Ao fazer pouco caso da visita do presidente da República, Jair Bolsonaro à Palmas, a prefeita comprova que terceirizou até os bons modos da sua administração

Por Edson Rodrigues

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro mostrou que realmente apenas “está prefeita” e que precisa, ao menos, receber noções sobre os deveres, as ações protocolares e da “liturgia do cargo”.  Ao pronunciar a frase “queriam trazer o presidente (Bolsonaro à Palmas) a qualquer custo para levantar o moral do governo (do Estado)), ela não apenas desrespeitou 55.205.640 de eleitores que votaram em Jair Bolsonaro – esses, talvez, nem a conheçam, nem saibam da sua existência. Muito mais que isso, Cinthia afrontou, jogou na lama, humilhou – e certamente fragilizou – o elo que a unia ao senador Eduardo Gomes, um parlamentar de peso que lhe rende apoio, carreando verbas e agilizando demandas de Palmas junto ao governo federal.

Ataídes Oliveira e Carlos Amastha ex aliados de Cinthia 

A afirmação taxativa de Cinthia à imprensa foi um verdadeiro soco na boca do estômago, um tiro á queima roupa – talvez no próprio pé – no senador Eduardo Gomes, que passou dias e dias em Brasília articulando a vinda de Bolsonaro à Palmas, contando com a boa vontade do presidente da República, que é seu amigo pessoal, para a assinatura de um protocolo de intenção de financiamento.

SABERES

Cinthia também demonstrou desconhecimento ao  deixar transparecer não saber como ocorrem as liberações desse tipo de financiamentos, em que os recursos ficam disponíveis no agente financiador e são liberados para o pagamento das empresas vencedoras das licitações.  Dessa forma, com os contratos assinados em janeiro de 2020, a partir do momento que as obras começarem os recursos são liberados de acordo com o andamento das mesmas, não passando pelos cofres das prefeituras ou do governo do Estado.

A mesma atitude foi seguida pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que criticou a cerimônia, pois “achava que os contratos seria assinados”.

A maioria dos prefeitos conhece esse tipo de financiamento e, segundo um técnico do governo “Cinthia talvez desconheça esse tipo de tramitação, pois as obras que ele vem computando para si, como prefeita, já estavam licitadas por seu antecessor, Carlos Amastha, que deixou conseguiu os recursos, viabilizou as obras e as licitou, deixando tudo pronto para sua sucessora antes de renunciar, ou seja, Cinthia nem precisou ler os contratos”.

BOLSONARO

Para se ter uma ideia da chance perdida por Cinthia Ribeiro durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Tocantins, o que não faltou foram pedidos e lembranças para a resolução de problemas históricos do Tocantins.  Todos os presentes que tinham algum problema cuja resolução passasse pelo governo Federal, souberam aproveitar a presença do presidente no Tocantins.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios. Estavam presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

Em seu discurso, o governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.

Prefeita Cinthia Ribeiro  e senador Eduardo Gomes ex-aliados

O governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.

Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país e criticou a volta dos radares nas rodovias federais.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”. 

Ainda durante o evento, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.

O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte. Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal explica que  contratação do empréstimos de R$ 583 milhões está adiantadas, mas que ainda há pequenas pendências a serem resolvidas.

Oficialmente, o governo estadual afirmou que para o garantir os recursos dos empréstimos só será necessário “lançar a licitação de todos os projetos para em seguida iniciar as obras”.

CINTHIA COM KÁTIA ABREU

Enquanto isso, a prefeita de Palmas prepara um mega evento em parceria com a senadora Kátia Abreu para a realização do programa “Catarata Zero”, um mutirão de cirurgias de catarata a ser realizado simultaneamente em Palmas e em Porto Nacional na próxima segunda-feira, 16.

Kátia Abreu nova aliada

O programa é fruto de uma emenda parlamentar impositiva de Kátia Abreu, direcionada para os municípios de sua base política, e faz parte da estrutura de ”governo paralelo” montada pela parlamentar, para contrapor o governo de Mauro Carlesse, que vem dando preferência por carrear recursos aos municípios onde tem apoiadores, como Porto Nacional, em detrimento daqueles em que os prefeitos são da base de apoio a Mauro Carlesse, assim como faz seu filho, o também senador, Irajá Abreu.

Ao que parece, Cinthia Ribeiro revelou sua verdadeira intenção de não rezar pela cartilha de Mauro Carlesse, e de buscar se juntar aos seus opositores, nem que para isso tenha que virar as costas para quem lhe ajudava, como era o caso do senador Eduardo Gomes, confirmando, também, a fama de ingrata que já tinha nos bastidores políticos do Tocantins.

Parece que a movimentação política para 2022 foi antecipada em alguns anos...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis, por lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014, no âmbito da Operação Lava Jato

Com G1 Paraná

A denúncia faz parte da 62ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de membros do Grupo Petrópolis em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos.

Na oportunidade, ele teve a prisão decretada e se entregou à polícia após ficar cinco dias foragido.

De acordo com a força-tarefa os recursos foram desviados principalmente de contratos com a Petrobras.

Segundo o MPF, Faria atuou como operador de pagamento de propinas.

De acordo com a assessoria de imprensa de Walter Faria, os fatos mencionados já foram esclarecidos e arquivados em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Denúncia

De acordo com a denúncia, Walter Faria era responsável por disponibilizar dinheiro em espécie no Brasil a agentes públicos e, em troca, recebia da Odebrecht dólares no exterior.

As investigações também apontam que o Grupo Petrópolis entregou R$ 124 milhões em propina como doações eleitorais a pedido da empreiteira.

Segundo a denúncia, contas de Faria fora do Brasil também foram usadas para o pagamento de propina envolvendo os contratos de navios-sonda da Petrobras.

De acordo com a força-tarefa, o Grupo Petrópolis pagou R$ 512 milhões em propina no Brasil e recebeu US$ 120 milhões no exterior.

Além disso, segundo o MPF, para quitar dívidas com Walter Faria por conta da parceria no pagamento de propinas, a Odebrecht simulou, de 2012 a 2013, negócios jurídicos e implementou operações fictícias com o empresário no valor de R$ 96,2 milhões.

Em setembro, Faria foi denunciado pela força-tarefa por ter auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de R$ 329 milhões no Brasil por dólares em contas no exterior.

Habeas corpus
Na quarta-feira (11), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu habeas corpus a Walter Faria.

Ele deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na tarde de quinta-feira (12), após pagar fiança de R$ 40 milhões.

O executivo colocou tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país sem autorização judicial.

Começa a valer a partir de 2020

POR NESTOR RABELLO

O governo eliminou a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas ao governo em caso de demissões sem justa causa. Não houve mudança nos 40% de multa pagos aos funcionários. A medida estava inclusa na lei que aumenta o limite de saque imediato do fundo para 1 salário mínimo, sancionada nessa 5ª feira (12.dez.2019) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória dos saques do FGTS e os efeitos da lei passam a valer a partir de janeiro de 2020.

A MP foi editada pelo governo em julho, criando duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato e o saque-aniversário. Quem aderir a esta 2ª terá o direito de tirar parte do seu fundo todos os anos, no mês do seu aniversário, mas terá que abrir mão da possibilidade de sacar o dinheiro integralmente em caso de demissão sem justa causa.

A determinação de extinguir a multa adicional de 10% já estava no radar do governo. Em outubro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo pretendia acabar com a penalidade para abrir uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos em 2020.

Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional. Quando ele é transferido do Tesouro ao FGTS, o recurso é computado como gasto e reduz o limite máximo de despesas do governo.

O Programa Verde Amarelo, que visa a geração de emprego entre jovens de até 29 anos, também possui a mesma regra. A criação do programa está contida na Medida Provisória 905/19, que tramita no Congresso.

O edital convida interessados em compor voluntariamente o Grupo de Trabalho que vai discutir pontos específicos do Plano de Manejo da unidade

Nesta quinta-feira, 12, o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (Conselho da APASL) lançou um edital que convida interessados em compor voluntariamente o Grupo de Trabalho (GT), para discussão de pontos específicos do Plano de Manejo atualizado em 2018/19.

O edital traz a descrição do perfil necessário à prévia candidatura de moradores da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (ÁPASL) representantes da sociedade, dos campos jurídico, acadêmico, ambiental, produtivo, mineral ou com conhecimento comprovado de cada assunto e sua legislação. Os interessados têm o prazo de 12 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020 para se candidatarem.

Após a composição, o GT voluntário terá a finalidade de discutir sobre a zona de uso agropecuário consolidado proposta na revisão do Plano de Manejo da APASL; restrição ao uso de agrotóxicos 'Classe III' e restrição à mineração em toda a APA Serra do Lajeado, em atendimento a solicitação da Nota Técnica dos movimentos de proteção às águas.

Os interessados deverão manifestar interesse através do email  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  encaminhando a documentação comprobatória do perfil e aguardar o email de confirmação de recebimento dos documentos.

Aprovação dos nomes ocorrerá em plenária do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado na Reunião Ordinária que acontecerá no dia 20 de janeiro de 2020 às 8h30, no auditório da Sede do Naturatins, em Palmas (quadra 302 Norte, Alameda 01, lote 03, Plano Diretor Norte). Todos os interessados deverão estar presentes nesta reunião, uma vez que em seguida será realizada a primeira reunião do GT.

Os Grupos de Trabalho estabelecerão regras específicas para seu funcionamento. As decisões serão tomadas por votação da maioria simples, cabendo o voto de desempate ao seu Coordenador. O GT será de caráter temporário, com apresentação dos resultados prevista para o dia 02 de abril de 2020. Havendo necessidade esse prazo será estendido mediante solicitação formal e justificada pelo coordenador do GT ao Conselho Deliberativo.

Esse texto não substitui a publicação oficial. Confira a íntegra desse edital e informações sobre agendas de reuniões e o Plano de Manejo, na página do Conselho da APA Serra do Lajeado, disponível no site do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Para uma plateia de prefeitos e agropecuaristas, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 12, no Tocantins, que vai colocar “no pau de arara” ministros de seu governo que se envolverem em casos de corrupção.

Com Estadão Conteúdo

Durante o discurso, em Palmas, ao se dirigir especificamente aos prefeitos, Bolsonaro admitiu que é possível que existam casos de corrupção em municípios ou em governos sem que o chefe do Executivo saiba. No entanto, afirmou que atos como esse não serão tolerados.

“O Brasil está mudando, pode ser que haja corrupção. Onde há desgoverno pode ser que haja corrupção. Se aparecer, boto no pau de arara o ministro, se tiver responsabilidade, obviamente”, afirmou o presidente. Pau de arara é o nome pelo qual ficou conhecido um método de tortura.

Em outubro, a Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais apresentou denúncia – acusação formal – contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pelo uso de candidaturas de fachada (laranjas) para desvio de recursos públicos do fundo eleitoral nas eleições de 2018.

Naquele ano, ele era presidente do PSL mineiro e se candidatou a deputado federal. O PSL foi o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. Álvaro Antônio, que nega as acusações, continua no cargo.

À época da denúncia da Procuradoria, Bolsonaro disse que manteria o ministro da pasta e aguardaria “o desenrolar” do processo. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, Álvaro Antônio se tornará réu no processo.