Antônio Flávio Testa esteve na equipe de transição e afirma que governo começa nesta semana com definição das comissões na Câmara. Para ele, ou Bolsonaro dá certo ou voltamos a ser uma República de Bananas

Eduardo Campos

O cientista político Antônio Flávio Testa tem mais de três décadas de experiência participando ou acompanhando diferentes governos aqui em Brasília. Sua relação com o atual governo começou ainda na campanha do então desacreditado capitão Jair Bolsonaro, se estendeu por quase todo o período de transição, coordenando grupos de trabalho no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e terminou após um desentendimento com agora ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, que está no centro de uma confusão envolvendo a pasta e alunos de Olavo de Carvalho. "Ainda bem que eu saí."

Testa compartilha da avaliação de membros do governo e do mercado de que o governo Bolsonaro é um caso binário: Ou dá certo ou não tem saída.

No lado econômico, sua avaliação é de que agenda de Paulo Guedes, sustentada pelo mercado financeiro, de abertura, desregulamentação, redução de impostos e menor interferência do Estado está correta.

“Se ele der esse incremento à competitividade e fortalecer a regulação da economia por meio das agências reguladoras, o Brasil vai melhorar muito. Mas isso vai surtir efeito dentro de uma década. Primeiro, o sistema tem que se estabilizar e é isso que vejo nesses quatro anos do Bolsonaro. Se ele sair vitorioso com a reforma da Previdência e do Pacto Federativo, você pode aliciar a economia e criar a expectativa de que o Brasil seja um player competitivo até o meio do século XXI. Se isso não acontecer, amigo, vamos voltar a ser um República de Bananas e o Paraguai será a grande força da América do Sul”, explica.

A agenda de reformas

Para Testa, a ação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar junto com a reforma da Previdência a revisão do Pacto Federativo, foi uma decisão taticamente muito inteligente, pois acaba com o que podemos classificar de “varejo” das verbas e chama os parlamentares para seu real ofício de arbitrar o conflito distributivo “dentro de Casa”.

A pauta deve contar com apoio dos prefeitos, e Testa afirma que desde a época da transição há um trabalho junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) de explicar a importância de descentralizar as receitas.

A CNM começa agora a organizar sua marcha anual até Brasília e o tema do ano, segundo Testa, será “Mais Brasil”. “Estado não existe, o que existe é município. Estados representam oligarquias que estão ali há séculos e não fazem nada”, afirma.

A reforma da Previdência, diz Testa, de uma forma ou de outra será aprovada. Pode não ser exatamente o texto que Paulo Guedes quer, mas já há um consenso de que tem de haver uma reforma.

Para ele, o governo vai enfrentar a força das corporações do serviço público, mas a aceitação de uma reforma por parte dos militares é um sinal de “você pode espernear para lá e para cá que a reforma é inexorável”.

Quanto ao prazo de aprovação, Testa é taxativo:

“Se não aprovar até o fim do mês de junho, antes do recesso parlamentar, esquece, tá? Tenho 35 anos de Congresso. Ou você aprova nos próximos três meses, não digo tudo, mas a essência da reforma, ou esquece. Vem o recesso, passam-se 30 dias, e quando o Congresso volta, o espírito é outro.”

Ainda de acordo com Testa, o governo tem de usar seu respaldo popular para aprovar tanto a Previdência quando a proposta do Pacto Federativo.

Um ponto criticado por Testa é que Bolsonaro tem de “acabar com essas briguinhas de Carnaval, essas coisas pequenas”. Não se sabe se o presidente quer falar ou dar satisfação a uma parcela do eleitorado ou se ainda não assumiu a Presidência.

Outra coisa “inaceitável”, segundo ele, é deixar figuras como Olavo de Carvalho “fazer esse estrago todo no governo”. “O cara mora nos EUA, ganha fortuna com seus dizimistas, nomeia ministro, demite ministro. Chama o vice de charlatão e o general Heleno de traidor. As ofensas são às instituições. Tem alguma coisa errada aí. Em qualquer situação isso é inaceitável, independentemente de quem esteja no comando do Estado”, avalia.

Ação coordenada

Previdência e Pacto Federativo requerem, no entanto, outras ações coordenadas com demais áreas do governo. O exemplo dado por Testa é uma reforma do sistema educacional para corrigir disparidades regionais.

“A Previdência corrige distorções, mas se a economia não crescer e colocar a juventude no mercado de trabalho não adianta de nada”, afirma.

Segundo Testa, a automação e novas formas de produção não absorvem mais mão de obra, mas sim cérebros e esses cérebros não precisam estar fixados em algum lugar para recolher impostos naquele lugar. “É uma outra dimensão e isso está muito superficialmente colocado nas discussões”, avalia.

Nesse ponto, no entanto, Testa não se mostra otimista. Ele acredita que o Ministério da Educação, na sua configuração atual, vai se perder em coisas pequenas, como “mulher usa rosa, sapato azul”, mas nada de entrar em um projeto estratégico, apontando, por exemplo, o quanto vamos investir em pesquisas de matemática, física, geologia ou financiar bolsas em ciências aplicadas.

“Fizemos um levantamento na transição e 70% do dinheiro aplicado em ciência sociais é para pesquisa de gênero. Nada contra pesquisa de gênero, mas 70%? Enquanto isso, a China discute satélites, novas tecnologias, energia limpa, tudo que o Brasil tem um potencial enorme, mas fica essa coisa nas universidades”, afirma.

Toma lá, dá cá?

Nos últimos dias, acompanhamos o governo Bolsonaro acertar a liberação de cargos e também de emendas parlamentares no que seria um esforço para construir uma base de apoio parlamentar sem a qual seu governo não se sustenta.

Segundo Testa, sabíamos que isso teria de acontecer e ele cita uma das primeiras participações de Bolsonaro em debate na TV, no período de campanha, no qual e então candidato falou que político tem que negociar, ainda mais se o pleito for justo e necessário. “Mas isso passou batido”, lembra.

O que existia anteriormente, segundo Testa, era a entrega de Ministérios “com porteira fechada”, para uma estrutura partidária que nem sempre era a mais representativa, mas sim a mais poderosa, “e as coisas não aconteciam”.

“Tem que ter barganha. Mas não precisa ser uma negociação clientelista, fisiológica. Não há a menor condição de fazer reformas sem negociação no mundo democrático. Até no regime militar eles tiveram de negociar”, explica.

Quando se começa um novo mandato, diz Testa, o governo vem cheio de ideias novas. Guedes, por exemplo, quer mudar o foco de um Estado burocrático, para um Estado liberal, “e isso é muito bom, mas tem de convencer quem estava ganhando com o modelo antigo”.

Os parlamentares estabelecidos não querem mudança e os novos não entendem como a máquina funciona. Os novatos, lembra Testa, chegam querendo mudar o mundo, mas as regras das Casas são complicadas. “O regimento é um atraso. A estrutura de poder está no regimento”, diz, lembrando que desde 1970 tenta-se mudar o regimento interno no Senado.

“Esses caras [os estabelecidos] têm interesses específicos, para os grupos deles. Não tem projeto de Nação, isso é utopia, não existe”, avalia.

Então, explica Testa, o “cara começa a se frustrar” e, como não consegue fazer nada, ele tem de ir atrás de quem consegue fazer alguma coisa.

“Ele se submete a isso. É o poder dos líderes. Tem que ter maioria e comando forte, com coordenação. Se não tiver, vai ter barganha, entendeu?”, explica.

Cargos por votos

O cuidado a ser tomado, segundo ele, é não perder o discurso que não iria entregar cargos em troca de votos. “Ele pode entregar cargos com base naquilo que ele colocou, baseado na meritocracia, competência, mas isso nem sempre está acontecendo”, ponderou.

Para Testa, o que acontece no Ministérios da Cidadania (Osmar Terra – MDB do RS), que engloba as áreas de Esporte e Cultura, por exemplo, é exemplo do clássico “toma lá, dá cá”. Os orçamentos envolvidos não são grandes, mas o impacto dessas estruturas sociais e políticas é relevante, com ressonância na mídia. A falta de ação e resultado dessas áreas, por exemplo, fragiliza o modelo de juntar Ministérios para reduzir custos e melhorar a gestão. “Mas isso pode ser corrigido”, avalia.

A correção passa por uma melhora nos processos de liderança e coordenação. Há um plano de governo e projetos precisam ser apresentados e aprovados. Segundo Testa, dentro dessa lógica, pode-se barganhar, principalmente cargos no terceiro e quarto escalões e cargos de confiança em estruturas regionais, como Funasa, Incra, Meio Ambiente e bancos regionais.

Esses são setores, segundo Testa, que têm “influência imensa” na correlação de forças entre municípios, Estados e governo federal. É nesse “varejo” da negociação política que coisa pode complicar e a base de apoio tem de estar consolidada e dando apoio entre maio e novembro, pois, depois disso, começa o processo de sucessão nos municípios.

“Tem que ter base de apoio, senão, o governo dele desmancha. Acho que ele tem capacidade de fazer isso”, afirma.

A importância de Sérgio Moro

Para Testa, o papel do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na consolidação dessa base é decisivo, pois se o combate à corrupção capitaneada pelo ministro se esparramar para os municípios, “vai atingir oligarquias corruptas que estão instaladas e isso abre um vazio para que novas lideranças políticas” surjam.

Ainda na seara de Moro, os projetos envolvendo a segurança pública têm papel relevante, notadamente o chamado excludente de ilicitude, que já conta com apoio de diversos governadores. Mas Testa acredita que mesmo que seja criada essa figura legal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar sua implementação.

O político mais forte do Brasil

Testa chama atenção para o fato de que de 1º de fevereiro até agora, a Câmara não conseguiu instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ é a primeira parada da reforma da Previdência e demais pautas do governo. A expectativa é que a instalação ocorra nesta quarta-feira. “Lá, tudo é barganha é cargo por cargo e vai ser um caos”, avalia.

Segundo Testa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um político hábil, que está bem alinhado com o Antônio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador, e conhecido como “malvadezinha”, por ser neto do “malvadeza”, Antônio Carlos Magalhães. Para Testa, ACM Neto já pode ser visto como pré-candidato à presidência em 2022.

Mas Maia não é o político mais forte do Brasil. Quem tem esse posto é o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que fez um punhado de Ministérios. Além da Casa Civil, ele fez Turismo, Cidadania, Agricultura e Desenvolvimento Regional.

Onyx, segundo Testa, também trouxe o MDB do Rio de Grande do Sul, agradou ao Estado do Pará, da família Barbalho, esvaziou o MDB de Renan Calheiros e trouxe o MDB de Pernambuco, com o senador Fernando Bezerra (líder do governo no Senado). “O cara é um avião”, resume.

“Maia é o terceiro cara da República. Ele é o chefe da pauta, mas quem tem a caneta para indicar é o Onyx. O Rodrigo é muito hábil, mas ele está preso à pauta na Câmara. O Onyx não. Ele é o coordenador político do governo, todos os Ministérios prestam conta para ele”, explica.

Por isso do noticiário quase sempre desfavorável em torno de Onyx. É uma tentativa de “queimar” um quadro muito poderoso.

Testa lembra que tanto Onyx quanto Bolsonaro são “sobreviventes”, pois mesmo sendo classificados como “baixo clero” têm sete mandatos no Congresso, enquanto grandes caciques, como Eunício Oliveira, duraram apenas um mandato. Por isso mesmo que são “fortes”.

Testa também identifica um lado "messiânico" em Onyx e Bolsonaro, que se acham, por vezes, enviados de Deus. "Vai cair a ficha, mas o Bolsonaro em si é um cara muito simples, ouve as pessoas, muda de opinião e é bem assessorado."

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia].

Por Karine Melo

Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

Ministros participam de julgamento no plenário do STF. Maia diz que só vota reforma depois de situação de militares estar definida

Por Edson Rodrigues

A tão comemorada e festejada Operação Lava Jato, que vem “lavando a alma” do povo brasileiro, que assistiu extasiado políticos “intocáveis” milionários “inatingíveis” e operadores que, fim, eram criminosos comuns, ladrões especialistas em lavar dinheiro público, indo parar atrás das grades “como nunca antes na história desse país”, corre o sério risco de ser relegada a “página virada” na história jurídica brasileira, a depender das decisões que serão tomadas na próxima quarta-feira (13), quando os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deverão julgar se casos de crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) ligados a crimes eleitorais (como o caixa dois) devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Federal. É na Justiça Federal onde normalmente têm tramitado os processos da Operação Lava Jato.

A Segunda Turma do Supremo tem enviado à Justiça Eleitoral casos em que crimes comuns estão ligados a delitos eleitorais. Mas procuradores da Operação Lava Jato dizem que a medida pode dificultar o andamento das investigações. Eles argumentam que a Justiça Eleitoral não está tão preparada quanto a Federal para analisar processos criminais.

A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), a Primeira Turma do Supremo decidiu remeter a questão para julgamento pelo plenário do tribunal. O STF é composto por 11 ministros, cinco integram a Primeira Turma; outros cinco, a Segunda. O presidente do tribunal não integra nenhuma das turmas.

A diferença de composição entre as duas turmas leva o STF a emitir decisões divergentes em casos semelhantes. Este foi o principal motivo para levar ao plenário do tribunal a análise da atribuição da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção.

O caso que será analisado pelos 11 ministros será o inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM-RJ) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (MDB-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais.

A Procuradoria defende que, quando uma investigação envolver crimes eleitorais mas também outros crimes, como corrupção, o processo seja dividido e os chamados crimes comuns sejam analisados pela Justiça Federal. À Justiça Eleitoral caberia apenas analisar os delitos eleitorais ligados ao caso.

Hoje, a Segunda Turma do STF, responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal, têm enviado todo o processo para à Justiça Eleitoral, incluindo o julgamento dos crimes comuns, como corrupção, ligados às irregularidades eleitorais.

Foi esse o destino dado, por exemplo, ao inquérito que investiga o ex-presidente Michel Temer e outros políticos do MDB, suspeitos de negociarem, em um jantar no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em caixa dois da Odebrecht e mais R$ 4 milhões em propina ligada a obras no aeroporto do Galeão, no Rio. A investigação foi enviada pela Segunda Turma à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Outro caso enviado à Justiça Eleitoral pela Segunda Turma foi o inquérito contra o senador José Serra (PSDBSP) por suspeitas de recebimento de caixa dois com recursos desviados das obras do Rodoanel, em São Paulo.

EFEITOS CATASTRÓFICOS

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) do Paraná, afirmou que a manutenção desse entendimento seria "catastrófica" para a operação.

Segundo ele, uma decisão do STF nessa linha anularia toda a Lava Jato, inclusive para trás, por criar o que se chama de uma nulidade absoluta. Como a competência para julgar esses casos não caberia mais à Justiça comum, todas as ações e sentenças até aqui estariam em xeque.

Também há risco às investigações em andamento: uma brincadeira recorrente nos corredores do STF e da PGR diz que o sonho de 10 em cada 10 investigados é terminar na Justiça Eleitoral.

Previdência atrelada a texto sobre militares

Após reunião de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares decidiram que a votação para a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só terá início depois que o presidente Jair Bolsonaro enviar o texto com a reforma dos militares.

A reunião teve início pontualmente às 18h e terminou por volta das 20h. Estavam presentes, no encontro, todas as lideranças partidárias.  “Foi um acordo com o presidente Rodrigo Maia. Seguimos o princípio de igualdade. É justo que a população queira conhecer os pontos da reforma também para os militares”, disse o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO). De acordo com o parlamentar, há um diálogo com os militares para que a reforma referente a eles só seja analisada após a votação do texto principal. No entanto, não está definido se eles esperarão os dois turnos de votação ou não.

Os integrantes das siglas que fazem parte do bloco que apoiou Maia nas eleições já foram escolhidos e, agora, a oposição fará suas indicações. A expectativa é que os nomes sejam revelados nesta terça-feira (12/3).

 "Foi uma conquista da oposição. Se não enviar, não será votada a admissibilidade. O prazo era 20 de março até o envio. Se o governo não enviar o projeto, a pec da previdência não terá admissibilidade apreciado pela CCJ", afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ).

 Comissão

A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Significa que, ainda que o governo consiga apoio de todos os deputados do PSL, faltariam, pelo menos, 254 votos.

A batalha da Previdência na CCJ se inicia com a definição do presidente da CCJ. Como é de praxe que o maior partido do bloco vencedor das eleições na Câmara fique com o colegiado, a presidência estará a cargo de algum parlamentar do PSL. O nome mais cotado é do deputado Felipe Francischini (PR). O presidente da CCJ escolherá o relator do texto, processo que pode ser feito no mesmo dia da instalação do colegiado.

 A CCJ é composta por 66 titulares e 66 suplentes. Para aprovar a reforma, será necessária maioria simples. Aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão Especial da reforma.

É na comissão seguinte que a Câmara avaliará o mérito do texto. A CCJ analisa somente se a matéria fere dispositivos previstos na Constituição: abolição da forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. 

A Associação Brasileira de Imprensa condena com veemência a postura do Presidente Jair Bolsonaro em compartilhar vídeos pornográficos de integrantes de um bloco carnavalesco de São Paulo através de sua conta pessoal no Twitter. Ao exibir cenas deploráveis por intermédio dessa plataforma, com o objetivo de criticá-las, Sua Excelência acabou por viraliza-las ainda mais pelas redes sociais, produzindo repercussão oposta ao que preconiza o bom senso.

Esse episódio esdrúxulo, que permite diferentes leituras, revela que o Presidente continua pautando-se mais pelo fígado do que pela razão e a lucidez. No momento em que postou esse vídeos, Jair Bolsonaro violou regras estabelecidas pelo Twitter sobre política de privacidade e os termos que regem o comportamento dos seus usuários, além de afrontar a legislação em vigor.

Não pode um Presidente da República manifestar-se também de forma preconceituosa contra o Carnaval, demonizando a maior festa popular do País, através de um ato libidinoso isolado. Ao reagir de forma biliosa, como fez Sua Excelência, poderá ser punido pelo próprio Twitter.
Jair Bolsonaro, corre o risco de ser ainda responsabilizado por improbidade administrativa como define a Lei 1079 da Constituição Federal. Ela estabelece, entre outros crimes contra a administração, “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O exercício da Presidência da República exige acima de tudo equilíbrio, sensibilidade, moderação de linguagem, majestade e altivez.

Os auxiliares mais próximos de Sua Excelência devem convencê-lo a descer de vez do palanque, informando-o que campanha eleitoral já terminou. Esperamos também que o alertem, para o bem da Nação, de que twittar não é o mesmo que governar.

Domingos Meirelles

Presidente da ABI

Da Redação

O vice-presidente Hamilton Mourão evitou comentar o controverso vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter na terça-feira (5/3). Questionado pela imprensa, limitou-se a afirmar que não deseja ser o “ventríloquo” do titular da Presidência da República. Esquivou-se, também, de comentar se cabe a ele aconselhar o capitão reformado do Exército sobre o caso. O Planalto, entretanto, reagiu e se posicionou no início da noite.

A posição do governo é que Bolsonaro não quis criticar o carnaval. A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência defende, ainda, que o vídeo configura um crime. "Tipificado na legislação brasileira, que violenta os valores familiares e as tradições culturais do carnaval", comunicou

O governo garante que não houve intenção de o presidente criticar o carnaval de forma genérica. “Mas, sim, caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular”, informou a Secretaria de Comunicação.

A Presidência da República também acusa o vídeo de ter escandalizado boa parte da população. No entendimento do governo, as filmagens contêm cenas que escandalizaram não apenas o próprio presidente, bem como “grande parte da sociedade”. O conteúdo foi replicado mais de 10 mil vezes, e foi comentado por 49 mil pessoas.

O vídeo, publicado no Twitter de Bolsonaro nesta terça-feira (5/3) é definido pelo jornal americano The New York Times como uma "revolta" do presidente brasileiro diante da cena. O jornal norte-americano ressalta que o post tinha o objetivo de criticar o carnaval e que "muitos conservadores da maior nação latino-americana detestam" as festividades da época, vistas por eles como "pagãs".

A gravação mostra um homem urinando na cabeça de outro, entre outras imagens consideradas eróticas. "É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro", escreveu o presidente.

Com informações do Correio Braziliense.