Decisão foi tomada pela Terceira Seção da corte, após habeas corpus movido por Defensoria Pública do ES

Com Agência O Globo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento nesta quarta-feira, confirmou decisão liminar concedida em abril e concedeu um habeas corpus coletivo e autorizou a soltura de todos os presos do país que precisavam apenas pagar fiança para deixar a carceragem.

A decisão foi em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo e se baseia na situação de risco que os presídios representam para a disseminação da Covid-19.

Em abril, o ministroo Sebastião Reis já havia dado esse direito para presos de todo o território nacional em decisão liminar, agora confirmada pela corte.

Os detentos que estavam presos sob outras condições, sem necessidade de pagar fiança para deixar a prisão, continuarão na mesma situação.

“A Terceira Seção, por unanimidade, concedeu a ordem, para determinar a soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança no estado do Espírito Santo e ainda se encontram submetidos à privação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, com determinação de extensão dos efeitos desta decisão aos presos a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, em todo o território nacional, e, nos casos e que impostas outras medidas cautelares diversas e a fiança, fica afastada apenas a fiança, mantendo as demais medidas”, diz trecho da ata do julgamento.

Prossegue o documento: “Por sua vez, nos processos em que não foram determinadas outras medidas cautelares, sendo a fiança a única cautela imposta, é necessário que os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais determinem aos juízes de primeira instância que verifiquem, com urgência, a conveniência de se impor outras cautelares em substituição à fiança ora afastada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator”.

“Mesmo que uma planta receba muita água, ela absorverá apenas o que é capaz”

WESLEY D'AMICO

Por Edson Rodrigues

Fraudneis Fiomare Rosa nasceu na zona rural de Três Marquinhos, no município Araguaína, em 1975. Filho do Onésio José Dias Rosa e da Silvelena Maria Rosa.  Em janeiro de 1992, após passar no processo seletivo, mudou-se para a cidade de Araguaína para estudar no SENAI. Cursou Mecânica de Automóveis Diesel e o ginásio, depois foi para o Colégio Polivalente, em 1994. No mesmo ano foi eleito líder da sala e logo integrou o Grêmio Estudantil, do qual tornou-se presidente em 997.

O Movimento Estudantil trouxe reconhecimento e respeito. Sob a sua liderança, mais de cinco mil alunos foram para a rua manifestar contra a gestão da época, pedindo a validação do direito à meia entrada para os estudantes, entre outras bandeiras.

Em 1996 entrou para a vida política. Apoiou a candidatura de Elenil da Penha, a vereador, aos 19 anos, com êxito. Em 1997 Elenil assume e Fraudneis se torna seu assessor parlamentar. Em 2007, Fraudneis assume Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Araguaína até o ano de 2012. “Ganhamos a eleição com mais de mil votos de diferença e nossa posse foi no dia 11 de outubro de 1994. Foi aí onde começou nosso trabalho em defesa do que nós acreditamos, representando e sempre respeitando os companheiros e amigos que acreditaram em nosso trabalho”.

VICE-PREFEITO

Em 2012 deixa o cargo na Câmara para se tornar candidato a vereador, mas por conta da sua credibilidade no meio estudantil e esportivo, acaba sendo indicado como vice-prefeito, do então candidato a prefeito Ronaldo Dimas e foram eleitos com 66,33% dos votos. Posteriormente sendo reeleito, ainda como vice.

Neste período, em parceira com o Deputado Estadual Elenil da Penha, criou o projeto Libertando Vidas com o Esporte que hoje é um dos maiores programas sociais, não só de Araguaína como do Estado do Tocantins, com diversas modalidades, como futebol, futsal, karatê, jiu jitsu, entre outras. Criou ainda a Copa da Integração, que se tornou um evento feito por Fraudneis, abrangendo Araguaína e outros municípios.

VEREADOR

Agora, nesta eleição de 15 de novembro, Fraudneis aposta na realização do seu sonho, que sempre foi ser vereador em Araguaína.  “Legislar é ter a oportunidade de atuar, efetivamente, em nome da população.  É brigar pela demanda do bairro, pela carência do setor, pelas reivindicações de uma classe.  Ou seja, legislar é estar mais perto do povo, e é isso que eu quero”, afirmou Fraudneis.

Sua eleição em 15 de novembro será de grande valia para o povo do Araguaína, em especial para os jovens, para os desportistas e para os idosos, a quem Fraudneis vem direcionando seus projetos e sua atuação política.

Como ele próprio afirma, sua intenção é ser um “operário do bem fazer” e, segundo os analistas políticos, sua experiência, desde a mais tenra juventude, até os dias atuais, o capacita a ser um dos melhores vereadores da legislatura que tomará posse em 2021.

 Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a CGU, que também atua nas investigações

Com G1

O senador Chico Rodrigues (DEM), vice-líder do governo no Senado, foi alvo da Polícia Federal durante operação deflagrada nesta quarta-feira (14) para combater um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de coronavírus em Roraima.

Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a CGU, que também atua nas investigações.

Pela manhã, agentes da PF e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do senador, localizada no bairro Paraviana, região Norte, área nobre de Boa Vista.

Durante as buscas na casa de Rodrigues, os agentes encontraram dinheiro vivo. Ele ainda tentou esconder os valores dentro da roupa que vestia, mas a quantia, ainda não informada, foi apreendida.

Em nota, Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ilícito.

"A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado", disse o parlamentar.

Ao todo, policiais federais iriam cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços em Boa Vista. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No esquema havia um grupo criminoso que atuava por meio do direcionamento de licitações. O grupo, de acordo com a PF, fraudava processos licitatórios para empresas específicas, que então eram contratadas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesau).

Além da casa do senador, os agentes estiveram em uma empresa de distribuição de medicamentos, no Centro e na sede da Sesau.

Nas investigação, a CGU identificou indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela Sesau para a "aquisição, dentre outros itens, de equipamentos de EPI e teste rápido para detecção da Covid-19."

Em nota, Sesau informou ter fornecido a cópia dos dois processos solicitados pelos agentes federais.

"Como a busca é relacionada a processos envolvendo emendas parlamentares federais, a Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima esclarece que não possui informações mais específicas sobre os fatos em questão, visto que a Operação corre em segredo de Justiça", disse a Sesau.

Roraima já recebeu, em 2020, cerca de R$ 171 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 55 milhões são especificamente para combate à Covid-19, conforme a CGU.

"A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, já bastante afetada pelos efeitos da pandemia.", pontuou a Controladoria.

Ainda em nota, o senador disse ainda que confia na Justiça e que vai provar não ter envolvimento com irregularidades.

"Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei."

Chefe de facção que age dentro e fora de presídios, André do Rap foi solto pelo ministro Marco Aurélio, cuja decisão foi cassada por Luiz Fux. Julgamento terá continuidade nesta quinta (15)

Com Agências

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira maioria para confirmar a decisão do presidente da corte, Luiz Fux, que revogou uma liminar que havia determinado a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, em um julgamento marcado por críticas à liberação do criminoso por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.

Um dos principais líderes de uma facção criminosa, André do Rap está foragido desde sábado, dia em que foi beneficiado por decisão de Marco Aurélio Mello, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol.

Ao todo, seis ministros confirmaram a decisão do presidente do STF após recurso da Procuradoria-Geral da República. Votaram neste sentido, até o momento, o próprio Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O julgamento foi suspenso após o voto de Dias Toffoli e será retomado na quinta-feira, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

DEBOCHE

Em um contundente voto, o presidente do Supremo disse que havia motivos para manter André do Rap preso. Disse que ele tinha dupla condenação por tráfico de drogas, ficou 5 anos foragido, integra o alto escalão da facção criminosa e mentiu ao dizer que iria ao endereço informado para a Justiça.

"Debochou da Justiça, debochou da Justiça", protestou Fux. "Agora não saberemos quantos anos ele ficará foragido", questionou.

O presidente do STF argumentou que somente em casos "excepcionalíssimos" que se pode rever a decisão dada em habeas corpus por um ministro da corte. Disse que a decisão que beneficiou o traficante desprestigiou precedentes do Supremo e que poderia, sim, ser revisado pelo colegiado.

"A soltura de André Oliveira Macedo compromete sobremaneira a segurança e a ordem pública", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que, até ser preso, o traficante tinha uma "vida nababesca", com casa de frente para o mar na qual foi encontrado um helicóptero de 8 milhões de reais e duas embarcações, de 5 milhões de reais cada uma.

Ministros também destacaram a importância de o STF ter mais decisões colegiadas. "Isso importa em perda de poder do relator, mas a meu ver isso é compensado com folga pelo fortalecimento do tribunal", disse Luiz Roberto Barroso.

Em seu voto, Rosa Weber contestou a possibilidade de o presidente do Supremo, nos casos de matéria penal, suspender a eficácia de uma liminar de um ministro da corte. Para ela, não há "hierarquia" no STF. Ainda assim, apesar das "ressalvas de fundamentação", como disse, ela acompanhou a maioria formada.

O recurso será utilizado na estrutura e compra de equipamentos

Por Sara Cardoso e Brener Nunes

Quarta-feira, 14 de outubro de 2020, passa a ser considerado um dia histórico para o Tocantins. Neste dia, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), câmpus de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, e assinou a liberação de emendas parlamentares que vão ser destinadas à estruturação e compra de equipamentos utilizados para implantação do curso.

O Projeto Pedagógico passará por apreciação do Conselho Estadual de Educação (CEE), para assim prosseguir a abertura do curso no campus de Augustinópolis. Com a autorização, a Gestão Estadual se compromete no provimento de estrutura, de pessoal e de compartilhamento dos hospitais.

O governador Mauro Carlesse destacou sua enorme satisfação em poder gerar oportunidades ao povo tocantinense. “Hoje é um dia muito importante, o dia em que damos o passo que consolida a Universidade de Medicina no Campus de Augustinópolis. Estamos cumprindo o compromisso com o ensino superior. É um sonho já realizado, fazer com que o Tocantins tenha mais uma universidade de Medicina para poder atender a esses jovens que tanto precisam, a se formar e ter uma oportunidade, e ela está aqui. Vamos juntos”, destacou o Governador.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, acredita que ainda esse ano o Conselho deve liberar o funcionamento do curso. “Com a liberação sendo dada pelo Conselho de Educação, que tem seus prazos a seguir, e nos adequando aos protocolos exigidos em questão da pandemia, temos a expectativa que em maio de 2021 possamos iniciar a primeira turma do curso de Medicina, oferecendo 40 vagas”, explicou.

O reitor lembra ainda que equipe que atuará no curso será toda da região do Bico do Papagaio. “Esse curso contribuirá muito para o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio. É um curso de ponta, tenho certeza que formaremos excelentes profissionais”, ponderou o reitor Augusto Rezende.

Continuidade

A secretária estadual da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou que é dever do Governo do Tocantins pensar na Educação Pública como um processo de continuidade. “É um sonho coletivo que vai impactar diretamente a vida de um aluno da escola pública. É muito triste quando a gente vê um aluno sonhar com a possibilidade de um curso de Medicina e os governantes que não pensam na possibilidade para esse aluno que se dedicou na rede pública o tempo todo e tem o acesso limitado a um curso tão sonhado. Essa oportunidade precisa ser ampliada”, disse a gestora da Educação.

Recursos

Nesta quarta, o governador Mauro Carlesse já autorizou a liberação de R$ 2,5 milhões em recursos para o novo curso de Medicina oriundos de emendas parlamentares dos deputados estaduais Eduardo Siqueira Campos, Fabion Gomes, Amélio Cayres, Jair Farias e Ricardo Ayres.

Ainda durante a reunião, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, o senador Eduardo Gomes (por vídeo chamada), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e a deputada Luana Ribeiro, também confirmaram que irão destinar emendas ao novo curso da Unitins.

“A gente sabe a dificuldade financeira que é para se fazer uma faculdade de Medicina e hoje o Governador está dando essa oportunidade para aquelas pessoas que um dia sonharam em um curso superior na região do Bico do Papagaio. Fico feliz em participar deste momento histórico. Sei que estamos em momento difícil, mas em um governo organizado com não se tem dificuldade. Hoje, o Tocantins entra para a história do Brasil. Parabéns a todos que estão ajudando a dar a oportunidade aquelas pessoas que vão poder realizar o seu sonho e o sonho de seus familiares”, afirmou o presidente da AL, deputado Antônio Andrade.

Presenças

Participaram da reunião o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, os deputados estaduais Antônio Andrade, Luana Ribeiro, Fabion Gomes, Amélio Cayres, Ricardo Ayres, e o chefe de gabinete do deputado Eduardo Siqueira Campos, Carlos Júnior. O senador Eduardo Gomes participou por vídeo chamada. Além do secretário de Saúde, Edgar Tolini e do médico e professor Valdir Francisco Odorizzi.