Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas

DA AGÊNCIA BRASIL

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.

A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

Soberania e segurança nacional;

Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;

Autodeterminação informacional;

Integridade da Informação;

Inovação e desenvolvimento social;

Transparência e prestação de contas;

Interoperabilidade e portabilidade;

Prevenção de danos e responsabilidade;

Proporcionalidade regulatória;

Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Alta foi motivada pela queda nas chuvas e maior uso de termelétricas; consumidor pagará cobrança extra de R$ 4,46 por 100 kWh

Da Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para o mês de junho será vermelha no patamar 1. Com isso, haverá cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz.

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução no volume de chuvas e à consequente queda na geração de energia pelas hidrelétricas. Para suprir a demanda, será necessário o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

A agência reforça a importância do uso consciente de energia e alerta para a necessidade de evitar desperdícios, que afetam tanto o meio ambiente quanto a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.

Ao todo, vão ser cortados R$ 7 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios

Por Thays Martins

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto com o detalhamento do corte de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. A medida tinha sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ao todo, vão ser cortados R$ 7,1 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios. São R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. As pastas mais atingidas são os ministérios da Saúde (R$ 5,9 bilhões), Cidades (R$ 4,8 bilhões) e da Defesa (R$ 2,6 bilhões). Agora, as pastas têm até a próxima sexta-feira (6) para apresentar quais programas serão atingidos.

O congelamento precisou ser feito, de acordo com a equipe econômica, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Os valores são bloqueados quando as despesas obrigatórias aumentam. Ou seja, quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação.

Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.

Além do congelamento no Orçamento, o governo também anunciou o aumento em parte do IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) para aumentar a arrecadação. A medida, no entanto, não agradou o Congresso, que pretende derrubá-la. O governo alega que sem a medida, precisará fazer um corte ainda mais no orçamento.

Na noite de quarta-feira (28), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para tratar do assunto. No encontro, os parlamentares deram 10 dias para o governo apresentar alternativa ao aumento do IOF.

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta

Os dois participaram nesta quinta (29/5) de evento do MST no Paraná. Haddad é criticado por aliados, parlamentares e investidores pelo anúncio de aumento do IOF feito na semana passada

Com Site Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (29/5). O titular da pasta voltou a ser alvo de fritura após anúncio de um aumento do IOF, que repercutiu mal dentro e fora do governo.

O petista fez uma série de elogios ao chefe da equipe econômica durante evento no Paraná para a entrega de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrai (MST). Haddad, por sua vez, disse que vale a pena participar do governo "por mais que você sofra".

 
Durante o evento, antes de sua fala programada, Lula pegou o microfone brevemente para explicar por que os ministros Haddad e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), discursariam aos integrantes do MST.

"Ele (Messias) e o Haddad vão falar porque são parte dos responsáveis pelo sucesso que nós tivemos aqui", frisou o presidente. "Quando a gente tem gente competente para sentar em uma mesa e fazer negociação, a gente consegue muitas coisas nesse país. Então, o Messias e o Haddad estão de parabéns", acrescentou.

Haddad falou logo em seguida, e comentou sobre as críticas que vem sofrendo nos últimos dias. "Servir ao governo do presidente Lula é sempre uma coisa interessante, por mais que você sofra, com tanto que você é criticado, ou que você é isso, que você é aquilo. Tem o dia de hoje para pagar todo o sofrimento e a gente celebrar a vida de vocês", enfatizou o chefe da Fazenda.

De volta ao púlpito, o presidente destacou novamente o trabalho de seu auxiliar ao dizer que encontrou um país destruído ao retornar ao governo.

"O Haddad, que é o ministro da Fazenda, ele sabe como é que nós encontramos a Fazenda. Ele sabe como é que nós encontramos esse país, administrado da forma mais irresponsável possível. E consertar isso leva tempo", disse Lula.

Haddad sob fogo após aumento do IOF

O ministro da Fazenda foi mais uma vez alvo de críticas, mesmo dentro do governo, após o anúncio atrapalhado do aumento no IOF, na semana passada. A Fazenda precisou revogar parte da medida poucas horas após a divulgação, na quinta-feira passada (22).

O trecho abandonado previa o aumento do IOF também para transferências para investimentos em fundos no exterior. A Fazenda foi alertada por operadores do mercado financeiro argumentando que a decisão poderia causar problemas na economia.

A ideia do aumento é aumentar a arrecadação e minimizar o congelamento necessário nos gastos públicos, anunciado em R$ 31,3 bilhões, mas que deve ser maior sem a nova alíquota do IOF. Além disso, o Congresso Nacional estuda derrubar completamente a medida anunciada.

Haddad é alvo de fritura agora de parlamentares, do setor privado, contrário ao aumento de imposto, e de aliados do governo, que argumentam que o anúncio não foi acertado com Lula e que trouxe uma crise desnecessária para a gestão.

De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos

Por Paulo Barros

O governo federal vai resgatar R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda de arrecadação gerada com o recuo da semana passada em parte da medida que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou o Ministério da Fazenda à Reuters nesta quarta-feira (28).

De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos.

Mais cedo, o jornal Valor Econômico havia afirmado que a equipe econômica proporia um bloqueio de R$ 33 bilhões nas despesas, ante os R$ 31,3 bilhões anunciados na semana passada, como forma de equilibrar as contas após a renúncia das receitas decorrente da revisão da medida.

A expectativa é que o decreto detalhando a compensação seja publicado até sexta-feira (30), conforme havia sido prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Aumento do IOF

O governo federal anunciou uma série de alterações nas regras do IOF, mas revogou parte das mudanças após forte reação negativa do mercado. A medida visava elevar a arrecadação para R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, mas a estimativa será revista com os ajustes.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta que a equipe econômica irá “avaliar alternativas” ao aumento do IOF, após se reunir com representantes de bancos. No entanto, ainda não se sabe quais ajustes serão feitos.

Até agora, estão valendo as regras anunciadas na semana passada, após a publicação do decreto que revogou parte das medidas. Veja o que mudou até aqui:

Mantidas:

Crédito para empresas: alíquota anual máxima sobe de 1,88% para 3,95%.

Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): de 0,88% para 1,95% ao ano.

Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago) e cheques de viagem: nova alíquota única de 3,5%.

Remessas para contas pessoais no exterior e compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%.

Empréstimos externos de curto prazo: volta do IOF com alíquota de 3,5% para operações com até 364 dias.

Operações genéricas: entrada mantém 0,38%, saídas passam a ser tributadas em 3,5%.

Revogados ou ajustados:

Remessas para fundos de investimento no exterior: o aumento de 0% para 3,5% foi cancelado.

Envio de recursos para o exterior por pessoas físicas: segue com alíquota de 1,1% para investimentos, sem mudança.