Além do DF, ação ocorre no PR, SP, RS, SC, RJ e MS nesta segunda (17). Montantes investigados passam de R$ 10 bilhões, segundo a PF.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação Lava Jato, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados. Os grupos investigados registraram comunicações de operações financeiras atípicas em um montante que supera os R$ 10 bilhões, de acordo com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) e obtidas pela Polícia Federal.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais, que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 7 Estados (veja tabela abaixo). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Estado do Paraná.

São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias. Alguns veículos de luxo, como um Camaro amarelo e uma Range Rover Evoque, estão entre os bens apreendidos.

O grupo investigado envolve alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil, de acordo com a Polícia Federal. A quadrilha é ainda responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos, entre outros.

A operação foi intitulada "Lava Jato" porque um dos grupos fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas.

 

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral. Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastrados até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano. A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro. Em abril, começam a contar os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5 de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da convenção partidária. Nesse dia, também termina o prazo para que ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado, secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a reeleição – eles não precisam deixar o cargo. No dia 7 de maio, encerra-se o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas para facilitar a mobilidade e dar atendimento especializado aos que precisam. O prazo para realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos. Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha. Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória no rádio e na televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE. A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro. Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro. No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Com informações da Agencia Brasil

Pesquisa inédita encomendada ao Ibope Inteligência pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República revela que no hábito de consumo de mídia da população brasileira, o consumo de Internet apresenta uma crescente. A televisão ainda se mantém na ponta, porém a hegemonia é menor entre jovens de 16 a 25 anos.
O brasileiro passa mais tempo acessando a internet que usando a televisão ou ouvindo o rádio, conforme constatou pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Ibope ouviu 18.312 pessoas em 848 municípios entre os dias 12 de outubro e 6 de novembro de 2013, para coletar os dados que compõem a "Pesquisa brasileira de mídia 2014 - Hábitos de consumo de mídia pela população brasileira". De acordo com o governo, o objetivo é subsidiar a elaboração da política de comunicação do Executivo federal.
Segundo o estudo, a média de uso de internet de segunda a sexta-feira é de três horas e trinta e nove minutos, mais que o tempo dedicado à televisão (três horas e vinte nove minutos), ao rádio (três horas e sete minutos) e aos jornais impressos (uma hora e cinco minutos).
A média de uso de internet sobe para três horas e quarenta e três minutos nos finais de semana, mais que o tempo dedicado à televisão (três horas e trinta e dois minutos) e ao rádio (três horas). A pesquisa não informa o tempo dedicado à leitura de jornais impressos nos finais de semana.
Segundo a sondagem, apesar dos usuários de internet passarem mais tempo na web do que os usuários de televisão passam assistindo a programas na telinha, a capilaridade da TV é muito maior que a da internet nos lares brasileiros: apenas 3% dos entrevistados afirmaram não assistir nunca televisão. No caso da internet, 53% dos entrevistados afirmaram não ter o hábito de acessar a rede mundial de computadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

 

O debate sobre o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo foi retomado, nesta quarta-feira (26), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A motivação foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um novo mandato no cargo. A matéria acabou sendo aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR). — Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no país — sustentou o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Emenda Originalmente, a PEC 48/2012 tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes do pleito. Luiz Henrique concordou com o espírito da mudança, mas resolveu apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro dia útil após a homologação da candidatura. “A proposta em apreço exige o licenciamento antes das convenções partidárias, antes do pedido de registro das candidaturas e antes da homologação das mesmas. É evidente, contudo, que antes da decisão das convenções não há sequer expectativa razoável de candidatura e que, na verdade, candidaturas só passam a ter existência efetiva depois de sua homologação”, justificou o relator. Reeleição Apesar de reconhecer avanços na PEC 48/2012, o peemedebista considerou como ideal a extinção da reeleição. Foi esta convicção que o levou, inclusive, a recomendar a aprovação da PEC 71/2012, de iniciativa de Jucá, que põe fim à reeleição para chefes do Executivo e estende de quatro para seis anos o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016, estabelecendo, com isso, a coincidência geral das eleições. Luiz Henrique é relator da proposta e já pediu sua inclusão na pauta de votações da CCJ. “O viés do poder no voto é fato e nada o demonstra melhor que os resultados eleitorais na vigência da reeleição: raros têm sido os candidatos à reeleição que saem derrotados nas urnas”, observou no parecer favorável à proposta de Ana Amélia, endossando, assim, seu argumento sobre o desequilíbrio que a reeleição impõe na disputa para cargos do Executivo. Também partidária do fim da reeleição, Ana Amélia disse ter lançado a PEC 48/2012 com o objetivo de moralizar o processo eleitoral. — Eu creio ser possível fazer com que o nosso comportamento (dos políticos) mereça o respeito da sociedade brasileira — declarou. A exemplo de Luiz Henrique e Ana Amélia, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) chamou atenção para uma distorção das regras eleitorais. Trata-se da exigência de afastamento prévio dos chefes do Executivo que concorrem a outros cargos eletivos, dispensados desta obrigatoriedade quando se candidatam à reeleição. Valadares aproveitou ainda para pedir a votação da PEC 32/2011, de sua autoria e também relatada por Luiz Henrique, que não proíbe a reeleição, mas estabelece a coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições de 2018. As críticas à reeleição também foram reforçadas por argumentos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS). O único senador a se dizer claramente favorável à reeleição foi Aloysio Nunes Ferreira. — Eu penso que o sistema democrático é tanto mais perfeito quanto maiores e mais amplas forem as escolhas oferecidas ao eleitor. Porque retirar esse item (reeleição) do cardápio de candidatos oferecido aos eleitores? – indagou, revelando confiar na consciência do eleitor e nos instrumentos de controle da Justiça Eleitoral para se evitar desvios nos pleitos envolvendo chefes do Executivo que desejam permanecer no cargo. A PEC 48/2012 segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Agência Senado