A criação se deu com a posse dos reitores das instituições. Na mesma oportunidade, o ministro Abraham Weintraub também deu posse ao novo reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR)

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) criou hoje (12) cinco novas universidades federais. Foram criadas a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat).

Para o ministro, a criação dessas universidades em um ano é sinal de que o Brasil está saindo da crise. “O objetivo é que [as novas universidades] se transformem em centros de excelência modernos”.

Os novos reitores empossados são:

Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Odair Antonio Zanatta é graduado, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Estadual de Maringá. O reitor já foi professor de biologia para o ensino médio e cursos pré-vestibulares, coordenador dos cursos de agronomia e agronegócio do Centro Universitário de Maringá e diretor-geral do IFPR no Campus Umuarama. Desde 2016, atuava como reitor pro tempore do IFPR. Agora, assume o mandato de fato.

Universidade Federal de Jataí (UFJ) – Américo Nunes da Silveira Neto é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Já atuou como chefe da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Agrárias na UFG. Também tem experiência em organização de grandes eventos do setor. Atualmente, é professor efetivo dos cursos de agronomia e zootecnia e diretor de regional da UFG.

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) – Airon Aparecido Silva de Melo é graduado, mestre e doutor em zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Até assumir a reitoria, cumpria seu segundo mandato como diretor-geral e acadêmico da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) – Analy Castilho Polizel de Souza é graduada e mestre em agronomia e doutora em genética e bioquímico, todos os títulos conquistados na Universidade Federal de Uberlândia. Atuou como coordenadora do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental, Diretora do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas e Pró-reitora do Campus Universitário de Rondonópolis.

Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) – Alexandro Marinho Oliveira é matemático graduado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hoje, é diretor eleito e professor associado da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Universidade Federal de Catalão (UFCat) – Roselma Lucchese é graduada em enfermagem e obstetrícia pela Fundação Educacional de Fernandópolis, mestre em enfermagem psiquiátrica pela Universidade de São Paulo e doutora enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e diretora da Regional Catalão na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Serão abertos cinco editais já no início de 2020; investimento é de R$ 325 milhões

Com Assessoria do MEC

Para melhorar o desempenho da educação no país, o Ministério da Educação (MEC) vai incentivar um ponto fundamental: os professores. A formação de docentes da educação básica vai ganhar um reforço de mais de R$ 325 milhões. Esse é o montante que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai investir ao abrir 66 mil vagas para formação de estudantes de licenciatura e de professores que lecionam na educação básica.

A maior parcela das bolsas, 60 mil, serão destinadas aos Programas Pibid e Residência Pedagógica. O Pibid é voltado aos estudantes de licenciatura que estão na primeira metade do curso e o Residência Pedagógica, para os licenciandos da segunda metade. A publicação dos editais está prevista para janeiro de 2020, com um investimento total de R$ 305.887.500, somando bolsas e custeio.

No Parfor, serão abertas inicialmente 150 turmas em cursos de licenciatura. O programa irá atender cerca de 6 mil professores da rede pública que não possuem formação em licenciatura na área em que atuam em sala de aula. O investimento é de R$ 19.250.000. Os interessados deverão se inscrever a partir de 18 de dezembro na Plataforma Capes de Educação Básica, indicando o curso de interesse para formação. Para selecionar as instituições de ensino superior que ofertarão os cursos, será publicado um edital em março de 2020.

Durante o anúncio das medidas, realizado nesta quinta-feira, 12 de dezembro, na sede da Capes, em Brasília, o presidente da Coordenação, Anderson Correia, afirmou que os editais foram pensados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O objetivo desses editais é elevar a qualidade da educação básica. Com professores bem formados, indiretamente, teremos alunos com boa formação”, afirmou.

O investimento na formação de professores vai contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Inep. O indicador é produzido com base nas informações de duas fontes, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio de prova e questionário aplicados a cada dois anos, e o Censo Escolar, respondido anualmente por todas as escolas do país.

O presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, afirmou que a iniciativa visa a solucionar o fato de que parte dos professores atualmente não têm formação específica das áreas que ministram. “Muito importante quando temos o apoio da Capes na valorização dessas bolsas, dessas turmas que são criadas para que os professores sejam aperfeiçoados para que consigam aprender as disciplinas e melhorar o conteúdo”, pontuou.

Exterior – A Capes também lançará, em dezembro, dois editais de cooperação internacional para a formação de docentes da educação básica. O Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI) oferecerá 486 vagas, enquanto o Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá abrirá oferta de 102 vagas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

Devedor, que antes só poderia ser cobrado em ação cível, agora poderá ser preso

Com Agência O Globo

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram no sentido de que não pagar o ICMS é crime, e não apenas inadimplência fiscal. Na prática, quem deixa de recolher o imposto hoje fica sujeito apenas a cobrança judicial em um processo cível. Se a maioria for mantida até o fim do julgamento, o devedor poderá ser processado criminalmente e ficará sujeito a pena de prisão. A condição é que seja comprovado o dolo do devedor – ou seja, a intenção de cometer o ilícito.

Até agora, votaram pela criminalização da conduta o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Apenas Gilmar Mendes discordou dos colegas. Quatro ministros ainda devem votar na sessão desta quinta-feira.

O processo em julgamento é um recurso de lojistas de Santa Catarina denunciado pelo Ministério Público estadual por crime contra a ordem tributária por não ter repassado aos cofres públicos, no prazo determinado, o valor referente ao ICMS em diversos períodos entre 2008 e 2010. Segundo a defesa, a simples inadimplência fiscal não caracteriza crime, pois não houve fraude, omissão ou falsidade de informações ao fisco.

Na prática, quando é feita a comunicação ao Fisco de que existe a dívida, o comerciante passa a ser considerado inadimplente. O entendimento é diferente nos tribunais: alguns consideram que o devedor também pode ser processado criminalmente; outros, que a única possibilidade é o poder público cobrar a dívida. A decisão do STF pacificará essa interpretação. Embora o julgamento seja apenas de um caso específico, a interpretação da mais alta corte do país abrirá o caminho para que outros tribunais adotem a mesma tese.

Barroso explicou que, na prática, o consumidor arca com o custo do imposto, já que o comerciante embute o ICMS no preço final. Portanto, se a empresa não repassa o valor ao Fisco, comete crime.

-  Se o sujeito furtar uma caixa de sabão em pó no mercado, o Direito Penal é severo. Penso que quando há crime tributário, deve ser igualmente sério. Tratar diferentemente furto da sonegação dolosa faz parte da seletividade do brasileiro, que considera que crime de pobre é mais grave do que crime de rico _ afirmou Barroso.

Para Moraes, a sonegação fiscal no país é tratada de forma condescendente com o devedor.

- Existem duas formas de se combater a sonegação fiscal: a brasileira e a correta. No Brasil, nem se pedir pra ser preso um sonegador vai conseguir _ disse, completando: _ É mais arriscado jogar na roleta em Las Vegas do que sonegar imposto no Brasil.

Gilmar Mendes explicou que o processo criminal só pode ser aberto em caso de indício de fraude. Na sessão de ontem, Marco Aurélio Mello fez comentários no mesmo sentido, mas ainda não votou oficialmente.

Natal Iluminado e Para Todos com Prêmios e Negociação Feliz

A Prefeitura de Porto Nacional preparou um Natal nunca visto antes pelos portuenses. A começar pela grandiosa iluminação natalina que envolve ruas, avenidas e o Centro Histórico da Cidade, valorizando sua arquitetura colonial, enchendo os olhos das crianças, com a chegada e a Casa do Papai Noel, na Praça da Catedral.

Carro Zero e 44 prêmios
Para movimentar a economia, o prefeito Joaquim Maia celebrou uma grande parceria com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), o SEBRAE e a Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional (ACISA-PN), doando um veículo Fiat Uno zero km, para a promoção Natal Feliz que oferece ainda outros 44 prêmios, entre utilidades domésticas e vales-compras, para concorrer, basta fazer as compras de Natal, no comércio da cidade!  
 
Negociação de Natal
E para facilitar a vida de quem está em débito com o Município, a Secretaria Municipal da Fazenda lançou a Negociação Amigável Natal Feliz, oferecendo isenção de multas, descontos e parcelamentos que cabem no bolso do contribuinte. “Quem pagar qualquer tributo vencido até o dia 30 de dezembro, vai ter direito a cupons para concorrer a todos os prêmios da Campanha Natal Feliz” – informa o secretário da Fazenda, Iomar Teixeira.

Solidariedade
A Prefeitura está realizando também, o Natal Para Todos, em parceria com Articulação do Selo UNICEF, tendo a frente, a articuladora e primeira-dama de Porto Nacional, Aline Maia.
“Estamos trabalhando para proporcionar um Natal farto a todas as famílias, recolhendo doações de todos quantos queiram colaborar doando alimentos, roupas, calçados, brinquedos e utensílios domésticos” – ressalta a articuladora do Selo UNICEF que dispões de unidades coletoras nas secretarias municipais e sede da prefeitura. “Podemos também buscar na residência, na loja do doador, basta ligar: (63) 992574388.” – facilita Aline Maia

Casa Encantada do Papai Noel
O local ficará aberto, diariamente, até o dia 5 de janeiro. O Papai Noel estará na casa das 17h às 22h. Com entrada gratuita, o público poderá visitar o bom velhinho, tirar fotos e levar as famosas cartinhas com os desejos natalinos.
 
   
No dia 24 de dezembro, o Papai Noel ficará na Casa das 17 às 20 horas. No dia 26, o "bom velhinho" aguarda as famílias portuenses das 17 às 22 horas. No dia 31, a Casa Encantada estará aberta, e o Papai Noel chegará às 17h e ficará até às 20 horas. Depois do Ano Novo, o "bom velhinho" retorna no dia 02 de janeiro de 2020. Ele ficará na Casa das 17 às 22 horas e assim, até o dia 05 de janeiro, quando encerra a Vila do Noel. Iluminação Natalina
Praça da Catedral ganhou vida, muitas luzes e uma árvore de Natal gigante - nove metros de altura, estrutura metálica toda montada no festão aramado, com bolas coloridas, laços e centenas de pisca-piscas e luzes em led – compõem a estrutura.    

 
A Catedral Nossa Senhora das Mercês, construída no início do século XIX, a enorme e majestosa igreja ganha iluminação de led em toda sua arquitetura estilo francês.
Um túnel com milhares de micro lâmpadas de led - que fez sucesso no Natal passado - se transformou em ponto de referência da decoração natalina, atraindo milhares de pessoas.

 
Mais de 400 árvores, espalhadas pelas avenidas, Beira Rio, Dr. Francisco Ayres e Joaquim Aires, bem como a Praça do Centenário, dão um colorido mágico que encanta a todos. São quase 22 mil metros de (snow fall), chuva de neve, além de 15 mil metros de mangueiras luminosas.
De acordo com o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia -  “Nossa gente merece todos os nossos esforços para proporcionarmos um Natal cheio de paz, alegria, fartura e beleza” – assegura o prefeito.

Decisão da Justiça Federal de Brasília vale para todo o país e fixa multa de R$ 50 mil por dia em que a fiscalização continuar inoperante

Por Renato Souza

A Justiça Federal de Brasília suspendeu uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

O Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu ser ilegal uma decisão tomada em agosto por Bolsonaro. Na ocasião, ele ordenou a proibição do uso destes equipamentos. O magistrado deu prazo de 72 horas para que a PRF volte a usar a fiscalização móvel.

No despacho, Monteiro afirma que a ausência de fiscalização pode elevar o número de acidentes. Ele fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", escreveu o magistrado.

A Polícia Rodoviária Federal não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.