Por Edson Rodrigues

A ex-ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu enfrenta um momento de perdas. Perdeu sua amiga e protetora, a presidente Dilma Rousseff, apeada do cargo, perdeu o ministério da Agricultura, perdeu o prestígio em seu partido, o PMDB e, finalmente, perdeu o comando da CNA – Confederação Nacional da Agricultura – entidade que reúne os principais produtores rurais do País e é o esteio do crescimento do setor, o mais importante da economia brasileira – com o voto de todas as Federações Estaduais de Agricultura, exceto a do Tocantins.  Agora, é persona non grata na entidade.
Em meio a essas derrotas, Kátia Abreu também perdeu amigos e ganhou muitos adversários e inimigos, entre eles o atual presidente interino da República, Michel Temer, que é, também, presidente nacional do PMDB, que realizou uma “intervenção branca” no diretório estadual do partido, destituindo da presidência o ex-deputado federal Jr. Coimbra.
Lembramos que foi Temer o avalista da entrada de Kátia no PMDB, quando foi empurrada “goela abaixo” dos modebas tradicionais e por onde foi candidata ao Senado, sob as bênçãos da família Miranda, com quem rompeu logo depois de eleita.
Foi depois desses fatos que passou de inimiga à grande amiga da presidente Dilma Rousseff e colecionou desafetos como os ministros Gedel Vieira, Eliseu Padilha e o deputado Eduardo Cunha, o tucano José Serra, em quem jogou uma taça de vinho na cara, além de toda a cúpula do PMDB, que vai lhe impor a grande humilhação, que será a expulsão do partido, caso ela não se desfilie por livre e espontânea pressão. SAIR OU “VOMITAR”
Caso Kátia opte por permanecer no PMDB e enfrentar uma expulsão, terá a oportunidade de defender a si mesma, como fará Dilma Rousseff no Senado.  Se lhe for dada essa oportunidade, a senadora poderá “vomitar” muitas versões de fatos ocorridos, colocando em risco membros da cúpula nacional do PMDB, mesmo sob o risco de ter sua vida passada em um pente fino, assim como ocorreu quando enfrentou – e derrotou – o ex-presidente Lula na votação CPMF.
Vale ressaltar que o mesmo pente fino foi acionado por Lula à época e nada foi encontrado – para desespero dos petistas – que desabonasse a senadora tocantinense. Resta saber se Kátia resistiria a uma nova investida sobre sua vida pública.
Kátia está correndo o risco de perder o apoio em suas bases eleitorais, já que, preocupada com sua situação e com as eleições municipais da Capital, Palmas, deixou de dar o apoio incondicional que dava a todos os seus correligionários nos demais municípios tocantinenses.  Sem prestígio e sem poder, esse tratamento nunca mais será o mesmo, lembrando que a aposta da senadora para a prefeitura em Palmas, Raul Filho – o homem do patrimônio que subiu de 900 mil reais para 12 milhões de reais em tempo recorde, um empreendedor e tanto –, acaba de escorrer pelo ralo, deixando muita gente a ver navios.
Kátia sem partido será como um “leão sem dentes” no Senado, já que não poderá participar de nenhuma Comissão, muito menos solicitar qualquer audiência, seja com os ministro, seja com o próprio presidente da República, muito menos com o governador Marcelo Miranda, ficando de pés e mão atados durante os próximos dois anos, pelo menos, sem poder mandar um presentinho sequer, um agrado aos seus militantes dos 139 municípios do Tocantins, ou seja, perderá boa parte dos seus “atrativos”.
Sem sombra de dúvida, um inferno astral de fazer inveja...

Cassação da chapa Dima/Temer pode adiar das eleições municipais e tumultuar ainda mais o cenário político do País

Por Edson Rodrigues

Durante auditoria realizada pelo Tribunal Eleitoral, as gráficas VTPB, Focal e Red Seg, que receberam R$ 52 milhões da campanha da presidente afastada, em 2014, não comprovam que prestaram os serviços declarados

No dia 20 de abril, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou a apuração das suspeitas de que a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, havia utilizado gráficas para lavar dinheiro do Petrolão. Na última semana, o relatório entrou em fase final de redação e uma perícia deverá ser oficialmente divulgada no próximo mês. Foi apurado que as evidências de lavagem de recursos desviados da Petrobras se confirmaram. As empresas VTPB, Focal e Red Seg não conseguiram comprovar que prestaram os serviços declarados durante as últimas eleições, o que reforçam os indícios de que eram mesmo de fachada e serviram de ponte para o pagamento de propinas do Petrolão. Juntas, elas receberam uma fábula da campanha de Dilma em 2014: R$ 52 milhões.

A Focal foi a segunda que mais recebeu recursos do PT, só ficando atrás do marqueteiro João Santana. Um total de R$ 24 milhões. Mas a gráfica, assim como a VTPB e a Red Seg, simplesmente não apresentou notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, contratos trabalhistas ou de subcontratação de terceiros, além de extratos de transferências bancárias que justificassem as atividades exercidas para a campanha de Dilma a um custo milionário. Esses documentos eram fundamentais para provar que as gráficas não foram usadas como laranjas pelo PT para esquentar dinheiro ilegal. A ausência da papelada compromete a campanha de Dilma e incrementa o caldo político que pode levar ao seu afastamento definitivo em agosto, no derradeiro julgamento do impeachment. “A ausência da devida comprovação de gastos eleitorais, principalmente quando envolver altos valores, pode indicar a ocorrência de graves fraudes e até lavagem de dinheiro, com sérias consequências”, afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

As suspeitas de que o montante repassado à Focal, VTPB e Red Seg era oriundo do esquema do Petrolão foram levantadas a partir da delação premiada de donos de empreiteiras presos em decorrência dos desdobramentos da operação Lava Jato. O mandatário da UTC, Ricardo Pessoa, que assinou a colaboração com o Ministério Público, afirmou que repassou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma Rousseff (PT). E que o dinheiro teve origem no Petrolão. O mesmo empresário contou que realizou três repasses de R$ 2,5 milhões. Ao que tudo indica, uma dessas parcelas serviu para saldar notas fiscais da VTPB e Focal. O repasse ocorreu em 27 de agosto ao tesoureiro Edinho Silva, ex-ministro das Comunicações, que realizou quatro depósitos na conta da VTPB no total de R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil irrigaram os cofres da Focal. Aproximadamente R$ 1,8 milhão teve como destino a gráfica Red Seg. Esses não foram os únicos repasses feitos pela campanha de Dilma às fornecedoras suspeitas de lavagem de dinheiro. Os maiores montantes destinados à Focal e à VTPB também são de 2014 e da ordem de R$ 24 milhões e R$ 23 milhões, respectivamente.

Chamou a atenção do TSE o volume gasto pelo comitê eleitoral de Dilma com serviços de confecção de faixas e santinhos. No dia 29 de julho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, que ocupava a cadeira de vice-presidente da corte eleitoral, pediu à Polícia Federal que investigasse as três empresas. No documento, Mendes recomendou que os agentes concentrassem as atenções na empresa Focal. A PF aproveitou e relacionou a VTPB no bojo da apuração. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já apontava para a existência de crime de lavagem de dinheiro praticado pela VTPB uma vez que havia a comunicação de movimentação atípica nas contas da empresa.

Outro indício de que as empresas fornecedoras possam fazer parte do esquema de lavagem de dinheiro, por meio de serviços gráficos, refere-se à prestação de contas da campanha da petista. Há centenas de recibos eleitorais de doações de materiais e serviços. Parte deles está em nome dos mesmos financiadores diretos da campanha. Ou seja, o “produto” doado é produzido pelas mesmas empresas suspeitas, mas leva o carimbo de outra campanha. É o caso do deputado Vicentinho. Ele encomendou à Focal Comunicação a produção de centenas de faixas para a campanha da presidente. O que intriga a investigação é que o petista, que arrecadou pouco mais de R$ 1,4 milhão, tenha ainda contribuído materialmente para a reeleição de Dilma com R$ 350 milhões.

Também intrigou os técnicos do TSE o fato de valores declarados nos recibos de doação de materiais serem muitas vezes bem abaixo do valor praticado no mercado. Do total da produção de santinhos pela Axis Grafica, de São Caetano do Sul (RS), o Comitê Financeiro do PT doou para a campanha de Dilma 6,5% de um total de 30 mil, ou 1.950 itens. O valor declarado pela campanha foi de apenas R$ 14,62. Mas uma no mercado gráfico o valor médio é de R$ 1,8 mil para a quantidade total encomendada e de R$ 121 equivalente ao percentual doado.

A ministra Maria Thereza, relatora do pedido de cassação de Dilma no TSE, ainda está pedindo o compartilhamento de provas e informações obtidas pelas investigações da PF. Em entrevista, o ministro Gilmar Mendes ponderou que “nem todas as diligências foram cumpridas pelo TSE e há outras em curso, de modo que há de se aguardar uma maior quantidade de elementos para elaboração do relatório final da perícia”. O prazo é de 90 dias, que alcançará meados de agosto. Até lá, é possível que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff já tenha sido julgado pelo Senado.

SUSPENÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Caso as apurações do TSE avancem até a cassação da chapa Dilma/Temer, a situação política no Brasil vai se tornar um tanto quanto complicada, já que, com as novas regras eleitorais, em que o financiamento de campanhas será bem menos “farto”, é bem possível que o próprio TSE resolva adiar as eleições municipais de outubro próximo, para que aconteçam ao mesmo tempo que as novas eleições presidenciais, o que aconteceria em novembro, num primeiro momento.

Caso isso aconteça, todo o cenário político nacional sofrerá mudanças significativas, pois aliados deixarão de ser aliados, adversários passarão a ser aliados e dois nomes vão assumir o cento das atenções: Luiz Inácio Lula da Silva e Marina Silva.

Os dois, Lula e Marina são os únicos políticos de abrangência nacional com poder de aglutinar à sua volta militantes de várias vertentes.  Lula por ser o “caudilho” do PT, o endeusado dos que vestem vermelho, o que nunca soube de nada e, até agora, intocado pelas investigações judiciais.

Marina por ter passado ao largo de toda e qualquer suspeita de irregularidades, por ter sido um fenômeno eleitoral nas eleições de 2010 e por ter o poder de atingir tanto as camadas mais pobres da população quanto os intelectuais.

Logo, é bom que se preste muita atenção ao fim do recesso da Justiça, quando uma única decisão do TSE pode mudar todo o panorama político do “Brasil grande”, presidencial, e do “Brasil pequeno”, municipal.

O que será que o futuro nos reserva?

A Polícia Federal investiga fraudes em 250 contratos sobre a Lei Rouanet que não passaram pela fiscalização do Ministério da Cultura. A informação foi divulgada pela PF nesta terça-feira, após a deflagração da Operação Boca Livre, em parceria com a Procuradoria da República e o Ministério da Transparência. A organização criminosa agia desde 2001.

Agência Estado

Um efetivo de 124 policiais federais saiu às ruas para cumprir 14 mandados de prisão temporária e 37 de buscas em dez empresas de grande porte de São Paulo, Rio e Brasília que teriam se beneficiado do esquema montado por uma companhia promotora de eventos culturais, o Grupo Bellini, de São Paulo. A PF fez buscas no Ministério da Cultura. Ninguém foi preso na Pasta. O dinheiro captado junto ao Ministério por meio do incentivo da Lei Rouanet era usado para shows e eventos particulares. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a verba servia para "enriquecer fortunas pessoais". A operação Boca Livre mostra que até dinheiro liberado oficialmente para eventos infantis e difusão de atividades indígenas foi desviado para custear gastos com a contratação de orquestras para festas de fim de ano de empresas. Nos autos da Boca Livre há imagens e dados de um casamento suntuoso na praia do Jurerê Internacional, em Santa Catarina de um filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, alvo da investigação. "Essas distorções foram identificadas ao longo da investigação, isso está muito bem materializado nos autos", declarou o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional da PF de Combate e Investigação contra o Crime Organizado. A PF identificou fraudes "grosseiras" - projetos duplicados, copiados. "Beira mais de 250 projetos maculados por irregularidades", disse o delegado. "A investigação mostrou que eles não foram fiscalizados. A razão vamos determinar nessa segunda fase do inquérito, a partir da análise do material apreendido e dos depoimentos." A PF informou que a fraude ocorria na modalidade isenção fiscal. "Basicamente, um grupo investigado apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos junto à iniciativa privada", relatou o delegado. "Uma vez deferido o projeto, feito o trâmite burocrático, o grupo procurava as empresas, mas com a obrigação de promover eventos relacionados à cultura. Na verdade, o objetivo da lei não foi atendido, muito menos atingido. Verificamos realização de eventos privados, fechados e sem cunho cultural, conforme a Constituição exige." A PF e o Ministério da Transparência sustentam que "várias fraudes foram identificadas, como superfaturamento e produtos fictícios, apresentação de notas fiscais sem que o serviço fosse efetivamente prestado, projetos duplicados, a mesma foto, o mesmo folder, os mesmos requisitos. Só mudavam o nome do projeto e a contrapartida para as empresas que patrocinavam os eventos era a dedução de imposto de renda." "Era um toma-lá-dá-cá", declarou a procuradora da República Karen Lousie Kahn, que integra a força-tarefa da Operação Boca Livre. "As empresas ganhavam duplamente na medida em que eram beneficiadas com as deduções de Imposto de Renda. Além disso, existia a contrapartida como uma condição para que patrocinassem os projetos. Havia o superfaturamento. Era uma forma de aumentarem seus lucros, se valendo, se aproveitando desse superfaturamento que acabava revertido para o seu próprio proveito." A Boca Livre indica que o grupo que supostamente promovia os eventos captava os recursos "com facilitações" no âmbito do Ministério da Cultura. "O Ministério não só propiciava as condições ideais para a aprovação desses projetos forjados como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de uma forma dolosa para que esses projetos plagiados, copiados, repetidos, não fossem identificados como tais", esclareceu Karen Kahn. A procuradora reiterou que as empresas "se beneficiavam com a isenção, além do superfaturamento". "O valor era partilhado entre esse grupo criminoso e os patrocinadores revertiam esses valores em benefícios como eventos de fim de ano, livros que falavam da trajetória profissional da empresa, entre outras benesses." Segundo o Ministério da Transparência, "a organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao Ministério da Cultura e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet". "A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública." Defesa Em nota, o Ministério da Cultura, afirmou: "As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País." Já o escritório Demarest Advogados divulgou nota de esclarecimento sobre a "Operação Boca Livre" da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação". A KPMG no Brasil informa que "não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal. O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais. A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias." Em nota, a Scania informa "que tomou conhecimento hoje pela manhã da operação Boca Livre deflagrada pela Polícia Federal. Esclarece que não tem mais informações, mas está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades".

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de R$ 9,75 bilhões Agência Estado

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o Governo brasileiro registrou em maio um resultado deficitário de R$ 15,493 bilhões, o pior desempenho para meses de maio da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de R$ 9,751 bilhões. O resultado de maio veio pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que projetava um déficit de R$ 14,900 bilhões. O dado do mês passado, contudo, ficou dentro do intervalo das estimativas colhidas pelo AE Projeções com 27 instituições financeiras, que estava entre déficits de R$ 10,000 bilhões a R$ 19,200 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário foi deficitário em R$ 23,770 bilhões, também o pior resultado da série. Esta é a primeira vez que o resultado dos cinco primeiros meses do ano é negativo. Entre janeiro e maio do ano passado, o primário acumulava superávit de R$ 6,488 bilhões. Em 12 meses encerrado em maio, o governo central apresentou déficit de R$ 151,5 bilhões, o equivalente a 2,42% do PIB. O governo do presidente em exercício Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional a nova meta fiscal para 2016, que admite um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central este ano. Sendo assim, o rombo fiscal deve seguir expandindo até o fim do ano. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o BC - registraram déficit primário de R$ 3,254 bilhões em maio. No ano, é registrado um superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) de R$ 25,962 bilhões. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,239 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o valor sobe para R$ 49,732 bilhões. Já as contas apenas do Banco Central tiveram saldo negativo de R$ 115,7 milhões em maio e de R$ 358,0 milhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano. Despesas, receitas e dividendos O resultado de maio representa uma queda real de 9,0% nas receitas em relação a maio do ano passado. As despesas tiveram queda real de 1,8%. No ano, até maio, as receitas do Governo Central recuaram 6,1%, enquanto as despesas aumentaram 1,4%. O caixa do governo federal recebeu R$ 195,2 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em maio, cifra 73,9% menor do que o acumulado em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já nos primeiros cinco meses do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 794,3 milhões, queda real de 75,1% em relação a igual período de 2015. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 462,8 milhões em maio, queda real de 85,2% ante maio de 2015. Nos cinco primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 13,328 bilhões, alta real de 217,3% ante igual período do ano passado.

Investimentos totais Os investimentos do governo federal caíram a R$ 22,671 bilhões nos primeiros cinco meses de 2016. Desse total, R$ 17,945 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a maio do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 23,631 bilhões. Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,285 bilhões em maio, queda real de 39,1% ante igual mês do ano passado. Já nos cinco primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 16,446 bilhões, recuo de 10,5% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

Para aliados de Cunha, a consulta enviada por Maranhão à CCJ tem a a intenção de é tirar dúvidas sobre a votação de processos por quebra de decoro parlamentar

Agência Estado O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta terça-feira, 31, no Conselho de Ética o parecer final que deve pedir a cassação do mandato parlamentar. Com 84 páginas, o conteúdo do documento só será revelado em sessão convocada para amanhã. Dando sinais de que o relatório considera que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao negar contas no exterior, Rogério disse que produziu um relatório cauteloso, técnico e "substancioso" para evitar questionamentos futuros, mas evitou falar explicitamente sobre suas conclusões. "Meu relatório considera o conjunto dos fatos apurados no curso da instrução", afirmou. Segundo o relator, a decisão do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) de limitar o escopo do parecer à omissão de informação relevante não comprometeu suas conclusões. Ele ressaltou que, mesmo com a limitação, o representado ainda está sujeito à cassação. Durante a entrevista, Rogério lembrou que a instância recursal das decisões do conselho é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que em 2005, quando se apreciou o processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a CCJ entendeu que era possível incluir novas imputações ao representado se provas surgissem ao longo do processo, ou seja, que o relatório final do conselho poderia ter uma conclusão mais ampla. Com a mais recente decisão de Maranhão, a Câmara tem hoje duas decisões opostas. O relator reclamou que, ao deferir os recursos, Maranhão não consultou o conselho. "Foram decisões monocráticas, ignorando o regimento e o Código de Ética", declarou. Assim que o relatório for apresentado na quarta-feira, 1, ao colegiado, a defesa de Cunha poderá se manifestar na sessão. Espera-se que os aliados de Cunha peçam vista de dois dias úteis ao parecer. Desta forma, a sessão de discussão e votação do relatório ficará para terça-feira, 7.

Manobra No ato de entrega do relatório de Marcos Rogério, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), foi notificado da existência de cinco representações protocoladas contra ele na Mesa Diretora. Os pedidos de investigação são de políticos do interior da Bahia, adversários locais dele. Araújo tem cinco dias úteis para se defender das denúncias (que versam desde o uso político de uma rádio local até recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual). Após esse prazo, a Corregedoria da Casa formulará um parecer pela continuidade ou não da representação. Caberá à Mesa Diretora - comandada em sua maioria por aliados de Cunha - decidir se o caso será encaminhado ao Conselho de Ética. Se as representações forem encaminhadas e instauradas no conselho, Araújo é automaticamente afastado do colegiado. A ação foi vista por Araújo como uma manobra do grupo de Cunha para tirá-lo da votação do parecer contra o peemedebista. "Eduardo Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando seus tentáculos nesta Casa. Não vamos ficar intimidados com as manobras de Eduardo Cunha", declarou.