Da Assessoria

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Jacqueline Adorno, negou pedido de liminar apresentado por deputados estaduais e manteve os atos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), que devolveram ao Poder Executivo as Medidas Provisórias nº 20 e nº 21 de 2026. As normas tratam da recomposição de benefícios financeiros para servidores estaduais e de ajustes relacionados ao Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Com o indeferimento da liminar, permanecem válidos os atos da Presidência da Aleto que interromperam a tramitação das Medidas Provisórias nº 20 e nº 21. O mérito da questão ainda será analisado pelo Tribunal.

Na mesma decisão, a magistrada rejeitou pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para ingressar no processo como terceiro interessado.

A decisão foi proferida em Mandado de Segurança impetrado pelos deputados Cláudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Júnior Geo (PSDB), Professor Júnior (PL) entre outros parlamentares, que alegavam ilegalidade nos atos da Presidência da Aleto ao barrar a tramitação das medidas provisórias editadas pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Os autores sustentavam que as MPs não configurariam reedição de propostas anteriormente apreciadas pela Assembleia e que a Presidência da Casa teria extrapolado suas atribuições ao impedir a análise das matérias pelo Legislativo.

Ao analisar o pedido, a magistrada concluiu que não estavam presentes os requisitos para concessão da liminar. Segundo a decisão, a controvérsia envolve interpretação de normas regimentais internas da Assembleia, o que exige cautela do Judiciário em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Ela também apontou que é necessária instrução e análise aprofundada da alegação de ausência de violação ao princípio da irrepetibilidade das medidas provisórias.

A desembargadora considerou ainda a possível ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro na edição das medidas provisórias e entendeu que não ficou demonstrado risco de dano irreparável aos parlamentares. Em contrapartida, destacou o potencial impacto financeiro ao Estado caso as medidas voltassem a tramitar imediatamente e produzissem efeitos remuneratórios para milhares de servidores públicos.

Entregas integram investimentos do Governo do Tocantins em climatização das escolas e fortalecimento das atividades esportivas na rede estadual de ensino

Por Mara Sousa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou nesta quarta-feira, 10, no Colégio Estadual de Cristalândia, a entrega de kits desportivos e aparelhos de ar-condicionado destinados a mais de 40 unidades escolares vinculadas à Superintendência Regional de Educação (SRE) de Paraíso do Tocantins.

A ação integra os investimentos do Governo do Tocantins voltados ao fortalecimento da infraestrutura escolar, à ampliação do acesso ao esporte e à melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais.

Com investimento superior a R$ 1 milhão, os kits desportivos incluem bolas, tabuleiros de xadrez, cones, cronômetros, pares de antenas para vôlei, raquetes, kits de agilidade, slackline e tubos de petecas para badminton.

A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, reforçou a importância dos investimentos para fortalecer a educação

A entrega faz parte de um investimento de quase R$ 12 milhões realizado pelo Governo do Tocantins para aquisição de materiais desportivos destinados às 485 unidades escolares da rede estadual de ensino. Os kits já foram entregues às regionais de Colinas, Porto Nacional e Araguaína e seguem sendo distribuídos em todo o estado.

Na ocasião, o governador também anunciou obras de reforma e melhorias nas duas unidades de ensino do município: o Colégio Estadual de Cristalândia e o Colégio Militar do Estado do Tocantins Otacílio Marques Rosal. “Temos realizado um grande trabalho de fortalecimento da educação em todo o Tocantins. São centenas de obras entre reformas, ampliações e construções de unidades escolares, além de investimentos permanentes para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem a nossos estudantes”, destacou o governador.

Diretora do Colégio Estadual de Cristalândia, Euzilene Oliveira Lima, explicou que a chegada dos aparelhos de ar-condicionado proporcionará mais conforto aos estudantes

A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, reforçou a importância dos investimentos para fortalecer a educação. “Estamos proporcionando mais conforto a estudantes e professores, especialmente diante das altas temperaturas do nosso estado, além de ampliar as condições para a prática esportiva e o desenvolvimento das atividades pedagógicas”, pontuou.

Os materiais serão utilizados nas atividades pedagógicas e em competições como os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets), os Jogos Paradesportivos do Tocantins (Parajets) e os Jogos Escolares dos Povos Indígenas (Jeits), além de apoiar as atividades esportivas desenvolvidas no cotidiano escolar.

Entrega de aparelhos de ar-condicionado

Governador Wanderlei Barbosa entrega kits desportivos e ar-condicionados para mais de 40 escolas da Regional de Paraíso

Além dos kits desportivos, foram entregues mais 56 aparelhos de ar-condicionado, totalizando 138 unidades distribuídas na regional, com investimento aproximado de R$ 1 milhão destinado à melhoria das condições de ensino e aprendizagem.

A diretora do Colégio Estadual de Cristalândia, Euzilene Oliveira Lima, destacou que a climatização das salas contribuirá diretamente para o conforto e o rendimento dos estudantes. “Com certeza, isso vai contribuir para a aprendizagem, porque em um ambiente mais silencioso e climatizado o processo de ensino e aprendizagem flui melhor”, afirmou.

Segundo levantamento do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (Ciepp), o Tocantins ocupa a segunda posição no ranking nacional de unidades escolares climatizadas. Atualmente, das 310 escolas estaduais localizadas na zona urbana, 186 já estão totalmente climatizadas, o equivalente a 60% da rede.

Intervenção da Prefeitura já inicia nova etapa estrutural do pavimento e deve ser concluída em até 90 dias

Por  Alcione Luz

As obras de requalificação com recapeamento de trechos da Avenida Siqueira Campos (antiga Avenida Teotônio Segurado) seguem avançando na região sul de Palmas, com serviços executados pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Próximo à rotatória da Avenida L, que dá acesso ao setor Bertaville, as equipes já concluíram a remoção do asfalto antigo e iniciaram, nesta quarta-feira, 10, a execução do tratamento da sub-base da via.

Na sequência, será realizada a recomposição da camada de base, serviço essencial antes da aplicação do novo revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (Cbuq), com cinco centímetros de espessura, proporcionando maior resistência ao pavimento.

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou a importância da intervenção completa na estrutura da via. “A retirada total do pavimento antigo e o tratamento adequado das camadas inferiores são fundamentais para garantir um asfalto de qualidade. Esse processo evita problemas recorrentes, como buracos e fissuras, assegurando mais durabilidade para quem utiliza a via diariamente”, explicou.

Iniciada há menos de uma semana, a obra contempla o trecho entre a ponte sobre o Ribeirão Taquaruçu Grande e a rotatória da Avenida L, e segue em ritmo acelerado, com previsão de conclusão em até 90 dias.

A intervenção prevê a reconstrução completa da estrutura da via, uma das mais importantes da região sul da Capital, por atender diversos setores populosos e concentrar intenso fluxo diário de veículos. A obra atende a uma demanda antiga dos moradores, que aguardavam por uma solução definitiva para as condições do pavimento no local.

Atenção aos desvios

Motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização provisória e os desvios implantados para garantir a segurança durante a execução dos serviços. No sentido sul-norte, o desvio é realizado à direita na Avenida L, na rotatória de acesso ao setor Bertaville. Já no sentido norte-sul, o desvio também ocorre à direita.

Programa Trilhas da Pesca e Aquicultura ficou com a terceira colocação na categoria Sustentabilidade

Por Nielcem Fernandes

O programa Trilhas da Pesca e Aquicultura, implementado pelo Governo do Tocantins, e desenvolvido por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), foi um dos grandes destaques no evento que marcou a abertura oficial da maior feira Aquícola da América Latina, a Aquishow 2026, na noite dessa terça-feira, 9, em Uberlândia/MG.

A premiação contou com a participação de autoridades do segmento e com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo. O Prêmio Inovação Aquícola 2026 é promovido pela Aquishow Brasil, com objetivo de reconhecer iniciativas capazes de provocar uma transformação real e perene em toda a cadeia produtiva da aquicultura brasileira.

Com o tema Políticas de Pesca e Aquicultura no Tocantins: da institucionalização estadual à implementação municipal, o trabalho apresentou os resultados das ações desenvolvidas por meio do Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, instituído pela Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024. O projeto, construído em parceria com a Embrapa Pesca e Aquicultura, ficou com a terceira colocação da categoria Sustentabilidade (projetos e iniciativas públicas ou privadas de organização e fomento setorial focadas na sustentabilidade de toda a cadeia da aquicultura).

O ministro Édipo Araújo parabenizou a iniciativa do Governo do Tocantins e ressaltou o avanço das políticas públicas desenvolvidas. “O Tocantins é um estado que tem uma vocação para a piscicultura. Quero destacar aqui a dedicação da Sepea que em tão pouco tempo de criação e já vem realizando um excelente trabalho com o objetivo de fortalecer e desenvolver a pesca e a aquicultura em todo estado. O Tocantins participa de forma assídua de todos os nossos fóruns de discussão e isso é muito importante. Nós precisamos liderar pelo exemplo, e o Trilha da Pesca serve de exemplo para todo país”, destacou o ministro.

“Estamos bastante orgulhosos de poder receber esse prêmio que significa muito para o nosso estado. Fortalecer e desenvolver a pesca e a aquicultura em todos os municípios tocantinenses é uma determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa, que nós temos a grata missão de cumprir a frente da pasta. O programa Trilha da Pesca ainda tem muito para crescer e impactar de forma direta a vida de milhares de pequenos produtores em todas as regiões do nosso estado”, afirmou o secretário da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres.

Ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, parabenizou a iniciativa do Governo do Tocantins

“Esse reconhecimento nacional reafirma o compromisso da Secretaria em promover políticas públicas efetivas, sustentáveis e alinhadas às demandas do setor, consolidando uma governança participativa que transforma desafios em oportunidades e contribui para o desenvolvimento econômico e social dos municípios tocantinenses”, ressaltou a diretora de Desenvolvimento da Aquicultura da SEPEA, Valéria Lima.

Trilhas da Pesca e Aquicultura

O Programa Trilha da Pesca e Aquicultura vem alcançando resultados expressivos em diversas frentes de atuação. Destaca-se o fomento à piscicultura familiar, que já contemplou 19 municípios, beneficiando 186 famílias por meio da distribuição de insumos produtivos. Deste total, 166 piscicultores familiares receberam alevinos e ração inicial, enquanto 20 famílias de piscicultores quilombolas e indígenas foram atendidas com alevinos e ração para todo o ciclo produtivo.

A ação de fomento também foi ampliada por meio da parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), responsável pela distribuição de 600 milheiros de alevinos e 600 sacas de ração inicial, expandindo o alcance da iniciativa para um número ainda maior de municípios e famílias beneficiadas.

Além do fortalecimento da produção aquícola, a Sepea se destacou na governança institucional e municipal do setor. Como resultado das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, já foram elaborados 14 planos municipais de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura e aprovadas cinco leis municipais voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento da pesca e da aquicultura no Tocantins, consolidando bases legais e estratégicas para a expansão sustentável da atividade.

Aquishow 2026

A Aquishow Brasil 2026 ocorre de 9 a 11 de junho de 2026 no complexo Castelli Master, em Uberlândia, Minas Gerais. Reconhecido como o principal evento da aquicultura e piscicultura da América Latina, o encontro reúne produtores, pesquisadores, investidores e as maiores marcas do setor para apresentar inovações tecnológicas e debater o futuro do mercado.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar.

A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram autorizados pela Justiça para serem conduzidos para o Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar até audiência de custódia.

As ações da Secretaria de Saúde seguem normalmente, sem prejuízos à população, inclusive no atendimento das Unidades de Pronto Atendimento Sul e Norte.