O vice-presidente Michel Temer (PMDB) enviou uma carta ao gabinete de Dilma Rousseff na qual afirma que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”. Ele afirma que passou os quatro primeiros anos sendo tratado como “vice decorativo”.

Temer começa com uma justificativa, dizendo que a palavra voa, mas o escrito fica. Por isso, diz, preferiu escrever. Ele avisa que está fazendo um “desabafo” que deveria ter feito há muito tempo.

O vice demonstra profundo incômodo com declarações de Dilma e aliados sobre a “confiança” que devotam a ele. “Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade”, escreve Temer. “Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.”

“Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo”, sustenta Temer.

O vice diz que, para ilustrar o esforço pessoal que fez para manter o partido ao lado de Dilma, “basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% [dos dirigentes do PMDB] votaram pela aliança”. “E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à vice.”

Ele diz que tem usado o prestígio que construiu no partido para manter o PMDB com ela. “Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, conclui.

O vice elenca 11 fatos que, segundo ele, demonstram o desprezo de Dilma e seus aliados por ele e pelo PMDB. Lembra, por exemplo, que quando assumiu a articulação política não conseguiu honrar acordos porque o governo não lhe dava condições.

No fim, diz que “passados estes momentos críticos” tem “certeza de que o País terá tranquilidade” para crescer e consolidar as conquistas sociais. E arremata: “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção”.

A divulgação de trecho do texto causou novo embate e desconforto entre os aliados de Dilma e do vice. Houve troca de acusações nos bastidores sobre o teor da carta o vazamento, o que levou a assessoria de Temer a divulgar uma nota. Por fim, a íntegra do documento foi publicada.

A decisão de Temer de enviar uma carta a Dilma foi o ponto alto de mais um dia conturbado nas relações entre a petista e seu vice. Antes da divulgação do texto, o ex-ministro Eliseu Padilha, um dos principais aliados do vice, afirmou que Temer está fazendo uma “aferição” do sentimento do partido sobre o impeachment.

Padilha foi o primeiro grande aliado de Temer a abandonar o governo. Ele chefiava a Aviação Civil até a semana passada.

Depois de reconhecer que o PMDB está “literalmente dividido” sobre o afastamento de Dilma, Padilha disse que Temer, como presidente nacional da sigla, está consultando deputados, senadores e os 27 dirigentes estaduais.

“Temos que ver onde é que está o segmento majoritário do partido”, disse Padilha. “Este é o sentimento que o presidente Michel está recolhendo para ter uma posição como presidente da sigla.”

A declaração alarmou o Planalto. Aliados da petista vinham trabalhando para arrancar do vice uma condenação ao impeachment. No entanto, a fala de Padilha confirmou que ele não tem demonstrado disposição em defender o mandato de Dilma.

Nesta segunda, Temer desmarcou compromisso que teria à noite em São Paulo com a presença de lideranças tucanas e antecipou sua volta a Brasília para se reunir com a cúpula do PMDB.

No fim da manhã, Dilma disse à imprensa que não desconfiava “um milímetro” de seu vice e que espera dele o “comportamento bastante correto” que ele sempre teve.

Antes da carta tornar-se pública, o governador do Estado mais importante controlado pelo PMDB, Luiz Fernando Pezão, do Rio, criticou a atitude do vice, que estaria “conspirando” contra Dilma.

“Vice é para ter atribuições, para ajudar na governabilidade, e não para conspirar”, disse, ao jornal “O Dia”. “Adoro o Michel, mas eu não estou achando legal o posicionamento dele nessa questão com a presidenta Dilma.”

Leia abaixo a íntegra da carta.

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PROCURA-SE TEMER

Como o vice tem agido desde que o pedido de impeachment contra Dilma chegou à Câmara

Pronunciamento – Na quarta (2), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, a petista fez um pronunciamento em que, cercada por ministros, disse-se “indignada”. Seu vice, Michel Temer (PMDB), não estava lá
Versões conflitantes – Interlocutores do Planalto têm afirmado que Temer “assumiu o compromisso” de estar junto com Dilma -aliados do peemedebista minimizam e dizem apenas que ele recomendou à presidente que adote uma “postura institucional”
Encontro com tucano – O vice esteve no final de semana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB)
Nova ausência – Dilma se reuniu no domingo (6) com auxiliares para discutir o impeachment. Temer também não estava lá
Agenda cancelada – O vice cancelou encontro aberto com empresários em São Paulo, que ocorreria nesta segunda (7) e foi tratar à noite com a cúpula do PMDB, em Brasília. Temer, porém, não participou de nova reunião no Planalto com advogados e auxiliares do governo
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São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. a senhora sabe disso. perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. só era chamado para resolver as votações do pmdb e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

Fontes: UOL Notícias e Redação
www.uol.com.br

A semana que passou foi marcada pelo anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feita pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Edson Rodrigues

A abertura de um processo de impeachment é uma prerrogativa constitucional e já foi usada no Brasil contra o então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou renunciando.

Agora, vemos uma prerrogativa constitucional sendo usada como moeda de troca pelo deputado Eduardo Cunha que, presidente da Câmara, tomou em mãos o poder de decidir colocar em julgamento um governo democraticamente eleito para evitar que ele próprio fosse alijado do poder que detém, por acusações bem parecidas com as que constam contra a presidente Dilma Rousseff.

É a primeira vez que vemos, na história do País, a própria Constituição sendo usada como arma de chantagem, colocando ex-aliados em lados opostos, suscitando declarações em que ambos os lados acusaram-se mutuamente de mentirosos, numa batalha verbal vergonhosa que enfraquece a imagem das instituições brasileiras e do próprio País ante a opinião pública mundial.

QUEM É EDUARDO CUNHA?

Eduardo cunha sempre orbitou o poder.  De indicações para altos cargos em estatais até os cargos eletivos, sua vida sempre esteve ligada a casos escusos.  São 22 processos e, entre eles, três inquéritos que apuram possiveis crimes cometidos por Cunha na época em que foi presidente da  Companhia de Habitação do EStado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado. Acompanhe a seguir:

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos, em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000. 

No inquérito 2123 dados mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Foi, também, instaurado o inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Já o inquérito 2984 tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal). O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Ainda de acordo com a denúncia,  a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Pois é esse político brasileiro, com essa folha corrida, que fala em “livrar o Brasil da corrupção” ao tentar se manter em seu cargo chantageando o Executivo Federal e que, ao ver-se alvo de investigações, acabou dando início a um processo perigoso, que coloca em risco a governabilidade e a estabilidade política do Brasil.

PT TENTA MANTER TEMER COMO ALIADO

As declarações do ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, deixam claro que a estratégia do PT é ter o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da república como aliado: "não é perfil do vice­presidente Michel Temer desembarcar do governo". A frase do ministro Edinho Silva (Comunicação Social) reflete o recado que o governo Dilma quer mandar ao vice, cada vez mais distante do Planalto desde que foi deflagrado o pedido impeachment.

Minutos depois de confirmado o pedido de demissão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho concedeu entrevista em que negou desembarque em série do PMDB do governo e confiou a Temer a missão de "unificar" o partido aliado, afirmando que a chapa Dilma­Temer "é até 2018".

MARINA DIZ QUE CAMINHO É O TSE

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014. O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã de 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças'', disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

TOCANTINS SE POSICIONA A FAVOR DE DILMA

Apesar de ter se afastado do Estado, em viagem à França para tratar de compromissos que, a longo prazo trarão grandes benefícios ao Tocantins, Marcelo Miranda recebeu críticas, como a do deputado Gaguim, que o acusou de estar fazendo “turismo”, o governador  mostrou que está pensando muito além das da picuinhas internas.

Primeiro, será durante essa viagem que Marcelo decidirá os ajustes estruturais em seu governo em busca de resultados mais contundentes na atuação do seu secretariado.  Segundo, não deixou de manifestar seu posicionamento em relação a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de ser do mesmo partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Marcelo mostrou que não é de ficar em cima do muro e deu declarações enfáticas em favor da presidente.

Seu posicionamento não é novidade ao que o conhecem de perto.  Em suas declarações, Marcelo deixou claro que sabe que a ação de Cunha nada mais é que uma chantagem antidemocrática e afirmou que até onde se pode provar, Dilma não cometeu nenhum ato de corrupção.

Para Marcelo, a ação de Cunha é oportunista, em um momento de fragilidade da presidente da República ante a opinião pública.

A atitude do governador do Tocantins em conferir apoio à presidente é uma decisão legalista, constitucionalista e, principalmente, respeitosa em relação aos eleitores brasileiros.

As boas notícias da viagem de Marcelo á França, em nosso ponto de vista, já começaram a chegar antes mesmo da sua volta.

KÁTIA ABREU “FINCA O PÉ”

A ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu, por sua vez, “fincou o pé” na defesa da presidente Dilma Rousseff e, assim como Marcelo Miranda, se mostrou profundamente fiel à presidente da República.  Mesmo sendo do mesmo partido do presidente da Câmara, assim como Marcelo Miranda, Kátia é um dos poucos membros do primeiro escalão do governo federal que não deve seu cargo à indicação de partido ou aliado político.  Kátia é ministra apenas por ser quem é, por sua competência e pelo seu trabalho.  Logo, não precisa se explicar a ninguém por ser duma defensora ferrenha da presidente.

Além de respeitar os ritos democráticos, o posicionamento de Kátia – que traz junto seu filho, deputado federal Irajá Abreu, do PSD – o posicionamento da ministra tocantinense é digno de ser louvado, pois a coloca em um momento raro de alinhamento com o governador Marcelo Miranda em uma questão que parece distante da realidade do nosso Estado, mas que, no futuro, pode ser determinante para a governabilidade e o bem-estar do povo tocantinense.

“VICENTINHOS” MARCAM POSIÇÃO

Assim como Marcelo Miranda e Kátia Abreu, o senador Vicentinho Alves também se coloca ao lado da presidente Dilma Rousseff.  Terceiro nome mais importante do Senado Nacional, trazendo junto consigo seu filho, deputado federal Vicentinho Jr.

Esse posicionamento conjunto das principais lideranças políticas do Tocantins em relação à forma com que foi aberto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra um momento inédito de maturidade política de representantes do povo tocantinense.

Mostra, principalmente, que tanto Marcelo quanto Kátia e Vicentinho, fizeram uma leitura correta do ambiente político nacional e assumiram posições coerentes com o que manda a constituição, o bom-senso e a inteligência política.

É exatamente disso que as sociedades brasileira e tocantinense precisam neste momento de alta tensão política que o Brasil enfrenta.

A sabedoria política precisa ser maior que o oportunismo.  O diálogo precisa vencer o radicalismo.  A justiça e o que reza a constituição precisam vencer a chantagem e o achaque.

Felizmente, podemos afirmar com orgulho, que os principais líderes tocantinenses com representatividade significativa em Brasília, estão do lado do bem.  Do lado da inteligência e do diálogo.  Finalmente, do lado do povo.

Quem viver verá!

Jarbas Vasconcelos (PE), considerou que a postura do presidente da Câmara foi ''uma decisão explícita de chantagem''

O anúncio pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que acatou o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, chegou ao plenário do Congresso Nacional em meio à votação do projeto de lei que muda a meta fiscal para este ano. Entre os parlamentares, a primeira reação foi que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e Dilma.

Um dos parlamentares mais antigos em exercício e fundador do PMDB, partido de Cunha, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), considerou que a postura do presidente da Câmara foi “uma decisão explícita de chantagem”. “Ele é um chantagista cínico. Não tem a menor condição de comandar um processo como esse”, disse.

Também decano na Câmara dos Deputados, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), avaliou que “qualquer solução é melhor que nenhuma solução” e essa acabou com o “impasse” sobre o futuro do governo. “Há esse lado positivo de se resolver, de uma vez por todas, esse impasse entre o mandato da presidenta e o processo do Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, disse.

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que o acatamento do pedido de impeachment “pôs fim ao império da chantagem”, o que, na opinião dele, era “a pior coisa que estava acontecendo para o país e para o mercado”. Ainda para Randolfe, Cunha perdeu a legitimidade para conduzir o processo.

“Um processo desse tipo não pode ser conduzido pelo senhor Eduardo Cunha. O senhor Eduardo Cunha não tem legitimidade política, moral para conduzir um processo dessa natureza. Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A vice-líder do PSB, senador Lídice da Mata (BA), também considera que o presidente da Câmara não tem condições políticas de se manter à frente dos trabalhos que tratam do impeachment. “Acho que ele já demonstrou estar numa situação de suspeição”, avaliou a senadora. “Se além de tudo ele faz uma ameaça e depois cumpre essa ameaça quando recebe a notícia de que o PT vai votar contra ele, e aí instala o impeachment, é muito grave essa posição. Essa questão tem que ser enfrentada abertamente para gerar um contexto pedagógico de uma nova política”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou que a decisão de Cunha foi “claramente uma retaliação” à decisão do partido de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. “Aparentemente havia uma tentativa de que o PT viesse a proteger quem quer seja e aí eu acho que a decisão da bancada pelo menos elimina com essa pressão que havia. Eu acho que cada cidadão brasileiro tem condição de fazer essa avaliação. Eu acho que foi uma retaliação e é algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão importante para o país”, disse.

O petista defendeu a presidenta Dilma e alegou que ela “não praticou nenhum ato ilícito” e que, portanto, não há elementos para a abertura do processo. Costa garantiu que o partido e o governo estão tranquilos e vão “enfrentar” o processo com o apoio da base aliada. “O Congresso mostrou claramente que não deu muita importância a isso. Depois dessa entrevista o Congresso votou duas matérias extremamente importantes e nós vamos enfrentar”.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que “existem fundamentos tanto jurídicos, quanto políticos para a decisão do presidente da Câmara”. Ele ressaltou que agora será necessário que as manifestações populares que têm acontecido ao longo do ano devem continuar para “mover a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional para a solução dessa crise política, que só se resolverá com a saída da presidente Dilma”.

O senador tucano aposta na fraqueza da base de apoio à presidenta no Congresso para que o impeachment, proposto também por seu partido, se realize. “Não é uma maioria sólida. Se tudo que é sólido se dissolve no ar, imagine uma maioria que foi arrebanhada com distribuição de cargos, loteamento do governo. Essa maioria se desfaz agora com o início do processo de impeachment”.

Com Agencia Brasil

Além do mandado de prisão, outros 25 de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira.
Pecuarista foi detido em Brasília. Ele iria depor nesta terça-feira na CPI do BNDES

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira mais uma fase da Operação Lava-Jato, denominada de Passe Livre. As investigações desta etapa, segundo a PF, partem de apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda pela Petrobrás com ‘concretos indícios de fraude no procedimento licitatório’. O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi preso preventivamente em Brasília.
O pecuarista estava na capital federal, pois prestaria depoimento à CPI do BNDES hoje. Ele estava no hotel Golden Tulip, a poucos metros do Palácio da Alvorada. Bumlai será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo a PF, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e 6 mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor – nas cidades de São Paulo, Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília.

“Segundo apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”, informou a PF em nota.
Os investigados nesta fase responderão pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

A defesa do pecuarista disse que desconhece a prisão de Bumlai. O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, advogado do amigo de Lula, disse que Bumlai está em Brasília para depor na CPI. Malheiros disse que não foi informado sobre os motivos da prisão.

Com Agência Estado

As investigações revelaram que o senador gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar a fatura do cartão de crédito entre 2011 e 2013

Os gastos do senador Fernando Collor (PTB-AL) com cartão de crédito entre 2011 e 2013 foram considerados incompatíveis com a renda declarada por ele à Receita Federal, segundo laudo da Polícia Federal que analisou os rendimentos do parlamentar no período.

O laudo 1480, a que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, foi finalizado no último 25 de setembro. Nos anos investigados, as faturas de três cartões de crédito do senador somaram pouco mais de R$ 3 milhões; enquanto que seu rendimento declarado, basicamente o salário de senador em todo período, foi cerca de R$ 700 mil, já considerados os descontos.

O laudo pericial foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador por suspeita de receber propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. "A movimentação com cartão é incompatível com os rendimentos declarados", afirma o documento.

As investigações revelaram que o senador gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar a fatura do cartão de crédito entre 2011 e 2013. Embora seja sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas, o senador só incluiu nas declarações de imposto de renda do período investigado os rendimentos do Senado.

Após deixar a presidência da República, Collor voltou à política em 2007 quando foi eleito para um primeiro mandato de oito anos em 2007 e reeleito em 2015. O laudo também aponta um "montante expressivo" de empréstimos contraídos pelo senador junto à TV Gazeta de Alagoas no período analisado que ajudaram o petebista a justificar seu crescimento patrimonial.

"Se não tivesse o empréstimo, o crescimento patrimonial seria incompatível. Há indícios de empréstimos fictícios", concluíram os policiais. Os peritos também consideraram "desproporcional" o fato de Collor ter apenas 12,28% da TV para contrair os empréstimos milionários.

Em apenas um dos anos investigado, um deles correspondeu a 110 vezes o patrimônio do senador. "Empréstimos concedidos a pessoas ligaram corresponderam 70% ao ativo contábil da empresa" que tem outro objeto. A Polícia Federal fez ainda um segundo laudo sobre as contas do senador Fernando Collor para a investigação Lava Jato. Finalizado em 6 de outubro deste ano, o laudo 1547 reforça as suspeitas sobre os repasses da TV Gazeta Alagoas para Collor

Descobriu que sequencialmente valores eram depositados na conta da TV e no mesmo dia eram repassados para duas contas bancárias da firma e na sequência transferidos para contas de Collor integralmente ou em parte. O jornal Folha de S. Paulo revelou nesta quinta-feira, 19, que parte do dinheiro foi usado por Collor para pagar prestações de carros de luxo apreendidos pela PF na Lava Jato e já liberados.

No período investigado nesse laudo, 2011 a 2014, Collor declarou a compra dos carros como Cadilac SRX, Hyundai Azera, Honda Acoord, Land Rover, Hyundai Vera Cruz, Toyota Hilux. Na mesma época, ele declarou a venda da Ferrari S-43, Maserati, Toyota Hilux e Hyundai Azera. O laudo identificou ainda 469 depósitos na conta do senador de R$ 2 mil feitos em 33 datas de 2011 a 2014 totalizando R$ 938 mil e 46 depósitos de R$ 1.500 num total de R$ 69 mil. As repetições, segundo o entendimento do Banco Central, podem indicar lavagem de dinheiro.

Os policiais identificaram que um assessor de Collor no Senado fez depósito na conta da empresa depois transferido para o senador. Num mesmo dia também foram feitos quatro depósitos num intervalo de quatro minutos. O mesmo laudo também confirma informação de Rafael Ângulo, funcionário do doleiro Alberto Youssef que atuava na entrega de dinheiro do esquema, de que ele viajou para Maceió e era recebido no aeroporto por um diretor da TV Gazeta de Alagoas.

O advogado de Collor foi procurado pela reportagem pelo celular e por meio de mensagem, mas não ligou de volta. A defesa tem negado qualquer envolvimento do senador com o esquema da Lava Jato. O advogado Fernando Neves, que representa o senador, disse que "não pode comentar sobre esse assunto porque os processos correm em segredo de Justiça".