Evento ocorreu nesta quinta-feira, 22, com a presença do homenageado, ex-governador Siqueira Campos, e autoridades da região

Por Jarbas Coutinho

O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, ao lado da primeira-dama Fernanda Carlesse, prestigiou na noite desta quinta-feira, 22, a inauguração do Centro Cultural Mauro Cunha e a exposição Siqueira Campos, um Estadista do Setentrião Goiano ao Tocantins.

O Centro de Convenções Mauro Cunha é um espaço destinado às artes e conta com auditório, camarim, galeria de artes, sala de música, museu, palco externo e paisagismo. Já a mostra, presta uma homenagem ao ex-governador Siqueira Campos e relembra os fatos que marcaram a luta pela emancipação do então norte goiano, que culminou com a criação do Tocantins.

Governador Carlesse parabenizou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pela iniciativa de dotar a cidade de um espaço para a arte

O governador Mauro Carlesse parabenizou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pela iniciativa de dotar a cidade de um espaço para a arte. "Essa obra é muito importante para o movimento cultural de Gurupi e o prefeito está de parabéns e pode contar conosco para fazer o que o povo precisa", ressalta.

“Essa obra valoriza a arte e a cultura de Gurupi ao proporcionar à população um local moderno e aconchegante para usufruir de programações culturais e aos artistas um belo espaço para exposição dos seus trabalhos", disse Laurez Moreira.

Exposição

A exposição Siqueira Campos, um Estadista do Setentrião Goiano ao Tocantins conta com 24 painéis com cerca de 80 fotos, com textos informativos da luta secular pela criação do estado do Tocantins. Os visitantes podem conferir os fatos históricos da criação do Estado a acontecimentos relevantes de repercussões regionais, nacionais e mundiais, além de relatos como a emancipação de municípios, independência do Brasil e a Revolução Francesa. Também compõem a mostra documentos e objetos do acervo pessoal do homenageado e vídeo documentário retratando a história desde o século XVII até a criação do Tocantins, pela Assembleia Constituinte de 1988.

A exposição é aberta ao público de segunda à sexta-feira, a partir desta sexta, 23, de 8 às 18 horas.

Além do ex-governador Siqueira Campos, o evento contou com a presença de políticos e autoridades de Gurupi e região.

O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia

Por Flávio Herculano

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça que seja determinada, por meio de liminar, a suspensão imediata das captações de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas. A justificativa é de que já existem diversos pontos dos rios Formoso, Xavante, Dueré e Javaés em que restou apenas uma lâmina d’água em seus leitos, que podem ser atravessados a pé.

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior também pede que seja determinada a interdição das barragens, a demolição de suas estruturas e apreensão dos equipamentos. Isso porque barragens instaladas pelos produtores que captam recursos hídricos em larga escala ainda se encontram em operação, represando água e possivelmente contribuindo para o desequilíbrio na distribuição e na vazão da bacia do Rio Formoso.

Por fim, o promotor de Justiça pede que seja determinada ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a manutenção da suspensão das outorgas e a autuação dos empreendedores que estejam captando recursos hídricos. A medida se justifica pelo fato de que as licenças para captação de água encerraram-se no último dia 31, mas foi constatado, em vistoria técnica, que alguns empreendimentos continuam com suas bombas ligadas. A intenção do MPTO é que os empreendedores que operam na ilegalidade respondam nas esferas administrava, civil e criminal.

O pedido de liminar foi protocolado em uma Ação Cautelar Ambiental que foi ajuizada no ano de 2016 e visa promover o uso sustentável da bacia do Rio Formoso, equilibrando a disponibilidade de água e a demanda pelo recurso hídrico.

Em audiência realizada no dia 15 deste mês, o promotor de Justiça apresentou relatório baseado em vistoria do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), que relata situação crítica em vários pontos da bacia hídrica. O relatório não foi contestado pelas partes presentes. Na ocasião, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia confirmou que os rios se encontram com trechos críticos e apresentou relatos de indígenas da bacia do Rio Formoso, além de fotos e vídeos, reiterando a falta de água. 

Encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em audiência na manhã desta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia, os empresários Renato Davi e Rafael Vialta, do Grupo Usina Megacabos, de São Paulo. O objetivo foi tratar da viabilidade de implantação de uma usina com capacidade de geração de 144 megawats/hora no estado.

De acordo com o executivo Renato Davi, o Tocantins conta com um grande potencial hídrico, o que favorece a implantação desse tipo de empreendimento. “Temos os equipamentos e a reunião com o governador Mauro Carlesse foi produtiva e vamos discutir melhor o projeto para que possamos tornar realidade essa iniciativa”, frisou, explicando que inicialmente a intenção é implantar a usina no Rio Sono. “Vamos estudar o potencial energético para concluirmos o projeto, que terá um custo de implantação estimado em mais de R$ 1 bilhão”.

O governador Mauro Carlesse destacou o potencial do Tocantins e garantiu que o Estado está com as contas em dia, com uma localização privilegiada e uma logística pronta para receber os investidores. “É para isso que estamos trabalhando, queremos preparar o Estado para receber investimentos, gerar emprego e renda para o povo”.

Participaram da reunião com os empresários o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto, e o secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Aparecido Quaresemin.

Reunião teve como pauta principal a revisão do Pacto Federativo, onde debateram estratégias para dar mais autonomia aos estados

Por Jéssica Matos

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse esteve em Brasília nesta terça-feira, 20, para participar da reunião da Frente Parlamentar de Senadores e Governadores dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A reunião aconteceu na Residência Oficial do Presidente do Senado Davi Alcolumbre.

A reunião teve como pauta principal a revisão do Pacto Federativo, na qual, chefes do Executivo debateram estratégias para dar mais autonomia aos estados e garantir recursos para as regiões. Além disso, temas como, o fim da Lei Kandir e pagamentos referentes à Lei no ano de 2019; Fundo de Participação dos Estados e bônus de assinatura; distribuição de royalties; precatórios; securitização da dívida ativa para estados; Distrito Federal e municípios, assim como a aprovação do Plano Mansueto também foram tratados.

O Governador Mauro Carlesse destacou a importância de reunir líderes das três regiões para discutir pautas de interesses em comum. "Pautas como estas, já foram tratadas e discutidas anteriormente, estamos aqui com o intuito de defender os investimentos necessários para os nossos estados e maior autonomia das contas públicas”, disse o Governador.

Participaram da reunião 51 dos 60 senadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste e representantes de Governo de todos os estados das três regiões.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste é presidida pelo Senador de Sergipe, Rogério Carvalho e foi criada neste ano com o objetivo de discutir diversos temas de relevância para as regiões atuando na busca de desenvolvimento, apoio financeiro, entre outras atividades.

O Tocantins tem movimentado as páginas político/policias dos principais jornais e sites de notícia do País nos últimos dois anos, como o estado campeão em ações da Polícia Federal, com os mais variados nomes, em combate à corrupção. Se juntarmos a isso as operações da Polícia Civil do próprio Estado, então, o recorde fica quase imbatível

Por Edson Rodrigues

Tivemos desde prisões de vereadores de Palmas, Capital, Porto Nacional e Augustinópolis, à operações de busca e apreensão de documentos e computadores em prefeituras, Câmaras Municipais, secretarias estaduais e no próprio Palácio Araguaia, passando por sedes de empresas, prestadores de serviço e fornecedores.

O mais recente escândalo que rendeu mídia nacional é o do lixo hospitalar, acompanhado pelo Ministério Público. Trata-se da contratação da empresa que vai recolher e dar destinação final ao lixo hospitalar de todo o Estado, um processo cheio de vícios em que, pasmem, a empresa levaria o lixo hospitalar para uma cidade do Maranhão que não tem local adequado para sua incineração, como manda a Lei, mas, sim, um lixão a céu aberto, contrariando todas as normas ambientais e de vigilância sanitária.

As investigações desse processo estão correndo, mas ainda não há réus.

NÃO AO ALÍVIO

Parece que os que querem se locupletar do dinheiro público ainda não entenderam – ou são ousados ao ponto de ignorar de propósito – que o nó contra a corrupção está sendo apertado significativamente no governo de Jair Bolsonaro.  Independente se aconteceu no menor município do Brasil ou no estado mais pobre, o mau uso do dinheiro público está sendo rastreado com rigor. Do cafezinho ao apartamento de luxo, os órgãos fiscalizadores vão saber onde cada centavo desviado foi parar e o CPF de quem desviou.

Se no governo anterior a Justiça colocou atrás das grades os homens públicos, políticos e empresários mais ricos do Brasil – muitos já cumprem pena em casa, outros usam as humilhantes tornozeleiras eletrônicas – os políticos e empresários que têm o rabo preso querem, justamente no governo que se elegeu sob a égide do combate à corrupção, fazer passar uma lei que tira o poder de investigação e parte da autoridade da Polícia Federal, do Ministério Público e das Polícias, como um todo, assim como de qualquer agente investigativo oficial.

As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, diz que lei enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção.

São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Mendes. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.

Para Mendes, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.

Violação à independência

“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.

Em audiência pública no Congresso, , o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.

Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.

“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.

Em nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) disse que "se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas".

ENFIM, O “BATOM”

Por outro lado, os políticos defendem a Lei. Parlamentares aprovaram o pedido de urgência da votação do PL, o que viabilizou a apreciação do texto em plenário. Ao justificar a inclusão da matéria na sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta já havia sido aprovada em 2016.

“A Câmara aprovou o projeto de abuso de autoridade em 2016. O Senado, este ano, dialogando com líderes da Câmara, debateu e aprovou o abuso de autoridade e devolveu a matéria à Câmara - que automaticamente mantém a urgência da votação anterior, de 2016. Então, nós poderíamos ter botado na pauta, já com a urgência garantida, a matéria que voltou do Senado Federal”, explicou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta da Câmara foi ampliada após críticas de servidores do Poder Judiciário, pois a matéria tratava exclusivamente de juízes, promotores e procuradores. Dessa forma, o texto em votação é oriundo do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“A nossa decisão, ouvindo a maioria dos líderes, foi compreender que juízes e promotores estavam com a razão e que nós deveríamos aprovar o abuso para os três Poderes. É por isso que nós, hoje, votamos a urgência. Porque entendemos que esse texto atinge de forma democrática a todos aqueles que, revestidos de um cargo público, podem cometer algum crime de abuso de autoridade”, disse Maia. “Queremos que exista uma lei que mesmo o presidente da Câmara, se extrapolar as suas funções públicas, que responda por isso também”. 

A impressão que fica é que há políticos com medo de serem “despidos” ante a sociedade, porque já tem suas “cuecas sujas de batom”, enquanto outros, certos de que terão “batom em suas cuecas”, apenas se previnem.

Como diz o ditado popular, bem brasileiro, “quem não deve, não teme”.  Sendo assim, pra quê essa lei?