O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, foi hostilizado neste domingo, 6, ao deixar o restaurante japonês onde almoçou, acompanhado de sua mulher, Fátima, em Brasília. Ao se dirigir para a saída do restaurante, uma cliente gritou: "Fora PT". O protesto acabou acompanhado por outros presentes que, em coro, começaram a entoar "Fora!", "Ladrões!". Muito irritado, o ministro rebateu, também aos gritos: "Vocês não estudaram? Vagabundos, mal-educado, fascista". A assessoria do ministro confirmou o incidente e informou que Jaques Wagner classificou o episódio como "intolerância" e "falta de respeito". Para o ministro, "é preciso ter educação democrática , conviver com as diferenças sem discriminar ou ofender gratuitamente". O bate boca foi rápido e a mulher do petista e o gerente do restaurante New Koto, localizado na SQS 212, o seguraram e o desencorajaram a prosseguir o debate. Jaques Wagner ficou "muito chateado" com o ocorrido e considerou o gesto um "desrespeito à sua mulher". A confusão gerou mal-estar no local. Esta foi a primeira vez que o ministro foi hostilizado. Outros ministros do governo Dilma já sofreram o mesmo constrangimento, mas em São Paulo. Foi o caso dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e da Saúde Alexandre Padilha. Em novembro do ano passado, foi a vez do presidente do PT, Rui Falcão, ser hostilizado, no aeroporto de Brasília, quando embarcava para São Paulo.

O secretário é homem de confiança de Alckmin há muitos anos
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar o secretário Edson Aparecido, da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), por suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Aparecido é deputado federal licenciado. Ele é homem de confiança de Alckmin há muitos anos. Em janeiro, a Operação Alba Branca apontou envolvimento do então chefe de gabinete de Edson Aparecido - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita' - com uma organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar em pelo menos 22 prefeituras e que mirava em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin. A apuração foi instaurada no dia 29 de fevereiro após reportagem do portal UOL revelar que o secretário comprou um imóvel do empreiteiro Luiz Alberto Kamilos, dono da Construtora Kamilos, por 30% do valor. A empresa é 'contratada pelo Estado de São Paulo para a execução de vultuosas obras públicas'. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Marcelo Milani destaca que o apartamento 16 do edifício "Maison Charlotte", no bairro de Indianópolis, foi adquirido 'por valor muito inferior ao de mercado, gerando suspeitas sobre possível incompatibilidade de sua remuneração pública com a sua respectiva evolução patrimonial'. "Havendo notícia de possível atentado aos princípios da Administração Pública e de possível enriquecimento indevido, a configurar, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa, sendo necessária a coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes, resolve o 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurar o inquérito civil", afirma o documento.
Defesa O secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin afirmou que vai prestar "todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e ao promotor Marcelo Milani". Segundo Edson Aparecido, o caso refere-se a um imóvel "comprado há mais de 10 anos", de quando ele não integrava o governo, "de maneira absolutamente lícita e transparente, por meio da imobiliária Coelho da Fonseca, que foi paga pela prestação de serviço e emitiu todos os recibos e documentos referentes à operação". E afirma que, "tudo foi devidamente registrado nos órgãos competentes e declarado à Receita Federal e aos respectivos Tribunais Eleitorais. Não há nenhuma ilegalidade ou qualquer ocultação de patrimônio". Edson Aparecido diz estar à disposição "para prestar todos os esclarecimentos e comprovar a lisura do fato".

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o motivo que levou à criação da contribuição social não existe mais: a necessidade de corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I. A correção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi estimada em cerca de R$ 42 bilhões. O objetivo do STF era garantir que o FGTS cumprisse a função de operar políticas sociais. A recomposição foi alcançada em 2012, segundo Cássio. Por isso, "inexistem motivos para que essa contribuição se perpetue." Cunha Lima acrescentou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto do então senador Renato Casagrande que acabava com a contribuição social  (PLS 198/2007), mas que foi vetado pela presidente da República. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), avalia que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas garante um alívio para os empresários. "Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país", afirmou A proposta segue para análise do Plenário do Senado. Agência Senado

Ao ser informada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, de que teria dez minutos para falar, Kátia protestou

O discurso da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante a reunião do Conselhão nesta quinta-feira (28) na avaliação de participantes ouvidos pela reportagem, destoou do restante dos membros do governo. "Ela estava fora do mundo, pintando um Brasil que não existe e sem crise", disse um sindicalista. "Ela parecia uma candidata á Presidência da República na sua fala", afirmou outra fonte. Ao ser informada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, de que teria dez minutos para falar, Kátia protestou e chegou a dizer que "mulher fala mais e tem que ter mais tempo". A ministra estava, na avaliação de outros integrantes, "exacerbada" em seu discurso. Na coletiva de imprensa, Kátia chegou a interromper a fala do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que explicava as medidas de crédito anunciadas pelo governo. Em meio a sua fala, Barbosa chegou a pedir para os jornalistas que fizessem perguntas para a ministra, já que ela teria que "sair mais cedo". Diante do silêncio dos jornalistas, Kátia disse que "não precisava sair mais cedo" e engatou partes de sua apresentação feita durante a reunião. "É que não estou aguentando de dor", justificou a ministra, referindo-se ao problema que enfrenta no nervo ciático.

Com Estadão Conteúdo

A Justiça entendeu que eles utilizaram a publicidade do governo para favorecimento próprio na campanha de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz,(PT), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), inelegíveis por um prazo de oito anos. Por unanimidade, a Corte entendeu ter havido irregularidades na publicidade institucional do governo no primeiro semestre de 2014. Ambos disputavam a reeleição, e eles teriam usado a propaganda oficial do GDF para se promover. Os integrantes do TRE acompanharam o entendimento do relator do processo, desembargador José Cruz Macedo. A defesa da chapa encabeçada por Agnelo vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem efeito suspensivo, ou seja, a inelegibilidade não é imediata. A investigação judicial foi proposta pela coligação encabeçada por Jofran Frejat, que disputou as eleições pelo PR. No julgamento, os integrantes do TRE não fizeram menção a nenhuma peça publicitária em específico. Para eles, houve abuso na quantidade de publicidade institucional veiculada nos meses anteriores às eleições. Também não houve questionamentos quanto ao gasto com propaganda, que foi considerado dentro dos limites legais. Além de não poderem mais tentar se eleger para ocupar cargos públicos, os dois terão que pagar multa de R$ 30 mil cada. O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, garantiu que haverá recurso ao TSE. "O governador Agnelo Queiroz respeitou todos os limites de gastos previstos em lei e as normas para publicidade institucional", justificou Guimarães.