Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula
Por Gabriel Barbosa
Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula, de 2024 a 2027, conforme revelado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Neste plano robusto, a Caixa Econômica Federal lidera as contribuições, disponibilizando expressivos R$ 572,4 bilhões, seguida de perto pelo Banco do Brasil, com R$ 519,5 bilhões. O BNDES compromete-se com R$ 307,8 bilhões, enquanto o Banco do Nordeste destina R$ 224,7 bilhões e o Banco da Amazônia aporta R$ 73,2 bilhões, segundo reportagem do Valor.
Do montante total destinado ao financiamento, expressivos 90,5% (R$ 1,5 trilhão) serão alocados em cinco programas prioritários do Plano Plurianual (PPA) durante o governo Lula.
Moradia digna lidera a lista com R$ 532 bilhões, seguida por agropecuária sustentável com R$ 404 bilhões, neoindustrialização com R$ 355 bilhões, desenvolvimento regional com R$ 127 bilhões e agricultura familiar com R$ 117 bilhões.
Os R$ 1,7 trilhão em créditos concedidos pelos bancos públicos federais para impulsionar as políticas do PPA tornam-se parte de um montante total de R$ 3,9 trilhões em recursos financeiros classificados como “não orçamentários”.
Esta categoria abrange não apenas os financiamentos, mas também os subsídios tributários e creditícios, evidenciando o comprometimento do governo com o desenvolvimento sustentável.
Em nota, a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, destaca a relevância desses investimentos dos bancos públicos, descrevendo-os como “pilares fundamentais para impulsionar o desenvolvimento, seja de maneira direta ou por meio de operações secundárias
Apesar de Milei ser o favorito, segundo a maioria das pesquisas, a situação é de difícil previsão
Por Thiago Nolasco
A difícil decisão que os argentinos vão ter que tomar no próximo domingo (19), no segundo turno das eleições presidenciais, entre Sergio Massa e Javier Milei, reflete um momento crítico em meio à crise econômica que assola o país.
Como ministro da Economia do presidente Alberto Fernandéz, Massa carrega o peso das responsabilidades relacionadas à crise, enquanto Milei apresenta propostas ultraliberais para lidar com a situação, como a dolarização da economia e a privatização de empresas públicas e meios de comunicação.
Com cerca de 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação alarmante — registrando 8,3% em outubro e um acumulado de 142,7% nos últimos 12 meses, sendo a maior em 32 anos —, os eleitores argentinos estão diante de escolhas cruciais para o futuro do país.
Milei, com suas ideias radicais, busca soluções imediatas, propondo a dolarização como uma medida para estabilizar a moeda, mas enfrenta críticas de especialistas que consideram suas propostas vagas e de difícil implementação.
Além disso, é importante considerar que Milei ameaça romper com a China e o Mercosul, enquanto propõe a abertura da economia. Essas medidas podem reduzir as exportações e ter um impacto negativo, levando ao fechamento de pequenas empresas.
Enquanto isso, Massa enfrenta o desafio de encontrar respostas viáveis para a crise econômica. Sua posição como ministro da Economia pode ser vista como uma desvantagem, dependendo da percepção pública sobre seu papel na situação atual do país.
A escolha de domingo que vem reflete não apenas a busca por soluções imediatas para a crise, mas também os rumos que a Argentina seguirá nos próximos anos, moldando seu destino econômico, político e social.
Apesar de Milei ser o favorito, segundo a maioria das pesquisas, a situação é de difícil previsão. No primeiro turno, as pesquisas erraram, e Massa saiu vitorioso. O cenário atual sugere uma diferença de menos de 5 pontos percentuais entre os dois candidatos.
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo Lula (PT) vai manter a sua meta de déficit fiscal zero.
Com Folhapress
O governo descarta, dessa forma, a hipótese de patrocinar alguma emenda à LDO, apresentada por algum parlamentar, promovendo a mudança da meta.
"[O governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal"., afirmou Danilo Forte.
"A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero". completou.
O parlamentar participou de uma reunião no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento) e líderes governistas no Congresso Nacional.
O encontro acontece às vésperas da data regimental para que sejam apresentadas emendas à LDO, prazo que vence nesta sexta-feira (17).
Também acontece em meio às discussões envolvendo a mudança na meta fiscal.
A questão da meta entrou no centro das discussões envolvendo o governo federal, após Lula ter dito que "dificilmente" a meta de déficit fiscal zero seria atingida.
Em um café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência da República, Lula acrescentou ainda que a meta fiscal não precisa ser zero e que não está disposto a efetuar cortes em investimentos e com programas sociais para atingi-la.
"Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha de S.Paulo, durante café da manhã com a imprensa.
Luciane Barbosa de Farias, esposa do traficante Tio Patinhas, teve viagem a Brasília custeada pelo governo federal
Por Emerson Fonseca Fraga
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que investigue as duas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida no Amazonas como Primeira-Dama do Tráfico, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho.
Furtado diz na representação, protocolada nessa terça-feira (14), que o comportamento das autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública é "no mínimo negligente". "Cumpre reclamar ao TCU que se manifeste acerca das possíveis condutas praticadas por autoridades do Ministério da Justiça atentatórias à moralidade administrativa e à confiança depositada pela sociedade em suas instituições [...], de modo a promover a completa elucidação dos fatos e a preservar a reputação e o respeito devidos a essa instituição", afirma.
"A sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública", afirma o membro do Ministério Público. Ele solicita a "adoção das medidas necessárias a investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça".
Furtado pede ainda ao TCU que examine as novas regras para o ingresso de visitantes ao Palácio da Justiça, sede da pasta, "de modo a verificar se são suficientes para evitar novas ocasiões de desrespeito à finalidade das instalações públicas". O ministro Augusto Nardes será o relator da representação.
Ministério confirma custeio de passagens
Quando visitou por duas vezes o Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde se reuniu com autoridades e servidores da pasta, Luciane teve a viagem a Brasília custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em nota, a pasta de Silvio Almeida informou que Luciane Farias viajou para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em 6 e 7 deste mês, e que ela foi indicada por um comitê amazonense.
"O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas", informou a pasta.
Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. Ela também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre pena de 31 anos no Amazonas.
Lado do ministério
Luciene esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.
Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.
Em maio, Luciene participou de outro encontro para discutir o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", declarou a pasta.
Defesa de Luciane
Em nota à imprensa, Luciane diz que é presidente do Instituto Liberdade do Amazonas e que não é "faccionada de nenhuma organização criminosa". Segundo ela, as reuniões em Brasília foram para tratar das condições precárias nos presídios brasileiros.
"Sou inocente e lutarei para prová-lo", afirma ela, que ainda não teve condenação transitada em julgado. Ela ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para livrá-la da condenação a dez anos de prisão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.
Portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial
Por Welton Máximo
A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.
Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.
Precarização
Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.
“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.
A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.