Ferramenta inédita lançada pela Folha em conjunto com o Datafolha neste ano eleitoral mostra quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros
Por Edson Rodrigues
Se há uma coisa da qual a população de Porto Nacional deve se orgulhar é de saber votar. O ranking das cidades eficientes publicado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que a administração de Porto Nacional é a mais eficiente do Tocantins e uma das primeiras da Região Norte do País , destoando do restante da Região, que teve, em média, os piores desempenhos em relação ao restante do Brasil.
O Ranking de Eficiência de Municípios - Folha leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.569.
Numa escala de 0 a 1, só 24% das cidades ultrapassam 0,50 e, por isso, podem ser consideradas eficientes. Pesquisa nacional do Datafolha mostra que só 26% dos brasileiros aprovam a gestão de suas prefeituras.
O levantamento revela que nos 5% menos eficientes, com índice de até 0,30, o funcionalismo cresceu 67% entre 2004 e 2014, em média. A população aumentou 12% no período.
Em crise, os municípios espelham também alguns dos principais desafios do país, como o crescimento do gasto público, a dependência de verbas federais, a perda da dinâmica da indústria e a ascensão do agronegócio.
Porto Nacional aparece na honrosa 834ª posição entre todos os municípios brasileiros, 200 posições à frente da segunda colocada do Tocantins, a cidade de Ananás e 1.184 posições à frente da Capital do Estado, Palmas.
UM NOME, DOIS REPRESENTANTES EM BRASÍLIA
O posicionamento de Porto Nacional do Ranking das Cidades Eficientes pode até ser surpresa para muitos, menos para a população da cidade, que percebe no seu cotidiano a união de um grande conjunto de forças agindo para minimizar a queda no repasse do FPM e os efeitos da crise econômica que assola o País.
Os componentes desse conjunto de forças têm, por incrível que pareça, apenas dois nomes: Vicente Alves e Otoniel Andrade. Vicente Alves pai, o senador da República e primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado Federal e Vicente Alves, o filho, o Jr., deputado federal. Os representantes portuenses em Brasília já conseguiram a liberação de mais de 180 milhões de reais para a cidade e têm mais de 50 milhões já aprovados, aguardando liberação burocrática para a cidade. Claro que os demais senadores e deputados federais do Tocantins também contribuíram para que o reconhecimento viesse de forma tão clara e explícita. Ninguém faz nada sozinho, e todos são importantes.
Outro elo importante dessa união é deputado estadual Toinho Andrade, que se juntou ao grupo na missão de transformar o município de Porto Nacional.
Otoniel Andrade, mesmo sendo de partido diferente ao do governador Marcelo Miranda, soube construir um relacionamento sério e equilibrado com o governo do Estado, assim como os senadores e deputados federais, conseguindo recursos para a realização de mais de 300 obras, desde escolas de tempo integral, asfaltamento de ruas e avenidas, construção de pontes de concreto nas estradas da zona rural, grandes ações na área social, funcionalismo com pagamento em dia e esforços que possibilitaram que a Saúde de Porto Nacional caminhasse à margem dos problemas que assolam o setor no Estado.
O bom desempenho de Porto Nacional no Ranking das Cidades Eficientes coloca, automaticamente, o prefeito Otoniel Andrade como o melhor prefeito do Tocantins, mostrando que sua administração foi capaz de edificar uma boa relação com a União, com a Bancada Federal e também com o Legislativo Municipal, um fato raro nas administrações atuais e digno de destaque, como prova o estudo da Folha de São Paulo.
Mostrando, também, que Otoniel foi capaz de montar uma equipe de governo capaz e eficiente, formada por gente competente, de Porto Nacional e região, que se preocupa em fazer o melhor pelo povo, com projetos factíveis, com fácil aprovação nos ministérios e que redundam em benefícios à cidade.
Otoniel dá exemplos simples e práticos de que há solução para a crise. Basta se rodear de pessoas capacitadas, interessadas e engajadas.
A população portuense agradece!
Porto 834
Ananás 1055
Palmas 2018
VEJA TRAZ DELAÇÃO DESPREZADA POR JANOT E ÉPOCA E ISTOÉ DESTACAM OS ÚLTIMOS DIAS DE DILMA PRESIDENTA
VEJA
Exclusivo: a delação que Janot jogou no lixo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou a decisão mais controversa da Operação Lava-Jato na semana passada. Diante da repercussão da reportagem de capa de VEJA, Janot informou que as negociações de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, estão encerradas. O vasto material produzido ao longo de cinco meses de tratativas entre a Procuradoria e o empreiteiro foi enviado para o incinerador, eliminando uma das mais aguardadas confissões sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.
Para quem vive atormentado desde 2014, quando surgiu a Lava-Jato, a decisão de Janot representa um alívio ou até a salvação. Léo Pinheiro se preparava para contar os detalhes de mais de uma década de simbiose entre o poder e a corrupção. Em troca de uma redução de pena, o empreiteiro ofereceu aos investigadores um calhamaço com mais de setenta anexos. São capítulos que mostram como a corrupção se apoderou do Estado em diversos níveis.
VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais. Lula é retratado como um presidente corrupto que se abastecia de propinas da OAS para despesas pessoais. O relato do empreiteiro traz à tona algo de que todo mundo já desconfiava, mas que ninguém jamais confirmara: Lula é o verdadeiro dono do famoso tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo — comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a OAS controlava as propinas devidas ao PT.
O tríplex do Edifício Solaris é o tema de um dos anexos que narram crimes praticados pelo ex-presidente. O empreiteiro conta que, em 2010, soube, por intermédio de João Vaccari, então tesoureiro do PT, que Lula teria interesse em ficar com o imóvel no prédio. Vaccari, que está preso, pediu ao empreiteiro que reservasse a cobertura para o ex-presidente. Não perguntou o preço. E quem pagou? Léo Pinheiro responde: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. Ou seja: dinheiro de propina pagou esse pequeno luxo da família Lula. Para transformar o que era um dúplex em um tríplex mobiliado, a conta, segundo a perícia, ficou em pouco mais de1 milhão de reais. Pinheiro esclarece até mesmo se Lula sabia que seu tríplex era produto de desvios da Petrobras. “Perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, diz o anexo.
ÉPOCA
A semana mais tensa de Dilma Rousseff
Claquete! “Companheirada, o comboio presidencial já chegou. Vamos receber a presidenta”, anuncia um integrante da Frente Brasil Popular às 20h15 da quarta-feira, dia 24. Dilma Rousseff chegava ao Teatro dos Bancários, na Asa Sul de Brasília, onde militantes e apoiadores a esperavam havia mais de uma hora em um espaço apertado. A trilha sonora remontava à campanha presidencial de 2014, com o jingle “Coração valente” pela voz da pequena baiana Giovanna Lima, que gravou a melodia quando tinha 7 anos. O tema foi tocado em looping ao longo do evento e interrompido apenas por poucos instantes. Dilma estava em cena, literalmente – não mais para se manter no Planalto, mas como intérprete de uma narrativa que ela deseja que se torne viral após o impeachment. Ali, em um ambiente fechado, controlado, com decoração avermelhada, aconteceria um comício cenográfico, artificial, no qual Dilma buscava com seus olhares as câmeras, não a plateia. A presidente da República já deixara de existir; surgia a atriz protagonista de um documentário sobre o “golpe”.
Com o propósito de que sua história seja contada, e mantendo desconfiança extrema em relação à imprensa, Dilma autorizou há dois meses que documentaristas filmassem seu cotidiano no Palácio da Alvorada, onde cumpre seu retiro desde abril, e em comícios de estufa. Desde então, quatro equipes, de Anna Muylaert e Lô Politi (ex-colega do marqueteiro petista preso, João Santana, em uma campanha de Dilma), Petra Costa, Maria Augusta Ramos e Douglas Duarte, filmam seu cotidiano. Dilma exigiu que as equipes estivessem no Senado Federal, para onde planejou o ato clímax de sua narrativa, previsto para a segunda-feira, dia 29: a defesa que fará pessoalmente de seu mandato. Com o cenário dado do impeachment, Dilma transmitiu que quer entrar para a história como a “primeira mulher eleita presidente do Brasil” e como “vítima de um golpe”. Não quer parecer Fernando Collor, que renunciou às vésperas de sofrer um impeachment em 1992 e terminou isolado, com fama de “explosivo” e de alguém que desistiu de lutar. Dilma tem extrema dificuldade em reconhecer publicamente seus erros, como a aversão à política, o jeito durão, a obsessão centralizadora e a inexperiência política que impossibilitou o diálogo com o Congresso e o PT. Prefere atribuir o fim de seu governo única e exclusivamente a um “golpe parlamentar” orquestrado por traidores e apoiado pela “elite conservadora do país” e por “segmentos da mídia”. Sem nunca mencionar que os deputados e senadores que a julgam foram eleitos democraticamente – e representam a população tanto quanto ela.
Foi nesse tom que Dilma se apresentou no ato que antecedeu o início do julgamento final do impeachment. Não se viu ali uma tentativa de incendiar a militância para lutar por sua volta ao poder, resgatar o “projeto do PT” e a marca dos 13 anos do partido no governo. A única imagem estampada era de Dilma. Os discursos também pouco, ou quase nada, lembraram Lula e o reinado do PT no Planalto. Ao fundo do pequeno palco, de onde fez o que deve ser um de seus últimos discursos na condição de presidente, surgiu o velho recurso da retomada de um passado heroico: uma foto de sua prisão em 1970 durante a ditadura militar foi estampada perto da palavra “Democracia” e a frase “Quem resistiu ao golpe militar, resistirá ao golpe parlamentar”. A plateia tem capacidade para 474 pessoas e foi preenchida com o vermelho do PT e dos movimentos sociais aliados, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ajudaram a organizar o evento por meio do movimento Frente Brasil Popular. Faixas de “Volta, Dilma”, “Fora,Temer” e militantes envoltos em bandeiras da campanha de dois anos atrás com o nome de Michel Temer riscado deram conta de atualizar o que mudou da campanha de 2014 para cá: Temer virou persona non grata desde que o impeachment avançou e ele assumiu interinamente o Palácio do Planalto em maio.
ISTOÉ
Quem deve governar o País?
Resignada com o próprio infortúnio político, a presidente afastada Dilma Rousseff acalentou uma última aspiração nos dias antecedentes à derradeira votação do impeachment: ela não gostaria de terminar como Fernando Collor, em 1992. Cortejado por meia dúzia de auxiliares, o ex-presidente foi compelido a deixar o Palácio do Planalto por uma porta lateral, de onde seguiu até o helicóptero presidencial debaixo de vaias. Ao piloto da Aeronáutica, Collor arriscou emitir uma última ordem. Como resposta, recebeu um rotundo “não”. Pressentira ali o epílogo de sua melancólica passagem pelo poder.
DOBRO DO APOIO EM 100 DIAS
O protocolo do adeus e as circunstâncias políticas atuais podem até impedir a reprise do episódio, mas – como Collor – Dilma não deixará saudades. A maioria dos brasileiros continua a apoiar o impeachment, prefere o presidente em exercício Michel Temer a ela e vislumbra um horizonte de esperança a partir da saída da petista do poder. São as principais conclusões de um levantamento realizado entre os dias 20 e 24 de agosto pelo instituto Paraná Pesquisas, a pedido da revista ISTOÉ (Clique AQUI para a pesquisa completa). Às vésperas do último ato no Senado para o afastamento definitivo, a pesquisa exibe um cenário tétrico para Dilma. Segundo a amostragem, 65,5% dos brasileiros, se fossem senadores e tivessem de comparecer à sessão marcada para terça-feira 30, votariam pelo “Fora, Dilma”. Apenas 29,5% diriam “não” à cassação. Confrontada em outra pergunta com a única opção em jogo durante a apreciação do impeachment, ou seja, se quem deve governar o País dali em diante é Dilma ou Temer, a maioria optou pelo presidente em exercício do PMDB: 41,2%. A petista aparece com 21,9%. Ou seja, em 100 dias de governo, Temer já ostenta quase o dobro da preferência dos brasileiros para governar no País em relação à Dilma Rousseff.
“Acho que Temer faz parte de um processo transitório e que o mercado, a economia e até o próprio cenário internacional receberam o nome dele de maneira muito positiva” Ana Paula Henkel, 44 anos, ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira
“Acho que Temer faz parte de um processo transitório e que o mercado, a economia e até o próprio cenário internacional receberam o nome dele de maneira muito positiva” Ana Paula Henkel, 44 anos, ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira
Espontaneamente, 34,7% responderam “nenhum dos dois”. O pior índice de Dilma foi registrado na região Sul: 17,7%. O melhor no Nordeste: 32,3%. Mesmo assim, ela não bateria Temer na região, tradicional reduto petista. O peemedebista teria a preferência de 34,7% dos nordestinos. Já Temer obteve o melhor desempenho nas regiões Norte/Centro-Oeste: 46,2%.
Em sintonia com a consolidação de uma maioria favorável ao “Fora, Dilma” e com a preferência por Temer, o levantamento indica um otimismo com o novo Brasil a emergir no pós-cassação. Face à pergunta “Depois que a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo, o sr. diria que o Brasil retomou a confiança e a esperança?”, 51,6% dos brasileiros disseram “sim”, contra 45,1% “não” e 3,4% que não responderam. O pulsar das ruas evidencia que este é um sentimento cada vez mais crescente entre os brasileiros. A aposentada Berta Ofenhejm, 89 anos, de São Paulo, é uma das otimistas por um Brasil melhor com a saída definitiva de Dilma do Planalto. Ela conta já ter visto tudo na política, mas nunca presenciou uma crise como a legada por Dilma. Para Berta, Temer pode levar o País a um caminho mais próspero. “Não tenho dúvidas de que o Brasil vai melhorar muito com ele. O presidente interino já mostrou com as medidas que tomou que viveremos um crescimento na economia. A saída de Dilma nos dá esperança”, diz. Pertencente a uma outra geração, o estudante de engenharia civil Rafael Barbar, 20 anos, de São Paulo, compartilha da mesma opinião. “Acho que o impeachment traz uma ótima expectativa para nós. Poderemos ter um governo com novas ideias, que faça o Brasil voltar a ser aquele País de oportunidades.” O jovem defende a convocação de novas eleições. Mas, em sua avaliação, Temer representa o primeiro passo para os brasileiros voltarem a sentir confiança. “Ele tem tomado medidas importantes no campo econômico. No médio prazo, vamos sentir os efeitos.”
Parlamentares tocantinenses vão ao STJ pedir celeridade no julgamento do mérito da questão para definir quadro sucessório
Por Edson Rodrigues
O STJ marcou para a pauta do dia 1º de setembro o julgamento do processo que condenou o ex-prefeito de Palmas, por crime ambiental. Raul Filho, foi prefeito de Palmas por dois mandatos e está com seus balancetes aprovados pelo TCE, bem como os recursos repassados pela União, também aprovados pelo TCU. Raul foi condenado por crime ambiental, mas sua defesa alega que houve aplicação cumulativa de duas penas por um mesmo crime. A banca de advogados que defende Raul Filho mostrou-se otimista com o parecer do Ministério Público do STJ, totalmente favorável à tese da defesa, e aposta todas as suas fichas em que esse parecer seja seguido pelos ministros do STJ.
Parlamentares tocantinenses, como os senadores Vicentinho Alves, Kátia Abreu e o deputado federal Carlos Gaguim, estiveram com o ministro Sebastião Reis, do STJ, solicitando que o julgamento de Raul Filho seja colocado em pauta o quanto antes, para que o processo eleitoral na Capital do Tocantins possa ter uma definição no nome dos postulantes, já que o ex-prefeito é candidato, com postulação registrada no TRE, mas a dúvida sobre a legalidade da sua candidatura ou não vem interferindo profundamente no andamento do processo sucessório já em desenvolvimento.
Há uma grande expectativa da classe política palmense, principalmente dos adversários de Raul Filho, especialmente do atual prefeito, candidato à reeleição, que se encontra empatado tecnicamente com o ex-prefeito nas pesquisas para consumo próprio, bem como dos candidatos a vereador, que precisam dessa definição, se Raul Filho é candidato ou não, para confeccionar suas propagandas eleitorais impressas.
Além da dúvida entre os candidatos, há o clamor popular. A legibilidade ou inelegibilidade de Raul Filho é discutida em reuniões familiares, conversas de esquina, debates estudantis, classistas e acaba sendo um pergunta sem respostas.
A verdade é que Raul conseguiu unir as principais lideranças de Palmas em torno de sua candidatura. Dois senadores, vários deputados federais, dentre eles professora Dorinha, Vicentinho Jr., César Halum, Carlos Gauguim, os ex-governadores Moises Avelino e Siqueira Campos, deputados estaduais, tais como Vanderlei Barbosa e Luana Ribeiro, dentre outros, vereadores e ex-vereadores, ex-prefeitos de Palmas como Odir Rocha e Fenolon Barbosa, empresários de vários ramos, religiosos, e muitas outras lideranças classistas e populares. Caso o pleno do STJ decida em favor de Raul Filho, a disputa muda do campo jurídico e passa a ser no voto. Passarão a ser os senhores e senhoras eleitores que irão decidir quem é merece ou não ser prefeito da Capital do Estado. Será no voto, não no tapetão, como desejam seus adversários, que o temem em uma disputa no voto.
Após, o julgamento O Paralelo 13 trará, em sua próxima edição impressa, reportagem completa, sobre o julgamento e seus desdobramentos.
Enquanto isso, o burburinho permanece ensurdecedor em todas as coligações, e a grande questão será: Raul vence no STJ?
Aguardem as cenas dos próximos capítulos!
COM INTEMPERANÇA E AGRESSÕES VERBAIS, NÃO HÁ COMO ESTABELECER DIÁLOGO, E GREVE CONTINUA
Por Edson Rodrigues
Como sempre ressaltamos aqui, em O Paralelo 13, sabemos e respeitamos da legalidade da greve, assegurada na Constituição como direito de todo e qualquer trabalhador.
Infelizmente, no Tocantins, o direito a greve está sendo deturpado pelos sindicatos e entidades representativas que, agindo à revelia do momento econômico, deflagraram um movimento que, ao contrário de pressionar a quem de direito, no caso, o Estado do Tocantins, acabou por prejudicar exatamente o cidadão comum e, o pior, na maioria dos casos, os próprios trabalhadores que alegam defender.
Ao perceberam os apelos uma trégua, pelo diálogo, os dirigentes dos sindicatos e das entidades representativas seguem em sua saga de (in)oportunismo, abraçando pela frente e apunhalando pelas costas, já que simularam a abertura do diálogo procurando a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil enquanto usaram as palavras “mentiroso” e “gaiato” para definir o governador Marcelo Miranda.
Ora. A conta é simples: quem quer dialogar não começa ofendendo a outra metade do diálogo.
LAÇOS DESFEITOS
Atacar a quem se cobra alguma coisa é, no mínimo, impróprio, pois mina as possibilidades de se receber o que é devido. O pior é cobrar de quem se sabe que não tem como pagar, como é o caso da greve no Tocantins. Os ataques à pessoa do governador Marcelo Miranda apenas ressaltam o destempero e a forma com que age o comando da greve.
O problema é como confiar em que entra num paiol com um fósforo aceso. É confiar em quem coloca explosivos nos dois lados da ponte e permanece sobre ela.
O que dizer de quem planejou uma greve há mais de seis meses, vê a situação econômica do País e do Estado se deteriorar e, ao invés de se adequar à nova realidade, se apega à ideia inicial, sem se dar conta de que isso só penaliza a quem se quer defender.
JOGANDO A CONTA NO COLO DO POVO
Será que os líderes dessa greve já prestaram atenção no quadro econômico atual, em que a União negocia com os Estados e rola o pagamento das suas dívidas por saber que as unidades federativas não têm como pagar? Em que salários são congelados e aumentos adiados para que haja possibilidade de crescimento para os Estados? Em que a população (mais uma vez, o povo), aceita que a conta caia de novo em seu colo e se submete a pagar impostos mais caros, apostando na volta do crescimento, do progresso e dos dias de bonança? Em que empresários e comerciantes criam maneiras mirabolantes de cortar os gastos sem prejudicar os seus empregados para que a economia tenha como girar, com produção e consumo?
Ou será que os líderes dessa greve não perceberam que quem vai pagar a conta de sua teimosia será o povo – e que se entende por “povo”, também, os servidores estaduais que representa – que ficará sem salário, os comerciantes, que ficarão sem movimento em seus estabelecimentos, os empresários, que não terão a quem fornecer seus produtos e serviços e a população em geral, que ficará sem o atendimento da Saúde Pública, sem uma Segurança Pública eficiente, sem a Educação Pública funcionando e, finalmente, sem a menor perspectiva de que o Tocantins saia da recessão nos próximos cinco anos?
Os líderes da greve não perceberam que ela não significa apenas um movimento de paralização em busca de ter as demandas dos servidores públicos estaduais atendidas. A greve que assola o Tocantins é, hoje, uma bomba-relógio com efeito cascata, que vai explodir daqui a dois ou três anos e que vai roubar o futuro de quase uma geração de tocantinenses.
Isso se já não começou a roubar o presente, também, já que muitas vidas podem ser perdidas com a Saúde e a Segurança Pública fora de combate.
Se querem diálogo, se querem trégua, que hajam conforme reza a boa política, a boa vizinhança e o bom senso.
Que cessem os ataques e comecem os debates!
DIAS TÓFFOLI CITADO EM DELAÇÃO, DELCÍDIO CONFESSA “ROTEIRO” DE PERGUNTAS E DILMA PERDE FORO PRIVILEGIADO E PODE TER PRISÃO DECRETADA
VEJA
Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli
Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.
A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Geral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal.
No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF.
Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de impermeabilização que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Toffoli. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer.
ÉPOCA
Delcídio admite ter combinado perguntas de CPI no Senado
Os questionamentos foram feitos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
BRUNO BOGHOSSIAN
O ex-senador Delcídio do Amaral (MS) confirmou em depoimento ao Ministério Público Federal, na semana passada, ter entregado ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró um envelope com perguntas que seriam feitas a ele por parlamentares governistas durante a CPI da Petrobras em 2014.
Delcídio relatou ter sido informado, em uma reunião da base governista em setembro de 2014, que a Petrobras havia preparado uma lista de perguntas que deputados e senadores dilmistas deveriam fazer a Cerveró. Delcídio se ofereceu para entregar as perguntas ao ex-diretor da estatal. A Petrobras entregou o envelope à secretária do então senador. Delcídio ordenou que seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira Rodrigues, levasse o material ao hotel de Cerveró.
O ex-senador afirmou ao procurador da República Ivan Marx que a prática (combinar perguntas com as testemunhas) era “corriqueira” e que “acredita que também os demais diretores e gerentes da Petrobras que foram ouvidos na CPI tenham recebido as perguntas”. Delcídio, no entanto, negou ter participado de outros casos.
Às vésperas da eleição presidencial, aliados da presidente queriam evitar danos a sua imagem devido aos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Cerveró havia sido responsabilizado publicamente por Dilma pelo mau negócio. Segundo Delcídio, combinar as perguntas com testemunhas “ligadas ao governo” era útil “para se preparar contra os ataques da oposição”.
Delcídio contou também que, dias antes do depoimento, Cerveró pediu para se refugiar dentro de seu gabinete no Senado durante a sessão da CPI, para que ficasse “protegido” da imprensa.
ISTOÉ
Horizonte sombrio
Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime.
Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
Sem foro privilegiado
O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.