Entre os beneficiários, estaria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG)
Por Thaís Paranhos
A OAS, uma das maiores empreiteiras do Brasil, pagou R$ 125 milhões a pelo menos 21 políticos em propinas e caixa 2. A informação foi repassada por funcionários da empresa que trabalhavam em um departamento clandestino, conhecido como Controladoria de Projetos Estruturados, segundo informou o jornal O Globo.
Os detalhes foram revelados em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, aos quais o veículo teve acesso com exclusividade. O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) resume os mais de 200 depoimentos e solicita providências ao ministro e relator da Lava Jato, Edson Fachin.
A lista de políticos que receberam propinas inclui o então senador Jaques Wagner (PT); o ministro do TCU Vital do Rêgo; o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT-MG); o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ); e o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA).
Entre os que teriam sido contemplados com dinheiro de caixa 2, figuram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o senador José Serra (PSDB-SP); o deputado Aécio Neves (PSDB-MG); o ex-prefeito Eduardo Paes; e o ex-governador Sérgio Cabral. A relação de nomes inclui também empresários, doleiros e ocupantes de altos cargos de estatais.
Na delação, os funcionários informaram que assinavam contratos frios com empresas de fachada, tanto no Brasil como no exterior. Um dos principais operadores era o doleiro preso Alberto Youssef. Esta é a primeira vez em delação que os detalhes do esquema foram revelados.
Veja a lista dos beneficiados:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Cunha (MDB-RJ)
Eduardo Paes (DEM-RJ)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Fernando Pimentel (PT-MG)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
Índio da Costa (PSD-RJ)
Jaques Wagner (PT-BA)
José Sérgio Gabrielli (PT-BA)
José Serra (PSDB-SP)
Lindbergh Faria (PT-RJ)
Marco Maia (PT-RS)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Nelson Pelegrino (PT-BA)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rosalba Ciarlini (PP-RN)
Sérgio Cabral (MDB-RJ)
Valdemar Costa Neto (PR)
Vital do Rêgo
VEJA DESTACA PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ISTOÉ FALA DA QUEDA DE BEBIANNO E ÉPOCA ENFOCA DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES
VEJA
Desmamando dos privilégios
Com um ambicioso projeto de reforma da Previdência que ataca a desigualdade dos benefícios, Bolsonaro faz a grande aposta de seu governo O governo de Jair Bolsonaro, para todos os efeitos econômicos e políticos, começou na quarta-feira (20). Nesse dia, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso uma proposta promissora de reforma da Previdência.
O documento é ambicioso o bastante, dado o tamanho do problema, e abrangente a ponto de não ser acusado de corporativista. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse o presidente em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV na quarta à noite.
A reforma da Previdência é a mãe de todas as reformas do Estado brasileiro. O pagamento de aposentadorias e pensões se tornou o principal gasto da União, dos estados e municípios, consumindo mais da metade das receitas públicas. Diante de déficits cada vez maiores, o governo já não consegue cumprir com suas obrigações, como assegurar à população o direito à segurança e à saúde.
As perspectivas sombrias para o setor público, por sua vez, contaminam o ânimo e a confiança de empresários, que congelam investimentos e contratações. A proposta do governo é uma tentativa importantíssima de tirar o país desse buraco, atacando privilégios como a aposentadoria precoce. Entre os servidores públicos, a exceção, por ora, são os militares.
Elaborado desde a transição de governo, o texto apresentado institui algumas mudanças fundamentais para equilibrar o caixa. Um dos exemplos é a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2031, quando acabar o período de transição de doze anos.
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ISTOÉ
A queda do home que sabia demais
Até a semana passada, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era um pote até aqui de mágoas. Na segunda-feira (18) ele deixou o governo 45 dias depois da posse de Jair Bolsonaro, tachado de mentiroso e traidor, principalmente pelo filho e vereador Carlos Bolsonaro, mas também pelo próprio presidente e seu entorno.
Seu mundo caiu – jamais esperava. Sentiu-se escorraçado por alguém a qual dedicou os últimos dois anos de sua vida, ao custo de muitas noites mal dormidas e viagens desgastantes de Norte a Sul do País, e a quem carregou nas costas, para alçá-lo à Presidência da República. Não por acaso, quando ainda estava sendo frito em fogo escaldante na semana iniciada no dia 12 e já ciente de que seria a primeira vítima do capitão, Bebianno enfileirou uma série de ameaças.
Na sexta-feira (16), quando Bolsonaro convocou o agora ex-ministro ao Palácio do Planalto para um tête-à-tête, os dois quase se engalfinharam.
Na reunião em que também estavam presentes Onyx Lorenzoni e o vice-presidente Hamilton Mourão, Bebianno exibiu aos presentes os áudios vazados posteriormente. Em seguida, disparou: “O senhor está me chamando de mentiroso. Mentiroso é o senhor. Olha aí o senhor não falando comigo”, disse Bebianno. “O senhor está usando seu filho Carlos para me desgastar. Não é assim que se faz. O senhor vai se arrepender muito disso”, prometeu.
Ali mesmo Bebianno começou a desfiar seu rosário. Acusou Bolsonaro de ser alguém que não cumpre compromissos. Disse que o presidente havia prometido ao presidente do PRTB, Levy Fidelix, fiador de Mourão, pelo menos três ministérios e o comando de uma empresa pública. Armou que ele também prometera uma pasta para o ex-senador Magno Malta, do PR, um dos principais líderes da sua campanha, mas, ao fim e ao cabo, não havia honrado com a palavra. “O senhor não pode deixar seus companheiros feridos pelo caminho”, reclamou.
À imprensa, durante o fim de semana, um Bebianno embebido em fúria pegou ainda mais pesado. Chamou o presidente de “fraco”, cogitou “pedir desculpas ao País” pela “vergonha de ter acreditado nele”, “uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”.
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ÉPOCA
A república do achaque
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (22) que é papel do Ministério Público Federal (MPF) investigar se é "verdadeiro ou não" que o ministro Gilmar Mendes, também do STF, estaria sendo vítima de perseguição em algumas investigações.
Nesta quinta-feira, Toffoli encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que seja investigada suposta perseguição ao ministro Gilmar Mendes por parte de membros da Receita Federal do Brasil. O ofício foi endereçado diretamente à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e solicita que sejam adotadas “providências cabíveis”a m de apurar a responsabilidade quanto aos fatos narrados.
Segundo Toffoli, foi o próprio Gilmar Mendes quem solicitou que fossem abertas investigações para apurar o caso."Foi um pedido feito por ele, e eu encaminhei tanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria do Conselho, como para a Procuradoria-Geral da República, que vão analisar aquelas manifestações, se aquilo é verdadeiro ou não, de que estaria havendo induções em relação a algumas investigações", disse o presidente do STF.
Em entrevista à revista Época desta semana , Mendes criticou veementemente a abertura de uma investigação contra ele e disse que nunca teve problemas com a Receita.
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Por enquanto, há apenas um caminhão venezuelano no centro de coleta de itens de primeira necessidade em Boa Vista (RR); fronteira está fechada
Por iG São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro decidiu manter a ajuda humanitária para a Venezuela. Após uma reunião de emergência, devido aos conflitos do lado da fronteira venezuelana , o presidente confirmou a operação de entrega de mantimentos e remédios para este sábado (23), apesar de somente um caminhão ter conseguido atravessar a fronteira.
Em entrevista coletiva no início da noite desta sexta-feira (22), o porta-voz do governo Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o envio da ajuda humanitária começará pela manhã e deve durar "alguns dias". Neste momento, há apenas um caminhão venezuelano no centro de coleta de itens de primeira necessidade em Boa Vista, capital de Roraima.
O porta-voz disse que o local abriga cerca de 200 toneladas de alimentos básicos, como arroz, feijão, café, leite em pó, açúcar e sal, e medicamentos. Rêgo Barros ressaltou que o transporte será de responsabilidade exclusiva de caminhões venezuelanos, dirigidos por venezuelanos.
O porta-voz também acrescentou que cabe às equipes operacionais atuantes em Boa Vista decidir sobre a partida de comidas e remédios. Ele considerou, contudo, a hipótese de não se conseguir realizar o transporte devido à falta de caminhões. A fronteira entre os países está fechada desde 21h (horário de Brasília) da última quinta-feira (21), por ordem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A reunião de emergência contou com a presença do governador de Roraima, Antonio Denarium, e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Segundo o porta-voz, o governo não confirma a informação sobre a presença de mísseis venezuelanos próximos à fronteira do Brasil Ele também não quis comentar sobre eventual reação. “Não conjecturamos poder de combate.”
O autoproclamado presidente Juan Guaidó estabeleceu em 23 de fevereiro a data para a entrada de ajuda internacional na Venezuela, a partir de Roraima e de Cúcuta, na Colômbia.
O regime chavista, no entanto, diz que os itens de primeira necessidade são uma desculpa para preparar uma intervenção para derrubá-lo. Militares venezuelanos já entraram em confronto com indígenas perto da fronteira brasileira, deixando ao menos dois mortos. O grupo queria entrar no Brasil para recolher ajuda humanitária .
Enquanto a irmã de milicianos assinava cheques em nome do “01”, funcionária do gabinete do filho do presidente mantinha empresa paralela para “esquentar” verba e reter no PSL dinheiro do fundo eleitoral
Abaixo a pior foto da família Bolsonaro – e é natural que esteja viralizando
Dois rostos são conhecidos: Jair e Flávio Bolsonaro.
Três serão conhecidos (muito conhecidos) agora.
Os gêmeos são Alex e Alan Oliveira.
Ambos estão presos por envolvimento nas milícias.
A mulher do meio é irmã deles: Valdenice Oliveira Meliga.
Entende-se por que é a pior foto quando se lê a reportagem divulgada hoje pela revista IstoÉ.
Por Wilson Lima - revista Isto È
Há uma outra Val na complicada vida política da família Bolsonaro. Se a primeira era uma suposta funcionária fantasma lotada no gabinete de Jair Bolsonaro quando deputado federal, a nova Val exibe ligações muito mais explosivas e perigosas. Quando foi desencadeada a operação “Quarto Elemento”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, já era sabido que dois dos milicianos presos, os gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, eram irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, e que ela era lotada no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O que não se sabia — e ISTOÉ revela nesta reportagem – é que Valdenice, a Val Meliga, era tão merecedora da confiança de Flávio que ele entregou a ela a responsabilidade pelas contas da sua campanha ao Senado. Val Meliga, irmã dos milicianos, assinou cheques de despesas da campanha em nome de Flávio. ISTOÉ obteve dois cheques: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil. Dona de uma empresa de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Val era uma das pessoas a quem ele deu procuração, conforme documento enviado à Justiça Eleitoral, para cumprir a tarefa. Mas não só. Aos poucos, Val Meliga revela-se uma personagem que pode ser tornar “nitroglicerina pura” para Flávio Bolsonaro. Ela é uma das pontas de um intrincado novelo que une as duas maiores fragilidades que hoje fustigam o filho do presidente da República e seu partido, o PSL: além do envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro, o uso de supostos laranjas e expedientes na campanha para fazer retornar ao partido dinheiro do fundo partidário.
Explica-se: um dos cheques assinados por Val, no valor de R$ 5 mil, é destinado à empresa Alê Soluções e Eventos Ltda, que pertence a Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira. O pagamento é referente ao serviço de contabilidade das contas de Flávio Bolsonaro. Ocorre, porém, que Alessandra era também funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa, com um salário de R$ 5,1 mil. Estava vinculada ao escritório da liderança do PSL na Alerj, exercida por Flávio. E, na época da campanha, exercia a função de primeira tesoureira do PSL. Mais do que isso, sua empresa não foi contratada para fazer somente a contabilidade de Flávio Bolsonaro. Ela, a primeira-tesoureira do PSL, ou seja, a pessoa a quem cabia destinar os recursos, fez, por meio de sua empresa, a contabilidade de 42 campanhas eleitorais do PSL do Rio. Ou seja: cerca de um a cada cinco postulantes a um cargo político pelo PSL do Rio deixou sua contabilidade aos serviços da Alê, empresa de Alessandra, tesoureira do partido. Assim, a responsável por entregar e distribuir os recursos do partido tinha parte do recurso de volta para as contas de uma empresa de sua responsabilidade.
Para atrair os candidatos, Alessandra ofereceu um pacote mais barato do que o que eles encontrariam no mercado. Normalmente, uma empresa de contabilidade cobra R$ 4 mil pela administração das contas de uma campanha. Ela cobrou dos candidatos menores R$ 750. Para os candidatos com chances médias, R$ 3 mil. Para as candidaturas mais fortes, como a do próprio Flávio, R$ 5 mil. Ganhou no atacado, não no varejo. Ao todo, sua empresa recebeu das campanhas R$ 55 mil.
O “combo”
Em mais uma ponta do novelo de recursos que vão e voltam para pessoas do próprio PSL, Alessandra atuou em conjunto com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia, que tem como um dos sócios o advogado Gustavo Botto. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Gustavo Botto também aparece como um dos administradores das contas de Flávio Bolsonaro. No combo que coloca Alessandra como contadora e Botto como advogados, estiveram 36 campanhas do PSL. Seus serviços também variaram entre R$ 750 e R$ 5 mil. No total, renderam ao escritório R$ 38 mil.
De todas as aspirantes a cargos eletivos que contrataram Alessandra, mais de 95% conquistaram menos de dois mil votos. Candidatas do PSL ouvidas por ISTOÉ relatam que, ao final, praticamente os únicos gastos que efetivamente fizeram na sua campanha foram com a empresa de Alessandra e o escritório de Botto. Foi o caso de Karen Valladares, que obteve 2,5 mil votos no Rio e recebeu do PSL R$ 2,8 mil para a campanha. Ela pagou às duas empresas e com o que sobrou contratou duas pessoas para cuidar das suas redes sociais. “Foi praticamente uma troca. O valor que a gente recebeu, praticamente teve que devolver. Nem deu para fazer campanha”, diz ela. “Eu não tinha experiência nenhuma, com campanha. Então, para não ficar andando de um lado para o outro, resolvi logo essa questão da contabilidade no partido”, conta outra candidata, Ana Thaumaturgo, que teve 771 votos. Uma candidata, Heliana Souza, recebeu os mesmos R$ 2,8 mil do PSL. Pagou R$ 750 a Alessandra e R$ 750 ao advogado. O restante, ela devolveu para os cofres do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Ou seja, Alessandra e Botto fizeram a contabilidade e a defesa de uma campanha que, na prática, não gastou mais um centavo sequer e que, portanto, não existiu.
Endereço fantasma
Há outros aspectos estranhos que envolvem a empresa de contabilidade de Alessandra. A Alê Soluções foi constituída em maio de 2007. E, no começo, era somente uma empresa de eventos, como a de Val Meliga. Segundo, porém, o registro junto à Receita Federal, existem dez atividades econômicas secundárias mais tarde incorporadas à empresa. O mais próximo de contabilidade que aparece são “Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. A empresa tem capital social de R$ 60 mil. Para a Receita Federal, a Alê Soluções está localizada na Estrada dos Bandeirantes 11216, na Vargem Pequena. Talvez seja só coincidência, mas a Vargem Pequena, em Jacarepaguá, é uma das áreas cariocas dominadas pelas milícias. Para o Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, o endereço anotado é Avenida das Américas número 18000 sala 220 D, no Recreio dos Bandeirantes. Esse é simplesmente o endereço da sede do PSL do Rio.
Situação semelhante acontece com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia. Para a receita, o endereço informado é uma casa em Vila Valqueire. Para a Justiça Eleitoral, foi novamente a sede do PSL do Rio. Por curiosidade, todos os endereços mencionados ficam em Jacarepaguá. Onde também mora o ex-motorista Fabrício Queiroz, o desaparecido primeiro suposto laranja ligado a Flávio Bolsonaro. E onde atuam as milícias.
ISTOÉ apurou que, durante a campanha, a Alê só trabalhou na contabilidade dos candidatos. Entre maio de 2007 e agosto do ano passado, a empresa emitiu 183 notas fiscais eletrônicas, conforme os registros do número das notas concedido ao TRE. Uma média de 16 notas por ano. Somente durante a eleição foram 46 notas em 4 meses. Notas sequenciais, o que indica o serviço exclusivo para as campanhas. Apenas no dia do primeiro turno da eleição, 7 de outubro, foram emitidas 18 notas fiscais entre as 21h31 e as 22h43. Uma média de uma nota fiscal a cada 4 minutos. Houve caso de notas fiscais emitidas em um tempo inferior a 2 minutos entre uma e outra.
Procurada, Alessandra Oliveira disse não enxergar conflito ético no fato de ser ao mesmo tempo tesoureira do partido, funcionária de Flávio Bolsonaro e ter contratado sua empresa para fazer a contabilidade das campanhas. Segundo seu raciocínio, o recurso do Fundo Partidário não é do PSL Estadual do Rio de Janeiro, mas do PSL Nacional. Ela afirma ter fundado a empresa junto com seu ex-marido. Depois que se separou dele, mudou o nome. Segundo ela, inicialmente a empresa funcionava na casa dele. Na campanha, mudou-se para uma sala no mesmo prédio onde funciona o PSL. Há, aí, uma contradição, porque o endereço declarado é o do PSL, inclusive a sala. E Gustavo Botto afirma que trabalhava de fato na sede do partido para, segundo ele, “facilitar a administração e resposta de eventuais comunicações processuais”. Em resposta à ISTOÉ, Botto acrescentou que não houve conflito ético na atuação dos advogados pelo “simples fato de que não há oposição de interesses entre partido e candidatos. Ainda que porventura existisse uma divergência entre uma candidata e o partido, tal atuação não se encontraria no escopo da assessoria jurídica prestadas às candidatas, pois cuida-se somente de questões relativas à campanha eleitoral”. Botto também esclarece que o trabalho de advocacia ocorreu em parceria com outros três advogados e, para isso, foi utilizada a empresa Jorge L.A.Domingues Sociedade Individual de Advocacia. A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou.
Quando o Congresso aprovou, em 2015, a extinção do financiamento privado de campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, previu: “O Brasil vai ganhar a Copa do Mundo das Laranjas”. Os casos que vão se revelando sobre o PSL parecem demonstrar que, nesse caso, o ministro infelizmente parece ter razão.
Mais informações na versão impressa da revista
Caso envolveu o recebimento de propina pelo ex-ministro em contrato superfaturado da Petrobras com a Apolo Tubulars entre 2009 e 2012
Com Agências
O júri do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (21), por maioria, os embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu nos autos da Operação Lava Jato, mantendo a pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. Também recorreram no mesmo processo e tiveram o pedido negado o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
O caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a José Dirceu .
Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.
A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado. Como o acórdão da 8ª Turma não foi unânime, foi possível a interposição desse recurso, julgado pela 4ª Seção (formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal).
Segundo o relator do caso na 4ª Seção, juiz federal José Carlos Fabri, cada viagem aérea usada para lavar o dinheiro recebido em propina deve ser vista como crime autônomo.
“Houve notas fiscais de 113 viagens para dissimular a origem e a propriedade de valores adquiridos na prática criminosa. Cada ato é capaz de sobreviver como crime autônomo. Os valores foram sendo injetados durante o contrato”, observou o magistrado ao negar provimento aos embargos.
Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Luiz Carlos Canalli, e os juízes federais convocados Bianca Geórgia Cruz Arenhart e Nivaldo Brunoni acompanharam o voto do relator. O desembargador Laus divergiu, mantendo o mesmo entendimento do voto proferido por ele na apelação criminal.
Ainda cabe recurso de embargos de declaração nos embargos infringentes.
Entenda a condenação de José Dirceu
Em 8 de março de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses o primeiro e 10 anos o segundo. Duque foi condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 8 anos e 9 meses.
Os executivos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos das acusações por falta de provas suficientes para a condenação criminal.
Os réus apelaram ao TRF4 e, em 26 de setembro do ano passado, tiveram as condenações confirmadas, mas com recálculo da dosimetria das penas, que foram diminuídas, com exceção de Renato Duque, cuja condenação foi mantida. Dirceu teve a pena restabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, Luiz Eduardo em 8 anos e 9 meses, Meira e Macedo em 8 anos e 2 meses. Os executivos da Apolo Tubulars tiveram a absolvição mantida.
Como o acórdão não foi unânime para Dirceu, Luiz Eduardo, Meira e Macedo, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso, no caso, o do desembargador federal Laus.
Essa foi a segunda ação criminal contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Na primeira, envolvendo o núcleo da Engevix, ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O ex-ministro encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.