País condenou os ataques terroristas contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza, mas não citou nominalmente o Hamas
Por Hellen Leite
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (11) um requerimento que pede ao governo brasileiro que reconheça o Hamas como organização terrorista. Mais de 2.000 pessoas foram mortas desde o último sábado (7), quando o grupo abriu fogo contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza. O documento, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), é assinado por 61 parlamentares e endereçado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Assinam o requerimento deputados do PL (42), Progressistas (6), União Brasil (4), Republicanos (3), MDB (2), PSD (2), Novo (1) e Podemos (1).
A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização. Essas medidas podem incluir a organização do Hamas na lista de organizações terroristas do Brasil, o congelamento de seus bens e a proibição de suas atividades no país.
TRECHO DO REQUERIMENTO
Até o momento, o Itamaraty condenou os ataques terroristas, mas não citou o nome do grupo. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, três grupos se encaixam no critério: Boko Haram, Al Qaeda e Estado Islâmico.
Ontem, a Câmara aprovou uma série de requerimentos de moção de repúdio ao grupo terrorista. O primeiro deles foi de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
"Tamanha covardia não pode e não será esquecida, não só por aqueles que amam Israel, mas por todo ser humano que preza pela vida, pela liberdade e pela justiça", defendeu o deputado. Pelos próximos dias, ele substitui o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está no encontro de chefes de Legislativo de países-membros do G20.
A pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados.
O plenário também aprovou moções de pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques no sul de Israel. Eles estavam num festival de música eletrônica, realizado em Re'im, a cerca de 2 km da Faixa de Gaza. Os terroristas invadiram o local com paragliders motorizados e abriram fogo contra milhares de pessoas que se divertiam.
Durante a sessão, deputados da base do governo também criticaram os ataques por parte dos israelenses. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), por exemplo, disse que "ambos", tanto Israel quanto o Hamas, "devem ser condenados". "Somos contra assassinatos de crianças, sejam israelenses ou palestinas", afirmou.
A posição gerou debate no plenário, já que deputados da oposição discordam que Israel tenha responsabilidade no conflito. "Não concordo com um requerimento que repudia o Estado de Israel. O Estado de Israel foi agredido, as pessoas, assassinadas brutalmente", disse o deputado Mendonça Filho (União-PE).
O Itamaraty registrou até o momento o desaparecimento de três brasileiros. No entanto, dois deles, Ranani Glazer e Bruna Valeanu, tiveram a morte confirmada na terça-feira (10). A terceira brasileira, Karla Stelzer Mendes, de 41 anos, pode estar entre os reféns do Hamas.
Número de mortos em Israel é de 1.300 contra 1.417 na Faixa de Gaza
Com Agências
Um membro do Hamas disse, na quinta-feira, que "é muito cedo para falar" da libertação de 150 reféns que, segundo as estimativas, estão sob a custódia do movimento islamita na Faixa de Gaza, uma vez que prosseguem intensos bombardeamentos israelitas.
Entretanto, o parlamento de Israel aprovou a criação de um governo de emergência para gerir o país durante o conflito, com a inclusão de cinco deputados da oposição, liderados por Benny Gantz, no executivo de Benjamin Netanyahu.
Já esta sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visitarão Israel para expressar a solidariedade da União Europeia (UE) com as vítimas dos ataques do Hamas.
Segundo a Abrace, pouco mais da metade do valor da conta está ligada a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica
Com R7
O Brasil tem a conta de luz que mais pesa no bolso do consumidor entre 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo formado pelas nações mais desenvolvidas do mundo.
Segundo a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), o impacto do gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Espanha, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia.
Levantamento realizado com base em dados de 2022 mostra o custo residencial da energia elétrica em relação à renda per capita. Os números são da Agência Internacional de Energia e do PIB (Produto Interno Bruto), dividido pelo número de habitantes, calculado para o mesmo ano pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Em média os brasileiros comprometem 4,54% da sua geração de riqueza anual para o pagamento da conta de luz residencial. Para ter uma ideia, os espanhóis têm uma média de 2,85% e os alemães de 1,72%. Na América Latina, o país fica na frente de economias emergentes, como o Chile (2,65%) e a Costa Rica (2,76%).
O ranking da conta de luz
Custo de comprar 200 kWh de energia elétrica em cada país, em comparação com o PIB per capita (em %)
Brasil – 4,54%
República Tcheca – 3,24%
Grécia – 3,03%
Espanha – 2,85%
Costa Rica – 2,76%
Itália – 2,69%
Chile – 2,65%
Letônia – 2,64%
Eslováquia – 2,32%
Portugal – 2,27%
Polônia – 2,26%
Países Baixos – 2,1%
Turquia – 2,02%
Lituânia – 2,02%
Bélgica – 2,01%
Reino Unido – 2,01%
Estônia – 1,96 Dinamarca - 1,87%
Alemanha – 1,72%
Hungria – 1,44%
Eslovênia – 1,38%
França – 1,23%
Áustria – 1,14%
Finlândia – 1,12%
Nova Zelândia – 1%
Suécia – 0,92%
Coreia do Sul – 0,79%
Irlanda – 0,72%
Noruega – 0,70%
Suíça – 0,60%
Canadá – 0,54%
Estados Unidos – 0,48%
Islândia – 0,39%
Luxemburgo – 0,38%
Aeronave voará direto para Brasília, chegando na madrugada de quarta
Por Alex Rodrigues
O primeiro dos seis aviões que o governo federal mobilizou para resgatar brasileiros do confronto entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio, partiu de Tel Aviv pouco depois das 14 horas (horário de Brasília) desta terça-feira (10), levando a bordo 211 passageiros.
Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave, um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, voará direto para Brasília, onde deve pousar na Base Aérea às 4h de quarta-feira (11).
Até a manhã de ontem, cerca de 2,2 mil brasileiros já tinham contatado a embaixada brasileira em Tel Aviv, em busca de ajuda para deixar Israel. Segundo o Itamaraty, a maioria deles é formada por turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o grupo Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou o ataque contra o território israelense.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em torno de 14 mil brasileiros vivem em Israel e outros 6 mil na Palestina. Além disso, muitos turistas visitam a região, seja para conhecer locais considerados sagrados, seja para participar de eventos. Neste primeiro momento, o Itamaraty priorizou o traslado de cidadãos que residem no Brasil e visitavam a região do conflito sem ter passagem de volta para o Brasil.
Reação israelense
Ao ataque, seguiu-se forte reação militar israelense, que passou a bombardear a Faixa de Gaza. De um lado, autoridades israelitas afirmam já ter registrado mais de 900 mortos e 2.700 feridos desde o início da ofensiva do Hamas, que, por sua vez, contabiliza 680 palestinos mortos e 3.700 feridos pela contraofensiva israelense. Os números seguem atualizados a todo instante.
Os atletas profissionais de tênis em cadeira de rodas Leandro Pena, Ymanitu Silva e Daniel Rodrigues desembarcaram em Tel Aviv no sábado de manhã, poucas horas após o Hamas invadir o território israelense, dando início ao conflito. Os três participariam do Israel Open, uma das etapas do Circuito Uniqlo Wheelchair Tennis Tour, e receberia alguns dos principais atletas da categoria, de hoje (9) a sexta-feira (13).
Surpreendidos pela escalada da violência na região, os três sequer deixaram o aeroporto de Tel Aviv, onde passaram a noite ao lado de milhares de pessoas que tentavam embarcar em um voo e deixar Israel. Só ontem (8) eles conseguiram lugarem em um voo para Bangcoc, na Tailândia, de onde devem regressar ao Brasil.
“Depois de 33 horas esperando aqui no aeroporto [de Tel Aviv], estamos aqui, dentro avião para embarcar para Bangcoc. Bora para casa”, comemorou Rodrigues, em vídeo compartilhado nas redes sociais. “Bora! Chega.”, afirmaram Pena e Silva.
Contatos
A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está publicando, em seu site, um formulário para inscrição de interessados nos eventuais voos de repatriação.
Os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com Whatsapp, permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.
O Escritório de Representação em Ramala, na Cisjordânia, segue em contato com os brasileiros na Faixa de Gaza e, tendo em conta a deterioração das condições securitárias na área, está implementando plano de evacuação desses nacionais da região, em coordenação com a Embaixada do Brasil no Cairo.
Entre os nomes citados estão os irmãos Ramiro e Augusto Madureira, sócios da 123milhas, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho
Por Hellen Leite
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), com 45 pedidos de indiciamento de pessoas supostamente envolvidas com ilegalidades e a sugestão de quatro projetos de lei para inibir fraudes com criptomoedas. O parecer, de 509 páginas, foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF).
Entre os indiciados estão os sócios da 123milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Madureira, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Mais cedo, o relator da comissão afirmou que os pedidos de indiciamento são fruto de uma "análise técnica da CPI com instituições" que acompanharam os trabalhos da comissão.
"Trabalhamos com princípio de que, havendo vestígios, indícios e materialidade, nós temos a obrigação constitucional de sugerir o indiciamento. Mas claro que a última opinião é a do Ministério Público e da Justiça", disse o relator. Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas sugerir que o MPF e a PF façam isso.
A CPI
A comissão foi instalada em junho para investigar pirâmides financeiras que usam criptomoedas para atrair vítimas, como os esquemas do "Faraó do Bitcoin", Atlas Quantum, Braiscompany e 18K Ronaldinho.
Os deputados também acabaram por investigar outros problemas, como o da 123milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes em agosto. Para o relator, o caso tem relação com os esquemas de pirâmides financeiras.
“Considerando que o escândalo da 123milhas ‘estourou’ durante os trabalhos desta comissão, com mais de 700 mil consumidores prejudicados, podemos afirmar que foi esse o caso em que esta comissão mais exerceu sua tarefa investigativa, a fim de averiguar irregularidades administrativas e perquirir indícios de autoria e materialidade de delitos", afirmou o relator.
Segundo o relatório, os "sócios da 123milhas, já cientes da derrocada da empresa, executaram estratégias para desviar ativos dela para si e para seus parentes, inclusive o senhor José Augusto Madureira", pai dos irmãos administradores da empresa. O relatório pede o indiciamento de Ramiro e Augusto pelos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Já Ronaldinho Gaúcho foi investigado na comissão por um suposto esquema de pirâmide que prometia até 400% de lucro por mês por meio do investimento em criptomoedas. Em depoimento à CPI, o ex-jogador e o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, negaram o envolvimento com fraudes.
No entanto, para o relator, é "indefensável a tese de que Ronaldo de Assis Moreira e Roberto de Assis Moreira não sabiam que a 18K Ronaldinho e a 18K Watches não se tratasse de um esquema fraudulento".
Eles são suspeitos de "difundir e manter 18K Watches e 18K Ronaldinho, empresas que se revelaram verdadeiros esquemas criminosos de captação de vítimas para obtenção de vantagens ilícitas através de promessas irreais de alta rentabilidade. E não só isso. A empresa, equiparável a instituição financeira, uma vez que negociava criptoativos, como comprovam as próprias campanhas publicitárias do esquema, foi operada de forma fraudulenta e sem autorização das autoridades competentes", diz o relator.
Com isso, Silva pede que Ronaldinho e o irmão dele sejam indiciados pela prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização.
A defesa da 123milhas disse que a empresa "nega veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira".
"É leviana ainda a afirmação de que sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, assim como as acusações infundadas sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos. Seus balanços, declarações fiscais sempre foram transparentes, legítimos e regulares", dizem os advogados em nota.
A reportagem tenta contato com a defesa de Ronaldinho Gaúcho.
Projetos de lei
O relatório final propõe quatro projetos de lei para evitar futuras fraudes que envolvam criptoativos. Segundo Áureo Ribeiro, o pacote que regulamenta o setor tem potencial para gerar cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
Confira as sugestões:
• pena para crimes com criptomoedas: o primeiro projeto de lei propõe a criação de um tipo penal próprio para fraudes com criptomoedas. A proposta também tipifica a conduta de quem elabora ou distribui material de publicidade e propaganda e articula campanha publicitária em relação às operações fraudulentas. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de prisão.
• regulação de empresas: a segunda proposta estabelece requisitos mais rígidos para a autorização do funcionamento de companhias que trabalhem com criptomoedas. Por exemplo, as empresas serão obrigadas a pedir a autorização da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para funcionar. Atualmente, é possível que essas empresas de criptoativos prestem serviços a investidores brasileiros sem que sequer tenham uma pessoa jurídica constituída no Brasil, o que dificulta a responsabilização dos proprietários e administradores em caso de fraudes.
• responsabilização de influenciadores digitais: a terceira proposta regulamenta a legislação em relação à publicidade de criptoativos por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer contratos que deixem mais transparente a relação entre o contratado e o contratante.
• programas de milhas: o quarto projeto de lei aprimora a legislação em relação aos programas de milhas de empresas do setor aéreo. Pela proposta, os participantes de programas de milhagem terão direito a reembolso, além de terem direito a informação atualizada sobre o regime jurídico contratado.