Texto prevê contribuição dos trabalhadores ao INSS

Por Carolina Pimentel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”

Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade

A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12

Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota.

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Distrito Federal avalia ampliar público-alvo para não perder doses

Por Paula Laboissière

Das 1.235.119 vacinas contra a dengue distribuídas a municípios selecionados pelo Ministério da Saúde, apenas 182.204 foram aplicadas em crianças e adolescentes que fazem parte do público-alvo definido pela pasta. A quantidade de doses aplicadas equivale a 14,75% do total distribuído.

Os dados foram coletados desde o início da vacinação, em 9 de fevereiro, até o último sábado (2). Ao todo, 521 municípios foram selecionados pelo governo federal para receber as vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo o ministério, são consideradas endêmicas para dengue.

Pioneiro na vacinação contra a dengue, o Distrito Federal (DF) informou, na semana passada, que, quase 20 dias após o início da distribuição das doses, apenas 32% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido imunizadas. Das 71.708 doses recebidas do ministério, ainda havia cerca de 48 mil disponíveis para aplicação em todos os 67 pontos de vacinação do DF.

“Como todo imunobiológico, a vacina da dengue também tem prazo de validade. Os imunizantes estão válidos até o dia 30 de abril”, destacou o governo do Distrito Federal em nota. O comunicado ressalta que “tratativas estão sendo feitas para uma possível ampliação no público-alvo, a fim de garantir que todas as doses sejam efetivamente aplicadas na população”.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas mais afetadas pela doença. Dados do painel de monitoramento de arboviroses indicam que o DF já contabiliza 117.588 casos prováveis de dengue, além de 78 mortes pela doença. Há ainda 73 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 3.647 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Já na cidade do Rio de Janeiro, até a última sexta-feira (1º), apenas 18% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido levadas por seus responsáveis às unidades de saúde para receber a vacina contra a dengue. Segundo balanço da Secretaria Municipal de Saúde, na primeira semana de vacinação contra a doença, somente 25.317 doses foram aplicadas.

Dados do painel de monitoramento de arboviroses mostram que, em todo o estado do Rio de Janeiro, foram registrados 91.445 casos prováveis de dengue, além de 13 mortes pela doença. Há ainda 73 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 575 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Alerta aos pais

Há mais de 15 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes na capital federal. Em entrevista à Agência Brasil, ela destacou que há uma explosão de casos de dengue e que os pais precisam ter cautela.

“Gostaria de emitir esse alerta pedindo aos pais que não vacinaram que procurem a sala de vacina para fazerem a Qdenga [vacina contra a dengue]. É uma vacina feita com o vírus atenuado, uma vacina muito segura. Está sendo desenvolvida pelo laboratório Takeda desde antes da covid-19, antes da pandemia. Então, não é uma vacina nova, não é uma vacina que foi desenvolvida às pressas. Já existem vários estudos e ela passou por todas as etapas.”

Natália destacou que o esquema vacinal completo da Qdenga, com duas doses, garante cerca de 80% de eficácia e que os efeitos colaterais, inclusive em crianças, são pequenos – sobretudo quando comparados aos que uma infecção por dengue pode causar.

“Com uma dose, você tem, geralmente, efeitos colaterais imediatos muito leves e, com 10 dias, algumas manchas no corpo ou alguma dor no corpo. Mesmo assim, são poucos sintomas tendo em vista o que um quadro de dengue pode causar numa criança ou num adulto.”

“Enquanto estava na sala da rede privada, era uma vacina que estava custando, em média, de R$ 400 a R$ 500. Hoje, a vacina está disponível na sala do centro de saúde gratuitamente. Então convido todos os pais a procurarem a vacina com os filhos de 10 a 11 anos com urgência”, concluiu.

Com essa decisão, o ex-presidente permanece elegível para se candidatar como pré-candidato pelo Partido Republicano

Com Site Terra

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira, 4, que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump está autorizado a concorrer às eleições presidenciais do país, que acontecem em novembro deste ano. Com essa decisão, Trump permanece elegível para se candidatar como pré-candidato pelo Partido Republicano. 

A decisão foi anunciada na véspera da Superterça, quando 15 estados dos Estados Unidos realizam suas prévias eleitorais simultaneamente. A sentença diz respeito a um caso específico do estado do Colorado, mas terá efeito em qualquer outro estado que questione a inclusão de Trump na cédula eleitoral, abrangendo assim todo o país. Na prática, não há mais possibilidade de o ex-presidente ficar excluído da corrida eleitoral.

O julgamento da Suprema Corte foi uma resposta ao recurso apresentado pela defesa de Donald Trump contra uma decisão da Justiça do estado do Colorado, que determinava que Trump não poderia concorrer às eleições por suposta violação de um artigo da Constituição dos EUA.

Na ocasião, a Justiça estadual argumentou que Donald Trump fomentou os atos golpistas em 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas invadiram o Capitólio em Washington.

No entanto, a Suprema Corte, cuja composição é de maioria conservadora, concluiu  que é responsabilidade do Congresso nacional, e não dos estados individuais, decidir se um candidato pode ou não concorrer às eleições.

Trump perdeu as eleições presidenciais de 2020 para Joe Biden, mas ele não aceitou o resultado. Em 6 de janeiro de 2021, ainda como presidente, Trump fez um discurso em Washington DC para uma multidão que, após sua fala, invadiu o prédio do Congresso dos EUA, conhecido como Capitólio.

Não há como falar da política brasileira no século 21 sem dedicar um longo capítulo para a Operação Lava Jato, que completa dez anos de sua primeira fase no próximo dia 17

POR FELIPE BÄCHTOLD

Um resumo bem simplista da história recente do país a colocaria ao lado e na sequência de outros marcos do período, a partir de Junho de 2013: o impeachment de Dilma Rousseff, a vitória de Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Já vai longe, porém, o tempo em que a Lava Jato abalava presidentes, pressionava altas instâncias do Judiciário e ameaçava deixar em apuros expoentes do Congresso.

Mesmo sem novas investigações e distante da popularidade que ostentava anos atrás, o histórico da operação iniciada em Curitiba vive voltando ao noticiário e ao debate político, seja por críticas de seus antigos réus, seja por tentativas de punir autoridades da época por medidas tomadas naquele período ou ainda por desdobramentos que continuam em tramitação na Justiça até hoje.

Um dos seus mais incisivos críticos é também o seu principal alvo, o hoje presidente Lula (PT), que ficou preso por 580 dias em decorrência de condenação assinada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil e sob risco de ter o mandato cassado no mês que vem pela Justiça Eleitoral.

Desde que voltou à Presidência, Lula já atribuiu à Lava Jato a "uma mancomunação" com os Estados Unidos e afirmou que, no período na prisão, pensava em "foder esse Moro". Também chamou a força-tarefa do Ministério Público de "bando de moleques irresponsável".

No STF (Supremo Tribunal Federal), que foi uma espécie de avalista das investigações em seus primeiros anos, o caso volta e meia retorna às discussões. Em 2022, por exemplo, o ministro Luiz Fux disse que ocorreu uma "anulação formal", mas que o país não deveria esquecer que a corrupção existiu.

Já seu colega Gilmar Mendes afirmou em entrevista no ano passado: "Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba foi o germe do fascismo". O ministro defende até a criação de uma "comissão da verdade" sobre abusos da operação.

Assunto dos mais polarizadores da história política do país, a Lava Jato também foi tema das últimas três eleições presidenciais.

Duas de suas antigas autoridades, Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, se dedicam diuturnamente a rebater as acusações de que agiram de modo abusivo e tentam defender que houve um legado institucional na apuração do que chamam de "maior escândalo de corrupção da história".

Apoiadores do lava-jatismo citam como argumentos a devolução bilionária de recursos desviados por construtoras, as confissões de dezenas de envolvidos e provas entregues via cooperação internacional.

Seus opositores veem uma cruzada que escolheu alvos, gerou um prejuízo econômico muito superior ao volume de recursos devolvidos, passou por cima de garantias constitucionais e criou a desordem política que desaguou nos ataques antidemocráticos em Brasília em 2023.

No ano passado, sob o governo Lula, entre outras medidas, a AGU (Advocacia-Geral da União) criou uma comissão com a tarefa de verificar se foram cometidas irregularidades na operação. Um evento na USP com advogados críticos da operação recebeu patrocínio estatal de Itaipu.

Pesa contra o lava-jatismo a adesão de Moro ao governo Bolsonaro, então recém-eleito, após ter sido responsável por conduzir dezenas de fases e por sentenciar Lula à prisão.

A saída do então juiz da magistratura, em 2018, para a nomeação a um cargo político foi um divisor da operação, comprometendo irremediavelmente a credibilidade das investigações e seu respaldo na cúpula do Judiciário.

Outro momento crucial para a derrocada da operação foi a revelação de conversas de Moro e dos procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas também por outros veículos, como a Folha, em 2019.

Os diálogos mostraram proximidade entre o magistrado e a acusação, o que é ilegal. Até hoje as conversas dos procuradores por meio do aplicativo Telegram continuam a gerar repercussão no Judiciário. Em setembro passado, o ministro Dias Toffoli anulou o uso de provas do acordo da empreiteira Odebrecht em uma série de processos que ainda estavam pendentes pelo país.

O ritmo industrial de deflagração de fases pela Polícia Federal, à média de 1 a cada 3 semanas em seu auge, foi minguando até se esgotar completamente em 2021, após o encerramento das atividades da força-tarefa dos procuradores no Paraná.

Foram mais de 80 etapas da operação em Curitiba, embora o que se convencionou chamar de Lava Jato, envolvesse um conjunto de frentes muito além da centrada no Paraná. Desdobramentos se desenrolaram no STF, na Justiça Eleitoral, e em outros estados —principalmente no Rio de Janeiro.

Ao longo de anos, o país se habituou a testemunhar notícias de novas revelações quase diariamente, turbinadas por uma sequência que parecia inesgotável de delações dos envolvidos. O ministro do STF Teori Zavascki, primeiro relator do caso na corte, dizia que, na Lava Jato, os investigadores "puxam uma pena e vem uma galinha".

A operação, que começou com uma apuração sobre uma rede de doleiros no Paraná, avançou por meio de uma série de relatos de delatores para a corrupção na Petrobras, um cartel de empreiteiras e posteriormente para pagamentos ilegais para partidos e políticos.

Como um tsunami, os efeitos da Lava Jato chegaram a outros países, principalmente a partir do acordo de colaboração da Odebrecht.

Além de Lula, ex-presidentes como José Sarney e Dilma Rousseff também foram denunciados —Fernando Collor acabou condenado pelo STF em 2023, mas ainda recorre em liberdade.

Passados dez anos, o ambiente institucional que possibilitou a deflagração da operação está completamente alterado.

Um dos fatores foi a mudança de ares no STF, que havia concedido amplo aval para a operação em seus primeiros anos. Em meio a embate com o bolsonarismo, a corte passou a rever posicionamentos, anulou antigas decisões e consequentemente enfraqueceu o conjunto de investigações.

Mudanças na legislação e na chefia do Ministério Público Federal também compuseram o cenário que hoje tornam improvável que uma nova Lava Jato surja.

Na época em que a operação ainda ostentava vasto apoio popular e institucional, com suas promessas de limpar a política, o professor de ciência política Bruno Pinheiro Wanderley Reis, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirmou em ensaio, em 2017, que a Lava Jato seria para o combate a corrupção o que o Plano Cruzado tinha sido para a inflação.

Nos anos 1980, o plano econômico, que ganhou enorme popularidade por conter a alta dos preços, acabou tendo efeito efêmero, e posteriormente o problema se agravou.

Hoje, Reis vê aquele momento como uma ocasião em que o país cometeu "haraquiri em público, interpretando como corrupção práticas indesejáveis que tinham sido legalizadas por legislação ruim" —em referência às doações eleitorais feitas por empresas e que estão proibidas desde 2015.

"Na hora em que há um espasmo demagógico em torno do tema corrupção, você produz o efeito de desestabilizar o sistema político, e aí fica todo mundo à deriva. Quando alguém é eleito em cima dessa atmosfera, o que faz é desmanchar controles. Foi claramente o que Bolsonaro fez, desorganizando todo o sistema."

O professor diz que os procuradores "estavam serrando o galho institucional sobre o qual estavam sentados" e que é preciso "uma certa pacificação e estabilização política" para as instâncias de controle agirem com autonomia.

Reis também considera que o saldo da operação ainda é pensado "com uma benevolência que ela não merece".

"Existe uma opinião muito disseminada: 'O sistema era corrupto, foi uma tentativa'. Ela [Lava Jato] é irresponsável do início ao fim, mesmo se fosse bem-intencionada. No momento em que se permite violar regras para avançar a sua causa, ainda mais sendo um servidor público que tem obrigações, isso é a disseminação da cultura autoritária."

Os efeitos eleitorais da Lava Jato antecederam a vitória de Bolsonaro, em 2018. Já na eleição municipal de 2016, quando a operação era um dos principais temas do noticiário, surgiram candidaturas tentando se promover pregando a distância da política. Venceram as disputas assim Alexandre Kalil (hoje no PSD), em Belo Horizonte, e João Doria (ex-PSDB), em São Paulo.

O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco Marcus André Melo, afirma que as discussões sobre a Lava Jato não costumam levar em conta o contexto do país à época, citando que já existia previamente uma mobilização social pondo "a corrupção como questão central da agenda pública".

Melo, que é colunista da Folha, menciona os esforços pela Lei da Ficha Limpa, em 2010, aprovada após a coleta de milhões de assinaturas, e o ineditismo do julgamento no STF do escândalo do mensalão. Lembra ainda da repercussão da anulação no Judiciário de grandes operações da PF anos antes, como a Castelo de Areia e a Satiagraha.

"Ou seja, a luta contra a corrupção não foi produto de alguns juízes e procuradores jacobinos. O tamanho da Lava Jato foi proporcional ao tamanho do problema, a magnitude do que estava em jogo. Era uma demanda da sociedade muito importante."

O acadêmico afirma ainda que houve razões conjunturais para a Lava Jato ganhar a proporção que tomou. "O Brasil era naquela ocasião o país do mundo com o maior volume de obras públicas simultâneas, com exceção da China. Simultaneamente houve a construção de estádios da Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a descoberta do pré-sal."

Melo também critica o debate centrado hoje nas figuras de Moro e Deltan. "Interessa um pouco a essa narrativa [de opositores da operação] individualizar. O Sergio Moro era só uma peça naquela engrenagem. Em larga medida, as decisões de Moro foram endossadas pelo TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região], pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e até pelo STF, que hoje mudou de posição."

Sobre o desfecho dos processos, ele entende que houve uma "anistia judiciária", que tem relação com o histórico de anistias concedidas em outros momentos no Brasil.

País ocupa a 9ª colocação, à frente de Canadá, Rússia, Coreia do Sul e Austrália

Com Agências

De acordo com levantamento realizado pela consultoria Austin Ratings, entre 54 países, o Brasil ocupa a 9ª colocação, com PIB de US$ 2,17 trilhões no ano passado. O crescimento deixou o país à frente de nações como Canadá, Rússia, Coreia do Sul e Austrália.

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O Brasil estava fora do top 10 das maiores economias do mundo desde 2020, quando ocupou a 12ª posição. Em 2022, o país foi a 11ª maior economia do mundo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os Estados Unidos lideram o ranking, com PIB de US$ 26,9 trilhões. O país americano é seguido da China (US$ 17,7 tri) e a Alemanha (US$ 4,4 tri) fecha o top 3.

Confira a lista das 10 maiores economias do mundo abaixo:

1. Estados Unidos – US$ 26,94 tri

2. China – US$ 17,70 tri

3. Alemanha – US$ 4,42 tri

4. Japão – US$ 4,23 tri

5. Índia – US$ 3,73 tri

6. Reino Unido – US$ 3,33 tri

7. França – US$ 3,04 tri

8. Itália – US$ 2,18 tri

9. Brasil – US$ 2,17 tri

10. Canadá – US$ 2,11 tri