Brasília – É R$ 8,465 bilhões o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que cabe ao sistema bancário arcar com as perdas de rendimento sofridas pelos aplicadores na caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser (1998), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O valor é muito menor do que o apresentado pelo procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, na semana passada durante visita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira estimou o valor em aproximadamente R$ 149 bilhões. De acordo com o Idec, o cálculo do governo está superestimado porque não levou em consideração uma série de fatores. O primeiro deles foi incluir na conta o Plano Collor 1, que corresponde a 54% do valor apresentado pela autoridade monetária. O plano, no entanto, não poderia ser levado em conta, segundo o instituto, pois há jurisprudência do próprio Supremo desfavorável aos poupadores. Com isso, a conta seria reduzida em quase R$ 68 bilhões, informa Flávio Siqueira Júnior, advogado do Idec. Outro fator que não foi levado em conta pelo Banco Central, ao apresentar o cálculo, diz respeito aos poupadores que já tiveram demanda na Justiça e obtiveram ganho de causa. Esse valor, no caso, reduz em mais R$ 5 bilhões a conta do governo. O governo, no entanto, argumenta o Idec, acrescentou na conta poupança com valores baixos. Esses valores desestimularam as ações na Justiça, já que ficariam mais caras as custas do processo do que o valor reivindicado. “Entrar com a ação ficaria mais caro do que o valor na conta poupança. Esse valor corresponde a R$ 39 bilhões do número que a gente está trazendo. Agora, faça as contas, já são R$ 23,9 bilhões”, disse Issac Sidney à Agência Brasil. O cálculo do governo desconsidera, ainda, a própria mortalidade dos interessados, idosos na época. “Faz 25 anos: a expectativa de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não foi excluída da conta”, ponderou. Flávio lembra ainda que a ação é limitada ao estado de São Paulo, embora o Idec tenha entrado na Justiça em nome de todos os poupadores do Brasil. Segundo ele, os efeitos, de acordo com definição da Judiciário, são limitados ao estado, o que retira do valor mais R$ 11,8 bilhões. “É como se todos os bancos fossem devolver de forma espontânea, [envolvendo] todos os planos econômicos. [Seria] Como se todos os poupadores entrassem na Justiça e ganhassem todas as ações. Então, esse valor [do governo] é muito irreal”. O advogado do Idec também critica a possibilidade do STF deixar para julgar a ação no ano que vem, como indicou hoje o ministro Marco Aurélio. “A gente vê com extrema gravidade [tal possibilidade]. Os poupadores sofreram suas perdas há mais de vinte e cinco anos. Muitos deles são idosos. À medida que o STF visa a carregar julgamento mais à frente isso pode ser um problema para a expectativa que as pessoas têm do Judiciário”, destaca. De acordo com o Idec, só no primeiro semestre de 2013, o saldo com provisões cíveis dos principais bancos Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander totalizou R$ 18,2 bilhões, segundo estudo elaborado pelo instituto, atualizado de 2009. O Idec lembra que a composição da provisão cível “inclui não somente saldos como ações judiciais para reivindicação dos juros expurgados da poupança durante a implantação dos planos econômicos, mas traz também qualquer ação cível movidas contra bancos, como cobranças indevidas, indenização por descumprimento de contrato, danos morais etc.”. A divergência está na reposição de perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Bresser (1998), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Segundo o Flávio Siqueira, a solução para o debate sobre os planos é simples : eles feriram a lei. São planos que foram instituídos em uma data e tiveram efeitos retroativos. O STF já julgou favorável ao poupador em ações anteriores nos planos Verão e Bresser. Com informações da Agência Brasil
Obras para construção de um heliporto e de uma residência causaram danos à Reserva Biológica do Tinguá
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) denunciou por crime ambiental a Igreja Evangélica Assembleia de Deus dos Últimos Dias e seu diretor-presidente, o pastor Marcos Pereira da Silva. Os réus são acusados de causar danos diretos e indiretos à Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense, suprimindo a vegetação e impedindo a regeneração natural da flora. (Processo nº 2004.51.10.006513-5)
De acordo com a denúncia do procurador da República Renato Machado, um laudo técnico do Ibama atestou que as obras realizadas na Fazenda Vida Renovada, de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus dos Últimos Dias e localizada em Nova Iguaçu, ocasionaram degradação ambiental em área da Rebio Tinguá. As obras destinavam-se à construção de um heliporto e de uma residência.
Outro laudo, da perícia criminal da Polícia Federal, concluiu que houve a supressão de 3,5 hectares de vegetação no interior da Rebio e de 8,1 hectares de vegetação em sua zona de amortecimento e em áreas de preservação permanente. De acordo com o documento, parte da Fazenda Vida Renovada encontra-se dentro da Reserva Biológica do Tinguá.
Em depoimento à polícia, Marcos Pereira da Silva alegou que os danos ambientais verificados já existiam antes da aquisição do imóvel pela organização religiosa, versão desmentida por um agente de defesa florestal do Ibama e pelos antigos proprietários do imóvel.
"Ainda que pudesse haver dúvidas dos réus sobre os exatos limites da Rebio Tinguá, verificou-se que, para a instalação do heliponto, foi desmatada área de preservação permanente, ou seja, foram causados danos ambientais que configuram crimes, ainda que se considerasse a área como particular e fora da Reserva", disse o procurador.
No processo, o MPF oferece à Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias o benefício da suspensão condicional, caso a organização recupere a área degradada e restitua à Rebio Tinguá a porção do imóvel que se encontra dentro dos seus limites, efetuando o devido registro em cartório como forma de compensar os danos ambientais causados. O mesmo benefício não foi oferecido a Marcos Pereira, uma vez que ele responde a diversos processos na Justiça Estadual, tendo sido já condenado em primeira instância.
Com Assessoria de Comunicação Social do MPF
Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".
O ex-diretor da empresa alemã diz também que o hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.
O ex-executivo, que é um dos seis lenientes que assinaram no mês seguinte um acordo com o Cade em que a empresa alemã revela as ações do cartel de trens, também cita o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aliado dos tucanos, como outro beneficiário.
Trata-se do primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos. Até agora, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no Distrito Federal.
No texto, Rheinheimer escreve que o cartel "é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal".
Proximidade. Outros quatro políticos são citados pelo ex-diretor da Siemens como "envolvidos com a Procint". A Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista Arthur Teixeira, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, é suspeita de intermediar propina a agentes públicos.
O documento faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).
Rheinheimer foi diretor da divisão de Transportes da Siemens, onde trabalhou por 22 anos, até março de 2007.
Ele e outro leniente prestaram depoimento à Polícia Federal em regime de colaboração premiada - em troca de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial, decidiram contar o que sabem do cartel. Esses depoimentos estão sob sigilo.
Menções. Sobre Aparecido e Jardim, Rheinheimer sustenta em seu texto que "seus nomes foram mencionados pelo diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, como sendo os destinatários de parte da comissão paga pelas empresas de sistemas (Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, T'Trans, Temoinsa e Tejofran) à Procint".
De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido "a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos". Sobre Aníbal, anotou: "Tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro".
Ele ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador do DF José Roberto Arruda como "políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)". A MGE é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações - a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.
Rheinheimer diz ser o autor da carta anônima que deflagrou a investigação do cartel dos trens, enviada em 2008 ao ombudsman da Siemens. Ele relata ter feito as denúncias para se "defender de rumores sobre seu envolvimento neste escândalo". O executivo assevera que, apesar de suas denúncias, a Siemens optou por "abafar o caso".
Ameaça. No texto, ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida sua nomeação para um alto cargo na mineradora Vale. (mais informações ao lado)
Rheinheimer afirma que queria induzir a Siemens a fazer uma autodenúncia ao Cade para facilitar a obtenção de autorização judicial para execução dos mandados de busca e apreensão nas outras empresas. Segundo ele, isso resolveria "o maior problema do Ministério Público de São Paulo, que é o acesso às provas para poder levar adiante suas investigações sobre corrupção ativa". "Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período", escreveu.
Agentes da Policia Federal deflagraram dia (21) a Operação Mymba Kuera, que significa pega-bicho em tupi-guarani, para desarticular uma rede de traficantes de drogas que atuavam nos municípios paranaenses de São Miguel do Iguaçu, Santa Helena, Itaipulândia, Missal e Medianeira.
Durante a operação foram cumpridos 18 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. No decorrer das investigações, 33 pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidas mais de 21 toneladas de maconha, quase 500 quilos (kg) de produto químico utilizado para o refino de cocaína, 10 mil comprimidos de ecstasy, 69 kg de crack, 2,5 kg de haxixe, além de medicamentos e de anabolizantes avaliados em mais de R$ 300 mil.
Após seis meses de investigação foram identificados três grupos criminosos que interagiam e se dedicavam à remessa de drogas para diversas regiões do país, sobretudo por meio da Rodovia BR-277, que liga o Porto de Paranaguá à Foz do Iguaçu. Segundo a PF os criminosos são suspeitos de terem participado de explosões de terminais de autoatendimento de agências bancárias de municípios da região de fronteira.
Cominformações da Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff deve convocar na próxima terça-feira o conselho político para pedir um pacto pela responsabilidade fiscal. O conselho reúne presidentes e líderes de
partidos aliados. A reunião foi acertada ontem durante encontro com lideres da base aliada na Câmara dos Deputados. A presidente discutiu com os aliados a votação de projetos
da chamada pauta-bomba, que tem forte impacto financeiro. O Planalto calcula em mais de R$ 60 bilhões o custo de propostas engatilhadas na Câmara.
No encontro, Dilma afirmou que a economia do país está estável, mas que o Congresso precisa ajudar a manter as metas fiscais do país. Os lideres, no entanto, rechaçaram a
ideia de que a pauta-bomba tenha sido criada pela Câmara e dividiram responsabilidades com o Senado.
"A presidente vai propor um grande pacto político pelo manutenção da responsabilidade fiscal do país", disse o líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL). "A preocupação do
governo é com esse movimento natural que ocorre em ano eleitoral de cada um querer aprovar um projeto de interesse da sua base", afirmou.
Segundo o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), o governo quer o compromisso dos aliados com as contas públicas. "A orientação é de que não pode ter aumento de despesa
sem apontar de onde vão sair os recursos", disse.