Apontado como operador do PSDB foi condenado pela segunda vez por obras do Rodoanel; ex-diretor da Dersa completa 70 anos na quinta-feira (7)

Com Agências

O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido com Paulo Preto, foi condenado nesta quarta-feira (6) a 145 anos e oito meses de prisão por peculato (desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema público nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. Essa é a segunda vez em menos de uma semana que ele é condenado na Lava Jato.

A sentença dada pela juíza federal Maria Isabel do Prado contra Paulo Preto ocorre um dia antes dele completar 70 anos. Se não tivesse sido condenado, o tempo para as acusações caducarem reduziria pela metade. A Justiça Federal também decretou a perda dos bens de Vieira e indenização de R$ 7.725.012,18 aos cofres públicos, solidariamente junto a outros condenados.

A juíza condenou ainda a filha do ex-diretor da Dersa Tatiana Arana a 24 anos e três meses de prisão. Eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF).

Na ação, o ex-diretor da Dersa é investigado por desvios de mais de R$ 7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do entorno do trecho sul do Rodoanel e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

Os procuradores do Ministério Público Federal apontam três supostos fatos criminosos envolvendo políticas da Dersa . O primeiro evento se deu entre 2009 e 2011 e trata da inclusão de seis empregadas da família de Paulo e de sua filha Tatiana no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Entre as beneficiadas estão três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo.

Segundo o MPF , essas funcionárias receberam apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época. O segundo fato narrado na denúncia trata dos desvios de apartamentos e indenizações, nos anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas à ex-funcionária da Dersa, o que resultou no pagamento de indenizações no total de R$ 955 mil, em valores sem juros e correção.

O terceiro e último fato envolve Souza, José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da estatal, e a ex-funcionária que decidiu colaborar com a Justiça. Foram 1.773 pagamentos indevidos de indenizações irregulares para falsos desalojados pelo prolongamento da avenida Jacu Pêssego, que foram cadastrados como se fossem moradores das áreas Vila Iracema, Jardim São Francisco e Jardim Oratório, causando um prejuízo de R$ 6,3 milhões em valores da época.

Esta é a segunda sentença da Justiça Federal em ações penais da Lava Jato em São Paulo. Na última quinta-feira (28), o ex-diretor da Dersa foi condenado a pena de 27 anos e oito dias de prisão por ter ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.

Paulo Preto está preso desde fevereiro, quando foi deflagrada a 60ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht. O ex-diretor da Dersa é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos da procuradoria, as transações investigadas superam R$ 130 milhões. A defesa de Paulo Vieira disse que não irá se manifestar sobre a decisão de hoje.

O acordo tem como objetivo recuperação antecipada de recursos aos cofres públicos e a obtenção de provas de pagamento de propina relacionada a contratos de concessão rodoviária

Com Assessoria da MPF

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a Rodonorte - Concessionária de Rodovias Integradas S.A., envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) -, o Ministério dos Transportes e a concessionária. O termo de leniência ainda será submetido à homologação do juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, à Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do Ministério Público Federal (MPF).

Entre outros fatos, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Pelo acordo, a Rodonorte pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 750 milhões até o fim da concessão que se encerra durante o ano de 2021. Desse montante: 1) R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa; 2) R$ 715 milhões serão pagos a título de reparação de danos, sendo que: a) R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados da homologação deste acordo pela 5CCR, e com duração pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto; b) R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias a ela concedidas, conforme o plano de exploração original da rodovia, que ela não esteja obrigada a executar em decorrência do contrato vigente.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro. Nesse sentido, a empresa terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. No mesmo sentido, a Rodonorte concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal.

Benefício retorna diretamente ao cidadão – De forma inédita, o acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via. São benefícios diretos e imediatos aos cidadãos decorrentes da assinatura do acordo. Nesse âmbito, o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, destaca: “pela primeira vez na história a questão do pedágio no Paraná caminha para uma resolução efetiva com redução tarifária substancial e a realização das obras originalmente pactuadas. Infelizmente, em 20 anos de vigência desses contratos não houve vontade política real de resolver o problema em virtude da corrupção sistêmica que contaminou essas avenças”.

Recuperação de valores e provas – A Operação Lava Jato em Curitiba já celebrou 11 acordos de leniência. O celebrado com a Rodonorte é um dos maiores em termos de valores: R$ 750 milhões. Para além dos valores recuperados para os cofres públicos, as provas obtidas com o acordo permitirão que as investigações avancem ainda mais, especialmente em relação a esquemas criminosos que se desenvolveram no estado do Paraná.

Importante destacar que o acordo prevê a obrigação de a empresa e seus prepostos contribuírem, com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações. Para o procurador da República Felipe D'Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, “os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela demonstram que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a 'regra do jogo' no âmbito das concessões de pedágio no estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica. Essas novas evidências abrem a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses”.

Corrupção não é crime eleitoral – Conforme visto recorrentemente na Operação Lava Jato, o acordo revela pagamentos de propina a agentes públicos e políticos em decorrência de benefícios em contratos públicos. Casos como estes não se limitaram a destinar, de forma oculta, valores a pessoas que pleiteavam ou ocupavam cargos públicos; para além disso, havia uma contraprestação em prejuízo ao Estado – neste caso, em obras rodoviárias. Não cabe, portanto, confundir ou reduzir corrupção a crime eleitoral.

A definição jurídica sobre a competência para julgar fatos nesse contexto ocorrerá em 13 de março no Supremo Tribunal Federal (STF). Entender que se trata de crime eleitoral poderá significar a desconstrução de todas as apurações feitas pela Operação Lava Jato. Jamais se revelaram tantos casos de corrupção e, mesmo quando revelados, nunca houve um acordo antes da Lava Jato superior a R$ 100 milhões. Nesse sentido, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, enfatiza: “Se a sociedade quer que esse tipo de investigação e resultado continuem a existir é preciso que o julgamento de 13 de março reforce o sistema anticorrupção em vez de destrui-lo. Essa data pode decidir o passado, o presente e o futuro não apenas da Lava Jato, mas de todas as investigações de corrupção que envolvam o nome de políticos”.

Presidente postou música sem título para rebater críticas feitas pelos artistas em "Proibido o Carnaval", canção lançada há um mês (Vídeo no fim da página)

Com Agências

No último dia de carnaval, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para questionar a festa e fazer críticas a dois dos artistas que mais se identificam com a celebração do Momo. Na primeira postagem do dia, Bolsonaro publicou o vídeo de uma marchinha que serve de resposta à música Proibido o carnaval, interpretada por Caetano Veloso e Daniela Mercury e que traz várias críticas ao conservadorismo e ao novo governo.

"Ei, ei, ei, tem gente ficando doida sem a tal Lei Rouanet. Nosso carnaval não está proibido, mas, com dinheiro do povo, não será mais permitido", diz a marchinha compartilhada pelo presidente. Em outro trecho, a música diz que “acabou a moleza” e que "quem for brincar, terá que brincar com seu dinheiro".

Ao divulgar o vídeo da canção, o presidente escreveu: "Dois 'famosos' acusam o Governo Jair Bolsonaro de querer acabar com o Carnaval. A verdade é outra: esse tipo de 'artista' não mais se locupletará da Lei Rouanet", escreveu o presidente.

Mercury responde

Em resposta, a cantora Daniela Mercury publicou uma longa carta na qual chamou a afirmação de Bolsonaro de "fake news" e se colocou à disposição para explicar a Lei Rouanet, que permite a artistas captarem, para seus projetos, patrocínios com empresas, que ganham, pelo apoio, redução de impostos.

"Parece que ela (a lei) ainda não foi compreendida. Por isso, me coloco à disposição para explicar como funciona o passo a passo dessa lei. E aproveito para tranquilizá-lo. Usei muito pouco de verba pública de impostos da Lei Rouanet em cada projeto que tive aprovado", diz um trecho do texto (lei íntegra abaixo).

Já durante a noite, o presidente respondeu a cantora, postando nova mensagem na rede social. "A Lei Rouanet foi usada para cooptar parte dos artistas “famosos” num projeto de Poder. Em meu Governo, sua utilidade será para artistas em início de carreira. Quanto a possibilidade de receber 'renomados' que já se beneficiaram da referida, para discuti-la, não passa de piada"

Carlos Bolsonaro

Após a troca de mensagens entre a cantora e o presidente, milhares de comentários nas publicações tanto do presidente quanto de Daniela pipocaram na internet. Muitos, em tom crítico. Nas respostas, Levantou-se a possibilidade de a publicação de Bolsonaro ter sido feita pelo filho mais velho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que alimentou as redes sociais do pai na campanha e nas primeiras semanas de governo.

Durante o carnaval, Carlos mostrou descontentamento com os xingamentos ao pai durante alguns blocos que saíram às ruas no país. Quando viu uma postagem do deputado Rogério Corrêa (PT-MG) replicando um desses momentos, Carlos respondeu ao parlamentar: “Teu ‘grito de coragem’ será respondido de outro jeito! (risadas) Prepara aí, amigão! Tudo encaminhado!”

Carta de Daniela Mercury ao presidente Jair Bolsonaro

"Sr. Presidente, sinto muito que não tenha compreendido a canção Proibido o Carnaval, que defende a Liberdade de expressão e é claramente contra a censura. Mas acho que isso nem vem ao caso aqui porque percebo que há uma distorção muito grave sobre a lei Rouanet. Parece que ela ainda não foi compreendida. Por isso, me coloco à disposição para explicar como funciona o passo a passo dessa lei. E aproveito para tranquilizá-lo. Usei muito pouco de verba pública de impostos da lei rouanet em cada projeto que tive aprovado.

Para que o senhor entenda, cada desfile de trio sem cordas (sem cobrança de ingresso, de graça para os foliões), custa cerca de 400 mil reais. Em 20 anos, eu tive apoio (TUDO DENTRO DA LEI) de cerca de um milhão de reais de verba de impostos da lei rouanet. 1 milhão em 20 anos, ressalto!!! Dá cerca de 50 mil reais por ano, se assim dividirmos.

Considere, sr. Presidente, que eu comecei o movimento de trios sem cordas, de graça para o público, há 21 anos. Eles custaram, por baixo, cerca de 10 milhões de reais! Se tive cerca de 1 milhão de verba pública nesses 20 anos, isso significa que o restante (9 milhões) paguei ou do MEU BOLSO diretamente ou com o patrocínio de empresas privadas.

Em 35 anos de carreira, fiz muitas apresentações de graça no Brasil, bancadas do meu bolso. Essa fake news sobre a lei rouanet criada na eleição não pode continuar sendo usada para desmerecer o trabalho sofrido e suado dos artistas brasileiros. A arte, além de tudo, tem um valor imensurável e o retorno do nosso trabalho para a sociedade, para o turismo, pra a economia é gigante.

Para que compreenda melhor, apenas com 1 ano do sucesso O Canto da Cidade (uma música “famosa” minha), Salvador ganhou 500 mil turistas a mais. Mais um exemplo: eu tenho cerca de 50 milhões de reais de retorno de mídia espontânea em cada carnaval de Salvador.

Esse retorno, a partir de minhas apresentações (6 horas por dia cantando e dançando sem parar nem para comer – somadas a mais 5 horas prévias de preparação – e mais 2 horas pós apresentação para recuperação da voz e do corpo – durante 6 dias seguidos) traz uma valorização gigantesca para a imagem da cidade, do estado e do país. Tudo isso estimula o turismo e turbina a economia.

Tenho visto que estimular o turismo é um objetivo do senhor. Não se engane: trabalhamos muito. Quando se ataca a arte de um país, quando se ataca os “artistas” brasileiros, se ataca a alma do povo desse país. Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte.

Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a lei rouanet. Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto.

Abraços e feliz carnaval.

Daniela Mercury Verçosa"

Veja destaca 'folia dos radicais' envolvendo os três ministros mais polêmicos de Bolsonaro. Istoé destaca o caos na Venezuela e Época revela ex-padre preso por corrupção com Cabral

Veja

A folia dos radicais

A capa da revista Veja desta semana traz uma matéria acerca dos três ministros mais polêmicos do governo Jair Bolsonaro (PSL). Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, Damares Regina Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Vélez Rodrigues, ministro da Educação, que na última segunda-feira (25) disparou para a rede pública de ensino um e-mail que se revelou uma bomba de efeito bumerangue. Em texto sucinto, pedia que, no primeiro dia de aula, alunos e professores se perfilassem diante da bandeira ao som do Hino Nacional.

O rito deveria vir acompanhado da leitura de uma carta que evocava o “Brasil dos novos tempos” e se encerrava com o slogan da campanha presidencial — “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. Detalhe: solicitava-se (assim mesmo) que a cerimônia fosse gravada e que se enviassem as imagens ao MEC. O ministro acabou voltando atrás em boa parte do plano original, mas o estrago estava feito.

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IstoÉ

Venezuela: Até quando vai o caos?

A publicação ressalta em sua matéria de capa, que ao barrar a entrada de ajuda humanitária para a população Venezuela, o ditador Nicolás Maduro levou a violência do seu regime para dentro do território brasileiro, impondo um novo desafio ao governo Bolsonaro: como incentivar a mudança política no país vizinho de maneira pacífica.

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Época

À sombra do cardeal

Um homem que durante anos foi braço direito do cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, admitiu participar de esquema de corrupção na Saúde do governo Sérgio Cabral e se tornou delator premiado.

O ex-padre Wagner Augusto Portugal, um dos colaboradores da Operação S.O.S., desdobramento da Lava Jato no Rio, confessou sua participação no desvio de R$ 52 milhões dos cofres estaduais envolvendo contratos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio com a organização social católica PróSaúde em 2013.

Uma das linhas de investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Rio apura se parte dessa propina bancou despesas pessoais de sacerdotes.

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A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou o ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo paulista Gilberto Kassab réu por improbidade administrativa

Por Elaine Patricia Cruz e Redação

O Ministério Público acusa Kassab de ter cometido irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular na cidade de São Paulo quando ainda era prefeito (2006-2012). A decisão é do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública.

Além de Kassab, o Ministério Público denunciou também a empresa Controlar e a prefeitura de São Paulo, para que ressarçam os cofres públicos. A prefeitura, por exemplo, foi denunciada por conta da aplicação de multas a motoristas, que foram consideradas ilegais.

Em 2017, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Kassab por causa do contrato e de pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável por fazer a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Na decisão, Toffoli acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que não havia indícios suficientes a respeito da participação do ex-prefeito nos supostos ilícitos.

Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que Kassab “prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público. O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto”.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa Controlar. A prefeitura, por sua vez, não respondeu a solicitação até este momento.

Segundo o Instituto Escavado Gilberto Kassab possui 106 processos indexados

Outros processos

Kassab e PSD teriam recebido R$ 58 milhões de esquema ilegal, diz MPF

No dia 19 de dezembro de 2018 a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período em que era prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD.

Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral).