Aprovada a admissibilidade de processo de impeachment contra Dilma Rousseff por 55 votos a 22. O senador Vicentinho Alves notificara a presidente como também ao vice Michel Temer para providência de posse. Com admissibilidade de afastamento por 180 dias, o vive prepara sua equipe.

Com Agência Senado

Vice-presidente afirma que não fará nenhum anúncio de medidas econômicas nesta quinta

A última reunião do vice-presidente da República Michel Temer com aliados políticos antes da decisão no Senado que poderá afastar a presidente Dilma Rousseff terminou por volta da 1h da madrugada da quinta-feira (12). Na saída, Temer disse que vai aguardar a decisão do Senado, ao mesmo tempo em que disse ter a equipe ministerial “praticamente” toda formada.

“Vamos aguardar serenamente o resultado do Senado. Ainda temos algumas horas pela frente. Vamos aguardar esse período com a tranquilidade habitual. Amanhã [hoje] nós praticamente teremos toda a equipe. Amanhã, se as coisas acontecerem, eu vou simplesmente dar posse aos ministros”, disse o vice-presidente, ao explicar que não fará nenhum anúncio de medidas econômicas.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para assumir o Ministério do Planejamento, manteve o tom cauteloso, mas disse que nos primeiros dias serão anunciadas medidas na área econômica. Ele informou que se encontrou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “O ministro Nelson é um amigo fraterno. Hoje, repassamos algumas medidas que o governo estava encaminhando, outras que está estudando, outras que eu estava trabalhando também no Senado, para que possa haver solução de continuidade, já que a gente quer o bem do Brasil”, disse.

Mais cedo, o ex-ministro Moreira Franco, nome certo para o governo Temer, disse que algumas medidas devem ser anunciadas nesta quinta-feira (12). Jucá chegou ao gabinete do vice-presidente minutos após Temer deixar o local em direção ao Palácio do Jaburu. Ao chegar e perceber que o vice já não se encontrava mais, o senador saiu em direção à residência oficial.

Além de Moreira Franco, Temer recebeu na noite de hoje aliados e possíveis futuros ministros como Eliseu Padilha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Enquanto Temer acertava detalhes de sua possível gestão, o Senado continua com os debates que antecedem a votação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com cada senador inscrito tendo 15 minutos para falar, a expectativa é que a votação tenha início na manhã de hoje (12). Confirmando a admissibilidade do impeachment, Dilma será notificada de sua saída temporária do cargo e, em seguida, Temer nomeará sua equipe ministerial e falará à imprensa.

A expectativa é que o vice-presidente faça um pronunciamento aos jornalistas de conotação política em que sinalize suas posições na área econômica, social e trabalhista. Também há a previsão que uma edição extra do Diário Oficial da União seja publicada com os nomes dos primeiros quadros da equipe de Temer.

Apesar de ser um dia em que deve permanecer em diversas reuniões internas para definir as primeiras ações, não está descartada a presença do vice na sessão de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, marcada para as 19h em Brasília.

Donizeti aponta conspiração entre vice, ex-ministros e derrotados nas eleições

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) descreveu a eventual decisão de afastar a presidente Dilma Rousseff, com a abertura do processo de impeachment, como “o ápice de uma conspiração engendrada pelo vice-presidente da República, auxiliado por ex-ministros do governo”. Ele apontou ainda uma colaboração de derrotados nas eleições de 2014.

Donizeti comparou a situação de Dilma, classificada por ele como golpe, àquelas vividas por outros presidentes: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Segundo Donizeti, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo, não é consistente porque parte de premissas falsas. Ele afirmou que os decretos de suplementação orçamentária eram autorizados pela lei orçamentária e que a equalização de taxas de juros relacionada ao Plano Safra não pode ser considerada empréstimo.

Donizeti também apelou ao agronegócio, afirmando que, em seus cinco anos, o governo Dilma foi o que mais contribuiu para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, de todos os portes.

Dilma cometeu crime de responsabilidade e deixa legado econômico negativo, afirma Ataídes

Em discurso na sessão que julga a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) avaliou que os crimes de responsabilidade identificados no relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) se tornam "até insignificantes" diante da quantidade e magnitude de outras "práticas criminosas" que, no seu entender, o PT praticou no poder.

Para ele, a edição dos decretos de créditos suplementares e as pedaladas fiscais, tanto as presentes no processo de impeachment quanto as praticadas em anos anteriores, caracterizam crime de responsabilidade. Para Ataídes, a ausência de registro contábil dessas práticas e a compra da refinaria de Pasadena configuram "improbidade administrativa".

Segundo o senador, recursos da Petrobras também teriam sido desviados para a campanha eleitoral da presidente em 2014. A gestão de Dilma Rousseff, argumentou Ataídes, estaria deixando ao país uma dívida pública explosiva, cortes nos programas sociais, inflação alta, recessão econômica, alta no desemprego e o rebaixamento da nota de crédito do país por parte das agências de classificação de risco.

Presidente Dilma falará amanhã às 10 horas no salão leste do Planalto

Além disso, segundo interlocutores, no formato de vídeo pelas redes sociais, Dilma "terá mais liberdade" para fazer críticas a seus opositores

A presidente Dilma Rousseff falará à imprensa nesta quinta-feira, 12, às 10 horas, no salão leste do Planalto, informou nesta quarta-feira a assessoria da Presidência. A previsão é que também pela manhã ela seja notificada da decisão do Senado que deve culminar com o seu afastamento por até 180 dias.

O Planalto confirmou também que a presidente gravou um vídeo hoje para comentar a decisão. Ele será disponibilizado nas redes sociais após a fala de Dilma. A decisão de escolher as redes sociais e não convocar cadeia de rádio e TV repete uma estratégia já utilizada pela presidente. Segundo interlocutores, Dilma foi aconselhada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, a não usar as rádios e televisões para evitar possíveis questionamentos jurídicos.

Além disso, segundo interlocutores, no formato de vídeo pelas redes sociais, Dilma "terá mais liberdade" para fazer críticas a seus opositores.

Flagrada na janela do Planalto

Na noite desta quarta-feira, Dilma foi fotografada na janela do terceiro andar do Planalto ao lado do ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner. Após o flagrante, ela retornou para o Alvorada, onde passou a manhã gravando o vídeo que deve ser exibido após a decisão do Senado sobre seu afastamento.

À reportagem, o ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse que se encontrou com a presidente por diversas vezes hoje à tarde e ela estava "tranquila" e trabalhando. "Como é da característica dela, ela está firme, indignada pela injustiça e pela violência que está sendo cometida, mas está tranquila, administrando os atos de governo como qualquer presidente tem que fazer e aguardando a decisão dos senadores", disse o ministro.

O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente, Michel Temer, para que as condutas dele sejam julgadas em separado das atribuídas à presidente Dilma Rousseff nas ações que podem cassar a chapa que os elegeu em 2014. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.

Agência Br

Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.

"Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato", defendeu o vice-procurador geral.

Os advogados do vice-presidente argumentam que, como houve separação de movimentação financeira do PT e do PMDB, nenhuma das acusações no TSE podem ser atribuídas ao peemedebista. Em conversas privadas, os ministros já entraram num consenso de que a tese dificilmente prospera. No entanto, como as ações só deverão ser julgadas no ano que vem, é possível que esse entendimento mude, já que a composição do Tribunal será diferente da atual.

Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice-procurador-geral eleitoral admite, no entanto, que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-presidente poderá voltar a se candidatar normalmente.

Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista.

Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido adversário os acusa de usar a máquina pública para financiar a campanha de 2014. Nesta quinta-feira, o TSE negou dois recursos da defesa da petista para evitar perícias e afastar dos autos provas e depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a representação, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014

Com Folhapress Em uma votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou na tarde desta terça-feira, 3, o vice-presidente da República, Michel Temer, a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff. A decisão confirma a condenação em primeira instância. A assessoria de Temer afirmou que o vice vai recorrer da decisão. De acordo com a representação, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. A legislação eleitoral estabelece que o limite de doações em 10% do valor declarado pelo doador no ano anterior. No julgamento, o Ministério Público queria elevar a multa, aplicada no mínimo legal - cinco vezes o excedente - para o valor máximo, ou seja, 10 vezes o valor doado acima do limite. O relator do processo, juiz Silmar Fernandes, entendeu que a sanção aplicada "é suficiente para repreender a conduta ilícita, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia". Segundo o magistrado, "o excedente doado (R$ 16.007,55) corresponde a 19,09% do limite legal que poderia ter doado (R$ 83.992,45)". A legislação estabelece que doações acima do limite legal acarretam multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente.

Kátia Abreu mostra ao Brasil e aos cidadãos que sua fidelidade e lealdade à Dilma Rousseff estão baseadas em motivos verdadeiros e expõe de onde vem sua confiança na presidente

Por Edson Rodrigues

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu fez pronunciamento durante Comissão Especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Dissidente do PMDB por ter mantido o apoio ao Palácio do Planalto, a ministra da Agricultura Kátia Abreu apresentou uma ampla defesa dos programas de subvenção agrícola do governo federal, rejeitou que os subsídios conferidos pelo Plano Safra 2015 teriam sido pedaladas fiscais e resumiu: "não adiantaria nada a presidente Dilma apoiar a agricultura se ela fosse desonesta".

Kátia Abreu foi a segunda ministra a se manifestar em defesa de Dilma depois de os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terem acusado a petista. "Não acredito naquele que rouba mas faz. Jamais apoiaria a presidente, mesmo tendo feito tudo pela agricultura, se tivesse dúvida quanto a seu caráter", disse a ministra.

Venhamos e convenhamos, não é fácil, na atual conjuntura, quando a opinião pública e os próprios políticos do próprio PT execram a presidente Dilma Rousseff, que uma senadora e ministra encare 21 senadores para proteger e tentar desfazer a imagem que todos fazem da ocupante da principal cadeira do Palácio do Planalto.

Durante a sessão, Kátia foi interpelada por um dos principais ícones da oposição atual, senador Ronaldo Caiado, do DEM, também ligado ao setor agropecuário, sobre se ela não se sentiria incomodada em ainda permanecer ministra da agricultura.  Kátia, diante de todos, foi incisiva e contundente em sua resposta, primeiro afirmando que nunca havia questionado Caiado por ter sido contra o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, depois, afirmando que não deu e não daria a ousadia ao senador de lhe fazer perguntas de foro íntimo.

Com argumentos voltados à importância da agricultura para o cenário nacional, tema que também não é capaz de desidratar as acusações de maquiagem nas contas públicas, a ministra Kátia Abreu discursou na comissão: "vamos refletir sobre a importância da agricultura. Talvez o mais importante que temos para garantir prosperidade do agronegócio, do pequeno e do médio produtor. A agricultura responde por 52% das exportações, 37% do emprego e ¼ do PIB nacional. Esses produtores não merecem subvenção apenas, merecem aplausos".

A Ministra disse não haver como falar em operação de crédito quando se trata de supostos atrasos na quitação de subvenções. Para a ministra Kátia Abreu é um absurdo tratar as subvenções como empréstimo. “A equalização não pode ser considerada como um empréstimo”, disse a Ministra.  “ A lei complementar que regulamenta essa diferença é claríssima. A Lei Complementar nº 101 distingue exatamente, criteriosamente, claramente o que é uma subvenção, o que é a prática de uma concessão de subvenção e o que é uma operação de crédito. O que é uma operação de crédito”, ressaltou a Ministra.

Caso estivesse defendendo a presidente Dilma da questão da s pedaladas fiscais, Kátia teria tido êxito, mas, o que está em julgamento vai mais além.  O que se julga, hoje, é que Dilma Rousseff tornou-se menor que o governo do PT e menor ainda que Lula, e acabou se omitindo quanto aos casos de corrupção que assolaram seu governo.

A tocantinense Kátia Abreu terminou seu discurso fazendo com que todos entendessem que não estava ali para defender o PT ou qualquer partido que fosse.  Estava ali para defender a sua amiga e mostrar todo o seu poder de lealdade, gratidão e fidelidade a quem lhe mostrou apreço e reconhecimento e, isso, certamente, lhe renderá frutos no futuro.

Desde que derrotou o ex-presidente Lula na votação pela volta da CPMF no Congresso Nacional, o PT e Lula jamais quiseram ter Kátia Abreu por perto.  Sua permanência no governo está umbilicalmente ligada à presidente Dilma e vai permanecer assim até o fim.

Mesmo que Dilma Rousseff caia, que o PT saia do poder e que a atual oposição assuma, certamente a capacidade de lealdade, de fidelidade e de entrega de Kátia Abreu a qualquer causa que abraçar, estão e serão reconhecidas pelos protagonistas políticos, e isso vai lhe render bons frutos em todas as empreitadas a que se dispuser a enfrentar.

DILMA NO TOCANTINS

A presidente Dilma Rousseff estará no Tocantins, provavelmente na próxima sexta-feira, ciceroneada, claro, pela senadora e ministra Kátia Abreu, para a cerimônia de inauguração da sede da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – deixando por aqui mais uma de suas “digitais”.

Não se pode negar que Dilma Rousseff beneficiou de muitas maneiras o Tocantins, desde asfaltamento à construção de UPAs, passando por incentivos ao Projeto Rio Formoso e maquinário agrícola para assentamentos e prefeituras.  Fica claro, que o povo tocantinense não pode reclamar de Dilma Rousseff (não estamos falando do PT, mas da pessoa da presidente), em relação a tudo o que proporcionou para o Estado enquanto presidente.

Talvez venha daí a fidelidade de Kátia Abreu que, no fim das contas, pé a maior prova do apreço de Dilma pelo Tocantins, afinal, mesmo sem nenhum cargo de primeiro ou segundo escalões, que seja, Dilma alçou uma tocantinense ao cargo de ministra da Agricultura.

Tudo bem que Kátia é altamente capacitada para o cargo, mas o prestígio dado ao Tocantins com sua nomeação – indicação da própria presidente Dilma – deixou muitos estados e figurões da política e da vida pública com raiva e/ou inveja.

Luís Inácio Lula da Silva que o diga! Disso não temos dúvida!

Documento prega transferência "para o setor privado de tudo o que for possível"

Em documento que será apresentado como plano de governo de Michel Temer, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o PMDB prega a transferência "para o setor privado (de) tudo o que for possível em matéria de infraestrutura", de acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo. O trecho sobre privatizações e aumento de concessões integra o capítulo "A Travessia Social" e trata da "regeneração do Estado". De acordo com o documento, o governo precisa estabelecer novo modelo de relações com o setor privado, modificando inclusive a atual lei de concessões. "É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país", afirma o plano de Temer.
A partir das "lições que estamos vivendo", o plano Temer afirma que o cenário atual obriga uma "reengenharia das relações com o setor privado" com o objetivo de "reduzir ao máximo as margens para a transgressão e o ilícito". A corrupção, que "parece ter se tornado endêmica" no país também é argumentado para a defesa das privatizações. Interlocutores de Temer já vinham afirmando que privatizações e concessões atingirão "tudo que for possível em matéria de infraestrutura".