ANÁLISE POLÍTICA

Por Edson Rodrigues (com informações de O Globo)

Gilmar Mendes começa a tentar montar dentro do Supremo um ambiente que permita, mais adiante, anular o processo do Banco Master assim como fez com todos os processos da Operação Lava Jato

A divergência aberta entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o decano da instituição, e André Mendonça, o relator do caso do Banco Master, é a evidência de que a crise de legitimidade que atinge o Supremo não se resolverá tão cedo, muito menos agora, quando os dois ministros se manifestaram publicamente sobre teses conceituais, um fustigando o outro. O ministro André Mendonça, já colocado na mídia como o novo guardião da moralidade jurídica, mandou seu recado em evento da OAB do Rio, afirmando, entre outras coisas, que não cabe ao juiz “ser uma estrela”, mas simplesmente agir de maneira certa, e julgar dentro do que é certo.

Um raciocínio aparentemente simplório, mas que, nesta fase em que estamos, é bem recebido por quem ouve, cansado do juridiquês fraudulento e das manhas jurídicas que permitem decisões teratológicas como se fossem sapiências tiradas do fundo da cartola de um mágico decadente. Já o ministro Gilmar Mendes usou seu reconhecido repertório jurídico para, não tendo ambiente favorável a um voto divergente depois que a sua Turma já havia firmado a maioria para manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deu unanimidade à decisão, mas acusou seu colega de usar “conceitos porosos e elásticos” para a decretação de prisões preventivas.

JUISTIFICAR ABUSOS

Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes relembrou a Operação Lava Jato, desmontada por sua combativa ação no Supremo, tão combativa quanto nos anos seguidos de defesa da mesma operação que, na sua opinião, estava desmontando o “estado cleptocrático” instalado pelo PT no país. Disse Mendes em seu voto: “em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas".

Gilmar Mendes começa a tentar montar dentro do Supremo um ambiente que permita, mais adiante, anular o processo do Banco Master assim como fez com todos os processos da Operação Lava Jato, abrindo a porteira para que outros juízes usassem a decisão de considerar o então juiz Sérgio Moro parcial no julgamento do caso do triplex do Guarujá contra Lula. O que seria uma decisão pontual, como garantiu Mendes na ocasião, virou a senha para o liberou geral que culminou com todos os condenados libertados, inclusive os que admitiram culpa em delações premiadas que mais tarde foram consideradas, inclusive pelo ministro Dias Toffoli, como resultado de pressão ilegal das autoridades. Até quem devolveu dinheiro roubado recebeu de volta o fruto do roubo.

O raio não cai de novo no mesmo lugar, diz a sabedoria popular, mas com a Justiça brasileira nada é impossível, pois a Lava Jato teve o mesmo fim de outros processos contra corrupção anulados por tecnicalidades. Assim como a empresa da família Toffoli e Lulinha, filho do presidente Lula, foram protegidos respectivamente pelos ministros Gilmar Mendes e Flavio Dino, sob a mesma alegação: a quebra do sigilo dos dois foi feita em bloco, e não individualmente.

PLANOS ELEITORAIS DISTINTOS

Os dois ministros têm em comum o gosto pela política, com planos eleitorais claros para 2030. Mendes tem muito prestígio em seu estado, o Mato Grosso, onde há uma proposta de criação de um município chamado “Gilmarlândia”, e mais cinco anos de mandato. Dino vem da política maranhense, tendo sido governador do estado e mantendo até hoje um grupo político atuante que disputa o poder estadual em uma briga com o atual governador Carlos Brandão, que já foi seu aliado. Pesquisa Atlas Intel/Estadão divulgada ontem mostra que o único juiz da Corte que tem avaliação popular positiva maior que a negativa é André Mendonça. Já o ministro Dias Toffoli é o pior avaliado, seguido de Gilmar Mendes. O ministro Flavio Dino é o que tem uma menor avaliação negativa entre seus pares.

Magistrados com interesses políticos não dá certo. Acusado de agir parcialmente contra Lula, cada manobra partidária de Sergio Moro com o grupo político de Bolsonaro, como agora no Paraná, justifica a acusação.

O principal trecho que será barrado pelo presidente previa que pessoas sem vínculo com facções criminosas receberiam a mesma pena de 12 a 30 anos que integrantes desses grupos em alguns tipos de crime

POR CATIA SEABRA E MARIANA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar com vetos nesta terça-feira (24) o PL Antifacção, que estabelece definições e penas para crimes vinculados a organizações criminosas.

O principal trecho que será barrado pelo presidente previa que pessoas sem vínculo com facções criminosas receberiam a mesma pena —de 12 a 30 anos— que integrantes desses grupos em alguns tipos de crime. A lista inclui ações com emprego de violência contra população e agentes públicos, controle social econômico, promoção de ataques a instituições financeiras e prisionais, entre outras.

O trecho a ser vetado é o inciso 3 do artigo 2 do projeto, que diz: “Se o agente praticar, sem integrar organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, qualquer das condutas descritas nos incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do caput deste artigo, a pena é de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal.”

O inciso faz parte do primeiro ponto elencado pelo PL Antifacção, que trata do “Domínio social estruturado” exercido pelas organizações criminosas, em que também estão determinadas as penalizações para cada caso.

As condutas listadas na proposta incluem ainda apoderamento ou sabotagem a espaços como portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, além de violações a bancos de dados públicos com objetivo de obter informações sigilosas ou vantagens de qualquer natureza.

O prazo para sanção do projeto pelo presidente se encerra nesta terça. A publicação deverá sair em edição Extra do Diário Oficial da União.

Como mostrou a Folha, técnicos jurídicos do governo apontavam inconstitucionalidade em alguns trechos do projeto, que foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. Apesar disso, a avaliação até o momento era de que o clima político seria adverso para um veto presidencial.

Deputados petistas ligados à pauta dos direitos humanos vinham pressionando para que o presidente vetasse os trechos considerados problemáticos. Governistas apontaram, sob reserva, que entidades da sociedade civil poderiam buscar o Judiciário para questionar a constitucionalidade de trechos do projeto, e poderiam obter vitórias.

O presidente tem o direito de barrar trechos de projetos aprovados, mas o Congresso pode rejeitar os vetos caso haja maioria absoluta dos votos nas duas Casas.

Ao longo da tramitação do PL Antifacção, Câmara e Senado divergiram sobre diversos pontos, prevalecendo, principalmente, as ponderações dos deputados.

O projeto tramitou de forma atribulada no Congresso. Na Câmara, o relator foi o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

O texto aprovado inicialmente pela Câmara havia desagradado o governo, e a proposta sofreu uma série de alterações ao chegar no Senado. Na votação final, os deputados descartaram a maioria das alterações feitas pelos senadores, e o governo passou a negociar com Derrite para atenuar os trechos que achava mais problemáticos.

Banco diz que não houve acesso a contas e que dados de correntistas não foram expostos

Com Agência O Globo

O BTG Pactual (BPAC11) foi alvo, neste domingo, de ataque hacker que desviou recursos do Pix. Procurado, o banco confirmou “atividades atípicas relacionadas ao Pix”, mas não mencionou valores. Segundo fontes ouvidas pela coluna, pelo menos R$ 100 milhões teriam sido inicialmente desviados, mas o banco teria conseguido reaver grande parte dos valores. Na tarde deste domingo, de acordo com uma fonte, restariam a ser recuperados entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões.

Os recursos não eram das contas dos clientes, mas do valor mantido pelo BTG Pactual junto ao Banco Central. Ainda não estão claros os detalhes de como o ataque aconteceu, mas fonte ouvida pela coluna afirma que o BC identificou indícios de problema e começou a enviar alertas a partir das 6h deste domingo. Segundo a fonte, os sistemas do BC não foram alvo do ataque, porém.

Em nota, o BTG Pactual informou que “não houve acesso a contas de clientes e nenhum dado de correntista foi exposto”.

“Enquanto investiga o caso, por medida de precaução, as operações por Pix estão suspensas. O BTG Pactual reforça, ainda, que a segurança das informações é prioridade e está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento”, acrescentou o banco na nota.

Outros ataques recentes

O ataque se soma a outros semelhantes ocorridos no último ano. Em junho passado, criminosos desviaram mais de R$ 800 milhões do Pix por meio de um ataque à C&M Software, empresa que prestava serviço a uma série de instituições financeiras.

Em setembro, outro ataque à empresa de tecnologia Sinqia desviou cerca de R$ 710 milhões do Pix: foram R$ 669 milhões do HSBC e R$ 41 milhões da sociedade de crédito direto (SCD) Artta. A maior parte foi bloqueada pelo BC.

No discurso de transmissão de cargo, o agora ex-governador afirmou que sua gestão “devolveu Minas Gerais aos mineiros de bem”

Por Leonardo Ribbeiro

Romeu Zema (Novo) renunciou ao cargo de governador de Minas Gerais, neste domingo (22), de olho na disputa presidencial. No lugar dele foi empossado pela Assembleia Legislativa do estado, o então vice-governador Mateus Simões (PSD).

Após a cerimônia de posse, houve uma solenidade no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para a transferência simbólica do cargo de governador.

No discurso de transmissão de cargo, Zema afirmou que sua gestão “devolveu Minas Gerais aos mineiros de bem”, em uma crítica à administração anterior (que foi do petista Fernando Pimentel) e disse que pretende repetir isso no Brasil.

O agora ex-governador também criticou o governo federal: “O Brasil está sendo destruído por esse governo que está lá em Brasília, está sendo destruído pelo sistema que destruiu Minas Gerais. Não somos um país fracassado, nós somos um país roubado”.

O desembarque de Zema ocorre a poucos dias do fim do prazo definido pela legislação para que políticos interessados em disputar as eleições se desincompatibilizem de seus cargos públicos. Neste ano, a data-limite para desligamento é o dia 4 de abril.

Zema anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Novo em agosto de 2025.

Na semana passada, ele disse que pretende ir até o fim da campanha como cabeça de chapa e negou que exista qualquer articulação para uma eventual aliança com o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou com partidos da direita tradicional.

Com a meta de superar o número de parlamentares eleitos em 2022, partido espera atrair nomes de Minas Gerais

Por Lis Cappi, do R7

O PL trabalha para atrair deputados federais e projeta uma bancada entre 107 e 110 parlamentares até o fim da janela partidária, em abril.

A estimativa é uma aposta das lideranças da legenda, mas o número final ainda depende de eventuais migrações de deputados para outros partidos.

Apesar do cenário, a cúpula do PL não abre mão de alcançar mais parlamentares do que nas eleições de 2022, quando foram eleitos 99 deputados federais.

A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro fechou a semana com 101 deputados e estima a adesão de outros seis parlamentares de Minas Gerais, além de manter conversas no Rio e em São Paulo.

No caso de Minas, os acertos ainda passam pela bancada regional, segundo apurou o R7 Planalto. Os parlamentares cotados no estado são:

Lafayette de Andrada (Republicanos);

Delegado Marcelo Freitas (União);

Doutor Frederico (PRD);

Pedro Aihara (PRD);

Stefano Aguiar (PSD);

Bruno Farias (Avante).