Inscrições vão de 6 a 17 de maio. Prova será aplicada em dois domingos: 3 e 10 de novembro

Da Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira, 25, Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. As principais datas já tinham sido anunciadas pelo Inep. Este ano o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.

O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final do caderno de questões e pode ser destacada. Com isso haverá uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.

A taxa de inscrição, que até ano passado era de R$ 82, este ano será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada seja compatível com os custos reais do exame.

O Governo Federal, tradicionalmente, custeia integralmente o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que: esteja cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio; esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Eletrônicos – Calculadoras, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógios, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravadores ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens não poderão ser trazidos para a sala de provas, a não ser que sejam previamente selados em um envelope porta-objetos. A partir desta edição, no entanto, o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova será eliminado.

Ausência – Já na próxima semana os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, por meio do Sistema Enem. Os documentos aceitos para solicitação de isenção estão listados no anexo 2 do edital. O participante que já teve isenção no ano passado, faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema Enem. Os documentos aceitos para justificativa de ausência estão listados no anexo 3 do edital.

Inscrição – O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante esteja inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.

Acessibilidade – A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes que comprovarem necessidade. Além dos três tipos de atendimentos, são mais de 13 recursos de acessibilidade. Surdos, deficientes auditivos e surdocegos deverão informar, durante a inscrição, se usam aparelhos auditivos ou implantes cocleares. As solicitações, com exceção do nome social, devem ser feitas durante a inscrição.

Cronograma do Enem 2019
1 a 10/4 Solicitação de isenção e justificativa de ausência
17/4 Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência
22 a 26/4 Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
2/5 Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
6 a 17/5 Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado
6 a 23/5 Pagamento da taxa de inscrição
3 e 10/11 Provas

De bate-boca a declarações de amor, Executivo e Legislativo nacionais precisam de um entendimento, para o bem do Brasil e de sua população

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Os próximos quatro anos serão de muito trabalho para os governadores que herdaram estados com as contas no vermelho. Análise sobre o momento mostrou que a dívida atual das 26 unidades da federação e do Distrito Federal com a União já ultrapassa os R$ 550 bilhões. Sem conseguir quitar as parcelas negociadas, muitos governos recorrem à Justiça para suspender os pagamentos.

A origem do drama está diretamente ligada às despesas fixas dos orçamentos, acredita o economista Raul Velloso. Em entrevista ao Imil, o especialista em contas públicas analisa a situação das unidades federativas e destaca a importância de reformar a Previdência para recuperar a saúde fiscal brasileira: “existe um item que é cada vez mais pesado e tem crescido muito nos últimos anos que é justamente a aposentadoria. E ela é paga com essa fatia [do orçamento] que é cada vez menor. Como a tendência é de que cresça ainda mais, os administradores terão menos espaço para atuar”.

Ao terminar sua primeira visita oficial ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou, neste sábado, 23, que não vai entrar em um "campo de batalha" que não é o seu, ao se referir à cobrança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele assuma a liderança pela articulação da reforma da Previdência. Além disso, Bolsonaro voltou a jogar a responsabilidade da proposta sobre Maia e o Congresso e disse não saber por que o parlamentar anda tão "agressivo".

"Não serei levado para um campo de batalha diferente do meu. Eu respondo pelos meus atos no Executivo, Legislativo são eles, Judiciário é o Dias Toffoli. E assim toca o barco, isso se chama democracia", disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera. "Não queiram me arrastar para um campo de batalha que não é o meu", insistiu.

O presidente disse não saber por que Maia anda tão "agressivo" contra ele e ainda declarou que perdoa o parlamentar fluminense, citando problemas pessoais do parlamentar. Na quinta-feira, 11, o ex-ministro Moreira Franco, sogro de Maia, foi preso pela Operação Lava Jato do Rio. "Eu lamento. Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil está em primeiro lugar."

Bolsonaro repetiu que a "bola" pela votação da reforma está agora com Maia e com o Congresso, e não mais com o Planalto. Questionado sobre as razões que teriam levado o presidente da Câmara a disparar publicamente contra ele, Bolsonaro disse que "a temperatura está alta lá no Senado", sem explicar a que se referia.

Ao se dirigir ao carro que o levou para o aeroporto, Bolsonaro declarou ao que não existe atrito com Maia. "Da minha parte, não houve atrito. Estou pronto para conversar com ele."

Velha política

Bolsonaro voltou a culpar a "velha política" pela insatisfação de Maia e de outros parlamentares com o governo. "O que é articulação? O que falta eu fazer? Eu pergunto para vocês. O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza nisso", declarou.

DEMARCANDO TERRITÓRIO

Esse desentendimento entre o presidente da República e o presidente da Câmara Federal explicita um total amadorismo de Jair Bolsonaro em relação à convivência entre Executivo e Legislativo, não deixando alternativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, senão demarcar seu território;

E essa crise não é boa para ninguém, principalmente para o povo brasileiro, que paga pelos desgovernos passados, que desequilibraram nossa economia, sangraram nossas reservas cambiais e causaram um sofrimento ímpar à população.

A crise fiscal enfrentada pelo Brasil exerce impacto direto na situação financeira dos estados. O governo federal não consegue nem pagar os juros da dívida externa, a arrecadação de impostos e outras contribuições caíram drasticamente, inclusive as repassadas aos estados e ao Distrito Federal. Diante de um orçamento rígido acompanhado de uma despesa crescente com pessoal (sobretudo a voltada ao pagamento de aposentadorias e pensões), a situação dos estados degringolou. Para tentar reverter o quadro, os três em piores condições, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, devem aderir a um regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 343, em tramitação no Congresso. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas ao governo federal, mas exige uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estatais estaduais e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Diante da escassez de recursos, os três estados citados decretaram ao longo do ano passado calamidade financeira, regime que permite a adoção de medidas excepcionais, como a suspensão de licitações, e chegaram a parcelar o salário de servidores públicos. Em todos eles, sobretudo no Rio Grande do Sul, medidas de austeridade têm sido encampadas pelo governo estadual, o que motivou uma série de protestos.

No âmbito da União, existe a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei com as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos limitado à inflação, a privatização de empresas estatais estaduais e a elevação da contribuição dos servidores públicos com a Previdência. “As contrapartidas exigidas são medidas essenciais para que os estados organizem suas finanças. Ajudas pontuais vindas da União não resolvem o problema”, diz o economista Gabriel Leal de Barros, da IFI. Ele menciona duas ajudas anteriores, a que alongou a dívida dos estados por 20 anos e a que ofereceu descontos escalonados e decrescentes nos passivos.

De acordo com o relatório, dos 27 estados, dez encerraram 2018 com déficit primário. O déficit conjunto deste grupo totalizou R$ 13,7 bilhões. Incluindo os demais estados, que apresentaram resultado positivo, o déficit conjunto ficou em R$ 4,1 bilhões. No total, cinco estados têm uma dívida líquida de mais 100% em comparação com a receita.Os municípios brasileiros estão em maus lençóis. 10% dependem exclusivamente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – para sobreviver e pagar suas folhas salariais e 95% não têm condições de bancar a contrapartida exigida para ter investimentos na área da Saúde Pública.  Isso tudo, devido aos desmandos e desgovernos passados.

Esperemos que o Tocantins saiba se colocar e administrar sua própria crise e, amparado pela atuação de seus representantes na Câmara Federal, consiga driblar essa crise que, mais que econômica, é institucional.

Quanto à Bolsonaro e Maia, que ajam com celeridade e sapiência, para que o Brasil e seus estados não naufraguem junto com a falta de harmonia entre os poderes.

Oremos!!

Juíza entendeu que prisão Carlos Jorge Zimmermann violava a Constituição; habeas corpus do ex-presidente, porém, só será julgado na próxima quarta

Com informações da Agência Brasil

A desembargadora Simone Schreiber aceitou, neste domingo (24), o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Schreiber estendeu ao acusado os efeitos da liminar concedida ontem (23) a Rodrigo Castro Alves Neves . Os dois foram detidos no âmbito da Operação Descontaminação, que também levou à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) na última quinta-feira (21).

A desembargadora entendeu que os dois acusados estavam com prisão temporária pelo prazo de cinco dias, o que considerou não justificável. A decisão da desembargadora sustenta que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”. Com isso, tanto Neves quanto Zimmermann obtiveram a liberdade provisória.

O caso de Zimmermann e Neves é diferente dos demais presos na mesma operação, incluindo Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que seguem presos preventivamente. Os pedidos de soltura dos dois serão julgados pelo TRF-2 na próxima quarta-feira (27).

Prisão de Temer

Na manhã do último dia 21, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente Michel Temer quando o emedebista saía de sua casa em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Inicialmente, Bretas determinou que o ex-presidente fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), onde já está preso o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na mesma unidade, deverão ficar Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho. Temer e o ex-ministro não precisam, necessariamente, passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Temer é o "líder de uma organização criminosa" que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3 . Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos que superam R$ 1, 8 bilhão.

Em pedido de prisão, procuradores disseram que o ex-presidente era "líder de organização criminosa" que negociou propina de R$ 1,8 bilhão em Angra 3

Com Agências

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações são da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e constam do pedido de prisão preventiva de Michel Temer e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Criminal do Rio, e cumpridos nesta quinta-feira (21) .

A prisão do ex-presidente tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos e desvios (alguns já efetuados e mais prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Vice-presidente por seis anos e presidente da República por dois, após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer é acusado de ter sido beneficiário de propina de R$ 1,09 milhão paga por meio de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima , ex-policial militar e amigo pessoal do emedebista. A acusação foi feita pelo presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, que apresentou "robustas provas" em acordo de delação premiada.

Os procuradores afirmaram ao juiz Bretas que o posto de liderança de Temer no esquema criminoso é "facilmente identificável", uma vez que ele "se comportava como quem tem o controle da atividade criminosa dos demais integrantes". "Assim, ele é consultado pelos outros integrantes em momentos críticos e estratégicos dos rumos a serem tomados pela organização, bem como em eventuais embates internos entre integrantes subalternos", diz a peça.

A Procuradoria embasa o pedido de prisão de Temer argumentando que o esquema criminoso apontado "encontra-se em pleno e que funcionamento"e que sua liberdade significa risco à ordem econômica. Esse risco se manifesta no fato de que "boa parte" dos valores desviados no esquema permanece oculta, "por meio de ações atuais e permanentes de lavagem".

A Lava Jato aponta ainda que "há diversos atos" praticados por Temer e seus aliados que visam "dificultar" o andamento das investigações. É apresentada reprodução de um papel apreendido mediante autorização judicial que mostram anotações que mencionam delegados e investigadores do caso.

"Tais comportamentos ocorrem pelo monitoramento do avanço das investigações, com um braço da organização criminosa cuidando de aspectos de contrainteligência, com a finalidade de que, conforme as investigações avancem, sejam produzidos documentos falsos com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias, sejam destruídas provas e apagados rastros que levem ao desvendamento das ações criminosas, bem como sejam assediadas testemunhas e co-investigados que pudessem vir a ser colaboradores da Justiça, inclusive com pagamento de propina", relatam os procuradores.

A força-tarefa também compara Temer a Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016), alegando que "há tanto ou mais razão" para prisão do ex-presidente da República do que há para Cunha.

Em outro ponto, os procuradores se defendem: "Não se trata de criminalizar a atuação política. No caso em apreço temos o inverso: uma verdadeira politização do crime", diz a peça. "A negociação política republicana é requisito fundamental da civilização. No entanto, quando epssoas que se valem de cargos políticos os mais elevados na República, para desvirtuá-los, usando-os como uma máquina de recebimento de propina em qualquer área que toque, a coisa pública se transforma em objeto de mercância ilegal, com graves danos a sociedade, exigindo a atuação vigorosa da ulotima ratio do direito criminal."

O esquema

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,9 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,8 milhões, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações sobre o esquema com Michel Temer também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

Confira a lista de alvos dos mandados de prisão abaixo:
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - prisão preventiva
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - prisão preventiva
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - prisão preventiva
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - prisão preventiva
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - prisão preventiva
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - prisão preventiva
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - prisão temporária
Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - prisão temporária

Por Téo Takar

O governo economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares. O número representa apenas 1% da economia prevista com a reforma da Previdência da população, de R$ 1,072 trilhão.

Também corresponde a apenas 11% do valor que foi anunciado pelo governo, de R$ 92,3 bilhões, quando divulgou a reforma para o setor privado e servidores públicos civis, em fevereiro.

Segundo a proposta apresentada hoje, haverá uma redução de gastos de R$ 97,3 bilhões com a Previdência dos militares. Porém, a reestruturação da carreira custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, resultando na economia de apenas R$ 10,45 bilhões.

O déficit da Previdência dos militares foi o que cresceu mais rapidamente no ano passado. De janeiro a novembro de 2018, o rombo somou R$ 40,5 bilhões, 12,85% maior do que em igual período de 2017. Já o déficit da Previdência dos servidores públicos civis atingiu R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, um aumento de 5,22% sobre o mesmo período do ano anterior. O rombo do INSS aumentou 7,4% na mesma comparação.

As Forças Armadas dizem que, tecnicamente, os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade remunerada. Já especialistas afirmam que a nomenclatura não é importante e, na prática, trata-se de aposentadoria.