Os advogados do ex-presidente disseram ao STF que as duas oitivas são 'cruciais' para as investigações sobre golpe de Estado
Por Emerson Fonseca Fraga
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (5) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior. Eles depuseram à PF sobre o suposto golpe de Estado que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma "atualização dos autos com a juntada dos termos de declarações relativos às últimas oitivas realizadas". Isso porque, em 19 de fevereiro, o ex-presidente teve acesso ao inquérito — agora, querem os novos documentos reunidos na investigação.
O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, depôs à Polícia Federal na última sexta-feira (1º). Já o ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro-do-ar Carlos Baptista Júnior depôs em 23 de fevereiro. Para a Polícia Federal, eles tinham conhecimento do suposto plano arquitetado pelos aliados do ex-presidente e não agiram para impedi-los.
"No entanto, considerando a posição de agentes garantidores, é necessário avançar na investigação, para apurar uma possível conduta comissiva por omissão, pelo fato de terem tomado ciência dos atos que estavam sendo praticados para subverter o regime democrático e, mesmo assim, na condição de comandantes do Exército e da Aeronáutica, quedaram-se inertes", diz trecho de relatório da investigação que cita os dois.
A PF apontou que a investigação sobre a tentativa de golpe está relacionada com a atuação de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos. Os eixos seriam os seguintes: ataques virtuais a opositores; ataques às instituições, ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.
O órgão subiu o limite de rendimentos tributáveis de quem é obrigado a declarar
Com Folhapress
Leo, robô da Receita Federal, vai informar aos contribuintes quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. Essa é uma das novidades do fisco para a declaração do IR deste ano, além da mudança na tabela de valores que obriga o contribuinte a prestar contas.
O órgão subiu o limite de rendimentos tributáveis de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que dá R$ 2.555,33 por mês, incluindo salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.
Houve mudança ainda na renda isenta que obrigada a declarar, que subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil e no valor de bens e direitos, de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Segundo a Receita Federal, o novo serviço para tirar dúvidas do Imposto de Renda vai funcionar no próprio site. Ao abri-lo, o contribuinte poderá ir ao WhatsApp do fisco, que fica do lado direito da tela, e conversar com o chatbot.
Leo deve começar a prestar as informações a partir de 15 de março, prazo inicial para declarar o IR. O robô também deverá estar disponível no aplicativo para celular ou tablet.
“A gente ainda está elaborando, está ajustando os últimos detalhes para que essa aplicação possa estar disponível para todas as pessoas que estão na dúvida se devem ou não fazer a declaração de Imposto de Renda”, informou José Carlos Fonseca, superintendente nacional do IR nesta quarta-feira (6).
Veja regras e datas de restituição
Neste ano, são esperadas 44 milhões de declarações do Imposto de Renda. Em 2023, foram 41 milhões. O prazo vai de 15 de março a 31 de maio. Quem atrasa e é obrigado a declarar paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. (Cristiane Gercina, Fernando Narazaki e Ana Paula Branco)
Fabio Wajngarten afirmou ter acionado a Polícia Federal
Por Monique Mello
Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro (PL), disse ter recebido a informação de que um homem portando uma faca foi preso em um evento no qual o ex-presidente estava presente, na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (5).
– Recebo com preocupação a informação de que foi preso um homem ontem em Não-Me-Toque/RS portando uma faca justamente na feira onde o presidente Jair Bolsonaro estava – disse Wajngarten em publicação na rede social X.
O advogado informou também que solicitou à Polícia Federal que apure a ocorrência “com lupa”.
– Solicito à Policia Federal que apure com lupa a ocorrência. Se necessário os advogados do presidente estão à disposição para o devido acompanhamento – completou.
Bolsonaro está em terras gaúchas acompanhado dos deputados federais Tenente Coronel Zucco (PL-RS) e Bibo Nunes (PL-RS). Ele foi recebido por uma multidão de apoiadores no Aeroporto da cidade de Passo Fundo.
De lá, ele seguiu de carro até Não-Me-Toque, onde pessoas subiram até em cima de tratores para tentar enxergar o líder conservador e ovacioná-lo. No município, Bolsonaro participou da Expodireto Cotrijal.
A feira recebe expositores focados nas áreas de tecnologia e negócios direcionadas para o agronegócio. O objetivo do evento é aproximar os produtores do meio digital para ampliar as oportunidades de mercado. A Expodireto Cotrijal vai até o dia 8 de março.
Partido de Bolsonaro vence Centrão e fica com Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto PT comandará Saúde
Por Lis Cappi
Após semanas de negociações, líderes partidários avançaram em acordos para as presidências de comissões nesta terça-feira (5). O principal entrave era a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava em disputa entre o Partido Liberal (PL) e o Centrão. O desfecho deu vitória ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai presidir o colegiado mais importante em 2024.
As tratativas foram conduzidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é de que os ajustes finais sejam concluídos até esta quarta-feira (6). As comissões devem ser instaladas às 15h.
No acordo firmado no ano passado, a CCJ ficaria com o PL, mas a projeção do colegiado fez com que o Centrão também entrasse na disputa. No meio das negociações, o Partido dos Trabalhadores (PT), se movimentou para que o PL não ficasse no comando do colegiado. Por analisar quase todos os projetos da Câmara, a comissão pode funcionar como oposição ao governo.
No último ano, a comissão ficou com o PT. Dessa vez, o partido ficará com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que pode convocar qualquer ministro do governo. A legenda de Lula ainda define pontos finais para a comissões de Saúde e Cultura.
Com quase todos os acertos feitos, ficou definido ainda que partidos podem trocar entre si algum comando de comissão, desde que fique no entendimento das duas legendas. Está na situação, por exemplo, o PDT e o PSB, que ficaram com Trabalho e Indústria, respectivamente, mas ainda negociam uma possível troca.
Texto de medida provisória sobre o mesmo assunto está sendo reformulado
Com Agência Câmara
Durante reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que o governo vai encaminhar um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus.
O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Poder Executivo chegou a encaminhar uma medida provisória que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para tramitar no Congresso (MP 1202/23).
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que será um texto mais enxuto. Ele disse ainda que todas as empresas que usaram os recursos do Perse indevidamente ou cometeram qualquer tipo de fraude, serão punidas. “Vai sair um texto em consenso e um programa que respeita quem realmente tem direito (ao benefício)”, disse Carreras.
“Foi falado sobre a duração (do benefício), talvez pelo Perse tenha uma progressão de redução nos próximos anos, mas foram sugestões. Por isso, foi importante ter um novo projeto de lei com urgência constitucional, validado pelos líderes, pelo presidente da Casa e pelo ministério da Fazenda”, reforçou.
MP 1202
Guimarães afirmou que Fernando Haddad reforçou a importância da votação da medida provisória que também limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para garantir uma maior arrecadação de recursos do governo. Segundo Guimarães, a MP é “central” para o governo.
A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública, e, também, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados municípios.
“O ministro Haddad apresentou uma visão geral da importância da MP. O ministro disse que está quase dobrando a curva para concluir a etapa de concluir as medidas arrecadatórias e saneadoras da economia”, afirmou.