor escolha para representá-lo.

O número de vereadores nos municípios variam de acordo com o total de habitantes e a arrecadação municipal. Em Palmas, 19 são escolhidos pelo povo, para representar-lhes. Hoje a Capital do Tocantins possui cerca de 280 mil habitantes, em que destes, 172.344 mil estavam aptos a exercer a sua cidadania por meio do voto, nas eleições de 2016. A arrecadação municipal, gira em torno de R$ 5,8 bilhões por ano, ela se dá por meio do pagamento de impostos.

Esse dinheiro público, arrecadado pelo município, deve ser investido em diversas áreas como segurança, saúde, educação, infraestrutura, lazer, dentre outras. Ainda assim, mesmo com este montante o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital, aquele que analisa o desenvolvimento dos municípios como retorno em serviços dos impostos pagos pela população, é de 0,718 % segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

Cada povo tem o representante que merece

A sociedade clama por mudança, pelo novo, propostas e principalmente ações diferentes da que estamos acostumados. Apesar de muito se falar em mudança, dos 19 vereadores eleitos para o pleito de 2017 -2020, destes dez já possuíam mandato eletivo. Outros não foram reeleitos, e em alguns casos, atuais vereadores disputaram cargos para funções nos Executivos Municipais, como foi o caso do atual prefeito de Porto Nacional, e ex-vereador de Palmas Joaquim Maia, e do ex-vereador que disputou ao cargo de vice-prefeito na Capital, Emerson Coimbra.

A decisão da última semana do Legislativo palmense deixou claro a sua postura diante da sociedade, e do Executivo. “Um parlamento ajoelhado para a atual administração, e de costas para a sociedade”, a mesma que os escolheu, e os creditou para representá-la. É importante ressaltar que ao falarmos do Legislativo, lembramos ainda que em todos os casos, assim como este, há exceções que devem ser citadas. Uma minoria de vereadores que tentam ou tem tentado defender os interesses sociais. Vivemos um período de crise política, social e principalmente financeira, em que o Brasil caiu em total descrédito diante do cenário mundial, e a passos lentos tem tentado reerguer-se.

O brasileiro, mesmo com tantos problemas diários é uma nação persistente. E o sistema capitalista, não lhe dá outra alternativa a não ser lutar sempre, e não desistir jamais, no entanto, essa luta diária e árdua passa despercebida por muita gente.

Esta semana, durante uma sessão extraordinária, a Câmara de Palmas aprovou um projeto de autoria do Poder Executivo, enviado pelo prefeito Carlos Henrique Amastha (PSB), no qual traz a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Novo Código Tributário que reajusta a Planta de Valores Genéricos, isso significa que os impostos pagos ao município aumentarão como é o caso o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Essa sessão extraordinária realizada pelos incansáveis vereadores em prol de trabalhar pela população, antes do feriado de Carnaval, foi única e exclusivamente uma manobra regimental, uma decisão da Câmara sem discutir com a população, e principalmente por conhecer a decisão do povo diante desse reajuste em um período de grandes desafios financeiros que tem atingido a todas as classes, ou ao menos a boa parte delas, como os empresários que pouco tem arrecadado, reduzido o quadro de funcionários, o que aumentou o índice de desemprego.

Qual a necessidade de aprovar-se leis na calada da noite, às vésperas de um feriado e a dez meses da sua execução? Má fé? Não cabe a nós o julgamento deste ato, mas não podemos omitir que ele ocorreu em uma sessão extraordinária, e sem nenhum acompanhamento ou fiscalização do povo.

Com 11 votos favoráveis e apenas seis contrários, o aumento de aproximadamente 35%, que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018, fará com que a prefeitura que arrecadará este ano em torno de R$ 120 milhões na lei atual, passará baseado na nova lei, a partir de 2018 para uma estimativa de R$ 214 milhões, cerca de R$ 100 milhões a mais para os cofres públicos, que sairá do bolso do contribuinte.

Os vereadores Vandim da Cerâmica (PSDC) e Laudecy Coimbra (SD) não participaram da sessão. O motivo não foi explicado pelos vereadores, tampouco questionado pelos demais, mas conhecer a posição e ponto de vista de cada representante do povo diante do atual cenário é de relevância crucial para a população.

Diogo Fernandes (PSD), Etinho Nordeste (PTB), Marilon Barbosa (PSB), Major Negreiros (PSB), Jucelino (PTC), Felipe Martins (PSC), José Folha (PSD), Thiago Andrino (PSB), Gerson das Mil Coisas (PSL), Vanda do Aureny (PSL), votaram favoráveis aos reajustes.

Os vereadores Lúcio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Milton Neris (PP), Júnior Geo (PROS), Ivory de Lira (PPL) e Léo Barbosa (SD) foram contrários ao aumento de impostos, tem declarado que trata-se de uma afronta a sociedade e que irão recorrer da decisão. “Num momento de crise como estamos vivendo, esse aumento vai dilacerar, mais uma vez, o orçamento das famílias palmenses”, declarou indignado o vereador em seu primeiro mandato, Léo Barbosa (SD). Para Milton Neris (PP), essa aprovação não tem fundamento, não foi discutida com o povo e tampouco houveram prazos para análise, ou apreciação de emendas.

O presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), que foi favorável a aprovação do reajuste justifico que a ampliação deste orçamento possibilitará ao Município atender as demandas da sociedade. Para ele, a urgência na aprovação foi compreendida pelos parlamentares para dar maiores condições de trabalho ao Executivo. No entanto, não explicou a necessidade da urgência em aprovar uma lei que só será executada no próximo ano.

Redes Sociais

Em sua conta pessoal, nas redes sociais, o prefeito Carlos Amastha (PSB) manifestou sobre o aumento aprovado pela Câmara, após sua vitória, uma vez que o projeto é de sua autoria. Atualmente, Amastha (PSB) ocupa a função de prefeito reeleito da Capital, e tem dado evidências de suas intenções em disputar a eleição estadual em 2018, para governnador do Tocantins.

A publicação do prefeito trouxe a tona uma série de fatos, comentários, inclusive com fotos, xingamentos e revolta social a atual gestão e aos vereadores que atualmente fazem parte da base de sustentação política de Carlos Amastha (PSB) no Legislativo.  

Os comentários também fazem referência ao PSD, partido do deputado federal Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu (PMDB), que votou e vem votando com o Executivo Palmense. A atitude dos vereadores, por mais absurda que se considere, é legal, constitucional, e pode até fazer parte de um jogo político, no entanto o princípio da democracia tem sido respeitado, em que foi aprovado pela maioria do grupo. Isso não significa que seja moral.

O Silêncio das Instituições

Apesar das inúmeras críticas aos vereadores, devemos dar ainda uma atenção especial as instituições representativas de diversos segmentos classistas de Palmas. Há uma dúvida sobre o aumento, e se estas entidades estão de acordo com a postura do legislativo, que aprovam as leis no qual eles irão cumprir. Há uma notória e explicita omissão por parte dos representantes comerciais, empresários sobre o aumento dessas taxas, que os impactarão também. Este reajuste está em conformidade com a real situação econômica da população? O que tem a dizer as Associações de Moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas, e partidos políticos que afirmam em seus discursos zelar pelos interesses de todos?

O Preço da Fatura

Nos bastidores da política palmense, é tido como certo que o prefeito Carlos Amastha (PSB) irá fazer mais de 800 nomeações de aliados, indicações dos vereadores de sua base que aprovaram o pacote de aumento das taxas e impostos, apelidado por alguns como o “pacote da maldade”. Cabe a população acompanhar as publicações do Diário Oficial do Município para sabermos se trata-se de boatos ou de uma informação com procedência.

Nós estaremos acompanhando os próximos passos e desenrolar dos fatos, no intuito de deixar o nosso leitor sempre bem informado. Essa matéria foi elaborada, após a publicação de vídeo que nos causou tamanha estranheza. Essa radiografia, de certa forma meio que cansativa demonstra claramente o nível do parlamento que representa o seu povo, e que na verdade é a cara do próprio povo, com ressalva especial aos senhores vereadores contrários a este comportamento seguido pela maioria dos membros da casa e também dos eleitores que os escolheram.

Obs:

As imagens usadas nessa matéria foram retiradas das redes sociais

Destaque na mídia nacional

Uma matéria veiculada na Folha durante esta semana tem incomodado e principalmente preocupado muita gente. Se seguirem o ritmo de outros processos, as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que correm pelas mãos de Sergio Moro podem torná-lo inelegível ainda antes do pleito de outubro de 2018.

Levantamento da Folha nas seis ações da Lava Jato já julgadas em segunda instância mostra que levam, em média, 1 ano e 10 meses até chegarem a um veredicto no Tribunal Regional Federal (TRF) a partir da denúncia.

Mantido esse ritmo, o petista ficaria inelegível em meio à campanha de 2018, entre julho e outubro. A inelegibilidade está na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar.

Porém, mesmo condenado, o ex-presidente poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão do TRF até o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista, hoje, lidera as pesquisas de intenção de voto para 2018. No Datafolha, está à frente de todas as simulações de primeiro turno. No segundo turno, fica atrás de Marina Silva (Rede). O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que não considera a possibilidade de ele ser condenado."Só uma arbitrariedade imensa poderia levar a isso. Não há provas que possam dar sustentação a uma condenação", diz.

Velocidade

Lula responde a dois processos na Justiça Federal do Paraná: num deles, é acusado de ter se beneficiado de dinheiro de corrupção na compra e reforma de um tríplex no Guarujá. No outro, de ter recebido vantagem indevida por meio da Odebrecht, que pagou parte de um terreno onde seria a sede do Instituto Lula. Além disso, é réu em outras três ações que não estão em Curitiba.

Para Martins, as ações têm tramitado de forma "extremamente célere". Ele cita, por exemplo, o indeferimento de provas periciais solicitadas pela defesa e a falta de adiamento de audiências em função do luto pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, pedido que foi acatado por um juiz em Brasília, em outra ação contra Lula.

O processo contra o petista tem sido um dos mais beligerantes da Lava Jato. A defesa, que tem se envolvido em debates constantes com Moro, afirma que a tática da acusação é a do "lawfare", ou seja, eleger Lula "como inimigo" e construir uma denúncia "frívola", sem provas objetivas do envolvimento em irregularidades.

O juiz, por sua vez, já se queixou mais de uma vez de que os advogados tumultuam o processo, fazendo perguntas que não têm relação com a ação. Ao aceitar a denúncia, Moro avaliou que há um "modus operandi consistente" do ex-presidente de usar o nome de terceiros para ocultar patrimônio. Além disso, considerou os pedidos de perícia "manifestamente desnecessários ou impertinentes, ou com intuito protelatório".

"A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova", escreveu o juiz. O ritmo da ação é similar a outros processos da Lava Jato sob Moro.

Lei Eleitoral

Ainda que seja condenado pelo TRF e se torne inelegível, Lula teria recursos para disputar a eleição, segundo advogados eleitorais ouvidos pela Folha.

O ex-presidente pode pedir uma liminar para suspender os efeitos da decisão.

"Isso tem sido corriqueiro, precisamente para corrigir erros que o tribunal possa cometer na sentença", diz o advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral.

Alguns advogados acham difícil que ele consiga reverter uma eventual condenação em segunda instância.

Outros, porém, ponderam o custo político da decisão de cassá-lo depois de emitido o registro e realizada a votação, isso no caso de haver uma condenação pelo TRF em plena eleição.

"O Tribunal Superior Eleitoral tem uma ótica muito própria. Será que iria querer desestabilizar um país que já vem de um processo complicado?", questiona a advogada Carla Karpstein.

O cenário destacam os especialistas, ainda pode mudar: o TSE tem revisto as regras eleitorais praticamente em todos os anos.

De acordo com informações veiculadas no blog do Josias de Souza, há uma originalidade perversa na história contada pelo advogado José Yunes. O enredo transforma Michel Temer, amigo de meio século de Yunes, numa caricatura buslesca. É como se, a pretexto de proteger o presidente, Yunes o desnudasse.

Por Edson Rodrigues

Yunes sustenta que, a pedido de Eliseu Padilha, outro velho amigo de Temer, recebeu em seu escritório, em São Paulo, um envelope do doleiro Lúcio Funaro. Ele diz não saber o que havia no envelope, que foi repassado a alguém cujo nome ele desconhece. E Temer fica boiando no meio de uma história que envolve os seus dois maiores amigos.

Graças às delações da Odebrecht, o país ficou sabendo que, em 2014, Michel Temer pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. O dinheiro foi entregue a pessoas da confiança de Temer —R$ 4 milhões foram para Eliseu Padilha. Uma parte foi entregue no escritório de Yunes.

Pois bem. Temer já havia confirmado que fez o pedido a Odebrecht. Mas alegara que o dinheiro foi para o PMDB e está declarado na Justiça Eleitoral. Agora, surge Yunes com essa história fabulosa sobre um envelope de conteúdo desconhecido.

Yunes diz ter ficado surpreso quando o dolero Lúcio Funaro apareceu no seu escritório. Concluiu que fez o papel de “mula” de Padilha. Isso ocorreu em setembro de 2014. Em dezembro, vieram à luz as delações da Odebrecht, que falam de Temer, de dinheiro, de Padilha e do escritório de Yunes. O amigão de Temer se demitiu da assessoria do Planalto em dezembro. Agora, afirma que nunca conversou com Padilha sobre o assunto. No final do ano 2016, trocou ideias com Temer, que reagiu com naturalidade. O grande perigo das meias verdades é o sujeito dizer exatamente a metade que é mentirosa.

Padilha é o menor dos problemas no Governo Temer

O problema do governo tem nome e sobrenome. Nas últimas horas, políticos e jornalistas o chamam de Eliseu Padilha. Se estivessem certos, a solução seria simples. Bastariam uma esferográfica para a assinatura do presidente e uma folha para o ato de exoneração do chefe da Casa Civil. Mas estão todos enganados, diz o crítico em política Josias de Souza.

Chama-se Michel Temer o problema do governo. Ele chegou ao Planalto como solução constitucional para a autocombustão que consumiu o mandato de Dilma Rousseff. Virou um problema ao cercar-se de amigos tóxicos e subordinar sua administração à vulgaridade. Temer se absteve de perceber que o jogo político no Brasil mudou de fase.

Nesta sexta-feira, o presidente mandou sua assessoria divulgar uma nota. Nela, admitiu novamente ter pedido dinheiro à Odebrecht em 2014. Mas reiterou que “não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral.” Contabilizou o repasse da construtora ao PMDB em R$ 11,3 milhões. “Tudo declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral”, enfatizou a nota. “É essa a única e exclusiva participação do presidente no episódio.”

Inadimplência das Empresas Aumentam em janeiro e ultrapassam 43% no País

O número de empresas inadimplentes aumentou 5,28% em janeiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o indicador divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O crescimento do número de pessoas jurídicas negativadas perdeu força em 2016 – em janeiro do ano passado, a variação anual foi 13,52%.

Levando em consideração os dados das cinco regiões brasileiras, o indicador demonstrou que o Nordeste teve o maior avanço do número de pessoas jurídicas negativadas em relação a janeiro do ano passado (6,70%), seguido pelo Norte (5,39%), Sudeste (5,29%), Centro-Oeste (4,47%) e Sul (3,17%). No entanto, o Sudeste teve a maior concentração de dívidas registradas pelas empresas – 43,72% do total de registros do país pertencem a empresas da região. Isso se explica pelo fato de a região ter a maior participação no PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro.

Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o abrandamento no aumento da inadimplência, mesmo em meio à crise, tem motivo. “Há dois movimentos diferentes hoje no país. O primeiro é a redução da capacidade de pagamento das empresas, que tem a tendência de elevar o número de contas pendentes. O segundo é a restrição ao crédito, que reduz o estoque de dívidas limitando o crescimento da inadimplência. Este segundo tem prevalecido”, disse, em nota.

Houve também aumento de 3,45% na quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas, na comparação com janeiro de 2016. Ainda assim, o número também está em patamar baixo em relação à série histórica.

Além disso, o indicador mostrou que o número de dívidas mais recentes tem caído, enquanto o de dívidas antigas tem crescido. O número de dívidas atrasadas em até 90 dias caiu -19,94%, enquanto pendências entre 1 e 3 anos aumentou 21,29%. O número de empresas devedoras por setor indica que o segmento de serviços (que engloba bancos e instituições financeiras) teve a maior alta de empresas negativadas em janeiro de 2017 na comparação com o mesmo período do ano anterior (8,00%), seguido de indústria (4,78%) e comércio (4,12%).

O indicador de inadimplência das empresas resume todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL. As informações disponíveis referem-se a capitais e cidades do interior das 27 unidades da federação.(ABr)

Procuradoria Geral da República investigará Padilha

A Procuradoria Geral da República deve pedir nas próximas semanas a abertura de inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (diante do depoimento de José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer). Yunes prestou depoimento na semana passada aos procuradores em Brasília. O ex-assessor de Temer disse à PGR ter recebido um “pacote” em 2014, em seu escritório político em São Paulo, entregue por Lúcio Funaro, a pedido de Padilha. Com a versão contada por Yunes, a PGR avalia ser inevitável pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o ministro. O presidente Michel Temer decidiu, por enquanto, manter o ministro Eliseu Padilha na Casa Civil, mas quer explicações sobre o conteúdo do pacote deixado por Lúcio Funaro com José Yunes. “O que existe até o momento é uma ligação de Padilha a Yunes pedindo para ele receber em seu escritório documentos. Padilha não falou quem entregaria, não mencionou Funaro. Há questões que não estão claras. Temos que primeiro esperar esse episódio depurar, ouvir tudo com calma”, disse um auxiliar próximo a Temer. A possibilidade de abertura de um inquérito contra Eliseu Padilha não teria o condão de tirá-lo do governo. De acordo com regra informal recente criada pelo presidente Michel Temer, apenas ministros que fossem denunciados seriam afastados do governo, ainda assim provisoriamente. Somente o recebimento de uma denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que transformaria o ministro em questão em réu, seria suficiente para um afastamento definitivo. Um inquérito contra Padilha poderia, inclusive, ser um motivo para que Michel Temer ficasse desestimulado a tirá-lo do cargo. Sem foro privilegiado, as investigações ficariam a cargo da Polícia Federal e seriam remetidas à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Líder do PT na Câmara pede a saída de Eliseu Padilha do governo

Para Carlos Zarattini, "o ministro não reúne mais condições em permanecer no Executivo e precisa ser demitido imediatamente. Padilha, o auxiliar mais próximo de Michel Temer, foi envolvido em operação com recursos ilegais"

Deputado Federal de São Paulo pede a demissão imediata de Eliseu Padilha da Casa Civil

Conforme matéria veiculada pela Agência  Estado, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta sexta-feira, 24, a demissão imediata do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "O ministro Eliseu Padilha não reúne mais condições em permanecer no Executivo e precisa ser demitido imediatamente. Padilha, o auxiliar mais próximo de Michel Temer, foi envolvido em operação com recursos ilegais. Não se trata de denúncia, mas de prova testemunhal contra ele, que partiu de José Yunes, amigo do presidente", disse o petista em nota.

Ex-assessor especial da Presidência da República e amigo pessoal de Temer há mais de 40 anos, Yunes contou que recebeu um pacote do doleiro Lúcio Funaro, a pedido de Padilha, um mês antes da eleição presidencial de 2014 que reelegeu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele alegou, no entanto, que não viu o conteúdo. Zarattini também criticou a nomeação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça e disse que, diante da atual crise na segurança pública, o peemedebista não apresenta as credenciais necessárias para a função. "Preocupa-nos muito saber que a pasta da Justiça será ocupada pelo deputado federal Osmar Serraglio, um dos defensores dos interesses de Eduardo Cunha na Câmara", declarou.

Ministro alegou problemas de saúde em carta entregue nesta terça-feira ao presidente Michel Temer, mas delações da Odebrecht podem ser real motivo da saída do tucano

Por Edson Rodrigues

O pedido de demissão do agora ex-ministro José Serra pode significar, na prática, que “a porteira foi aberta” em relação à declaração do presidente Michel Temer de que ministros citados nas delações da Ava Jato seriam imediatamente afastados de seus cargos. Outros ministros que têm seus nomes citados por vários.e vários delatores já pensam em tomar o mesmo caminho, antes de serem obrigados a fazê-lo no embalo das 77 delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O Planalto terá um mês de março de muitos tsunamis de médio, grande e enormes efeitos destruidores sobre muitas careiras publicas. Uma fonte em Brasília já nos adiantou que cada estado onde houver ramificação da Lava Jato terá operações feitas pelos competentes órgãos de praxe, como a Polícia Federal, a Controladoria- geral da União e a Receita Federal.

A casa já está caindo. Poucos conseguirão se salvar e, muitos, em breve, estarão em uma “morada” que eles mesmos construíram.

A DEMISSÃO

José Serra, pediu demissão ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira. Em uma carta entregue a Temer, o tucano alega problemas de saúde que o “impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler” e dificultam seu trabalho no dia a dia.

Em dezembro de 2016, o ministro passou por uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele apresentava um quadro de compressão da raiz nervosa e tinha problemas de estabilidade nas vértebras.

A aliados próximos, que souberam da decisão dele na madrugada desta quarta-feira, Serra se queixava frequentemente de dores.

Ele afirma na carta entregue a Michel Temer que o tempo de recuperação prescrito pelos médicos é de quatro meses e que pretende retomar seu mandato no Senado, para o qual foi eleito em 2014.

HISTÓRICO

Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício.

O tucano é senador por São Paulo e tem mandato até 2022. Ele havia se licenciado para assumir o Itamaraty.

Ao longo do período em que ocupou o Ministério das Relações Exteriores, José Serra se envolveu em algumas polêmicas, como quando determinou o envio de uma circular a embaixadores em todo o mundo para rebater a tese da ex-presidente Dilma Rousseff de que ela foi vítima de um "golpe" no processo de impeachment.

Com a saída de Serra, o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, deverá responder pela pasta até que um novo ministro seja nomeado.

TRECHOS DA CARTA

Na carta de demissão, Serra diz que deixa o cargo "com tristeza'. Segundo o ministro, os problemas de saúde o impedem de cumprir as viagens internacionais necessárias ao cargo, além das atividades do dia a dia.

José Serra acrescenta, ainda, que os médicos estimam um período de quatro meses para o "restabelecimento adequado" da saúde.

"Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática do Brasil", conclui José Serra na carta.

Na carta de demissão, José Serra não especifica os problemas de saúde que enfrenta. Em dezembro do ano passado, o então ministro foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês.

Além disso, em janeiro de 2014, Serra foi submetido a uma cirurgia na próstata. Ele apresentava um quadro de hiperplasia prostática benigna, quando há aumento do órgão.

Antes disso, em julho de 2013, o ministro foi submetido a um cateterismo. À época, os médicos colocaram no coração dele um stent, mola metálica que expande a artéria e aumenta a capacidade de fluxo sanguíneo.

PSDB no governo Temer

Mesmo com a saída de José Serra, o PSDB continua sendo um dos principais partido que integram a base de apoio do presidente Michel Temer.

Isso porque a legenda comanda os ministérios das Cidades (Bruno de Araújo-PE), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy-BA) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois-BA).

Além disso, o líder do governo no Senado é o tucano Aloysio Nunes (SP), candidato a vice-presidente em 2014 na chapa formada com Aécio Neves (MG), que acabou derrotada.