Portaria revogou uma regra que facilitava o trabalho nesses dias. Deputados querem derrubar medida

Com Agências

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, decidiu anunciar nesta quarta-feira (22), a suspensão por 90 dias da portaria que traria restrições de trabalho aos domingos e feriados em setores da economia. A medida havia sido duramente criticada pelo setor empresarial, que temia perdas no comércio justamente no período de fim de ano. Integrantes de centrais sindicais se reuniram nesta tarde com o ministro e adiantaram à CBN que a suspensão será por 90 dias.

Centrais sindicais e patrões concordaram em suspender portaria e criar uma mesa de negociação por esse período. À medida, baixada na semana passada pelo ministério do Trabalho, revoga a autorização permanente que existia no governo Bolsonaro e estabelece que setores do comércio e serviços só podem funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.

A suspensão da portaria pode ser a saída para o governo evitar sofrer um revés no Congresso, porque parlamentares da Frente do Empreendedorismo querem aprovar projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Trabalho. Se o governo não recuasse, poderia ver a medida ser derrubada no Congresso Nacional.

Cerca de mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam as fazendas

Por Alessandra Gonçalves

Na madrugada desta segunda-feira (20), cerca de mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam duas fazendas, sendo elas, “Santa Maria” e "Três Marias”, ambas, localizadas em Parauapebas, sudeste paraense.

Membros do MST divulgaram uma nota nas redes sociais e informaram que “o complexo de fazendas é um latifúndio improdutivo, são terras griladas”.

O MST afirma que a ocupação das duas fazendas em Parauapebas faz parte da Jornada de Lutas Terra e Liberdade, organizado pelo movimento no Estado do Pará e que marca o Dia da Consciência Negra. “Rememoramos o legado de lutadores e lutadoras negras que nos inspiram na construção de um país livre da violência, da opressão e com garantia de direitos. São inúmeras famílias sem-terra que reivindicam o direito ao acesso à terra, que historicamente tem sido negado à população pobre e negra no Brasil. É preciso avançarmos nas lutas em defesa da terra para produção de alimentos saudáveis e garantir a floresta e o povo vivo.

O Estado do Pará tem um alto índice de concentração fundiária, grilagem de terras e aparece nas estatísticas entre os estados campeão em assassinatos de lideranças e defensores de direitos humanos. O MST e as famílias reivindicam aos governos Federal e Estadual que seja feita de imediato a vistoria na terra, e comprovada que a mesma é terra pública, seja destinada para Reforma Agrária”, finaliza a nota assinada pelo MST.

Naçoitan Leite invadiu a casa da mulher, de quem estava separado há cerca de 2 meses

Com G1

O prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, é considerado procurado pela Justiça de Goiás, que decretou a sua prisão preventiva neste domingo, 19. Ele é suspeito de ter invadido a casa da ex-companheira no último sábado, 18, e é investigado por tentativa de feminicídio.

Segundo informações da TV Anhanguera, Naçoitan usou sua caminhonete para quebrar o portão da casa da mulher, de quem está separado há cerca de 2 meses. Chegando lá, ele tentou abrir a porta onde ela dormia com o novo namorado. O prefeito disparou 15 tiros no local, mas ainda assim não conseguiu invadir o cômodo.

A ex-companheira acabou não sendo agredida. O momento de entrada e saída do prefeito da casa foram registrados por uma câmera de segurança, que mostrou que a ação durou cerca de 3 minutos.

A emissora também fez imagens internas da casa, que ficou destruída mesmo com o pouco tempo de ação do prefeito.

Quem é Naçoitan Leite

O prefeito de Iporá foi reeleito em 2020 pelo partido PSDB, segundo o portal do Tribunal Superior Eleitoral. A sua candidatura foi deferida em grau de recurso, ou seja, ainda poderia sofrer alteração.

Também em 2020, Naçoitan chegou a ter o seu primeiro mandato como prefeito de Iporá cassado e seria considerado inelegível por irregularidades na campanha de 2016. Além dele, o vice-prefeito Duílio Alves de Siqueira também foi julgado. No entanto, segundo o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o afastamento dos dois só poderia acontecer após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE - não houve novas atualizações sobre o caso.

Em 2022, já no União Brasil, Naçoitan foi expulso do partido após a divulgação de um áudio em que ele defendia "eliminar" o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Entre os projetos, estão um conjunto de medidas afirmativas, grupo de trabalho, ações educacionais e atendimento psicossocial

Por Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (20), data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, um conjunto de 13 ações voltadas para a igualdade racial no Brasil. É a primeira vez que se comemora a data com uma pasta do primeiro escalão do governo voltado para o tema, o Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco.

"O que nós fizemos hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto. Queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática: nós não somos diferentes pela pele, cabelo, roupa, porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. É uma tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", afirmou Lula.

"Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água, tem que ter sol, tem que ter adubo. E o adubo para uma política pública funcionar são vocês. Às vezes, demora, às vezes, tem empecilho, tem vírgula a mais, tem vírgula a menos, burocracia. Mas as coisas que assinamos aqui, para andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas", completou.

Conheça as principais ações do pacote assinado por Lula:

• Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola: pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.

• Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

• Brasil sem Fome: o acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Igualdade Racial e Desenvolvimento Social reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.

• Primeira Infância Antirracista: tema do memorando que oficializa a intenção do Ministério de Igualdade Racial e da Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

• Atendimento psicossocial: investimento de R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O projeto piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Momentos após o anúncio da vitória de Javier Milei nas eleições da Argentina neste domingo (19), líderes mundiais e celebridades parabenizaram o ultradireitista pela conquista.

Com Agências

Uma das primeiras reações foi do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desejou "boa sorte e êxito ao novo governo" sem citar o nome de Milei. O presidente chileno, Gabriel Boric, saudou Milei nominalmente, enquanto Gustavo Petro, da Colômbia, afirmou estar "triste pela Argentina".

Jair Bolsonaro também se manifestou. "Parabéns ao povo argentino pela vitória com Javier Milei. A esperança volta a brilhar na América do Sul. Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós", escreveu o ex-presidente nas redes sociais.

O americano Donald Trump parodiou o próprio slogan político e disse que Milei fará "a Argentina grandiosa novamente".

No X, o bilionário Elon Musk comemorou a vitória de Milei. Em resposta a uma publicação que noticiava a vitória do ultradireitista, o empresário comentou que "a prosperidade vem aí para a Argentina."

Veja abaixo as reações à vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais argentinas

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"A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos."

Lula

Presidente do Brasil

"Hoje o povo argentino teve um dia democrático para eleger o seu Presidente para os próximos quatro anos. Saúdo Javier Milei pela vitória e Sergio Massa pelo digno reconhecimento da derrota. Desejo o melhor ao povo argentino e saiba que sempre terá nosso respeito e apoio. Como Presidente do Chile, trabalharei incansavelmente para manter as nossas nações irmãs unidas e colaborando para o bem-estar de todos."

Gabriel Boric

Presidente do Chile

"A extrema direita venceu na Argentina; É a decisão da sua sociedade. Triste para a América Latina e veremos... o neoliberalismo não tem mais proposta para a sociedade, não pode responder aos problemas atuais da humanidade. As relações entre a Colômbia e a Argentina, os laços entre os seus povos serão mantidos no respeito mútuo. Parabenizo Milei. E esperamos da Argentina progressista as avaliações que permitam aos povos latino-americanos aprender com as lições da história."

Gustavo Petro

Presidente da Colômbia

"A prosperidade argentina vem aí"

Elon Musk

Empresário

"O mundo inteiro estava assistindo! Estou muito orgulhoso de você. Você mudará seu país e realmente tornará a Argentina grande novamente!"

Donald Trump

Ex-presidente dos Estados Unidos

"Parabenizo a Javier Milei pela eleição vitoriosa e desejo muito sucesso e sabedoria na condução do seu mandato."

Tarcísio Freitas

Governador do Estado de São Paulo

"Sou um homem democrático e nada valorizo ​​mais do que o veredicto popular. Confio que amanhã poderemos começar a trabalhar com Javier Milei para garantir uma transição ordenada."

Alberto Fernandez

Presidente da Argentina

"Saúdo o Presidente eleito Javier Milei. Temos muito que trabalhar juntos e melhorar nossas relações bilaterais"

Luis Lacalle Pou

Presidente do Uruguai

"O Peru expressa suas calorosas felicitações a Javier Milei por sua eleição como presidente da República Argentina. Desejando-lhe o maior sucesso em sua gestão, o Peru renova seu compromisso de continuar fortalecendo os laços históricos de amizade e cooperação que unem nossos países."

Dina Boluearte

Presidente do Peru