Mantimentos serão destinados a famílias vulneráveis, idosos, trabalhadores autônomos e informais, músicos e artesãos do Estado

Por Lara Cavalcante e Cláudio Duarte

Unindo forças no combate a pandemia da Covid-19 e seus impactos sociais e econômicos o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), recebe da VLI Multimodal S/A a doação de 2.500 cestas básicas nesta sexta-feira, 17, em Palmas. Os mantimentos serão destinados a famílias vulneráveis, idosos, trabalhadores autônomos e informais, músicos e artesãos impedidos de realizarem suas atividades em decorrência do isolamento social.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, a Pandemia trouxe uma crise que afetará a todas as esferas da sociedade e para minimizar seus efeitos é necessária uma união de esforços. Sobre o assunto o secretário completa: “A VLI entendeu a importância de amparar as parcelas mais vulneráveis da sociedade e prontamente se propôs a ajudar. Com iniciativas como essas, todos saem ganhando”.

O Conselho de Administração da empresa VLI definiu, em reunião no dia 26 de março, um pacote de ajuda humanitária e entre as ações propostas está a doação de cestas básicas para auxílio às autoridades públicas nas medidas de combate a pandemia da Covid-19.

O gerente de Operações do Terminal Integrador de Porto Nacional da VLI, Paulo Marques, disse que a empresa é parceira do Estado e que a ação visa atender famílias carentes. “Buscamos cumprir nosso papel social nos solidarizando com as famílias tocantinenses que estão necessitadas no momento”, afirmou.

Atendimento Emergencial

Em pouco mais de 20 dias, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, já entregou mais de 10 mil cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de 100 municípios do Estado. A ação se deve a situação de emergência decretada pelo Governador Mauro Carlesse, em virtude do isolamento que visa evitar a disseminação da doença Covid-19, principalmente a população inserida no grupo de risco. Na primeira etapa da Ação, as cestas básicas foram destinadas à população idosa dos 139 municípios.

Municípios atendidos

Miracema, Paraíso, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte, Juarina, Barrolândia, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão, Guaraí, Presidente Kennedy, Colmeia, Itaporã, São Valério, Paranã, São Salvador, Jaú, Palmeirópolis, Colinas, Bandeirantes, Pau D’Arco, Arapoema, Bernardo Sayão, Aliança do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Peixe, Conceição do Tocantins, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Dianópolis, Taipas, Rio da Conceição, Almas, Porto Alegre, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa, Silvanópolis, Colinas, Nova Olinda, Araguaína, Muricilândia, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Carrasco Bonito, Sampaio, Crixás, Santa Rita, Fátima, Oliveira de Fátima, Araguaçu, Sandolândia, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Tocantínia, Tupirama, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, São Félix, Mateiros, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza, Monte do Carmo, Centenário, Itacajá , Itapiratins, Recursolândia, Tupiratins, Brasilândia, Palmas (Aureny III), Palmas (Taquarussu), Rio do Sono, Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Novo Acordo, Pium, Pugmil, Nova Rosalândia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Caseara, Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Abreulândia, Dois Irmãos, Araguacema, Araguatins, Praia Norte e Cachoeirinha.

Os Tribunais de Contas tem como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta

Da redação

Na semana passada, O Paralelo 13 publicou uma matéria sobre os muitos pré-candidatos às eleições de outubro vindouro, entre eles ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais, que teriam contas a serem julgadas no TCE, já com pareceres dos relatores pela rejeição, avisando que essas pessoas precisavam “botar as barbas de molho” e que seus partidos não “contassem com o ovo ainda no interior da galinha”.

Prédio da sede da Câmara Municipal de Palmas

Esse tipo de julgamento é técnico, constitucional e baseado fortemente em documentos apresentados pelos próprios julgados. Muitas vezes, não houve a má intenção da prática do ato ilícito, mas a inocência de acreditar em terceiros ou o simples desconhecimento da Lei. Mesmo assim, conta rejeitada é conta rejeitada.

Voltamos a afirmar que, até as convenções partidárias, várias sessões de julgamento de contas serão realizadas e muita gente pode ficar inelegível já para as eleições de outubro. E nesta conta entram desde ex e atuais prefeitos, ex e atuais presidentes de Câmaras Municipais, ex e atuais secretários municipais e todos os que já foram ou ainda são ordenadores de despesas nos 139 municípios do Tocantins.

Aos que são pré-candidatos, recomendamos que mantenham a vigilância e o acompanhamento dos processos que os envolvem, para não serem pegos de surpresa.

Repetimos: todo cuidado é pouco!

EXEMPLO AMASTHA

Caso a decisão colegiada do Pleno do TCE seja por seguir o voto do relator, a decisão vai para análise na Câmara Municipal e, se mantida pela maioria dos vereadores de Palmas, o ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha será o exemplo claro e efetivo do que afirmamos acima, tornando-se inelegível por cinco anos, ou seja, nem candidato a vereador este ano e definitivamente fora da disputa eleitoral majoritária de 2022, correndo, ainda, o risco de perder o cargo de presidente estadual do PSB, por conta do fato de ser o gestor e ordenador do Fundo Partidário da legenda no Tocantins.

Como a decisão pela rejeição de suas contas foi em colegiado, caso os vereadores de Palmas mantenham a análise do TCE, Amastha perde sua bandeira e seu discurso político, além de parceiros e “amigos”, não podendo nem ser candidato a vereador.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Palmas....

Neste primeiro momento, cerca de 60 estudantes que moram no Paraguai conseguirão a repatriação

Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, foi informado pelo Ministério das Relações Exteriores no fim da tarde desta quinta-feira, 16, que possivelmente nesta sexta-feira, 17, terá condições de trazer os primeiros estudantes tocantinenses que se encontram fora do país. Devido à pandemia do novo Coronavírus, algumas fronteiras foram fechadas, o que tem impedido que os alunos possam retornar ao Estado.

Neste primeiro momento, cerca de 60 estudantes que moram no Paraguai conseguirão a repatriação. O transporte deles será feito por meio de ônibus disponibilizados pelo Governo do Tocantins. Já os protocolos de segurança na recepção serão realizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Além do Paraguai, os estudantes tocantinenses que estão na Bolívia também serão repatriados. De acordo com o comunicado do Itamaraty, faltam finalizar alguns trâmites burocráticos para que todos os alunos garantam seu retorno. “Era uma situação que vinha nos preocupado bastante, pois esses jovens estão longe de suas famílias, em outro país, e estavam lá para estudar. Agradeço o empenho do governo federal e também do senador Eduardo Gomes que não mediram esforços para nos ajudar”, afirmou o Governador.

Além de estudantes palmenses, o primeiro ônibus também irá garantir o transporte de alunos que moram nos municípios de Araguaína, Augustinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiânia, Goianorte, Gurupi, Pequizeiro, Porto Nacional, São Salvador do Tocantins e Santa Rosa do Tocantins. De acordo com as informações repassadas, nenhum deles apresentam qualquer sintoma da Covid-19.

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19

Com Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

Apoio ao projeto

O relator da proposta, Cezinha de Madureira, afirmou que a aprovação do texto mostra a capacidade de união do Parlamento para ajudar o povo brasileiro. "Todos se uniram para fazer o melhor para o nosso País", disse.

As mudanças feitas pelo relator foram elogiadas em Plenário. “O texto mostra um esforço do Parlamento”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é fundamental o atendimento emergencial das categorias vulneráveis em razão dos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social considerado necessário para a contenção da Covid-19.

Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou recear que as alterações feitas pela Câmara possam atrasar o pagamento do auxílio emergencial. “Vários trabalhadores estão aflitos”, comentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que encaminhará rapidamente ao Senado o substitutivo aprovado.

Ampliação da estrutura hospitalar atende ao Plano de Contingência elaborado pela SES, para enfrentamento da Covid-19

Por Aldenes Lima

Dentro do processo de organização das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) concluiu, nesta quarta-feira, 15, a instalação de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com quadros moderados e graves de Covid-19, no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A medida faz parte da atualização do Plano de Contingência da SES, que torna o HRA unidade referência para os pacientes graves, na região Norte do Estado, assim como o Hospital Geral de Palmas (HGP), para as demais regiões.

“Cumprimos um compromisso em reunião técnica com diversos órgãos no último dia 3, em Araguaína e, com isso, esperamos atender com qualidade e agilidade toda população usuária do Sistema Único de Saúde, que necessitar de cuidados intensivos” afirmou o titular da SES, Dr. Edgar Tollini, acrescentando que “a população tocantinense pode ter certeza de que estamos trabalhando diuturnamente para passarmos por esta pandemia com os menores danos possíveis. Temos uma equipe técnica preparada e uma gestão que não mede esforços em dar boas condições de trabalho e, consequentemente, um bom atendimento”.

Para o diretor geral do HRA, Vânio Rodrigues, “a ampliação dessa assistência frente a essa crise sanitária revela a responsabilidade e sensibilidade gestão, que traz segurança aos nossos usuários, proporcionando um acesso resolutivo, oportuno e sistêmico nos cuidados intensivos”, destacou.

Além do HRA, com seus 10 leitos de UTI, a região Norte do Tocantins conta ainda com seis unidades hospitalares do Estado, onde estão sendo implantados leitos clínicos para pacientes que apresentarem quadros moderados e leitos de estabilização, em que os pacientes podem ficar até 24 horas no isolamento.