Mais de 40 entidades se uniram contra privatizações anunciadas

Por Flávia Albuquerque

Trabalhadores de diversos setores do funcionalismo público do estado de São Paulo farão na próxima terça-feira (28) uma greve geral para protestar e se mobilizar contra os projetos de privatização de serviços públicos em andamento (Sabesp, Metrô, CPTM) liderados pelo governador Tarcísio de Freitas. Mais de 40 entidades estão unidas, incluindo Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que fizeram uma paralisação no último dia 3 de outubro.

“Essa união de todas as entidades é importante porque o governo do estado de São Paulo está acelerando projetos de privatização de vários serviços essenciais e não está ouvindo a voz da população. Uma das reivindicações desse movimento do dia 28 é que o governador faça um plebiscito oficial para saber se a população quer que privatize a Sabesp. Assim como tem que ouvir a população sobre a privatização do transporte. Desde o início de 2022 a população está vivendo um caos com as linhas [de metrô] privatizadas e ele não ouve a opinião da população”, diz a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.

O secretário de finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, destaca que as entidades entendem que as privatizações equivalem à destruição do Estado e é natural que diversos segmentos se mobilizem porque percebem o conjunto da pauta. A população sabe muito bem o que quer e o que não quer e por isso nós desafiamos o governo Tarcísio a fazer um plebiscito sobre o tema

“Nós tivemos um plebiscito popular a respeito da Sabesp, a própria situação da eletricidade no estado de São Paulo também mostrou para a população os problemas que a privatização traz. Portanto não há dentro da lógica do governo possibilidade da população compactuar com encarecimento de conta de água, falhas no abastecimento, as escolas públicas que já são precarizadas ficarem piores, sem contar o transporte todo dia no noticiário”.

Sabesp

Na mira do governo estadual, a Sabesp é a maior preocupação das entidades neste momento, principalmente depois de o projeto de lei que autoriza a desestatização da empresa ter recebido aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (22), ficando disponível para a discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares.

A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia. Tudo foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Helena Maria da Silva, destaca o risco corrido pela Sabesp, já que o mercado terá a sua disposição 15% a 30% das ações que o governo detém, que são 50% do total. “Isso muda a gestão da empresa radicalmente, porque a maioria das ações vai estar na mão da iniciativa privada. Isso traz como consequência precarização do serviço que será muito pior para a população e aumento de tarifa”.

A vice-presidente do Sintaema, lembrou que os trabalhadores também serão muito prejudicados, já que o modelo de privatização tradicional vem acompanhado de demissões de mão de obra própria para economizar com terceirização de empreiteiras. “A Sabesp já foi muito terceirizada e temos denunciado o não pagamento de FGTS, atraso de benefícios, exclusão de assistência médica. O salário é baixíssimo e não paga hora extra. Então eles preferem esse tipo de terceirização porque para ele vale a economia como lógica de mercado”.

Fundação Cesgranrio será responsável pelo certame, que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos federais. Processo de seleção foi acompanhado por órgãos de controle

Secom PR 

O Concurso Público Nacional Unificado, modelo inovador de seleção de servidores públicos, avançou mais uma etapa. Nesta sexta-feira (24/11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a empresa Fundação Cesgranrio como responsável pela aplicação da prova, a ser realizada simultaneamente em 180 cidades do Brasil para seleção de 6.640 novos servidores. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanharam ativamente todo o processo que culminou na escolha da banca.

“O Governo Federal tem a experiência do Enem, mas é a primeira vez que estamos fazendo uma prova de concurso público desse vulto, envolvendo 21 órgãos. Por isso, buscamos o apoio dos órgãos de controle desde o princípio, para que todas as etapas do concurso estejam em conformidade com as melhores práticas de gestão, transparência, legalidade e impessoalidade”, informou a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Pereira.

Agora, a Fundação Cesgranrio deverá divulgar o edital com requisitos, vagas, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. A assinatura do contrato entre a Fundação Cesgranrio e o MGI deve ser realizada até o fim de novembro.

Passo a Passo

A partir de um Estudo Técnico Preliminar (ETR), estabeleceu-se os requisitos necessários para as empresas que desejassem aplicar a prova do Concurso Nacional. O documento foi remetido a 12 instituições que já fizeram seleções de concurso público para qualquer uma das três esferas de governo. Dessas 12, cinco apresentaram propostas para aplicação da prova e, desse conjunto, três atendiam a todas as condições previstas pela Equipe de Planejamento da Contratação. “Como as três empresas tinham as qualificações necessárias, decidimos pelo critério da economicidade, ou seja, por aquela que cobrou o menor valor pelo serviço”, explicou a diretora do MGI.

O estudo técnico preliminar foi a base do Termo de Referência (TR) do concurso. O TR trouxe alguns aperfeiçoamentos em relação ao documento anterior, que era ainda preparatório, por observação das próprias empresas. Por isso, a recomendação dos órgãos de controle foi a submissão do TR novamente às três bancas que estavam na disputa. As bancas analisaram o termo, ajustaram suas propostas e as apresentaram novamente ao MGI. A pasta selecionou a Fundação Cesgranrio, que ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com o valor mais baixo.

A seleção da empresa ocorreu no começo da semana, seguindo o cronograma divulgado inicialmente, mas o Ministério da Gestão optou por aguardar o parecer jurídico final da Advocacia Geral da União para dar início ao contrato e fazer a divulgação.

Da Assessoria

O Jornal Valor Econômico promoveu nesta manhã uma “Live” sobre Inteligência Artificial. Com mediação da jornalista Edna Simão, participaram, a professora da PUC/SP Dora Kaufman; Fernanda Spinardi da Amazon Web Services - AWS; Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban; Rony Vaizonf, advogado e consultor da Fecomércio, e o senador Eduardo Gomes, presidente da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital e relator da CTIA - Comissão Temporária de Inteligência Artificial.

Após a apresentação dos participantes, o senador Eduardo Gomes fez uma ampla exposição do trâmite das matérias ligadas à IA no senado e respondeu perguntas da mediadora e dos convidados. “Inteligência Artificial é o único tema com o qual lidei nos meus 20 anos no parlamento, no exercício dos mandatos de deputado e agora senador que é tão complexo que você conversa com um especialista hoje e daqui a dois meses ele sabe menos sobre o assunto.

O primeiro passo no trâmite legislativo é humildade e paciência, o que se fala essa semana pode ser modificado pela tecnologia na próxima semana. Respondendo a pergunta sobre em que nível se deve discutir IA, devemos ir na velocidade adequada, não podemos nos precipitar e nem perder a hora. Os países mais desenvolvidos do mundo enfrentam as mesmas dificuldades para implantar a regulamentação desse setor. Já tivemos mais de 130 oitivas de especialistas do Brasil, EUA e da União Européia, que podem ser consultadas no site oficial do senado - atividades legislativas - comissões - CCDD/CTIA. E todo cidadão pode deixar a sua contribuição com idéias e opiniões. Esse é um tema “vivo” e deverá ser permanentemente acompanhado para não perder de vista a evolução tecnológica. No final tudo será regulado pelo ser humano”, finalizou o senador.

Medida abrange os setores que mais empregam no país e visa manter empregos e impulsionar a economia

Por Nathalia Fruet e Gabriella Furquim

O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta 5ª feira (23.nov).

A desoneração da folha possibilita às empresas dos setores o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Com o veto ao projeto, a medida acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A estimativa é de que o fim da desoneração implique em 600 mil demissões em todo o país.

A decisão de Lula atende a pedidos da equipe econômica, que alega que a desoneração afeta a arrecadação federal. O veto, agora, será analisdo pelo Congresso Nacional

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Entre os 17 setores alcançados, estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Da Agência CNM de Notícias

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.