O médico e filho de Porto Nacional, Dr. Thiago Tapajós, que preferiu usar seus conhecimentos em benefício do sofrido povo do interior ao invés de ir para os grandes centros, confirmou à nossa equipe de reportagem que resolveu aceitar o chamamento da população de Pindorama e colocar seu nome à disposição na disputa pela prefeitura da cidade

Por Edson Rodrigues

Dr. Thiago é filho do ex-senador Vicentinho Alves – presidente do PL, antigo PR – e irmão do deputado federal Vicentinho Jr. E, desde que se decidiu pela medicina, deixou claro que colocaria seus conhecimentos, após formado, à disposição da população mais carente.  E foi na cidade de Pindorama que encontrou a oportunidade que buscava, servindo de “porto seguro” para uma população carente de tudo, principalmente de cuidados médicos com atenção e empatia.

E foi, justamente, do povo agradecido por suas ações profissionais que surgiu a idéia de fazê-lo prefeito.  Da juventude ao empresariado, passando pelos produtores rurais, cada um, de sua maneira, foi dando uma palavrinha de convencimento e com carinho e amabilidade, acabaram convencendo o jovem médico a utilizar seu conhecimento e, principalmente seu cuidado e trato com o povo, na função de prefeito.

Falando ainda meio constrangido sobre unir uma área tão nobre quanto à medicina a uma combalida política, tão desacreditada pelo povo, aproveitou, justamente, essas diferenças entre as duas atividades para mostrar que sabe do que está falando: “o povo está carente de cuidado e atenção em todos os setores, seja na educação, na assistência social, na segurança pública, na saúde, principalmente, que acabou associando a atenção que dispenso a todos, de forma igualitária, independente de situação social, raça ou credo, com a figura do político que gostariam de ter como representante.  Foi um sentimento, um apelo muito forte, que tocou meu coração, e resolvi aceitar tentar ser essa figura almejada pelo povo”, afirmou.

Dr. Thiago já definiu que agira a seu modo, que não mudará seu jeito de ser em uma campanha contra adversários políticos: “o Brasil precisa da juventude, de novas idéias e de uma nova maneira de governar. O Tocantins, o Brasil e o mundo não vão evoluir se não “mudar a chave” da velha política arcaica para uma política participativa, onde todos têm voz e vez.  Por isso, estou visitando a comunidade de Pindorama ouvindo a todos e aceitando, de forma respeitosa e atenta, conselhos e sugestões de cada um, olho no olho, sem falsidade ou falta de interesse. Estamos seguindo todas as regras da Justiça Eleitoral.  Minhas visitas ocorrem durante minhas folgas como médico”, explicou.

“Eu quero a mesma Pindorama que o povo quer, com justiça social, saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial aos jovens, que serão os construtores do futuro dessa cidade.  Dentro dos valores familiares que me foram repassados por meus pais, sou um homem de muita fé e muito respeito aos mais velos, aos meus familiares e amigos.  Caso eleito, farei de Pindorama a cidade que o povo quer, não a que eu quero, pois sei que os gestores passam e a cidade continua.  Quero dar minha contribuição concreta para que nossa juventude se capacite para o mercado de emprego, nossas instituições funcionem e nossa cidade seja vista como exemplo.  Como médico, não tenho adversários políticos.  Como pré-candidato, talvez os tenha e é a eles que faço meu maior apelo, por uma campanha limpa, sema agressões e voltada à discussão de planos de governo que coloquem sempre a população em primeiro lugar”, finalizou.

Medida vai fomentar ainda mais a produção do grão no estado

Por Brener Nunes

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 1/2020, que reduz a base do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações realizadas com milho, por produtores regularmente cadastrados.

Conforme o projeto, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmente cadastrados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 2% sobre as saídas.

O Estado foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a conceder a redução, por meio do convênio 63/2019 publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na mensagem encaminhando o Projeto de Lei à AL, o governador Mauro Carlesse solicitou que o mesmo fosse tramitado em regime de urgência.

Mercado do Milho no Tocantins

Com a medida, a previsão é que a produção do milho deve crescer ainda mais no Tocantins. De acordo com o 3º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento é 24,8% na área plantada do milho na primeira safra 2019/2020, em relação à safra 2018/2019 no Estado. O plantio, conhecido como safra de verão, acontece anualmente entre os meses de outubro a dezembro, com previsão de colheita nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Na safra 2018/2019 foram cultivados 37,5 mil hectares de área plantada, saltando para 46,7 mil hectares plantados na safra 2019/2020, um incremento de 24,8% na primeira safra de milho. A expectativa de produção também foi positiva.

Na safra anterior, foram colhidas 200,98 mil toneladas e na safra 2019/2020 espera-se uma colheita de 225 mil toneladas, um aumento de 12% na produção. A produção desta primeira safra corresponde a uma participação de 4,4% na produção de grãos tocantinenses.

Duas leis sancionadas pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 27, estabelecem normas que visam à proteção do consumidor

Por Jesuino Santana Jr.

A Lei n° 3.651, de 24 de janeiro de 2020, estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo.

De acordo com a lei, na divulgação de preços de combustíveis ao consumidor, os estabelecimentos comerciais são obrigados, quando informarem o preço à vista para pagamento em dinheiro, a indicarem no mesmo anúncio ou placa o valor da venda a prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, caso admitida no estabelecimento.

O descumprimento da legislação sujeitará o infrator nas normas previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, devendo a multa ser revertida ao Fundo para as Relações de Consumo do Procon. A lei entrou em vigor na data da sua publicação.

Normas para Anúncios

Já a Lei nº 3.652, de 24 de janeiro de 2020, dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.

Segundo o texto da lei, os anúncios de serviços, produtos, imóveis e de veículos automotores, novos ou usados, seja para venda ou locação, publicados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, deverão apresentar a informação do preço ou valor total individualizado correspondente ao bem colocado à venda ou locação, com o mesmo destaque dado à descrição do bem no anúncio.

A infração à lei acarretará à empresa que veiculou a publicação ou divulgou o anúncio irregular, seja o anúncio de caráter oneroso ou gratuito, as penalidades previstas nos artigos 56 a 59, da Lei n° 8.078/90. A lei entrou em vigor na data da sua publicação.

Venda de Sinalizadores de Emergência

O DOE dessa segunda-feira, 27, também trouxe a sanção da Lei n° 3.653, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no âmbito do Tocantins.

A partir de agora, a comercialização de sinalizadores de emergência, utilizados em situação de emergência, deverá ser feita exclusivamente por estabelecimentos credenciados pelas autoridades competentes, a pessoa maior de 18 anos, devidamente identificada com Registro de Identificação Civil (carteira de Identidade) e CPF, vinculando o documento apresentado ao número de série do equipamento e ao número da Nota Fiscal.

A comercialização de sinalizadores naval será feita exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pelas autoridades competentes à pessoa devidamente identificada. Os estabelecimentos comerciais ficam terminantemente obrigados a fazer constar na Nota Fiscal de venda a identificação do comprador, constando os números do Registro de Identificação da Carteira de Identidade, CPF e número de série do artefato.

As leis citadas neste texto são de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro.

Ação integra uma das etapas de projeto desenvolvido pela Adetuc, com recursos do PDRIS

Por Seleucia Fontes

Com a participação de representantes de Palmas, Porto Nacional, Lajeado, Caseara e da Aldeia Boto Velho (Javaé), da Ilha do Bananal, foi encerrada nesta segunda, 27, no Campus da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas, capacitação para condutores de pesca esportiva. O curso marca o encerramento de uma das etapas do projeto de “Elaboração do Plano Estratégico e Operacional de Pesca Esportiva do Estado do Tocantins”, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Os recursos são do Programa de Desenvolvimento Regional, Integrado e Sustentável (PDRIS) por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A capacitação foi desenvolvida pelos professores Kelvin Lopes e Sérgio Zurita, respectivamente especialistas em pesca esportiva e turismo. “O pessoal trouxe suas experiências na bagagem”, disse Kelvin, ao destacar o empenho dos participantes. Nesta quarta, 29, ocorrerá encerramento da capacitação para outra turma, na cidade de Peixe, com presença de condutores de São Salvador, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Gurupi.

Em Palmas, os alunos aprovaram a capacitação. “Nunca vi, em 15 anos de Estado, um incentivo tão grande como está tendo o turismo agora”, comemorou Sebastião Sena. “Os professores são muito competentes, bastava essa ferramenta”, lembrou Francisco Maciel, enquanto Arnaldo Kamaiurá, da Aldeia Boto Velho, disse que achou o curso excelente, e que esse aprendizado será aplicado junto aos pescadores que buscam a Ilha do Bananal na alta temporada.

Representando o secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e responsável pela Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, a superintendente de turismo, Maria Antônia Valadares, lembrou que o Tocantins possui a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, sendo a pesca esportiva um de seus maiores potenciais. “Nossa função é qualificar, mas quem de fato executa o turismo é a iniciativa privada”, lembrou enfatizando ainda que o Estado está em um momento de expansão do setor, graças ao empenho do governador Mauro Carlesse junto ao Ministério do Turismo.

Projeto

Além da formação de condutores especializados, o consórcio licitado para conduzir o projeto já concluiu as etapas de diagnóstico das áreas com potencial de pesca, elaboração estratégica, indicadores do setor e elaboração e formatação de roteiros para os municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Peixe.

As próxima etapas são de finalização do plano de desenvolvimento da pesca e elaboração do Guia de Pesca Esportiva do Estado do Tocantins.

Em outras ações cobra a aciona Justiça para garantir cirurgia de idosa que aguarda procedimento há 8 anos e em outra ação requer medicação para adolescente com epilepsia e deficit de atenção.

Com Assessoria do MPE

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde para prestar esclarecimentos acerca do atraso no repasse de R$ 1.233.750,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais) ao Município de Araguaína, valor este destinado ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Araguaína e UTI Pediátrica.

Ao longo desta semana, o Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck, responsável pelo caso, conta que recebeu informações de que médicos estariam com atrasos no pagamento dos salários e que o ISAC e o Município de Araguaína confirmaram a possibilidade de suspensão ou prejuízo na prestação de serviços em função do atraso nos repasses.

O pedido protocolado pelo MPTO perante o Poder Judiciário requer a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde para informar e comprovar, no prazo de 24h, sob pena de bloqueio de bens, as medidas adotadas para evitar uma possível suspensão ou redução dos atendimentos ofertados nas unidades hospitalares de Araguaína. (João Lino Cavalcante)

MPTO aciona Justiça para garantir cirurgia de idosa que aguarda procedimento há 8 anos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta segunda-feira, 20, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, a fim de obrigar o Estado do Tocantins a disponibilizar cirurgia ortopédica de artroplastia a uma idosa de 75 anos que aguarda pelo procedimento há oito anos.

Com o fim de resolver o problema extrajudicialmente, o MPTO requereu informações aos órgãos ligados à saúde do Município e do Estado, no entanto, não obteve resposta satisfatória. O Núcleo de Apoio Técnico da Secretária Municipal de Saúde de Araguaína, respondeu que o procedimento é de alta complexidade e que o mesmo está inserido na Central nacional de Regulação de Alta Complexidade, enquanto o Centro Estadual de Alta Complexidade, sequer respondeu.

“A pessoa que não tem condições financeiras para realizar seu tratamento não pode ficar exposta a riscos de agravos à sua saúde, por tempo indeterminado, em razão da ineficiência do Poder Público em gerir a saúde pública”, explicou o promotor de Justiça Leonardo Olhê Blanck ao expor o perigo da demora que ensejou o ajuizamento da ação.

A artroplastia é um procedimento de cirurgia ortopédica (alta complexidade) para substituir, remodelar ou realinhar uma articulação, com objetivo de aliviar a dor, restaurar a mobilidade e a capacidade funcional da área.

Com base nisso, a ACP requer a concessão da tutela pretendida para que o Estado forneça a cirurgia à idosa, sob a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. 

Medicação para adolescente de Araguaína com epilepsia e deficit de atenção

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta terça-feira, 21, ação civil pública contra o Estado e o município de Araguaína, visando obrigar o poder público a fornecer medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a um adolescente de Araguaína que sofre com crises convulsivas decorrentes de epilepsia e apresenta sinais de Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Segundo laudo médico, deve ser oferecido ao adolescente de 14 anos tratamento com os medicamentos Divalproato de Sódio (Depakote ER) e Ritalina. O paciente foi submetido a tratamento com outras medicações liberadas pelo SUS, mas não houve respostas.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhê Blank lembra os critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o poder público seja obrigado a fornecer medicamentos que não estão na lista dos fármacos padronizados pelo SUS: que o laudo médico ateste o caráter imprescritível do remédio para o tratamento; que o paciente demonstre insuficiência financeira e que o medicamento possua registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso do paciente de Araguaína, os três requisitos foram cumpridos.

O representante do Ministério Público também elenca o direito à saúde como um direito fundamental do indivíduo e lembra que o SUS deve ser regido pela integralidade da assistência. Ou seja, o atendimento do paciente deve ser completo, abarcando todas as necessidades.

Pela urgência, o MPTO pede que uma liminar seja expedida, obrigando o poder público a fornecer a medicação e impondo multa diária aos gestores em caso de eventual descumprimento. (Flávio Herculano)