Conhecido pelo seu clima seco e pouco chuvoso, o Tocantins viveu no ano de 2017 umas das piores crises hídricas da sua história, principalmente na região sudeste do Estado. A situação, no entanto, foi amenizada com a agilidade do Governo estadual em realizar investimentos estratégicos para melhorar a qualidade de vida da população

Por Jesuino Santana Jr

Este ano, o Governo concluiu a entrega das cisternas no estado. De acordo com a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), 11.000 cisternas, compostas por reservatório de 16 mil litros de água, casa abrigo e sistema de bombeamento, foram entregues e beneficiam cerca de 60 mil pessoas residentes em áreas rurais, em 27 municípios da região sudeste do estado. Ao todo, foram investidos no programa Água para Todos R$ R$ 75.142.678,00 milhões.

“Foram 11 mil cisternas instaladas. Saímos, portanto, de 1.400 cisternas instaladas em janeiro de 2015, quando o governador Marcelo Miranda assumiu a gestão do governo, para agora 11 mil. Vale lembrar que, quando nós assumimos, existia já uma determinação do Ministério da Integração Nacional para finalizar o contrato em face da má gestão do governo anterior. Foi graças à credibilidade do governador com o governo federal que conseguimos não só continuar o programa, mas concluí-lo agora em agosto”, ressaltou o presidente da ATS, Eder Fernandes.

Mesmo com parte das cisternas tendo sido instaladas no período de seca, elas eram abastecidas por caminhões pipas, garantindo assim mais dignidade e qualidade de vida para população. “Aqui na fazenda moram seis pessoas e depois que o Governo instalou a cisterna vivemos com mais qualidade. Antigamente, nós tínhamos água aqui, os córregos eram cheios, mas agora com essa longa estiagem todos os lugares secaram. O que nos resta é essa caixa de água, com ela garantimos água para as nossas necessidades diárias”, conta Valdinéia Pinto de Alexandria Santos, moradora da Nova Fazenda que fica no município de Natividade.

Para o governador Marcelo Miranda o momento é de continuar a investir nas ações de combate à seca. “Água é vida. É muito importante esse compromisso que o governo está tendo com o povo do sudeste do Tocantins. Tenho a certeza que estamos levando um novo ciclo de vida para esses homens e mulheres do campo. Trabalhadores, com suas mãos calejadas, que agora podem contar com água em suas cisternas para beber, tomar banho, fazer a comida ou com a barraginha para alimentar seus animais e molhar sua horta. Esse é o governo humano que estamos fazendo mesmo em meio a tantas dificuldades como temos passado. O momento é de olhar para frente e seguir levando melhoria para o nosso povo, seja no campo ou na cidade”, afirma.

Pequenas Barragens

Ainda dentro do programa Água para Todos, a ATS continua a execução do convênio com o governado federal, construindo 135 pequenas barragens em 27 municípios da região sudeste, e perfurando poços dos Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (SCAA).

Este ano, 19 SCAA estão em funcionamento, compostos por poço tubular profundo, sistema de bombeamento, reservatório de água, clorador (para tratamento da água) e rede de distribuição, já beneficiam 548 famílias de comunidades rurais nas regiões centro e norte do Tocantins.

“Antes, faltava água pra tudo, para fazer a comida, dar banhos nas crianças, alimentar os animais, regar as plantas e, principalmente, para o nosso consumo diário. Desde quando eu mudei para cá, há 40 anos, que a falta de água é do mesmo jeito. Agora, depois que o Governo fez a barraginha e instalou a cisterna nossa vida melhorou, vivemos um novo tempo”, afirma Aldemir Antônio Gonçalves, proprietário da Chácara Plano Alto, localizada no município de Santa Rosa.

Ações Emergenciais

Este ano, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 4 milhões na operação emergencial caminhões-pipa. Cerca de 70 veículos abastecem com água potável comunidades rurais castigadas com a severa seca. Os recursos são provenientes do tesouro estadual.

Ao todo, 39 municípios são atendidos nesta ação emergencial, são eles: Babaçulândia, Peixe, Pindorama, Talismã, Chapada da Natividade, Dianópolis, Dois Irmãos, Aurora, Combinado, Taipas, Itaporã, Almas, Paranã, Silvanópolis, Natividade, São Valério, Divinópolis, Miracema, São Salvador, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Porto Nacional, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Novo Jardim, Goianorte, Rio da Conceição, Monte do Carmo, Arraias, Lagoa do Tocantins, Novo Alegre, Porto Alegre, Pium, Figueirópolis, Cariri, Carmolândia, Recursolândia, Santa Rosa e Ipueiras.

Qualidade da Água

Devido à forte estiagem que atingiu o Estado este ano, todos os mananciais sofreram com a baixa produção de água e, por isso, muitas cidades ficaram com seu abastecimento comprometido.

O Governo tem trabalhado para solucionar de vez os problemas de abastecimento de água e já perfurou 27 Poços Tubulares Profundos (PTP) nas cidades de Divinópolis, Presidente Kennedy, Dois Irmãos, Goianorte, Itaporã, Conceição do Tocantins, São Valério, Marianópolis, Pequizeiro, Rio da Conceição, Jaú do Tocantins, Couto Magalhães e Pium. Em média, o investimento em cada PTP é de cerca de R$ 120 mil.

As perfurações iniciaram após uma máquina perfuratriz ter sido adquirida pelo governador Marcelo Miranda por meio de contrato de cessão de uso com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assinado em março deste ano. A previsão é de que nos próximos meses mais nove poços sejam perfurados em municípios que sofrem com a baixa produção de água.

Ainda na zona urbana, mais de 23 mil metros de extensão de rede foram executados e levaram água às torneiras dos moradores em vários municípios tocantinenses. Em Dueré, a 273 km de Palmas, a Agência de Saneamento solucionou uma demanda antiga das pessoas que residem no setor Dona Alba, com a substituição de mais de 400 m de rede de distribuição cerca de 30 famílias comemora a chegada da água de forma contínua às torneiras.

Para melhorar a qualidade dos serviços prestados, a ATS assinou, em setembro, o contrato para compra e instalação de 80 novos reservatórios. Os trabalhos, que já estão em andamento, beneficiam todos os municípios atendidos pela autarquia.

Educação Ambiental

Cuidar da educação ambiental também é uma das preocupações do Governo do Estado, já que o consumo dos recursos naturais é finito. Em convênio firmado entre a ATS e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o programa Educa Sanear iniciou suas atividades em março deste ano e já atendeu a milhares de pessoas nos municípios de Sandolândia, Aurora do Tocantins, Crixás, Lizarda, Santa Tereza, Novo Jardim, Centenário, Bernardo Sayão, Brasilândia e Sampaio. Até o final do ano as cidades de Sucupira, Piraquê e Jaú do Tocantins receberão as próximas edições do programa.

O programa desenvolve ações de educação em saúde, voltado ao saneamento ambiental, com proposta de mobilização das lideranças e da comunidade, nos municípios tocantinenses onde há atuação da ATS, promovendo a transformação das comunidades, compartilhando valores ambientais e sociais.

Com o Educa Sanear, o Governo do Tocantins busca fortalecer a cidadania e mostrar a importância do saneamento básico para a melhoria da saúde pública, da qualidade de vida e para preservação do meio ambiente.

O ano de 2017 foi de grandes investimentos do Governo do Tocantins na área da Segurança Pública do Estado. Neste período, o Executivo adquiriu novas viaturas, coletes balísticos, fardamento administrativo, coturnos, implantou novos colégios militares; além de reativar destacamentos da Polícia Militar (PM) em municípios do interior

Por Jesuino Santana Jr

Com isso, dados operacionais da PM informam que, até o mês de agosto deste ano, foram presos 3.632 adultos; e apreendidos 463 adolescentes e 3.471 apreensões de entorpecentes. Os militares tiraram de circulação 465 armas de fogos e 314 armas brancas; além de terem recuperado 930 veículos com restrição de furto/roubo.

Atualmente, o Governo trabalha para a realização do concurso público para provimento de 1.000 vagas para soldados e 40 de oficiais. O aumento do quantitativo vai garantir mais segurança para população. “Em 2018, continuaremos com nosso grande objetivo que é de continuar a investir na área da segurança pública para diminuir o número de crimes e solucionar as ocorrências cada vez mais rápido, garantindo assim uma maior sensação de segurança para os tocantinenses”, afirma o governador Marcelo Miranda.

Inaugurações

Neste ano, os moradores de Crixás, Cariri do Tocantins, São Sebastião, Itaguatins e Carrasco Bonito comemoraram a reativação de destacamentos militar nos municípios, garantindo reforço no combate às ações delituosas, melhorando de forma significativa a qualidade dos serviços prestados à comunidade local. Já em Lagoa da Confusão, o Governo inaugurou, no mês de setembro, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM). Na ocasião, foram entregues, ao comandante da 4ª CIPM, capitão PM Stephan Bravin Ponche, armamentos e uma caminhonete.

Desde o início da gestão do governador Marcelo Miranda, o Executivo já criou o Batalhão Ambiental; inaugurou, em 2016, sua sede na Quadra 304 Sul, em Palmas; criou o Batalhão Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), em 2015; e está previsto para inaugurar em breve o Batalhão de Choque.

Ainda em 2017, o Governo do Tocantins implementou o Colégio da Polícia Militar de Arraias. A instituição escolar, que possui 340 alunos matriculados no ensino fundamental, funciona na Escola Estadual Jacy Alves de Barros que teve as instalações físicas reformadas e adequadas para o Colégio da Polícia Militar. Desta forma, a comunidade escolar conta com sete salas de aula, laboratório de informática, uma sala para o programa Mais Educação, sala de música, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, setor administrativo e cozinha.

Atualmente, existem quatro unidades, sendo duas em Palmas, uma em Araguaína e uma em Arraias, que juntas, totalizam 2.549 alunos. Encontra-se em andamento ainda a implementação de colégios da Polícia Militar em Araguatins e Paraíso do Tocantins.

Aquisições

Importantes aquisições também foram realizadas no ano de 2017 para a Polícia Militar. Em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (Senasp/MJ), o Governo adquiriu 942 coletes balísticos para garantir mais segurança aos policiais durante seus trabalhos. Foram adquiridos ainda, com recursos do Governo, fardamento administrativo e coturnos no valor de R$ 1.551.070,50.

O Governo entregou também 66 novas viaturas e 53 em substituição à frota antiga; um drone, para captação aérea de imagens, e 1.500 cones reflexivos. Para o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e de Divisas, foram entregues oito veículos, sendo sete Pajeros e quatro Gols.

De acordo com a PM, desde o início da gestão do governador Marcelo Miranda, 138 novas viaturas foram acrescentadas à frota; e 65 veículos foram substituídos. Além disso, foram adquiridas 109.000 munições letais; 2.359 coletes balísticos; 205 armas de fogo; 1.000 capas de chuva; e 2.650 cintos de guarnição operacional.

Capacitação

O conhecimento, na atualidade, é um fator fundamental da área de segurança pública, o domínio e o manejo das técnicas de compreensão do mesmo são cruciais à realização de um serviço de qualidade, o que torna indispensável o uso das tecnologias educacionais em prol da formação continuada do policial militar. Investir nessa capacitação tem sido outra importante ação que o Governo do Tocantins tem se preocupado.

Uma parceria da Polícia Militar com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) oferece capacitação técnico-profissional aos policiais, em especial, os operacionais. Por meio do ensino a distância, os militares têm acesso ao conteúdo dos procedimentos adotados pela corporação, no que tange ao Procedimento Operacional Padrão (POP). O intuito é oferecer a capacitação do efetivo em todo Estado, diminuindo os custos e o tempo de afastamento dos militares em cursos para este objetivo.

Os policiais também são capacitados em cursos realizados de forma presencial. Desde o início do ano, mais de 600 militares participaram de cursos de capacitação realizados no Tocantins e em outros estados.   Projetos Sociais

Uma das ações sociais de maior alcance da Polícia Militar do Tocantins é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que tem o objetivo de prevenir ou reduzir o uso de drogas e a violência para crianças e jovens. Em 2017, a PM já atendeu 16.780 crianças no programa, totalizando desde a sua implementação. Ainda nesse nesse sentido, 416 pais foram habilitados no currículo Pais do Proerd, totalizando, desde a sua implantação em 2007, 4.703 responsáveis atendidos.

Dentre o hall de ações sociais realizadas pela Polícia Militar, no ano de 2017, estão as atividades recreativas como futebol, atletismo, jiu-jitsu e culturais. De acordo com os dados informados pela PM, 600 crianças foram atendidas em projetos desenvolvidos na região sul de Palmas, e mais de 300 crianças e adolescentes são atendidos na escolinha de futebol do 1º Batalhão, referência no Estado, já tendo revelado muitos talentos.   Mais Ações

No dia 21 de abril, o Governo do Tocantins celebrou o dia do patrono cívico da nação e das Polícias Militares do Brasil com a entrega de 321 medalhas (Tiradentes, Mérito Policial Militar e Tempo de Serviço), resgatando tradições e homenageando autoridades e policiais militares por sua contribuição ao Estado.

Ainda em abril, a Polícia Militar lançou o Sistema da Diretoria de Gestão Profissional (DGP) e o Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (SIAD). Ambos têm a finalidade melhorar o fluxo de informações administrativas e operacionais que a priori refletem na qualidade do serviço prestado pela PM.

Já em setembro, a Polícia Militar lançou o Portal PM, site institucional que disponibiliza informações pessoais, funcionais, cadastrais e financeiras de todo o efetivo policial militar. A iniciativa da criação de um site que gerencie informações tanto pessoais quanto a nível institucional dos militares faz parte de um plano de trabalho da gestão em aplicar a inovação tecnológica e a usabilidade, para manter a transparência, a acessibilidade e a atualidade de informações fidedignas, que poderão ser acessadas somente por militares, via criação de um perfil na Assessoria Técnica de Informática e Telecomunicações (Atit).

Para o novo comandante da Polícia Militar, coronel Edvan de Jesus Silva, a atuação da PM continuará a ser ostensiva no combate ao crime e na proximidade com a população. “Vamos resgatar o trabalho da Polícia Comunitária, mas também com a presença constante de policiais nas ruas a fim de inibir a ação de bandidos”, conclui.

Wanessa Sechim frisou que o planejamento das ações para 2018 permitirão avanços significativos no ensino

Por Núbia Daiana Mota

Visando à continuidade do serviço educacional ofertado e a agilidade no planejamento do ano letivo de 2018, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) vem realizado uma série de ações inovadoras para garantir mais qualidade de ensino na rede estadual. A antecipação das matrículas e a prorrogação dos contratos dos professores estão entre as medidas adotadas neste sentido.

As matrículas, que geralmente aconteciam após o término do ano letivo, foram antecipadas para acelerar a organização das unidades de ensino e das famílias dos estudantes. “Além de facilitar o planejamento pedagógico das escolas que estão conhecendo as demandas para 2018 já neste ano, essa proposta também traz tranquilidade para os pais, que podem sair para as férias escolares com a segurança de que o filho estará matriculado”, destacou o superintendente de Tecnologia e Inovação da Seduc, Wilson Alves.

Para 2018, estão sendo ofertadas cerca de 180 mil vagas em 515 escolas, que atenderão os alunos da rede e educandos oriundos das escolas municipais, particulares e de outros estados. Nesta sexta-feira, 22, último dia de confirmação das matrículas para alunos novatos, o Sistema de Matrículas registrou cerca de 140 mil solicitações de vagas via internet e pelo 0800-635050.

A novidade agradou os pais. “Com certeza é melhor fazer a matrícula no final do ano. Como a minha filha vai ter que mudar de escola, porque vai para o ensino médio, antes do Natal já vou confirmar a matrícula e sem a preocupação de ter que segurar a vaga para o ano que vem”, avaliou Juciane dos Santos, mãe da estudante Maria Eduarda dos Santos, de Araguaína.

Prorrogação dos contratos

Outra medida adotada pelo Governo do Estado foi a prorrogação dos contratos de docentes, monitores e auxiliares de serviços gerais. A iniciativa, que acontece pela primeira vez na Pasta para os docentes, visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela rede estadual de ensino, iniciando o ano letivo sem déficit de professores. Serão estendidos contratos de 4.900 professores e monitores e 5.200 auxiliares de serviços gerais nas escolas dos 139 municípios tocantinenses.

Para o professor Ivon Gomes, que leciona geografia na Escola Estadual de Tempo Integral Vila União, em Palmas, a prorrogação do contrato gera tranquilidade e motivação nos servidores. “Essa foi uma decisão que agradou muito quem é contratado, porque todo final de ano existe essa apreensão se vai renovar o contrato, sem falar nos atrasos dos pagamentos devido ao trâmite de contratação. Aqui na nossa escola ficamos realmente muito felizes em poder continuar o trabalho sem interrupções e muito mais motivados. Vemos como positiva essa nova forma de gestão da Seduc, voltada para o planejamento com bastante antecedência levando em conta não só os alunos, mas também tendo essa preocupação com os servidores”, destacou.

A titular da Seduc, professora Wanessa Zavarese Sechim, frisa que o planejamento das ações para 2018 permitirão avanços significativos no ensino ofertado. “Assim como a antecipação das matrículas, com prorrogação dos contratos, alunos e servidores serão beneficiados. Os alunos iniciarão as aulas com todos os professores em sala de aula. Os docentes continuarão o exercício de suas funções sem preocupação com possíveis atrasos nos pagamentos e procedimentos de contratação. Além disso, esses profissionais contratados e modulados participação, junto com os professores efetivos, da semana de planejamento do ano letivo e formação continuada nas unidades escolares, que começa no dia 16 de janeiro. Todas essas ações visam melhorar o atendimento na rede estadual de ensino, oferecendo a todos os nossos alunos uma Educação de qualidade”, ressaltou.

Novas escolas

Além das 12 escolas que já ofertam o ensino médio integral na rede estadual, o governo do Estado abriu vagas para outras duas novas unidades de ensino nesta modalidade para 2018. A Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira, foi inaugurada no final de novembro e atenderá também estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Em Palmas, a nova Escola Estadual em Tempo Integral, localizada na quadra 401 Sul, também começará as atividades no início do próximo ano.

Serviço

Todas as informações sobre os procedimentos de matrícula da rede estadual estão disponíveis no Guia de Matrículas no site www.seduc.to.gov.br. A Seduc também disponibiliza o telefone 0800-635050, das 8h às 20h.

Os professores devem ficar atentos ao prazo para assinar os Termos Aditivos, o que ocorrerá conforme o vencimento do vínculo anterior. A entrega da documentação pelas Diretorias Regionais de Educação seguirá um cronograma: até 28 de dezembro para contratos que encerrariam em dezembro e janeiro; 12 de janeiro, para os que seriam finalizados em fevereiro; e 12 de fevereiro, para os que terminariam em março.

O Termo de Cooperação - Protocolo do Fogo entre Naturatins e municípios ocorreu nesta quinta-feira, 21

Por Tânia Caldas 

Como o objetivo de antecipar ações de controle e combate às queimadas do próximo ano, gestores de 24 municípios do Tocantins, assinaram na tarde desta quinta-feira, 21, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), a documentação relativa ao Protocolo do Fogo.

A cerimônia contou com prefeitos e secretários de Meio Ambiente de cidades como Aguiarnópolis, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Bandeirantes do Tocantins, Brasilândia, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Carmolândia, Dueré, Esperantina, Fátima, Itaguatins, Maurilândia, Muricilândia, Praia Norte, Sampaio, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Bento, São Sebastião do Tocantins, Silvanópolis, Wanderlândia e Nazaré.

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos, ressaltando que o Naturatins encerra o ano com a implantação de 66 Protocolos do Fogo no Estado. “O ano de 2017 foi difícil em relação ao período de seca. Mas os municípios atenderam o nosso chamado na tarefa de criar mecanismos para que junto com a sociedade consigamos preservar e conservar o meio ambiente. Esperamos que 2019, tenhamos menos prejuízos com a seca e mais sensibilização”, considerou.

Para o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, a assinatura do Acordo de Cooperação entre o órgão ambiental e os municípios é um avanço. “É primordial haja vista o ranking nacional que o Tocantins ocupou relativo às queimadas como a morte de mais de mil cabeças de gado em Carmolândia. A queima de um pivô central em Pedro Afonso, e também a queima de viveiros de mudas de eucaliptos em Miracema, quando dezenas de pessoas ficaram desempregadas. E ainda vale lembrar que os municípios que aderiram ao ICMS Ecológico no ano passado, já estão colhendo os frutos neste ano”, ressaltou.

Segundo o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira, que compôs a mesa de honra e representou os prefeitos do Bico do Papagaio, a adesão ao Termo de Cooperação, conhecido como Protocolo do Fogo vem somar ações valiosas de preservação e combate ao fogo. “Esse ano houve situações graves de queimadas principalmente em Carmolândia, com prejuízos que contabilizou morte humana, de gado, além da fauna e flora que ficaram prejudicadas”, enfatizou.

Como os outros participantes, o prefeito do município de Wanderlândia, Eduardo Vila Madruga e vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), lamentou as ocorrências de queimadas em Carmolândia. “No nosso município vamos reimplantar e equipar a nossa Brigada Contra Incêndios Florestais, que irá funcionar com 17 brigadistas, que se dedicaram a preservar e combater os focos de calor que surgirem no próximo período de seca, no sentido de evitar estes prejuízos, declarou.

Além dos gestores municipais compareceu ao evento, o 2º Tenente do Exército, José Ribamar Sousa, representando o coronel Athos, comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Tocantins e também a gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Edicleides Brito, na ocasião representando a secretária Meire Carreira.

Protocolo do Fogo

O Naturatins por meio de equipes que desenvolvem ações pertinentes a Educação Ambiental, se desloca até os municípios aonde realiza uma mobilização popular. O Protocolo visa reunir instituições organizadas que se comprometem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

O programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, nos municípios tocantinenses. Visa ainda negociar e estabelecer acordos entre os diversos atores sociais da região, para obter resultados na redução dos focos de incêndios/queimadas.

As atividades possuem o respaldo do Decreto Estadual nº 649/98, que institui o Comitê Estadual de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, o qual tem entre suas metas, a busca por estratégias e ações no sentido de atuar efetivamente na problemática das queimadas.

Também foi derrubado o veto do Executivo ao projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que cria o “ICMS Turismo”.

Da Assessoria

O cidadão vai poder parcelar o IPVA em até dez vezes. Isso porque os deputados derrubaram na noite desta quarta-feira, 20, o veto do Governo do Estado ao projeto do parlamentar Jorge Frederico (PSC). De acordo com o autor, “não há perda de arrecadação, mas estamos dando oportunidade ao tocantinense de ter mais tranquilidade de pagar os seus impostos”.

Fisco

Os deputados aprovaram ainda alterações nas leis que dispõem sobre o programa TO Legal. Aprovaram também novas regras para Contencioso e procedimentos administrativos-tributários, da Secretaria Estadual da Fazenda. As modificações reformam o nome e as regras do TO Legal do sistema de devolução para o de premiação, tornam obrigatório o formato digital dos documentos anexos do auto de infração, e simplificam a forma de escriturar as operações fiscais do ICMS.

Aprovados ainda o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), uma correção na lei que autorizou o empréstimo para a construção da nova ponte de Porto Nacional, e autorização da abertura de crédito adicional no orçamento para a Casa Militar, Secretaria de Educação e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Outros projetos de impacto fiscal alteram anexos do Plano Plurianual 2016-2019 e prorrogam a vigência do regime especial de plantão e cumulação de responsabilidades dos delegados de Polícia Civil.

Social

Os parlamentares consentiram no projeto de doação de 80 casas populares na quadra ALCNO 33, em Palmas, para famílias cadastradas no programa Pró-Moradia, e de terrenos ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sinstec), Associação Centro Comunitário Esperança, em Miranorte, e para a União, em favor do Ministério da Saúde, para construção da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) na quadra ACSUNE 60.

Aprovados projetos que dão nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, em Novo Acordo; incluem no calendário oficial do Estado o Dia Estadual do Advogado Criminalista, comemorado a cada 2 de dezembro; e autorizam a realização de plebiscito em Fortaleza do Tabocão.

Legislativo

A Assembleia autorizou declarações de utilidade pública estadual às associações Projeto Restituindo Vidas, do deputado Valdemar Júnior (PMDB), dos Festejos de Santa Luzia na Fazenda Sítio Novo, em Monte do Carmo, proposta pelo deputado Cleiton Cardoso (PSL), e o Instituto Social Alvorada (ISA), de Araguaína, apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).Quanto aos títulos de cidadania tocantinense, foram aprovados projetos que homenageiam o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), a Valter Silveira, ao médico e educador Neilton Araújo de Oliveira, e ao empresário e líder classista Itelvino Pisoni. As matérias foram apresentadas pelos deputados Olyntho Neto (PSDB), Valdemar Júnior, Alan Barbiero (PSB) e Toinho Andrade (PSD).