Ministério da Saúde altera período para atender particularidades da região. Últimos meses do ano têm maior circulação viral e transmissão da gripe. Estimativa é que 6,6 milhões de pessoas sejam imunizadas

Secom BR

A vacinação contra a gripe nos estados da região Norte inicia nesta segunda-feira (13) e vai até 15 de dezembro. Tradicionalmente realizada em todo o Brasil entre os meses de abril e maio, a imunização no Norte foi adiantada, enquanto que nas outras regiões será realizada daqui a seis meses. A medida, adotada de forma inédita pelo Ministério da Saúde, visa atender às particularidades climáticas da região, que inicia agora o “Inverno Amazônico” - período de maior circulação viral e de transmissão da gripe.

A vacina utilizada é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa é que 6,6 milhões de pessoas sejam imunizadas no Norte brasileiro. O Dia D de mobilização para a vacina está previsto para 25 de novembro.

Para convocar a população a se vacinar, o Ministério da Saúde vai veicular uma campanha publicitária na TV, no rádio, em carros de som e mídia exterior nos sete estados da região: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

Podem se vacinar:

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

Trabalhadores da Saúde;

Gestantes;

Puérperas;

Professores dos ensinos básico e superior;

Povos indígenas;

Idosos com 60 anos ou mais;

Pessoas em situação de rua;

Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

Profissionais das Forças Armadas;

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

Pessoas com deficiência permanente;

Caminhoneiros;

Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

Trabalhadores portuários

Funcionários do sistema de privação de liberdade;

População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

Microplanejamento

Em 2024, a vacinação contra a influenza acontecerá no primeiro semestre do ano nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, enquanto no Norte será no segundo semestre.

A estratégia de microplanejamento, realizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com os estados e municípios, é uma ferramenta de planejamento de uso contínuo das ações de vacinação tanto em campanhas quanto na rotina de vacinação. Ela visa fortalecer e ampliar o acesso à vacinação, respeitando as diversidades regionais, em que a organização e a operacionalização consideram a realidade local, direcionando esforços para o alcance da cobertura vacinal.

Entre as estratégias que podem ser adotadas com o microplanejamento pelos municípios, estão a realização do Dia D de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação nas escolas, vacinação para além das unidades de saúde, checagem da caderneta de vacinação e intensificação da vacinação em áreas indígenas, entre outros.

Em busca de investimentos e mais exportação, quatro governadores e mais de mil empresários brasileiros estiveram na última semana em Xangai, em meio à feira anual de importação e exportação da China (CIIE). Durante o evento, o primeiro-ministro Li Qiang prometeu "expandir ativamente as importações" chinesas

POR NELSON DE SÁ

A estimativa de delegação recorde de empresários é do consulado em Xangai. O cônsul-geral Augusto Pestana descreveu o evento como "um marco de retomada" para a China e "uma nova etapa da parceria" com o Brasil. Sublinhou a maior diversidade na representação do país, de alimentos a máquinas e economia digital.

Com estandes de JBS e Vale, entre outras, e eventos ligados a estados como Minas Gerais e Mato Grosso, "este ano pós-pandemia foi especial", concordou Henry Oswald, presidente da Bracham, associação de empresas brasileiras na China. Ele creditou a maior presença também a atrativos como os juros baixos chineses.

Pela primeira vez, o Brasil teve um setor de tecnologia na feira, com Weg, Marcopolo e Suzano e 16 startups, de setores como como agritech e fintech.

A busca de negócios não se restringiu a Xangai. O mineiro Romeu Zema (Novo) foi a Xuzhou, na província de Jiangsu, para anunciar ter fechado um investimento da XCMG, visando montagem de veículos elétricos pesados em Pouso Alegre, além de motores da fornecedora Saic. Também uma fábrica para produzir equipamento para diagnóstico, no norte do estado.

Tanto Zema como o goiano Ronaldo Caiado (União Brasil) fecharam acordos com a gigante de telecomunicações Huawei. Zema visitou a unidade da empresa em Xangai e formalizou parceria para implantar wi-fi nas escolas estaduais. Caiado esteve na sede mundial da Huawei em Shenzhen para assinar memorando de entendimento para soluções 5G em segurança, saúde e outras áreas.

Em Xangai, o governador de Goiás assinou com a empresa de energia Chint o estabelecimento de um parque industrial em Itumbiara, segundo ele, "a primeira planta da empresa na América do Sul, para atender todo o continente".

Outros dois governadores, Mauro Mendes, de Mato Grosso, e Marcos Rocha, de Rondônia, ambos do União Brasil, se concentraram na feira de Xangai. Mendes, como mostrou em mídia social, acompanhou os esforços junto a "pessoas interessadas em importar" produtos agropecuários. "A China é o nosso maior comprador", justificou.

Mais do que pela presença brasileira, a CIIE chamou a atenção pelas empresas americanas, que voltaram em grande número. O fato é creditado à reaproximação entre Washington e Pequim, que deve culminar com o encontro entre os líderes Joe Biden e Xi Jinping nesta quarta (15), durante a cúpula da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), em San Francisco, na Califórnia.

Pela primeira vez, o Departamento de Agricultura dos EUA montou um estande na feira, parte do pavilhão da AmCham, a câmara de comércio sino-americana. "A agricultura pode ser a história de sucesso na relação entre os nossos dois governos, porque há um ajuste perfeito", comentou o embaixador Nicholas Burns ao se encontrar com a comitiva americana.

Mesmo com o distanciamento político recente, as exportações agrícolas americanas para a China bateram recorde no ano passado, US$ 41 bilhões, contra US$ 13 bilhões em 2018, antes da pandemia. Os dois produtos que encabeçaram as vendas foram soja e milho —apesar de o Brasil ter passado os EUA como principal origem de ambos, para a China.

Na mesma direção, embora estejam enfrentando restrições de Washington às vendas de tecnologia para a China e o risco de retaliações de Pequim, as americanas Micron, Intel, Qualcomm, AMD e Analog Devices, entre outras, também estiveram presentes na feira deste ano. A China é o maior mercado mundial para chips ou semicondutores.

No final do evento, segundo a AmCham, os expositores agrícolas americanos somaram novos contratos de meio bilhão de dólares. Segundo a organização da CIIE, a feira totalizou US$ 78,4 bilhões em acordos de importação e exportação durante os seis dias, um crescimento de 6,7% em relação ao ano anterior.

Setores podem demitir 1 milhão de pessoas sem desoneração; governo cogita alegar inconstitucionalidade e vetar prorrogação

Por Isabel Mansur e Clarissa Lemgruber

Se a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia não for prorrogada até 2027, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O número é a diferença entre as contratações e as demissões do período. Com a medida, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial é substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.

O projeto de lei com a prorrogação da desoneração, que terminaria em 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As vagas em risco correspondem à metade de todos os postos abertos no ano passado, quando a economia brasileira gerou 2,037 milhões de empregos com carteira assinada, segundo o Caged.

Temendo a perda de postos de trabalho, as entidades pediram, nessa quinta-feira (9), uma reunião com o presidente Lula para expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida". O presidente ainda não confirmou o encontro.

Especialistas em direito tributário consultados pelo R7 afirmam que a prorrogação da desoneração não fere a Constituição Federal. O veto presidencial, portanto, "não seria justificável".

O tema já foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, então relator do caso, posicionou-se a favor da medida e afirmou que a reoneração levaria a inúmeras demissões.

Na semana passada, no entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em resposta a questionamento feito pelo R7, afirmou que “não há compromisso” com a sanção da desoneração.

Padilha declarou que o governo vai analisar a medida, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade. O ministro levantou a hipótese de o texto aprovado pelo Congresso Nacional não estar de acordo com a Constituição Federal, o que é refutado por especialistas.

Risco de perda de 1 milhão de vagas

Centrais sindicais calculam que, sem a continuidade da desoneração, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados. "Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, cujas entidades representam 40 milhões de trabalhadores.

A pressão também é feita por parte dos setores patronais. "Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz ofício enviado ao presidente.

Relembre

O argumento do governo federal não é novo. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve embate parecido — que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não prosperou.

Em abril de 2020, Bolsonaro assinou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabeleceu iniciativas emergenciais de manutenção de emprego e renda por causa da pandemia da Covid-19. O Legislativo acrescentou a desoneração da folha até dezembro de 2021 e transformou a medida provisória em um projeto de lei.

Quando retornou ao Executivo, o trecho foi vetado por Bolsonaro, que alegou falta de previsão orçamentária. O Congresso Nacional derrubou o veto, e o então presidente entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, em dezembro de 2020. A Corte pautou o julgamento da ação somente para outubro de 2021.

Nesse intervalo, foi publicada uma lei que prorrogou a desoneração da folha para dezembro de 2023. Em fevereiro de 2022, o relator do processo, o ministro — agora aposentado — Ricardo Lewandowski , julgou prejudicada a ação, porque o período de desoneração previsto pela norma questionada, que foi até 31 de dezembro de 2021, já havia passado.

Antes, contudo, Lewandowski votou favoravelmente à manutenção da medida, conforme posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). "É possível afirmar que a reoneração da folha [...] levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do país para o primeiro trimestre de 2021 e corresponde a 14,8 milhões de pessoas. [...] Deve ser prestigiada a interpretação conferida pelo Congresso Nacional [que derrubou o veto de Bolsonaro]", afirmou o então relator do caso.

Novos critérios visam equilibrar distribuição de recursos financeiros do programa nacionalmente

Com Secom BR

Apartir de 2024, os critérios de distribuição dos recursos das cotas do Salário-Educação destinadas aos estados, municípios e Distrito Federal sofrerão mudanças. Julgamento da ADPF nº 188 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), realizado pelo Supremo Tribunal Federal, determina que os repasses passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional. Com a medida, entes federados mais necessitados receberão mais recursos, em uma redistribuição mais igualitária.

Os valores simulados, no entanto, estão sujeitos a alterações para mais ou para menos, a depender do resultado do censo de 2023 e da efetiva arrecadação no ano de 2024.

Salário-Educação - Contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma:

10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;

90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas, sendo:

quota federal – correspondente a 1/3 dos recursos gerados em todas as Unidades Federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras;

quota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos gerados, por Unidade Federada (Estado), o qual é creditado, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF).

Repasse de mais de R$ 7,2 bilhões às prefeituras demonstra cenário de franca recuperação do Fundo de Participação dos Municípios, afirma especialista. Veja o mapa do valor, por cidade

 Com Canal 51

A liberação de R$ 7.278.956.430,97 da primeira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – depositados nas contas das prefeituras na sexta-feira (10) – demonstra um cenário de recuperação dos valores, a serem repassados daqui para a frente, porque os números se aproximaram dos valores do mesmo período do ano passado. A opinião é do consultor de Orçamentos César Lima.

Os recursos do FPM são distribuídos pela União Federal, a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros. O dinheiro é considerado fundamental pelos gestores municipais, porque representam a maior fonte de receita para a maioria das prefeituras e são usados para manter as despesas em dia, como folha de pagamentos e gastos com saúde e educação.

César Lima comparou os números atuais com os valores distribuídos na primeira parcela do FPM do mês passado, e constatou um crescimento de 56% no valor da parcela paga nesta semana. O especialista também observou que o valor do Fundo, distribuído às prefeituras no mesmo período de novembro de 2022, equivale a apenas 0,5% a mais do que o valor liberado nesta sexta-feira (10).

Comparativo

1ª parcela de novembro/2023 – R$ 7.278.956.430,97

1ª parcela de outubro/2023 – R$ 4.105723.849,37

1ª parcela de novembro/2022 – R$ 7.318.029.555,44

“Quando a gente compara essa primeira parcela de novembro à primeira parcela de outubro [deste ano], nós temos um aumento bem significativo de 56%”, analisa. “Contudo, essa primeira parcela de novembro ainda está meio por cento menor do que a primeira parcela de novembro do ano passado”, acrescenta o consultor.

“É um resultado menor do que o ano passado, mas essa diferença é muito pequena, de meio por cento. Nós já vimos, no decorrer desse ano, diferenças na casa de 30% a menor do que no ano anterior, então isso daí no meu entendimento demonstra um cenário de recuperação dos recursos do FPM, voltando à normalidade que havia em 2022”, analisa.

Franca recuperação

O especialista acrescenta que, considerando-se a inflação registrada no período, de aproximadamente 4,5%, pode-se considerar uma diferença de 5% — a menor — , no valor do FPM pago aos municípios no dia 10 de novembro deste ano. “Mesmo assim, em relação aos 30% [sendo pagos a menor] que já vimos acontecer em alguns meses desse ano, é um cenário em franca recuperação”, conclui César Lima.