Visando promover a aproximação da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) com as escolas da rede estadual de ensino e as Diretorias Regionais de Educação (DRE), o grupo gestor da Pasta iniciou, em março deste ano, uma série de reuniões de trabalho nas sedes das 13 regionais de Educação.

Por Núbia Daiana Mota

A iniciativa, denominada Seduc Descentralizada, encerrou-se no final de outubro e proporcionou ao grupo gestor da Pasta um conhecimento aprofundado sobre a realidade de cada uma das 518 unidades de ensino. Ao longo de 2017 o diagnóstico contínuo vem sendo utilizado para aperfeiçoar a Proposta Pedagógica e como embasamento para o Planejamento das ações de 2018.

Durante esses encontros, foram realizados atendimentos aos técnicos das DRE, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas, além de reuniões com estudantes e professores. Prefeitos e gestores educacionais dos municípios também foram ouvidos, reforçando as parcerias entre o Governo do Estado os municípios, tendo em vista o desenvolvimento da educação tocantinense.

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Segundo a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, o objetivo desta ação da Seduc é ter um retorno do trabalho que vem sendo realizado, ao mesmo tempo em que abre espaço para que os profissionais que atuam na educação do Tocantins façam sugestões, propostas e avaliem a gestão da Seduc. “Esse processo de escuta é muito importante para a Educação também avaliar, repensar, rever, reprogramar, junto com quem faz verdadeiramente a educação, que é a escola, que é o professor”, reforçou a secretária.

A aproximação da gestão central às escolas, alunos e professores é uma orientação do Governo do Estado, como ferramenta da política pública de fortalecimento da educação tocantinense. “Essa foi uma orientação do governador Marcelo Miranda. Ele quer que a gente percorra escolas, regionais, que eu converse com professores, coordenadores, diretores, alunos. A partir desse retorno, toda a gestão poderá repensar e aprimorar as políticas educacionais para que elas atendam às demandas da comunidade”, concluiu.

Atendimentos aos diretores e coordenadores

A primeira DRE a receber a equipe da Seduc foi a de Paraíso do Tocantins. Em dois dias de trabalho, foram atendidos diretores de 36 escolas, além de realizadas reuniões com prefeitos das cidades jurisdicionadas à Regional e encontro com estudantes. Neivon Bezerra, diretor da regional da Educação, ressaltou a importância de a secretária conhecer as necessidades da Diretoria. “A presença da professora Wanessa demonstra a devida e necessária atenção à educação estadual. Acreditamos ser possível avançar com firmeza, com foco no aprendizado do aluno, contando com o auxílio da Secretaria certamente obteremos êxito”, disse.

Em seguida, ainda em março, a visita Reunião de Trabalho aconteceu na Regional de Miracema. Na oportunidade, os gestores das unidades de ensino enfatizaram a relevância de poder participar de um encontro direto com a titular da Educação estadual. “Essa é uma oportunidade excelente. A gente sente que a Seduc está mais próxima da escola. Nós sabemos a importância de poder passar nossas demandas diretamente para a gestão estadual”, ressaltou Antônio Sidney Rosendo, diretor do Colégio Estadual Batista Beatriz Rodrigues da Silva, de Tocantínia.

No mês de maio, a Seduc Descentralizada foi realizada na DRE de Araguaína. Cerca de 80 diretores e coordenadores foram atendidos em três dias de encontros. Sandra Maria Barbosa Ramos é diretora do Colégio Estadual Getúlio Vargas, no município de Ananás, ela destacou que a presença da equipe da Seduc nas regionais “ajuda a repensar ações e a compartilhar experiências pedagógicas realizadas nas escolas. Esse encontro nos dá um norte para melhorarmos a nossa gestão e nossas ações”, frisou.

Proposta pedagógica

A DRE de Porto Nacional recebeu a equipe da Seduc nos dias 6 e 7 de junho. Assim como nas demais regionais, a avaliação da Proposta Pedagógica da Seduc foi um dos temas abordados. A proposta surgiu de um estudo realizado pelo corpo técnico pedagógico da Seduc em 2016. Foram destacados os eixos norteadores da Educação em 2017 com base em um Calendário Letivo Pedagógico mais dinâmico, em estruturas curriculares atualizadas, além de conteúdos alinhados para todas as escolas, níveis, modalidades de ensino e componentes curriculares.

“Essas mudanças visam possibilitar maior eficácia no trabalho dos professores, fortalecerão o processo ensino aprendizagem do aluno e melhorarão os resultados da aprendizagem no Tocantins”, enfatizou a secretária, professora Wanessa Sechim.

A servidora da Escola Família Agrícola de Porto Nacional, Francilene Alves Bezerra, destacou que este momento é importante tanto para os coordenadores pedagógicos, quanto para os gestores. “Nós, que trabalhamos diariamente com os professores, sabemos que esta proposta veio para fazer a diferença no processo educativo, pois cabe a nós, além de motivá-los, apoiar diante das necessidades e incentivar nas conquistas”, analisou.

Colinas foi a quinta Regional a ser contemplada com a iniciativa da Seduc, também em junho. A diretora da DRE Teônia Cássia Medeiros enfatizou os progressos possíveis pela Proposta Pedagógica. “Esse modelo implementado tem demonstrado bons resultados. Da forma como foi elaborada, a proposta passa uma credibilidade aos professores, temos foco, metas e, com isso, as pessoas que atuam nas unidades escolares estão mais motivadas, o que reflete na aprendizagem”, avaliou.

Durante os trabalhos, a professora Wanessa falou sobre a administração da Educação estadual. “Foi desafiador assumir essa Pasta tripla, temos trabalhado muito, ouvindo a comunidade escolar, fazendo diagnósticos reais, propondo mudanças e monitorando constantemente para levar um ensino melhor para os alunos da rede estadual. Tem sido gratificante ver os resultados começarem a aparecer. Nosso foco é o aprendizado do aluno e, por isso, estamos fazendo essa força-tarefa para atender todas as regionais e unidades de ensino individualmente, porque é na escola que o processo ensino aprendizagem acontece efetivamente”, frisou.

Valorização Profissional

No final de junho, foi a vez de a Seduc Descentralizada chegar à região do Bico do Papagaio. Na Regional de Araguatins, representando os servidores, o diretor da DRE, Paulon Miranda, destacou a importância dos trabalhos realizados pelo grupo gestor da Seduc. Para ele, o fato de a gestão estadual sair dos gabinetes da Seduc e ir até as escolas valoriza o trabalho realizado onde a educação realmente acontece. “Essas visitas às Regionais são de grande valia para todos, pois os servidores se sentem valorizados quando a secretária vem até a regional. Isso fortalece a educação pública do nosso Estado”, frisou.

Na sequência, a equipe da Seduc seguiu para a DRE de Tocantinópolis, onde foram realizados três dias de atendimentos. Para o diretor regional de Educação, Dorismar Carvalho, além de promover a reflexão sobre a Proposta Pedagógica, a aproximação da gestão estadual às escolas “gera um sentimento de reconhecimento e valorização, pois mostra o interesse de que está no centro das decisões em ouvir quem está na sala de aula. Essa postura e a proposta vêm ao encontro dos anseios da comunidade escolar e, certamente, tem contribuído para melhorar a educação e a aprendizagem nas escolas”, ponderou.

Em Palmas, a Seduc descentralizada aconteceu nos dias 3 e 4 de agosto. Na ocasião, a professora Wanessa Sechim mais uma vez enfatizou que, para o Governo do Estado, a prioridade é a aprendizagem do aluno. E lembrou que o trabalho desenvolvido pela Seduc está firmado nos eixos: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem.

Para a gestora do Centro de Ensino Médio Castro Alves, Maria do Carmo Ribeiro, a participação das unidades de ensino e dos professores nas tomadas de decisões da Seduc “tem sido fundamental para mudar a realidade das escolas, colocando o aluno como prioridade. Essa construção coletiva da Proposta Pedagógica faz com que gestores, professores, pais e alunos sintam-se parte do processo e permite progressos que, certamente, iremos comemorar em breve”, avaliou.

Educação Indígena

Ainda no mês de agosto, a iniciativa foi realizada na Regional de Pedro Afonso. Além dos encontros comuns às outras DRE, uma peculiaridade definiu os atendimentos individualizados no local. Devido ao grande número de escolas de educação indígena na região, 27, foi reservado um momento exclusivamente para os responsáveis pelas unidades educacionais localizadas nas aldeias. Ao todo, 1.507 alunos estudam em escolas de educação indígena jurisdicionadas à DRE de Pedro Afonso.

Para os responsáveis pelas escolas nas aldeias, a proximidade com a gestão da Seduc contribui para o fortalecimento da educação escolar indígena tocantinense. “Nossas escolas precisam muito dessa atenção. Podermos nos encontrar pessoalmente para passar nossas dificuldades vai facilitar o atendimento das nossas demandas. Vai possibilitar que a secretária sinta de perto os nossos anseios, as nossas necessidades”, destacou Wiloiy Rodrigues da Cruz, responsável pela escola indígena Coqueiro, localizada na aldeia de mesmo nome, em Itacajá.

Encontro com Estudantes

Em Gurupi, a secretária Wanessa conversou com os estudantes das escolas estaduais abrindo espaço para sugestões que pudessem contribuir para a melhoria do ensino ofertado na rede. Na cidade, a professora conheceu jovens talentos e frisou o papel das escolas no incentivo à descoberta das aptidões diversas dos estudantes.

“Ver alunos se destacando na música, em olimpíadas escolares, nos esportes, mostra que eles estão tendo a oportunidade de desenvolver suas habilidades e, para isso, não precisa de muita coisa. O exemplo vem dessa escola que tem uma banda, com poucos investimentos, e com tantos alunos fazendo sucesso. É o estímulo e o reconhecimento que fazem a diferença”, ressaltou a professora Wanessa, dando como exemplo o Centro de Ensino Médio de Gurupi.

Na Regional de Guaraí, a Seduc descentralizada foi realizada nos dias 10 e 11 de outubro. O bate-papo com os alunos foi um dos pontos altos do encontro. Para os alunos foi surpreendente saber que têm voz diante da Seduc e que podem contribuir para a Educação pública do Tocantins. “É muito importante, pois nós podemos trazer para a secretária demandas que precisam melhorar nas nossas escolas, mas também compartilhar o que vem dando certo. Nosso sentimento é que estamos ajudando a melhorar a educação no nosso Estado”, apontou Vitor Bastos Peres, estudante da 3ª série do ensino médio do Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres, de Guaraí.

Parcerias com municípios

Os prefeitos e gestores municipais de Educação tiveram um espaço reservado em todas as edições da Seduc Descentralizada. O objetivo é fortalecer as parcerias entre as redes, com foco na qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas do Tocantins. Dentre as ações conjuntas entre o Governo do Estado e as prefeituras municipais no âmbito da educação, estão questões relacionadas ao transporte escolar e programas educacionais, como os desenvolvidos em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS), como o Acelera Brasil, o Circuito Campeão e o Se Liga.

Em Arraias, o prefeito Wagner Gentil disse que a visita da equipe gestora da Seduc é a demonstração de que o Governo está disposto a trabalhar de maneira coordenada com os municípios visando a uma educação de qualidade. “Nós, como gestores, sabemos a importância de uma visita técnica de uma secretária de Estado aos municípios, principalmente em uma área tão sensível, como a educação”, pontuou. Na Regional de Arraias, os atendimentos aconteceram nos dias 19 e 20 de outubro e contemplaram diretores, coordenadores pedagógicos e estudantes.

Na DRE de Dianópolis, última Regional a receber a Seduc Descentralizada no final de outubro, foram atendidos sete prefeitos. O prefeito Miranda de Taguatinga elogiou a iniciativa. “Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade de falar das nossas dificuldades e de poder contar com a parceria na execução das ações da Educação. Essa é uma demonstração que reforça o compromisso do governo estadual, que se mostra cada vez mais democrático e participativo. Agradecemos e parabenizamos pelo trabalho que a Seduc está fazendo”, grifou.

Avaliação dos alunos

Ainda em Dianópolis, cerca de 400 alunos participaram do bate-papo com a secretária Wanessa e tiveram a oportunidade de avaliar o ensino que estão recebendo e apresentar propostas que auxiliem na melhoria da qualidade da educação básica do Tocantins.

Joanita Pereira Lima, que estuda no Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa, reforçou a relevância do momento de diálogo. “Temos tido muito progresso com essas mudanças que têm acontecido nas nossas escolas, mas acho que podemos ter um ensino melhor. Para nós, foi muito importante a secretária vir aqui ouvir nossas sugestões”, frisou a estudante, exemplificando a solicitação de mais aulas de redação.

Os alunos comemoraram as novas possibilidades de aprovação na rede estadual, inseridas no Regimento Escolar a partir de 2017 e aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação. Agora, os alunos passam a ter direito a fazer recuperação ao final do ano, caso não atinjam a média de aprovação, que permanece sendo 7,0. Até então, o Tocantins era o único estado que não oferecia essa possibilidade.

Outra mudança beneficia os estudantes da 3ª série do ensino médio, que terão a chance de utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir a aprovação pela escola, observando a nota mínima de 450 pontos em cada área de conhecimento e pelo menos 500 pontos na redação. “Penso que essa é uma nova chance para quem já estudou o ano todo. Se ele passou no Enem, é porque aprendeu. Acho justo dar uma oportunidade extra e deixar que ele possa fazer faculdade”, analisou Alexandre Lopes, aluno do Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini.

Depois da maratona de encontros com os envolvidos no processo ensino aprendizagem na educação básica tocantinense, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes garante que as contribuições de todas as regionais colaboraram com o planejamento educacional. “Ação da Seduc Descentralizada foi profundamente enriquecedora para nossa gestão. A nossa avaliação foi muito boa, pudemos ouvir as sugestões, os anseios de cada localidade, com suas peculiaridades, dando abertura para que todos pudessem se manifestar. Nossa gestão tem essa característica de ser participativa. Todas essas experiências e informações foram fundamentais para o planejamento das ações para o próximo ano”, conclui a professora Wanessa Zavarese Sechim.

Segundo o governador Marcelo Miranda, o Governo pretende estender o programa Direção ao Trabalho para outros municípios em 2018

Por Jesuino Santana Jr

Com a missão de contribuir com o desenvolvimento econômico do Tocantins, especialmente comprometido com os pequenos empreendedores, estimulando-os a acreditarem em si mesmos e a saberem que podem contar com o apoio do Governo do Estado, o Banco do Empreendedor (BEM) injetou milhões de reais por meio de programas desenvolvidos pela instituição no ano de 2017. Em outra frente, a recuperação de crédito foi responsável pelo retorno de mais de R$ 1,2 milhão, recurso que garante a manutenção dos programas do segmento.

Com o Microcrédito, carro-chefe do BEM quando o assunto é empreendedorismo, o programa emprestou, até o final do mês de outubro, R$ 970,5 mil para financiar pequenos negócios, com empréstimos que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Já para assistência financeira ao servidor, programa que concede até R$ 15 mil, em até 36 vezes, por meio de empréstimos a servidores públicos estaduais, o valor liberado este ano é de R$ 3,9 milhões, com cerca de 500 pessoas atendidas.

O Microcrédito é uma linha de crédito específica para liberação de recursos financeiros para pequenos empreendedores iniciarem ou ampliarem seus negócios, com foco na promoção de geração de emprego e renda. Prioritariamente, atende pessoas com pouco acesso às tradicionais linhas de crédito dos grandes bancos, com um processo menos burocrático e taxa de juros abaixo do mercado, oportunizando a criação e o crescimento de seus negócios.

Já o programa Assistência Financeira, é uma linha específica para liberação de recursos financeiros para o servidor público estadual concursado ou comissionado. No caso de comissionado, há necessidade de avalista. O recurso é creditado direto em conta corrente e debitado em folha de pagamento.

Programa MotoBEM

Lançado em maio deste ano, a principal vantagem do programa é que não deixa a moto alienada, fato que dificulta a troca ou a venda do veículo. O empréstimo é destinado aos mototaxistas, exclusivamente, para a renovação da frota, sem direcionamento para marca específica, no valor máximo de R$ 8.500, em até 24 vezes. O acesso ao crédito para este segmento é sem burocracia e com a menor taxa de juros do país, 1% ao mês. O programa atende os municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.

“Esse programa veio na hora certa, porque nesse tempo de crise eu teria que me desfazer de algum bem para trocar a minha moto e, graças a esta oportunidade, isso não foi preciso”, comemorou o mototaxista Rones Ribeiro Lima.

Para que o financiamento seja concedido ao mototaxista, é necessário que ele seja credenciado pelo órgão municipal responsável e esteja cadastrado em associações, cooperativas ou sindicatos. O interessado precisa ter idade mínima de 21 anos e residir, no Estado, há pelo menos dois anos. Também não pode possuir restrições cadastrais (SPC, Serasa e Cartório de Protesto), precisa ter avalista com renda compatível ao valor da parcela do empréstimo, e está em dia com pagamentos de taxas e impostos do Estado.

Programa Direção ao Trabalho

Lançado pelo Governo do Tocantins em agosto deste ano, o programa Direção ao Trabalho tem o objetivo de financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os profissionais que comprovem vínculo empregatício e a necessidade de obtenção da habilitação para exercer o seu trabalho.

O programa irá liberar cerca de R$ 1 milhão por mês, por meio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Os limites mínimo e máximo dos empréstimos concedidos pelo Direção ao Trabalho são de acordo com a categoria requerida, que pode ser: A, B, AB, C, D, E, AC, AD e AE. O financiamento pode ser parcial (aulas práticas) ou total (taxas processuais; exames médico e psicotécnico; aulas teóricas e práticas; e exame toxicológico), exigido para as categorias C, D e E. O valor do financiamento pode ser parcelado em até 18 vezes, com taxa de juro de 1% ao mês sobre o valor do empréstimo. O programa atende a cidade de Palmas e Gurupi.

"Aqui no Tocantins, temos buscado oportunidades para garantir os direitos dos cidadãos. Com esse programa, estamos criando a oportunidade para o cidadão obter financiamento para tirar a CNH e nosso objetivo é que o programa seja estendido para outros municípios, temos que chegar na ponta. Estamos trabalhando para diminuir as distâncias sociais", disse o governador Marcelo Miranda sobre o programa Direção ao Trabalho.

Equilíbrio Fiscal

O BEM comemora o fato de fechar o ano de 2017 com suas contas equilibradas e sem dívidas, fruto de uma gestão austera e focada nos resultados. “O país, e por consequência o Estado, está saindo de uma recessão onde o maior desafio da gestão pública tem sido o equilíbrio econômico-financeiro, e aqui no Banco do Empreendedor estamos indo muito bem, graças à contribuição das nossas equipes de trabalho”, comentou o presidente do BEM, Acy de Carvalho Fontes, referindo-se aos avanços administrativos alcançados pelo banco, que além de sanar dívidas de gestões anteriores conseguiu restabelecer o equilíbrio financeiro da instituição.

Ação realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Semarh, ajuda a combater os efeitos causados pela seca na região

Por Suene Moraes

Durante o período de chuvas iniciado no Tocantins, a estimativa é que cerca de 11 bilhões de metros cúbicos de água serão utilizados pelas 3.560 mini barragens construídas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) pelo Projeto Barraginhas para recarregamento do lençol freático da região sudeste do estado, que concentra 17 municípios tocantinenses que sofrem anualmente com a seca na época da estiagem. A ação é realizada pelo Governo do Tocantins, por intermédio da Semarh, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

As 3.560 barraginhas foram concebidas na zona rural dos 17 municípios, sendo distribuídas em propriedades rurais localizadas estrategicamente perto de nascentes, córregos e rios. A capacidade da cada pequena bacia é de 150.000 mil litros de água, porém na temporada chuvosa, conforme estudo técnico, as barraginhas esvaziam e enchem novamente em torno de 20 a 25 vezes.

A produtora rural Maria de Paiva destacou que as barraginhas construídas em março deste ano ainda seguram um pouco da chuva no primeiro semestre

A consequência imediata das barraginhas, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é a contenção de erosões, a revitalização de córregos e rios, além de propiciar mais tempo de umidade dos solos. “Com as pequenas bacias o nosso objetivo é reter essa água da chuva que pouco a pouco vai revitalizando o corpo hídrico da região”, informou. A implantação de três barraginhas por propriedade, de acordo com o diretor, é realizada tecnicamente, pois a tríade se converge para reter com maior eficiência a água da chuva. “Neste primeiro ano as mini bacias enchem e drenam mais rápido, somente após o terceiro ano que as barraginhas começam a segurar mais”, afirmou.

Com isso, o diretor do Projeto destaca que o princípio técnico das bacias é realizado, pois ocorre o recarregamento do lençol freático. “Percebemos com o tempo que o fluxo logo abaixo dos riachos, rios e córregos se torna mais contínuo”, reforçou.

Um dos exemplos constatados pela equipe da Semarh foi a floração com um fluxo maior de uma nascente localizada a 50 metros das barraginhas na Fazenda Cangas, região rural do município de Almas. Segundo o produtor rural Genilton de Souza Barbosa, proprietário da fazenda, nos anos anteriores, mesmo com a chuva, a água saía bem fraca da nascente. “Veio a chuva e com as barraginhas percebi que a nascente está mais forte, ela era fraquinha, fraquinha. A gente que mora aqui percebe que começou a mudar, pouco, mas é assim que começa algo maior”, falou. Segundo o produtor rural que planta milho, mandioca e arroz, além de criar gado e galinha – o projeto vem carregado de esperança. “Nunca tivemos isso aqui, não. Sei que não vai acabar com a seca amanhã ou depois, mas sei que começou uma coisa que vai ajudar lá na frente a não deixar os rios tão secos”, disse.

Assim como Genilton, a produtora rural Maria das Dores Félix de Paiva, do Rancho Antônio Maria, em Dianopólis, destacou que as barraginhas construídas em março deste ano ainda seguram um pouco da chuva no primeiro semestre. “As últimas chuvinhas serviram para encher e segurou até setembro, mesmo com o solo seco. Ajudou muito para matar a sede dos bichos daqui”, relatou. Neste caso, as 198 micro bacias da região de Dianópolis, construídas em 70 propriedades rurais, serão utilizadas para recarregar o lençol freático do Rio Gameleira, afluente do Manuel Alves.

Ação

Ainda conforme Aldo Azevedo, o projeto também facilita o plantio de hortas, principalmente perto das barraginhas. "Com a captação da água da chuva e sua retenção, os produtores podem utilizar também para regar as hortaliças”, afirmou. Apesar da água não ser indicada para o consumo humano, o produtor rural pode utilizar para matar a sede dos animais e assim garantir a sobrevivência das suas criações.

Iniciado em abril de 2016, o projeto já atendeu 17 cidades, todas na região sudeste: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre, Almas, Natividade, São Valério da Natividade, Santa Rosa do Tocantins e Chapada de Natividade.

O investimento total do projeto é de aproximadamente R$ 2 milhões, sendo 100% oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a construção de 3.564 barraginhas. Os municípios contemplados ficam todos localizados na parte sudeste do Tocantins, região semiárida de menor índice de precipitação de chuvas no Estado, com 400 milímetros por ano.

Governo do Tocantins

Em audiência com ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, realizada no Palácio do Planalto nesta última terça-feira, 26, o governador Marcelo Miranda assegurou o repasse de R$ 14.625 milhões destinados à aquisição de máquinas e equipamentos agrícola para o Programa Terra Forte. Os recursos são oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e deverão ser creditados ao Estado do Tocantins ainda nesta quarta-feira, 27.

O Programa Terra Forte é coordenado pela Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro). Trata-se de recursos de emenda de bancada, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e empenhados em dezembro do mesmo ano.

Os recursos serão repassados ao Governo do Tocantins por meio da Caixa Econômica Federal, conforme convênio específico e a aquisição das máquinas e equipamentos será realizada pela Seagro. O secretário Clemente Barros informou que o processo será licitado no próximo dia 4 de janeiro. Mais de 300 máquinas entre tratores e implementos agrícolas serão adquiridos para o fortalecimento do Programa Terra Forte, que é direcionado para a agricultura familiar.

“É uma notícia extremamente importante. A gente estava aguardando esse recurso e só agora, com o esforço da bancada e a sensibilidade do Governo Federal em atender os pleitos do Tocantins, conseguimos a liberação desse valor”, reiterou o governador Marcelo Miranda.

O Programa Terra Forte atende 14.400 famílias de agricultores familiares do Tocantins. Já existem 240 tratores e máquinas trabalhando em todos os 139 municípios, e cada conjunto de equipamentos atende em média 60 propriedades. Com esse novo investimento serão cerca de 540, mais que dobrando a capacidade de atendimento do Programa.

Agricultura familiar

No Tocantins o número de agricultores familiares corresponde a aproximadamente 42 mil famílias, distribuídas em 540 assentamentos, da Reforma Agrária (Incra) e do Crédito Fundiário (Seagro) gerando cerca de 120 mil postos de ocupação, e contribuindo com 40% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Ibge), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Ainda de acordo com esses dados, no Estado, 50% das terras destinadas às atividades agrárias (agricultura, pecuária, pastagens naturais e cultivadas, e silvicultura) são ocupadas com atividades da agricultura familiar. Uma média de 18 hectares por unidade familiar, que produz cerca de 70% dos alimentos consumidos na mesa dos brasileiros, a exemplos da farinha de mandioca e derivados, arroz, leite, frutas, carnes (frango, suíno e bovino) e frutas.

Os recursos destinados às obras terão dois anos para serem utilizados, explica diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida

Por Tom Lima 

O estado do Tocantins será beneficiado com R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em melhorias no Sistema Penitenciário em 2018. Ao todo, o governo federal estará liberando R$ 590.625.000,00 para os estados investirem em modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional em 2018.

Esse é o valor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2017, que começará a ser repassado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a partir desta semana. Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, regulamenta os critérios para a transferência obrigatória de recursos do fundo para todas as unidades da Federação.

Do total, 30% devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidade prisionais a fim de garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras coisas.

A portaria esclarece que os recursos estão sujeitos à fiscalização de auditoria do controle externo, controle interno, Ministério Público e aos procedimentos relativos à tomada de contas especial.

As unidades da Federação deverão encaminhar ao Depen relatório semestral sobre a execução dos projetos. O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte. (Com informações do MJSP).